Câmara destaca importância dos novos carros para o Município e cobra ações na saúde e na infraestrutura
Foto: Instagram da Prefeitura Municipal
Os vereadores de Entre Rios discutiram temas de interesse do Município durante a última Reunião Ordinária. Foram abordadas a aquisição dos novos veículos pelo município, a situação dos lotes vagos públicos, a situação dos transportes de pacientes pela Secretaria de Saúde, além da iluminação no bairro Batista de Oliveira e da situação das estradas rurais.
A primeira matéria apreciada foi o Projeto de Resolução nº 13/2022, da Mesa Diretora, que institui a Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas e dá outras providências. Tal projeto visa a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na Casa Legislativa e tem como objetivo proteger os dados pessoais dos indivíduos, haja vista o volume e a facilidade da circulação de dados nos dias atuais, regulamentando, portanto, seu adequado tratamento. Após alguns comentários dos vereadores, o projeto foi retirado de pauta e será votado na próxima reunião.
Em seguida, foi informado aos vereadores que o Executivo encaminhou texto substitutivo do Projeto de Lei nº 36/2022, que dispõe sobre a LOA (Lei Orçamentária Anual). Todos concordaram com a substituição e o Projeto será votado nas próximas reuniões.
Terminada a votação dos projetos em pauta, o presidente Thiago Itamar realizou a leitura do Requerimento nº 63/2022 de autoria do vereador Rivael Nunes Machado. No texto, o vereador requer informações sobre o quantitativo de exames laboratoriais ofertados à população através Sistema Único de Saúde (SUS), bem como as especificações de quais exames são esses. O requerimento foi aprovado e encaminhado ao Executivo Municipal.
Palavra Livre
No último momento da Reunião, foi dada a Palavra Livre aos vereadores que discutiram sobre os seguintes assuntos:
1 – Reconstrução da Ponte do Montijo
O vereador Rivael Nunes Machado parabenizou o Prefeito Municipal pela obra que foi muito cobrada pelos vereadores, apesar da demora em sua execução.
2 – Aquisição de veículo para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável
Agradecimento, feito pelo vereador Ronivon, ao Executivo pelo recurso para a aquisição de veículo para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável, haja vista a necessidade deste para a realização do trabalho do Secretário (que estava utilizando seu carro próprio, segundo o vereador) e de seus funcionários. Foi comprado um veículo e o outro já está licitado.
3 - Lotes vagos e sujos no Município
Com a chegada das chuvas, o mato tende a crescer nos lotes vagos e, com isso, a proliferação de animais peçonhentos é maior. Roni solicitou aos fiscais de postura do Executivo que possam manter os lotes que pertencem ao Município limpos e que possam ajudar na fiscalização dos lotes particulares.
4 – Situação dos novos carros do Município
O vereador João Gonçalves relatou que os novos carros adquiridos pelo município ainda não foram identificados com os adesivos e estão sendo guardados em local inapropriado, servindo, segundo denúncias, como “carro particular” de alguns servidores. Ele destacou que conversou diretamente com o Prefeito Municipal sobre o assunto e o mesmo informou que o problema já foi resolvido, recebendo assim os cumprimentos do vereador. Levi complementou que também recebeu denúncias de que os carros públicos estavam sendo guardados em garagens particulares dos servidores.
Ademais, Franklin prestou mais informações à população acerca dessas aquisições: o Executivo adquiriu 09 veículos, cada um no valor de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais). Os recursos para a aquisição, em maior parte, vieram de emendas parlamentares. Outra parcela foi possibilitada por recursos próprios da Secretaria Municipal de Saúde.
5 – Estrada sentido Sapé
João Gonçalves também parabenizou o Secretário de Obras Alexandre Resende pela solução provisória de um problema de infraestrutura na estrada sentido comunidade do Sapé, onde a água da chuva invadia uma das casas localizadas nas margens dessa estrada.
6 – Nova Secretária de Saúde
A escolha da nova Secretária de Saúde foi outro motivo do vereador João Gonçalves parabenizar o Executivo Municipal. Segundo ele, a nova secretária é uma pessoa “sábia e humilde, que custou a estudar devido às suas condições financeiras. Hoje fico até arrepiado dela chegar onde ela chegou. Foi uma ótima escolha do Prefeito”, destaca.
7 – Extensão de rede Batista de Oliveira
Levi da Costa Campos solicitou que o Executivo prossiga com a obra de extensão de rede na Rua Maria Paixão Dutra Neves que, segundo relatos, quatro a cinco postes ainda precisam do término da instalação.
8 – Transporte de pacientes
O vereador Levi também relatou o que aconteceu com um paciente do município que precisou comparecer em Conselheiro Lafaiete com o transporte municipal para realizar um procedimento e ficou aguardando o carro da Prefeitura até às 19h. Na ocasião, ele, juntamente com sua mãe, saiu de Entre Rios pela manhã, terminou sua demanda no início da tarde e só pôde voltar para casa à noite.
9 – Estradas rurais
Apesar da melhora, alguns lugares ainda estão em uma situação crítica. Dentre esses locais, Levi ressaltou que em frente à entrada da Cachoeira do Gordo a manutenção precisa ser urgente. O Secretário de Obras já se prontificou a arrumar o mais breve possível a localidade.
10 – Desempenho da atenção primária na área da Saúde
O vereador Franklin informou aos vereadores que o munícipio de Entre Rios de Minas encontra-se em primeiro lugar na prestação do serviço na atenção primária à saúde das cidades da região. Desterro de Entre Rios, Congonhas, Jeceaba, São Brás do Suaçuí e Ouro Branco ocupam as posições seguintes, respectivamente.
11 – Trabalho do vereador
Rodrigo de Paula relatou que recebeu reclamações de moradores que procuraram transporte para tratamento e foram informados pelos funcionários que não era possível pelo fato dos vereadores terem tirado as horas extras de motoristas. O vereador esclareceu que cobraram do Executivo condições de trabalho para todos, já que na época existia o desmazelo com as horas extras (alguns recebiam e não estavam trabalhando). Portanto, se faltam carro e condição, não é por tal cobrança feita pelos vereadores referente às horas extras.
Thiago Itamar completou que o Poder Legislativo não tem o poder de cortar hora extra de ninguém. Os vereadores pediram para cortar as irregularidades.