Vereadores cobram atitude do Executivo quanto à situação dos animais de rua e solicitam melhorias no transporte de pacientes

A situação de abandono de animais nas ruas de Entre Rios de Minas voltou à pauta da reunião da Câmara Municipal. A cobrança advém do alto número de acidentes com os cães, prejudicando os próprios animais e os munícipes. Os vereadores cobraram a aplicação das leis que estimulam a implantação do abrigo provisório, da adoção responsável e de um controle mais efetivo que evite o ataque à população e promova, ao mesmo tempo, a proteção animal. A sessão ocorreu no dia 22 de novembro, quando os vereadores  também abordaram assuntos de relevância para o atual momento do município, como a situação do transporte de pacientes para realização de tratamento e a adesão de convênio com uma casa de apoio em Belo Horizonte.

A disussão sobre os animais teve início a partir da apresentação do Requerimento nº 69/2022, do vereador Rodrigo de Paula Santos Silva. O parlamentar solicitou informações acerca da implantação da Lei Municipal nº 1.893/2021, que autoriza a criação de um abrigo provisório municipal de cães e gatos. Rodrigo destaca, mais uma vez, que o intuito é tirar esses animais do estado de vulnerabilidade sem maltratar. Ele também cita sobre a medida que o Município tem aderido: a castração. “A castração é importante sim, mas não é só uma ação que vai resolver. Com a castração, a população dos animais de rua vai diminuir daqui a 5, 10 anos. Se não tiver a adoção, o cachorro castrado vai ficar na rua até o resto de sua vida”, ressalta.

Os demais vereadores discutiram sobre a aplicação de multas quando os animais são abandonados e quando estes atacam as pessoas, o que é possível somente quando o dono é identificado. O vereador Franklin sugeriu a implantação de chips nos animais ao serem castrados, mas reforçou a necessidade ser uma medida a ser tomada em conjunto com as demais cidades da região, já que em época da campanha de castração diversos animais são despejados em Entre Rios.

Outro assunto tratado durante a sessão foi a possibilidade de contratação de uma Casa de Apoio de Belo Horizonte, mediante processo licitatório, para os pacientes e acompanhantes que passam por tratamento de saúde na capital.

O Plenário também aprovou requerimentos, os quais foram encaminhados ao Prefeito Municipal.

Resumo da sessão

Iniciada a sessão, o presidente da Câmara, Thiago Itamar (Ted), informou a todos que as eleições da Mesa Diretora para a legislatura de 2023 ocorrerá na próxima reunião. Após o aviso, a primeira matéria a ser estudada foi o Projeto de Resolução nº 13/2022, que institui a Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais na Câmara Municipal. Tal projeto já havia sido lido na reunião anterior e voltou para votação após esclarecimentos, a pedido do vereador Rivael, do assessor jurídico, Dr. Yuri. “O intuito do projeto é trazer uma proteção maior para eventuais dados que estão no poder da Câmara Municipal.” – ressaltou o advogado. A Resolução foi aprovada por todos os vereadores.

Em seguida, os vereadores votaram e aprovaram o Projeto de Resolução nº 14/2022, que determina o expediente da Casa Legislativa em dias de jogo do Brasil na Copa do Mundo. Foi destacado a relevância da Copa para a nação brasileira e a necessidade de alteração dos horários principalmente das reuniões previstas para ocorrer em possíveis dias de jogo da seleção brasileira. Com isso, em dias que o Brasil jogar às 16h, a Câmara funcionará até as 12h; em dias que o Brasil jogar às 13h, a Câmara funcionará até às 11h e em dias que a seleção jogar às 12h, a Câmara funcionará até às 10h. As reuniões ordinárias que porventura estejam programadas para ocorrer em dias de jogo da Seleção Brasileira terão seu horário de início adiado pelo prazo exato de 24 horas.

A próxima matéria analisada e aprovada foi o Projeto de Resolução nº 15/2022, que dispõe sobre a autorização de transferência ao Município de Entre Rios dos bens inutilizados e inservíveis da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas. O objetivo principal da Resolução é adequar a situação do patrimônio da Casa Legislativa.

Partindo para os Projetos de Lei, Ted informou que todos os vereadores deverão determinar suas indicações para as emendas impositivas de 2023 no prazo de 07 dias, a fim de que sejam elaborados os textos para inclusão na votação do Projeto de Lei nº 36/2022. A matéria dispõe sobre o Orçamento do Município para o exercício de 2023 e será votada nas próximas reuniões.

Além dos projetos e requerimentos, os vereadores discutiram os seguintes temas:

1 – Transporte de pacientes

Além do assunto ser abordado na Tribuna Livre, o vereador Rivael Nunes o abordou em seu momento de fala. Ele destacou que pacientes que fazem hemodiálise estão tendo problemas frequentes na forma que são transportados. Joãozinho Cricri também demonstrou sua indignação pela situação que os pacientes estão enfrentando.

Para o vereador Levi, falta alinhamento entre a Secretaria de Saúde e setor de transporte do município.

2 – Reajuste das diárias dos motoristas

Rivael também reafirmou a necessidade de ajustar as diárias pagas aos motoristas, que atualmente equivale a R$36,00 e foi reajustada pela última vez em 2019. A justificativa é alta no preço dos produtos, o que aumenta os gastos que esses profissionais têm ao realizar as viagens.

3 – Iluminação pública

O vereador Franklin William relatou que com a troca das lâmpadas dos postes para lâmpadas de LED, as plaquetas de identificação dos postes foram retiradas. Por isso, quando uma lâmpada queima, a prefeitura não consegue identificar de qual poste é. Ted completou que alguns postes tem essa identificação ao longo de seu comprimento, o que caracteriza o problema como especifico dos que contem a identificação nos braços.

4 – Estacionamento 45° em frente à Igreja Matriz

Franklin solicitou que seja feito um estudo de viabilidade em manter o estacionamento de 45° em frente à Igreja e ao Bar Matriz, já que segundo relatos, em dias de muito movimento, a rua fica muita estreita.

5 – Estradas rurais e máquinas

Devido ao período chuvoso, as estradas rurais têm ficado cada vez mais precárias. Juquinha reforçou a necessidade da manutenção ser feita de forma mais assídua para que problemas maiores possam ser evitados. Já Rodrigo lembrou que as máquinas utilizadas também devem passar por manutenção, haja vista que estragam frequentemente.

6 – Atendimento final de semana e feriado

O vereador Rodrigo relatou que, recentemente, em um final de semana, ocorreu uma queda de luz na comunidade São José das Neves e os moradores também ficaram sem água, pois a bomba é ligada à energia. Ao receber as reclamações dos moradores, não conseguiu contato com nenhum dos responsáveis para solucionar o problema. Ele sugeriu que o Executivo crie uma escala de plantão para problemas urgentes como o ocorrido na comunidade nos finais de semana e feriado.