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Window object code Legislação
por Câmara Municipal — publicado 09/08/2022 — última modificação 31/08/2022 19h31
Lei municipal veda nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha para cargos públicos
por Comunicação Legislativa — publicado 17/03/2022
Lei Municipal nº 1.916, de 1º de dezembro de 2021, foi sancionada a partir da aprovação do Projeto de Lei nº 49/2021, de autoria da vereadora Larissa Rodrigues Oliveira
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 40-2023 -- LEI ORÇAMENTO 2024
por Comunicação Legislativa — última modificação 22/09/2023 09h44
Window Leis aprovadas - Vereador Levi da Costa Campos
por Câmara Municipal — publicado 18/10/2022
Nova lei passa a autorizar transporte de familiares de pessoas carentes da zona rural na ocasião de sepultamentos
por adm — publicado 30/06/2017 — última modificação 04/09/2017 09h37
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei que busca prevenir maus tratos em crianças é instituída em Entre Rios de Minas
por Lorena Sátiro, estagiária sob orientação do jornalista Eduardo Maia — publicado 23/11/2023
A Lei Henry Borel cria um programa de capacitação básica para que profissionais da educação possam identificar sinais de violência doméstica e familiar infantojuvenis
Window Leis aprovadas - Vereador Ronivon Alves de Souza
por Câmara Municipal — publicado 18/10/2022
Window Octet Stream Leis aprovadas - Vereador Ronivon Alves de Souza
por Câmara Municipal — publicado 18/10/2022
Lei sancionada garante mais inclusão e acessibilidade no Município
por Lorena Sátiro, estagiária sob orientação do jornalista Eduardo Maia — publicado 19/09/2023
A Lei assegura atendimento prioritário às pessoas com transtornos espectro autista, com mobilidade reduzida e doadores de sangue
Vereadores aprovam Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Entre Rios de Minas
por adm — publicado 19/08/2017
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
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