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Arquivo Decisão STJ - Recurso José Walter
por Câmara Municipal — última modificação 12/06/2024 10h07
Defesa Civil
por Comunicação Legislativa — publicado 15/05/2023
Arquivo DEFESA PRÉVIA - VEREADOR FRANKLIN WILLIAM RIBEIRO BATISTA SOARES - COMISSÃO PROCESSANTE
por Comissão Processante — publicado 16/10/2023 — última modificação 01/11/2023 11h35
Arquivo Denúncia - Cassação do Chefe do Executivo Municipal - 2023
por Comissão Processante — última modificação 12/09/2023 10h24
Documento formalizado pelos cidadãos ALCIDES DA COSTA COELHO, ANGELA DOS REIS, DELFINO FERREIRA CAMPOS, FRANK NERO PENA DE VASCONCELOS, recebida pelo Plenário em 05 de setembro de 2023.
Arquivo Denúncia - Comissão Processante - Franklin William Ribeiro Batista Soares - 2023
por Comissão Processante — última modificação 21/09/2023 13h22
Desapropriação mediante pagamento em títulos da dívida pública
por Comunicação Legislativa — publicado 15/05/2023
Desenvolvimento institucional e gestão orçamentária
por Comunicação Legislativa — publicado 15/05/2023
Direito de preempção
por Comunicação Legislativa — publicado 15/05/2023
Direito de superfície
por Comunicação Legislativa — publicado 15/05/2023
Divulgação da lista de medicamentos na farmácia municipal poderá ser obrigatória
por Gerência Legislativa — publicado 26/02/2021 — registrado em: , , ,
Iniciativa dos vereadores Thiago Itamar Santos Villaça (Ted) e Ronivon Alves de Souza foi apresentada no Plenário na última reunião e deverá ser votada na próxima terça-feira
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