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Lei municipal veda nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha para cargos públicos
por Comunicação Legislativa — publicado 17/03/2022
Lei Municipal nº 1.916, de 1º de dezembro de 2021, foi sancionada a partir da aprovação do Projeto de Lei nº 49/2021, de autoria da vereadora Larissa Rodrigues Oliveira
Arquivo PDF document Lei Orgânica Municipal
por Gerência Legislativa — última modificação 09/09/2022 13h27
Baixe a Lei 841/1990
Localizado em Leis / Leis Municipais
Lei que busca prevenir maus tratos em crianças é instituída em Entre Rios de Minas
por Lorena Sátiro, estagiária sob orientação do jornalista Eduardo Maia — publicado 23/11/2023
A Lei Henry Borel cria um programa de capacitação básica para que profissionais da educação possam identificar sinais de violência doméstica e familiar infantojuvenis
Lei que celebra parceria entre Município e APADEQ é sancionada
por Lorena Sátiro, estagiário sob orientação do jornalista Eduardo Maia — publicado 23/11/2023 — última modificação 23/11/2023 13h21
A Associação receberá a quantia de R$ 50.000,00 da Administração pública para quitar pendências
Lei que institui largura mínima dos mata-burros e pontes de Entre Rios de Minas é sancionada
por Júlia Resende, estagiária sob orientação do jornalista Eduardo Maia — publicado 22/06/2023 — última modificação 22/06/2023 11h25
Matéria visa otimizar a trafegabilidade nas vias rurais do Município
Lei que regulamenta tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a pequenos negócios é sancionada pelo Executivo Municipal
por Júlia Resende, estagiária sob orientação do jornalista Eduardo Maia — publicado 23/03/2023
Matéria foi sancionada no último dia 17 e foi intitulada Lei nº 1.971/2023
Lei sancionada cria a Semana Municipal do Empreendedorismo
por Comunicação Legislativa — publicado 05/11/2021
Ações serão viabilizadas após a sanção da Lei Municipal nº 1.909/2021, originária do Projeto de Lei do vereador Thiago Itamar (Ted)
Lei sancionada garante mais inclusão e acessibilidade no Município
por Lorena Sátiro, estagiária sob orientação do jornalista Eduardo Maia — publicado 19/09/2023
A Lei assegura atendimento prioritário às pessoas com transtornos espectro autista, com mobilidade reduzida e doadores de sangue
Lei sancionada garante prioridade de vagas nas escolas a crianças filhas de mulheres vítimas de violência
por Lorena Sátiro — publicado 21/03/2024
A matéria tem por objetivo preservar a integridade física e mental aos menores envolvidos
Window Leis aprovadas - Vereador Denis Andrade Diniz
por Câmara Municipal — publicado 18/10/2022
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