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Pesquisa a projetos de leis
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por Eduardo Maia
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publicado
31/01/2019
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última modificação
14/08/2020 09h56
No item "Tipo de Matéria", selecione o tipo de projeto que deseja pesquisar: Projeto de Lei Ordinária, Projeto de Lei Complementar ou também as Resoluções
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Plano Diretor
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por Eduardo Maia
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última modificação
13/10/2017 10h57
Baixe a Lei 1.546, de 13 de julho de 2009
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Plano Diretor Participativo 2023
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por Comunicação Legislativa
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publicado
09/05/2023
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última modificação
31/07/2023 12h04
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Plano Diretor será discutido em Audiência Pública na Câmara Municipal
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por Comunicação Legislativa
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publicado
22/08/2022
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última modificação
22/08/2022 12h22
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registrado em:
Convite
A Audiência Pública tem por finalidade ouvir a população para elaboração final do projeto de lei que será encaminhado aos vereadores para apreciação e votação
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Política de privacidade
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por Sandi Lima
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última modificação
12/12/2022 11h12
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Política Municipal de Acessibilidade à Pessoa com Deficiência entra em vigor em 90 dias
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por Julia Resende, estagiária sob orientação do jornalista Eduardo Maia
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publicado
21/10/2022
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última modificação
24/10/2022 11h04
De autoria de todos os vereadores, a ideia foi proposta pela APAE na Semana da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla e foi sancionada pelo Poder Executivo Municipal na última quarta-feira (20)
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Política Municipal de Atendimento à Pessoa com Transtornos do Espectro Autista entra em vigor em 60 dias
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por Júlia Resende, estagiária sob orientação do jornalista Eduardo Maia
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publicado
05/01/2023
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última modificação
05/01/2023 15h08
Proposta é oferecer um diagnóstico precoce na área educacional e na saúde para assegurar o melhor acolhimento
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Política Municipal de Estrutura Urbana
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por Comunicação Legislativa
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publicado
15/05/2023
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Por que utilizar o Portal Modelo?
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por Interlegis
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última modificação
05/07/2017 14h40
Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em
Sobre a Câmara
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Galeria de Vídeos
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Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo
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por Interlegis
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última modificação
05/07/2017 14h40
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em
Sobre a Câmara
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