Câmara Municipal
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Lei sancionada garante prioridade de vagas nas escolas a crianças filhas de mulheres vítimas de violência
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A matéria tem por objetivo preservar a integridade física e mental aos menores envolvidos No publisher2024/03/21 12:33:35 GMT-3NotíciaCâmara autoriza repasse de recursos para associações de Entre Rios de Minas
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A Associação de Ciclismo, ACER, e o Coral Vozes de Entre Rios de Minas serão beneficiados com os recursosNo publisher2024/03/15 12:16:39 GMT-3NotíciaEmpossado o Vereador Antonio Teodoro Ferreira (Antonio Bituri)
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Segundo suplente do MDB foi convocado, na forma regimental, após o falecimento do Vereador Antonio Maia de Freitas (Toninho Militão). Ele assume a cadeira do Vereador Ronivon Alves de Souza, que está exercendo o cargo de Prefeito interinoNo publisher2024/03/15 09:51:59 GMT-3NotíciaProjeto de Lei aprovado homenageia morador da Comunidade São José das Mercês
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Iniciativa do Vereador Rodrigo de Paula Santo Silva busca atribuir a estrada rural o nome “Estrada Idalino Alves da Cunha”, homenageando ao morador da Comunidade No publisher2024/02/23 11:45:00 GMT-3NotíciaProjeto de sinalização das vias rurais oferecerá mais segurança e acessibilidade
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De autoria do Vereador José Resende Moura (Juquinha do Táxi), o Plano inclui a sinalização das estradas e identificação de ruas e comunidades No publisher2024/02/23 11:41:56 GMT-3NotíciaProjeto de Lei que visa ampliar o fornecimento de água na zona rural é aprovado
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De autoria do Presidente Levi da Costa Campos, a matéria busca garantir o acesso à água potável pelos moradores das comunidades rurais No publisher2024/02/23 11:34:37 GMT-3NotíciaEm três decisões, Justiça nega tentativa do vereador cassado Franklin William para anular afastamento
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Com duas decisões na Comarca de Entre Rios de Minas e uma no Tribunal de Justiça, em Belo Horizonte, foi afastada, preliminarmente, a possibilidade de anulação da decisão de afastamento e possível retorno ao cargoNo publisher2024/02/06 10:05:46 GMT-3NotíciaCâmara aprova reajuste de 10% para os servidores da Prefeitura Municipal
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A Lei abrange também os servidores inativos e pensionistas do MunicípioNo publisher2024/01/22 12:36:41 GMT-3NotíciaCom seis votos favoráveis, Câmara cassa o mandato do vereador Franklin William
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O vereador foi destituído da função por dois terços favoráveis à cassação; A primeira suplente do PSB, Larissa Rodrigues Oliveira é convocada a assumir a cadeira de vereadora na Câmara Municipal No publisher2023/12/29 17:20:00 GMT-3NotíciaCâmara julga nesta sexta (29) o vereador Franklin William em processo de perda de mandato
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Vereadores devem votar pela procedência da denúncia apresentada por quatro cidadãos ou pelo arquivamento da matéria. Serão necessários os votos de 2/3 dos vereadores, ou seja, um total de seisNo publisher2023/12/28 16:41:51 GMT-3NotíciaEmpossado o vereador Antonio Maia de Freitas, Toninho Militão
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Suplente do MDB foi convocado pela Câmara diante da vacância do cargo do Prefeito interino, Ronivon Alves de SouzaNo publisher2023/12/19 21:35:00 GMT-3NotíciaCâmara empossa Paulino Pena de Oliveira como Prefeito Municipal
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Paulino assume o cargo depois do então Prefeito José Walter Resende Aguiar ter o seu mandato cassado por infrações político-administrativasNo publisher2023/12/06 13:25:00 GMT-3NotíciaCâmara empossará o Vice-Prefeito Paulino Pena de Oliveira
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Atual Vice-Prefeito foi eleito na chapa vitoriosa do pleito de 2020. No publisher2023/12/04 16:19:03 GMT-3NotíciaCâmara cassa o mandato do Prefeito José Walter Resende Aguiar
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Com seis votos favoráveis à cassação, José Walter foi destituído da função de chefe do Poder Executivo Municipal; Vice-Prefeito Paulino Pena de Oliveira é convocado a assumir o cargoNo publisher2023/12/02 00:15:00 GMT-3NotíciaCâmara julga hoje o Prefeito Municipal em processo de perda de mandato
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Vereadores devem votar pela procedência da denúncia apresentada por quatro cidadãos ou pelo arquivamento da matéria. Serão necessários os votos de 2/3 dos vereadores, ou seja, um total de seis No publisher2023/12/01 16:18:45 GMT-3NotíciaProjeto de Lei que dispõe de tratamento da depressão pós parto é aprovado
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O Plano também engloba ações de prevenção a serem realizadas pela rede municipal de saúdeNo publisher2023/11/30 21:52:18 GMT-3NotíciaTJMG decide que Câmara pode intimar Prefeito por edital e dar sequência ao julgamento do processo de impeachment
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Em nova liminar negada, desembargador entendeu que procuradores tomaram conhecimento da convocação da Câmara para a sessão final do julgamento e afirmou que, diante do prazo improrrogável de 90 dias, a intimação pode ser feita por edital. Em sessão realizada nesta quinta-feira, Prefeito Municipal não compareceu.
No publisher2023/11/30 21:36:43 GMT-3NotíciaComissão Processante recebe Defesa Final do Prefeito Municipal
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Finalizadas as oitivas de testemunhas e demais diligências, foi dado o prazo de 05 (cinco) dias para a manifestação final do denunciado; Comissão agora define pela procedência da denúncia ou arquivamento e tema deve seguir ao PlenárioNo publisher2023/11/27 16:45:00 GMT-3NotíciaCâmara cobra aplicação de progressões aos servidores públicos municipais
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O pagamento é um direito garantido por Lei aos servidores públicos efetivosNo publisher2023/11/23 12:21:33 GMT-3NotíciaLei que celebra parceria entre Município e APADEQ é sancionada
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A Associação receberá a quantia de R$ 50.000,00 da Administração pública para quitar pendências No publisher2023/11/23 12:10:27 GMT-3NotíciaLei que busca prevenir maus tratos em crianças é instituída em Entre Rios de Minas
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A Lei Henry Borel cria um programa de capacitação básica para que profissionais da educação possam identificar sinais de violência doméstica e familiar infantojuvenisNo publisher2023/11/23 11:44:22 GMT-3NotíciaEm sete ações ajuizadas, Prefeito teve todos os pedidos de liminar negados
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Quatro ações tramitam no TJMG, em Belo Horizonte, enquanto três foram ajuizadas na Comarca de Entre Rios de Minas, sendo que em duas já houve a desistência do autor; Processo de impeachment segue.No publisher2023/11/10 12:52:47 GMT-3NotíciaCâmara aprova novo loteamento próximo ao Bairro Sassafrás
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O Projeto de Lei entrou em 2° votação e foi aprovado depois de visita técnica da comissão de obras no terrenoNo publisher2023/11/10 11:54:58 GMT-3NotíciaProjeto de Lei que visa liberação de loteamento residencial é votado em Plenário
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O Projeto foi aprovado em primeira votação e retorna ao Plenário na próxima ReuniãoNo publisher2023/10/24 10:52:49 GMT-3NotíciaComissão decide pelo prosseguimento do processo de cassação do Vereador Franklin William
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Após Defesa Prévia apresentada pelo Vereador, Comissão Processante apresentou o parecer ao denunciado na última segunda-feira (23), atendendo aos ditames do Decreto nº 201/1967 No publisher2023/10/24 10:15:00 GMT-3Notícia