Vereadores discutem sobre a saúde do Município e aprovam Política Municipal de Acessibilidade à Pessoa com Deficiência
Os vereadores de Entre Rios se reuniram, na última terça-feira (04), para a realização da 17º Reunião Ordinária de 2022 na Câmara Municipal de Entre Rios de Minas. Iniciada a sessão, o Presidente da Câmara, Thiago Itamar, abriu as discussões acerca dos projetos de lei.
O primeiro projeto discutido busca disponibilizar e identificar brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou com mobilidade reduzida em espaços públicos Municipais de Entre Rios de Minas. A matéria de nº 37/2022, de autoria de todos os vereadores, surgiu durante a Semana da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, promovida pela APAE em agosto deste ano. Após algumas colocações sobre a importância da iniciativa, o vereador Rodrigo de Paula apresentou a ideia de se incluir uma emenda que contemple os brinquedos locados em eventos promovidos e patrocinados pela Prefeitura, a fim de que também tenham acessibilidade. Com isso, o vereador solicitou o adiamento da votação para a próxima reunião.
Outro projeto apreciado é o que dispõe sobre a Política Municipal de Acessibilidade à Pessoa com Deficiência no âmbito do Município de Entre Rios de Minas. O vereador Ted falou sobre o objetivo da matéria: “São diretrizes em que procuramos trazer acessibilidade ao município para que as pessoas tenham seus direitos equiparados e para que tenham uma vida melhor”, destaca. De autoria de todos os vereadores, o Projeto de Lei nº 38/2022 foi aprovado e encaminhado ao Executivo.
Finalizada a votação, passou-se à leitura dos requerimentos. O primeiro foi o de nº 58/2022, de autoria do vereador Joãozinho Cricri. A matéria solicita ao Executivo Municipal que informe onde se encontra o antigo cárter da motoniveladora New Holland RG140B, haja vista que foi adquirido um novo. Além disso, o vereador requer que seja encaminhado todas as notas fiscais emitidas pela empresa Rafaela de Souza Amâncio – ME, no ano de 2022, para análise.
Em seguida, o Requerimento nº 59/2022, do vereador Thiago Itamar, foi apresentado. Através do documento, ele solicita que o Poder Executivo Municipal informe à Casa Legislativa, encaminhando cópias de documentos, quais as justificativas apresentadas pela empresa Locadora Terramares LTDA após ser notificada por meio do Ofício Obras nº 004/2022.
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Por fim, foi dada a palavra livre aos vereadores que discutiram os seguintes temas:
1 – Passagem elevada nas esquinas
O vereador Levi da Costa criticou a forma com que as passagens elevadas foram implantadas no município, já que, em sua maioria, estão localizadas nas esquinas das ruas, o que faz com que o motorista tenha que ficar parado por um tempo sobre elas para garantir a visibilidade na travessia, estando, dessa forma, sujeito à multa devido à proibição de parar em cima de faixa de pedestre.
O assessor jurídico da Câmara, Dr. Yuri Natan, explicou que as passagens foram instaladas de forma correta, seguindo o Código de Trânsito Brasileiro, mas Entre Rios é um caso atípico, pois a Lei leva em conta a colocação de semáforos, o que não aconteceu na cidade, e que evitaria o problema levantado pelo vereador.
Ao final da reunião, o vereador Juquinha citou uma conversa que teve com o Sr. Salomão Rodrigues, responsável pelo setor de trânsito do município, em que ele afirmava que havia o projeto de instalação de semáforos na cidade.
2 – Eleições 2022
Diante dos resultados das votações do último domingo (02), a vereadora Larissa Rodrigues frisou a importância em exercer a democracia e participar das eleições. Ela citou também a alta taxa de abstenção registrada no pleito eleitoral, resultante em torno de 20%. A vereadora também demonstrou sua satisfação com os resultados das disputas para os cargos legislativos. “Sobre os resultados nos cargos legislativos, eu fiquei muito feliz com todos os candidatos que foram muito bem votados aqui em Entre Rios e que conseguiram se eleger. Isso significa mais voz para nossa cidade na Assembleia Legislativa e no Congresso, significa mais emendas e mais dinheiro para a cidade. São pessoas que já ajudaram muito Entre Rios e que tenho certeza que irão continuar ajudando”, afirmou a vereadora.
Ainda sobre o tema, o presidente da Casa Legislativa, Thiago Itamar, ressaltou a necessidade do respeito no período eleitoral e o cumprimento das regras no que se refere a campanha feita na cidade. Já Rivael Nunes Machado, lembrou a importância de se cobrar dos parlamentares eleitos as melhorias propostas durante a campanha.
3 – Distribuição de absorventes
Larissa Rodrigues solicitou ao Secretário Municipal de Saúde que dê uma atenção ao Ofício encaminhado pela vereadora, por meio do qual ela solicita informações sobre a previsão de execução de sua emenda impositiva. Tal emenda foi destinada à distribuição de absorventes às mulheres em situação de vulnerabilidade, o que ainda não foi feito. Larissa antecipou que pretende indicar recursos novamente no orçamento do ano de 2023.
4 – Poço artesiano Madruga da Pedra
O vereador Rivael cobrou do Executivo Municipal que o poço artesiano seja perfurado na comunidade Madruga da Pedra o mais rápido possível, lembrando da demanda antiga por parte da população para que o acesso à água seja garantido.
5 – Operação tapa buracos
Rivael Nunes citou a necessidade de uma nova operação tapa buracos na cidade, haja vista que o período das chuvas está chegando, o que tende a piorar a situação das vias.
6 – Atendimento no setor de Saúde
Diante de reclamações dos moradores sobre o assunto e de sua própria percepção, o vereador Levi demonstrou sua indignação com o atendimento das demandas apresentadas à Secretaria Municipal de Saúde e da atuação política do secretário. Ele cita como problema a falta de vagas, a preferência em atender alguns pacientes nas demandas de exames e passá-los na frente de outros, etc. Ele recebeu apoio do vereador João Gonçalves de Resende (Cricri).
7 – Mobilidade nas estradas urbanas e rurais
Joãozinho Cricri reclamou do nível de degradação da pavimentação asfáltica em diferentes locais do Município, cujas obras foram executadas pelo Executivo em períodos recentes. Ele cobrou providências pelo acionamento da garantia das obras na comunidade rural Colônia e no Bairro Batista de Oliveira.
8 – Reunião com o Executivo e trabalho do vereador
O vereador Rodrigo de Paula abordou novamente sobre a importância de a população conhecer o trabalho do vereador e saber quais os limites para suas competências. Ele também sugeriu que haja uma reunião com o Executivo a fim de apresentar pessoalmente a eles as principais demandas de cada setor. Por sua vez, o presidente Thiago Itamar reforçou seu compromisso em estar disponível e ajudar todos os vereadores, quando assim for necessário.
9 – Contas de água na zona rural
Rodrigo também destacou que os moradores da zona rural continuam com dificuldade em acessar suas contas de água. Em Ofício nº 242/2022, o Executivo informou que enquanto estudam a outra forma para realizar a cobrança, as faturas estão disponíveis em seu endereço eletrônico. No entanto, a maioria da população do campo não possui acesso fácil à internet de qualidade.
10 – Banheiro público no Centro da cidade
O vereador Denis Andrade apontou a necessidade de instalação de banheiro público, no mínimo banheiros químicos, no centro da cidade, próximo à Praça Senador Ribeiro. A demanda é de extrema importância, visto que a pracinha recebe a Feira Municipal todos os sábados, dia de grande movimento no local, e os moradores das ruas adjacentes sofrem com o mau cheiro e o incômodo de pessoas urinando próximo às suas residências.
11 – Transferência de pacientes
No último domingo (02), um munícipe sofreu de AVC (Acidente Vascular Cerebral) e até o dia da reunião (terça-feira, 04) não havia sido transferido para uma unidade com instalações para atendê-lo da forma adequada. Por isso, o vereador Rivael Nunes levantou a pauta da demora de transferência dos pacientes para os hospitais especializados na região. O 1º secretário Roni complementou dizendo que o Hospital Cassiano Campolina tentou por diversas vezes a transferência do paciente, o que não foi possível por não ter vaga disponível. Para os vereadores, essa situação é um exemplo de um problema recorrente no município.