AMSCA receberá recursos para aquisição e instalação de Estação de Esgoto Biológica Domiciliar (BIOETE)

A Associação dos Moradores Sem Casa (AMSCA) de Entre Rios de Minas foi contemplada, no último dia 13 de janeiro, com a sanção das Leis nº 1.964/2023 e 1.965/2023. A primeira autoriza o Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente para a celebração de parceria com a AMSCA e a segunda autoriza a celebração desta parceria em forma de repasse financeiro no valor de R$385.000,00 (trezentos e oitenta e cinco mil reais) para a Associação. Os valores, provenientes das economias da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas durante o exercício de 2022, serão destinados à aquisição e instalação de Estação de Tratamento de Esgoto Biológica Domiciliar (BIOETE) no “Residencial Dom Luciano de Mendes de Almeida”, situado no Bairro Castro.

Os projetos foram aprovados pelos vereadores na Reunião Extraordinária realizada no dia 10 de janeiro de 2023, no Plenário da Câmara Municipal. Na oportunidade, estavam presentes famílias e membros da AMSCA que participaram da idealização da matéria. O ex-presidente da Casa Legislativa, vereador Thiago Itamar, agradeceu a presença de todos, além da parceria do Dr. Marcos (procurador-geral do município), do Geraldo Evangelista - Nonô (assessor contábil do município), do Prefeito e do Secretário de Obras. Além disso, reforçou o importante papel da Câmara de economizar recursos, já que não houve esse reconhecimento por parte do Executivo: “Câmara plantou a semente”. Os parlamentares Levi da Costa, Juquinha do Táxi, Rodrigo de Paula e Rivael também manifestaram apoio às matérias através de suas falas.

Reunião de votação do projeto contou com a participação de membros da AMSCA

Por fim, o Presidente da Casa, Ronivon Alves de Souza, abriu a palavra aos representantes da AMSCA. A partir disso, a arquiteta Helena Marchisotti explicou sobre a escolha da BIOETE que, segundo os engenheiros responsáveis, possui um método que purifica mais a água. Helena também agradeceu aos vereadores. Thiago Itamar ainda ressaltou os trâmites para o Projeto de Lei passar a vigorar: “A Câmara não pode passar o dinheiro para a AMSCA. O dinheiro da Câmara que não é gasto todo final de ano deve ser devolvido obrigatoriamente para o Executivo. Quem decide a destinação desses valores é o Prefeito. Ele aceitou fazer essa parceria e agora, depois de aprovado, se sancionado, pode ser que aconteça o repasse”.

Helena no momento de sua fala, representando a AMSCA