Após a notificação à Câmara, Vereador Franklin William retorna ao cargo

Após a decisão favorável dada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ao vereador Franklin William Ribeiro Batista Soares na data de 15 de outubro de 2024, o parlamentar retorna nesta terça-feira (29) ao cargo de parlamentar. O vereador entrou com recurso contra a sua cassação na primeira e segunda instância, tendo sido inicialmente negado no âmbito da Comarca de Entre Rios de Minas, mas com provimento por parte dos desembargadores da 6ª Câmara Cível, em Belo Horizonte.

Os desembargadores entenderam pela nulidade da Comissão Processante que originou na cassação do vereador, uma vez que houve a participação dos vereadores Thiago Itamar Santos Villaça e Rodrigo de Paula Santos, os quais constituíram a Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou os atos que compuseram a denúncia.

DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE e anular a constituição da comissão processante, o recebimento da denúncia e todos os demais atos praticados no citado procedimento, bem como o Processo nº 02/2023 e o Decreto 06 de 29/12/2023, sem prejuízo da constituição de nova comissão, após sanados os vícios apontados. (Desembargador Leopoldo Mameluque (relator), no âmbito do processo nº 5000035-57.2024.8.13.0239)

A Câmara recebeu a intimação nesta terça-feira e estuda a possibilidade de propor embargos. O parlamentar retorna aos trabalhos legislativos de forma automática. A Vereadora Larissa Rodrigues deixa o cargo de vereadora.