Após fiscalização executada pela Câmara, Secretário Municipal de Obras é exonerado do cargo a pedido
Após um longo trabalho de fiscalização desenvolvido pela Câmara Municipal de Entre Rios de Minas, o qual apontou irregularidades nas obras de pavimentação asfáltica do Município executadas nos anos de 2017 a 2020, e em meio às notificações emitidas pelo atual Chefe do Poder Executivo Municipal, Ronivon Alves de Souza, foi exonerado do cargo, a pedido, nesta segunda-feira, 15 de janeiro, o Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, Alexandre Resende de Souza.
No último dia 11 de janeiro, o Legislativo Municipal emitiu um ofício ao Prefeito solicitando informações acerca de quais as medidas efetivas que foram tomadas em relação à empresa Locadora Terramares LTDA e aos responsáveis pela Secretaria de Obras. A Prefeitura já havia notificado a empresa no fim de dezembro de 2023 e ao Secretário nos primeiros dias de janeiro.
No documento encaminhado ao Prefeito, o Legislativo demonstrou preocupação com um processo criminal investigatório tendo como partes o ex-prefeito municipal, Sr. José Walter Resende Aguiar, o secretário Alexandre Resende de Sousa e integrantes da empresa Locadora Terramares, tudo conforme processo nº 2930107-28.2023.8.13.0000, que tramita no âmbito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Além disso a Câmara considerou que o Poder Executivo Municipal foi notificado, por duas vezes, pela Polícia Federal, para fornecer documentos relativos aos processos licitatórios nº 55/2017, 56/2017, 120/2017 e 71/2018, todos atrelados a secretaria de obras e infraestrutura do município, a qual era chefiada pelo secretário hoje exonerado.
O Poder Legislativo mencionou que "vários relatórios da Comissão de Obras dessa Casa de Leis foram confeccionados e remetidos para o chefe do Poder Executivo Municipal, os quais são hialinos em demonstrar que as obras apresentam diversas patologias. Ademais, foi realizado minucioso estudo pela Empresa Solocap Geotecnologia Rodoviária Ltda., o qual não deixa dúvidas da existência de irregularidades em todas as obras analisadas."
A Câmara recebeu alguns dos documentos requeridos ao Sr. Prefeito Municipal e discutirá a situação a fundo, em observância aos princípios da moralidade, da probidade e o respeito ao interesse público.
Entenda o caso:
Na reunião ordinária de 21 de novembro, o estudo foi apresentado pela empresa SOLOCAP Geotecnologia Rodoviária LTDA. Todos os documentos podem ser acessados pelo link. Acesse o vídeo da reunião.