Após lei aprovada pela Câmara, população tem acesso ao estoque de medicamentos na farmácia municipal

por Comunicação Legislativa — publicado 09/06/2021 10h08, última modificação 09/06/2021 10h08
Prefeitura iniciou a divulgação no fim do mês de maio, cumprindo o prazo estabelecido pela Lei nº 1.884/2021, de autoria dos vereadores Thiago Itamar Santos Villaça e Ronivon Alves de Souza

A lista de medicamentos disponíveis e em falta na farmácia municipal do Município já está sendo divulgada no portal da Prefeitura Municipal. No link que publica a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), o cidadão pode conferir a disponibilidade na farmácia municipal, garantindo a transparência e a comodidade ao cidadão. Em tempos de Covid-19, é mais uma forma de fazer com o que o cidadão possa conferir, da sua própria casa, os fármacos disponíveis antes de se deslocar à unidade de saúde.

A lista está disponível aqui.

A iniciativa de divulgação ocorre em cumprimento à Lei Municipal nº 1.884/2021, de autoria dos vereadores Thiago Itamar Santos Villaça (Ted) e Ronivon Alves de Souza (Roni Enfermeiro). Aprovado pelo Plenário, o texto foi promulgado pela Mesa Diretora da Câmara, sendo colocado em vigor no prazo de 60 dias.

Com o esforço da equipe da Farmácia Municipal, a relação de todos os medicamentos está sendo divulgada conforme preceitua a lei municipal, constando os tipos de medicamento disponíveis, a relação dos estoques diários e mensal, bem como os nomes dos medicamentos em falta e a devida justificativa.

A relação dos medicamentos é elaborada em conformidade com o RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais), disponibilizada pelo Ministério da Saúde.  Cada município elabora a sua relação municipal destes medicamentos básicos, que após aprovação pelo conselho municipal de saúde, passa a ser a relação oficial de medicamentos do município. 

Durante a 11ª Reunião Ordinária, o presidente da Casa e autor da Lei, Vereador Thiago Itamar, destacou a importância desta divulgação para a população e agradeceu o esforço da farmácia municipal do Município em efetivá-la.