Após repasse de R$ 926 mil a Entre Rios, vereadores aprovam filiação à Associação dos Municípios Mineradores (AMIG)

por Comunicação — publicado 17/06/2019 12h09, última modificação 17/06/2019 12h09
Recurso é proveniente da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), considerando o período entre julho de 2018 e março de 2019

Os vereadores de Entre Rios de Minas aprovaram, na reunião de 6 de junho, o Projeto de Lei nº 17/2019, que autoriza o Município de Entre Rios de Minas a se filiar à Associação Mineira dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG). O dispositivo se tornou Lei 1.817/2019 após a sanção do Prefeito José Walter.

Na mensagem encaminhada aos vereadores, o prefeito explica que a associação vem realizando um trabalho único e de excelência na defesa dos interesses dos Municípios mineradores e impactados pela mineração no Brasil. Explica que a entidade pressionou o Governo federal a instalar efetivamente a Agência Nacional de Mineração, incluindo a criação do Marco Regulatório da Mineração.

Como consequência do Marco Regulatório, cidades que não são produtoras do minério, mas que sofrem o impacto da mineração passaram a receber recursos. A alteração se deu por meio da Lei  13.540/2017, que possibilitou que as cidades que são impactadas passassem a integrar o bolo de recursos referentes a 15% da Compensação Minerária paga pelas empresas. 

A filiação do Município terá um custo de R$ 266,85 para a manutenção das atividades, os quais foram incluídos no Orçamento Municipal.

error while rendering plone.comments