Comissão de Saúde cobra da COPASA plano de investimentos e melhorias na prestação de serviço
Vereadores em visita ao ponto de captação de água da COPASA
Foi aprovado, na Reunião Ordinária realizada no último dia 21, na Câmara Municipal de Entre Rios de Minas, o Relatório da Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente, em que consta dados detalhados referentes à qualidade da água e da estrutura da rede de captação e tratamento da água que abastece a cidade. A Comissão, presidida pelo vereador Rodrigo de Paula (Rodrigo do Tico) e composta também pelos vereadores Levi da Costa Campos(Levi do Montijo) e João Gonçalves (Joãozinho Cricri), agendou a visita a tais instalações após incontáveis reclamações de moradores acerca da qualidade da água e até mesmo da falta dela, além da prorrogação do contrato com a concessionária por mais trinta anos sem nenhum tipo de participação da Casa Legislativa.
Ao longo do relatório, os vereadores apontam falhas de infraestrutura do sistema, como o difícil acesso ao ponto de captação de água, já que a escada encontra-se quebrada e o fato de que quando ocorre enchentes no Rio Brumado, a balsa com os equipamentos de captação fica suspensa ocasionando a queima frequente do equipamento. Além disso, a Estação de Tratamento de Água (ETA) foi implantada e construída no início da década de 1990, com dimensões planejadas para aquela época. Atualmente, Entre Rios de Minas tem aproximadamente 6 mil ligações e uma capacidade de tratamento de 2.000m³/dia de água, o que corresponde a 2.000.000 litros. Dessa forma, toda água captada e tratada é enviada para as residências, não sendo possível encher o reservatório reserva.
Sobre a qualidade da água, os funcionários informaram que a análise é feita de duas em duas horas e que são analisados o pH, a cor, turbidez e os índices de cloro e flúor na água tratada, sendo que a água sai da estação de tratamento dentro dos padrões de potabilidade. Os vereadores ainda apresentaram algumas demandas por parte da população relacionadas à turbidez da água e a cor em que esta tem deixado os filtros e demais elementos utilizados para purificação pelos moradores da cidade, os quais muitas vezes concluem que a água se encontra "suja". Os servidores apontaram que a distribuição pode ocasionar algum problema de turbidez por conta da pressão da água que passa pelos encanamentos subterrâneos de algumas áreas da cidade, muitos deles implantados antes do contrato firmado com a COPASA, vindo a descolar algumas partículas que permanecem depositadas nas tubulações.
Portanto, os vereadores encaminharam, através do relatório acima explicado e do Requerimento nº 22/2023, alguns pedidos ao Executivo e à COPASA, todos preceituados pela Lei Federal n 14.026/2020, conhecida como o Novo Marco do Saneamento. Veja o que foi requerido:
"1. Que a COPASA encaminhe a esta Casa Legislativa os resultados provenientes de laudos técnicos laboratoriais exigidos pelos órgãos de saúde efetuados pela concessionária nos últimos dois meses, considerando a captação, o tratamento e aqueles realizados nas unidades consumidoras, de modo a esclarecer aos nobres pares sobre a qualidade da água que vem sendo tratada e distribuída pela Companhia.
2. Que a COPASA encaminhe o último laudo técnico efetuado que demonstre análise de materiais agrotóxicos, medicamentos e metais pesados na água do Município;
3. Que a COPASA possa apresentar ao Poder Público Municipal, incluindo Executivo e Legislativo, o plano de investimentos da companhia no Município, cujas cláusulas constam do termo de atualização do contrato, balizadas pela Lei que instituiu o novo Marco do Saneamento, com a expectativa dos vereadores de que neste conste:
3.1 - Ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto de modo a abastecer toda a população consumidora do Município de Entre Rios de Minas, considerada a sua expansão nos últimos 30 anos, se possível dobrando ou triplicando a sua capacidade de operação;
3.2 - Implantação de geradores de energia nas unidades de tratamento, reservatórios e adutoras do Município de modo que estas não sejam impactadas pelo fornecimento de energia elétrica quando da ausência de distribuição pela Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG);
3.3 - Revisão e reestruturação da tubulação de distribuição de água do Município de Entre Rios de Minas, substituindo pontos em que o encanamento ainda seja antigo, em especial aqueles que porventura ainda sejam confeccionados em material metálico.
3.4 - Garantia de universalização do atendimento a todas as residências do Município, de melhorias na unidade de tratamento do Bairro Castro, com a sua ampliação e adequação para funcionamento em sua plenitude, se possível dobrando ou triplicando a sua capacidade de atuação.
4. Que o Poder Executivo Municipal possa encaminhar a esta Casa Legislativa as análises laboratoriais efetuadas nos últimos três meses de 2023 pela empresa Terra Consultoria e Análises Ambientais LTDA, contratada por meio do Processo Licitatório nº 86/2019, atuando pela Vigilância Sanitária do Município de Entre Rios de Minas."
Vereadores demonstram insatisfação com a atuação da COPASA e esclarecem pontos importantes para a população
Durante a Reunião de aprovação do Relatório, o vereador Rodrigo de Paula falou sobre a importância da população formalizar as reclamações ligando para o canal de comunicação da COPASA (115), anotando número de protocolo e ajuizando a ação na justiça. Ele ainda informa, à título de esclarecimento para a população, que o ponto de captação está um pouco abaixo da Usina de Reciclagem: "acredito que uns 500 metros abaixo". Para ele, as condições de trabalho dos funcionários não são boas e teria que ter, no mínimo, mais dois conjuntos de tratamento do tamanho do que já existe para ser possível encher o reservatório reserva. "A COPASA hoje não consegue, com a base que a gente tem aqui, manter o fluxo contínuo de abastecimento da forma que deveria. Muito antigo o sistema, assim como todo o processo", finaliza o vereador.
Por sua vez, o vereador Levi reforçou que a culpa não é dos funcionários e sim da empresa e que outra reclamação constante da população é à respeito do preço pago pelo serviço, que em alguns meses atingem quase o dobro do preço, já que quando falta abastecimento de água, o ar passa pelos medidores como se fosse a água, fazendo com que a população pague por um consumo inexistente. Ele ainda demonstra sua indignação com o Executivo por ter renovado o contrato com a concessionária sem nenhum tipo de participação da Câmara. Já o vereador José Resende Moura (Juquinha do Táxi), firmou sua preocupação em ter a atenção da COPASA: "Entre Rios é uma cidade muito pequena, eu sinto como uma briga entre uma formiga e um elefante, porque o poder deles é muito maior".
Sobre os ofícios de resposta que a COPASA enviou à Casa Legislativa, o vereador Thiago Itamar (Ted) disse que foi informado que o projeto de melhorias para o abastecimento de Entre Rios estaria sendo feito e seria finalizado no 1º trimestre de 2023 e que, após esse prazo, será possível o agendamento de uma reunião com os vereadores. Ele ainda fala sobre a tarefa de esgoto a ser cobrada, sendo que a concessionária não oferece esse tipo de serviço para o município. Joãozinho Cricri compactua com o colega: "É um absurdo deixar a COPASA pegar isso daí. (...) Temos nossa própria ETE (Estação de Tratamento de Esgoto).", afirmou.
A Câmara Municipal reforça seu compromisso na luta pelos direitos da população e aguarda resposta do Executivo Municipal e da COPASA.