Após visita ao Terminal Rodoviário, Comissão apresenta relatório que explana deplorável estado de conservação

A Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais formalizou, através do Requerimento nº 32/2023, o envio do  Relatório de Visita de Campo ao Terminal Rodoviário Mário Alves de Andrade e a cobrança das providências a serem tomadas pelo Executivo Municipal. Tal matéria foi discutida e votada na última Reunião Ordinária, realizada no dia 18 de abril, composta por fotos e detalhes da atual situação do Terminal Rodoviário, cuja obra foi iniciada na Administração 2005/2008. De acordo com levantamentos já apresentados pela Secretaria de Obras à Câmara em anos anteriores, a estimativa é de que os custos para sua adequação completa varie entre R$ 700 mil e R$ 1,2 milhão, valor este que pode ser bem superior, se forem levados em conta a inflação dos materiais de construção computada nos últimos anos.

Na visita ao local, o presidente da Comissão, Rivael Nunes Machado, juntamente com os vereadores João Gonçalves de Resende (Cricri) e Thiago Itamar Santos Villaça (Ted), detectaram vários problemas que fizeram com que o prédio fosse caracterizado em deplorável estado de deterioração. Dentre eles, o mato que cresceu na parte de trás do prédio, local onde deveria ser feito um muro de arrimo; os vidros que se encontram quebrados, assim como muretas de tijolo; as portas que foram arrancadas e que se encontram sem maçanetas; as marcas de queimadas nas paredes; os móveis quebrados no interior da rodoviária, o que comprova que o local foi habitado por moradores de rua e as marcas de caminhões e carretas que são estacionados no local. Além disso, os vereadores encontraram um pino de cocaína e diversas embalagens de preservativos, o que comprova a prática de atividades ilícitas no local, assim como a utilização das instalações para a prática de relações sexuais. 

Ainda no relatório, a Comissão fez um breve levantamento dos materiais de alto custo gastos para execução da obra, como ferragens, materiais de origem mineral (pedras de granito), materiais de porcelana, vidros temperados, postes de iluminação, entre outros. Portanto, os vereadores requerem o esclarecimento da atual gestão acerca do estado de total descaso que se encontra o terminal, sem qualquer tipo de limpeza e conservação, por mais simples que seja, para permitir que este espaço não sofra mais danos de depreciação.

O Plenário aprovou os pedidos da Comissão e o documento foi encaminhado ao Executivo Municipal com a solicitação de que o Ministério Público de Minas Gerais tenha ciência sobre a situação averiguada. Cabe destacar que a atual gestão do Município move, desde 2019, Ação Civil Pública contra os ex-chefes do Executivo por improbidade administrativa, que é quando ocorre conduta inadequada praticada por parte de agentes públicos, causando danos à Administração Pública. Em 2021, a Comissão de Obras da época já havia enviado um relatório acerca do estado do Terminal e na visita do último mês, perceberam que a situação apenas se agravou, sem nenhuma melhoria advinda do Poder Público, que deve prezar pela conservação do local visando não trazer ainda mais prejuízos para o Município.  

Vereadores abordam o caso durante 6ª Reunião Ordinária

Durante a reunião de apresentação do relatório, Ted falou sobre o telhado que está com a estrutura desgastada e que a estrutura não cedeu completamente pois ficou apoiado no corrimão da rampa de acesso ao segundo andar. Ele destaca que, na época, o Município deveria ter esperado a obra estar totalmente pronta para inaugurar, já que o segundo pavimento ainda se encontra inacabado até os dias de hoje. "Deveria ter terminado a obra toda primeiro, pra inaugurar tudo 100%, com alvará de funcionamento para fazer contrato com as empresas de ônibus", afirmou o vereador. Por sua vez, Joãozinho Cricri demonstrou sua indignação com o estado do patrimônio e disse que o povo precisa se posicionar: "O povo tem que agir. Vamos brigar pelo nosso direito. Isso também tem que ser feito".

Já Rivael lembrou que o Poder Público deve ser exemplo para a população e seguir o próprio código de posturas. "Nós temos um código de posturas, a gente cobra pra manter os lotes limpos. A prefeitura já tem uma lei pra isso e a própria casa não está limpa", ressaltou Rivael. O vereador Franklin William, que era servidor público na época da inauguração do Terminal, contou que se lembra que o recurso foi adquirido de forma parcelada e que em primeiro momento, o segundo pavimento não era para ser contemplado.

Em seguida, o vereador Rodrigo de Paula solicitou que fosse verificado se o Executivo poderia fazer algo mais além da conservação do espaço, relembrando que já havia tido uma conversa sobre o prédio abrigar alguma das Secretarias Municipais e o Prefeito ter afirmado que não poderia, haja vista a Ação Pública em tramitação. O assessor jurídico da Câmara, Dr. Yuri Natan, respondeu que não existe, no processo especificamente, nenhuma decisão impedindo qualquer manutenção, obra ou embargo da rodoviária. 

Por fim, a Câmara ressalta o compromisso em fiscalizar o patrimônio público e ressalta que o Executivo Municipal deve zelar pela conservação do prédio, mesmo que a ação judicial esteja em curso. Veja o vídeo abaixo com registros da visita realizada.

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