Aprovada a cessão de máquinas para implantação de moradia popular na zona rural

por Comunicação — publicado 05/05/2018 00h00, última modificação 18/06/2018 11h02
Texto encaminhado pelo Executivo autoriza a utilização de máquinas e equipamentos públicos para apoio à Associação dos Moradores Sem Casa de Entre Rios de Minas

Projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal, de autoria do Executivo, que autoriza o uso de máquinas, equipamentos e mão-de-obra para a preparação de terrenos para a construção de moradias populares na zona rural, foi aprovado pela Câmara Municipal. De número 22/2018, o texto autoriza ao Executivo a cessão dos equipamentos para a ação da Associação dos Moradores Sem Casa (Amsca), dentro do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), do Minha Casa Minha Vida, o qual permitirá a construção de 36 residências em diferentes comunidades da cidade. O projeto de lei foi aprovado na reunião do dia 19 de abril e tornou-se Lei 1.778, de 2018.

O financiamento a ser realizado pela Caixa abrange um valor de R$ 1.292.400,00, o qual será movimentado pela Amsca para a construção dessas casas, sendo R$ 35.900 por unidade. Com a assinatura do contrato, as famílias beneficiárias terão que apresentar à Amsca um pedreiro para conhecer o projeto das casas, que deverão ser erguidas no prazo de 12 meses. Passam também a se comprometer com a contratação de um servente e o pagamento de 4 parcelas anuais, as quais correspondem ao total de 4% do subsidio oferecido para construção,ampliação ou reforma das casas.

O Município irá contribuir na fase de preparação e limpeza das respectivas áreas e de eventuais serviços de máquinas na execução de obras de infraestrutura urbana, dentro das possibilidades. 

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