Aprovada a destinação de recursos do Fundo de Infância e Adolescência para a APAE

por Comunicação Legislativa — publicado 07/06/2019 12h27, última modificação 07/06/2019 12h27
Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo pedia a destinação de R$ 13,2 mil para a realização de aulas práticas de música, teatro e dança na instituição. Saiba como fazer a sua parte.

A Câmara Municipal aprovou, na reunião desta quinta-feira, a destinação de R$ 13.200,00 para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Entre Rios de Minas (APAE). O dinheiro é proveniente do Fundo Municipal de Infância e Adolescência (FIA), devendo ser aplicada no desenvolvimento de atividades de Musicalização, Teatro e Dança. A proposição recebeu o apoio de todos os vereadores e segue para a sanção do Executivo.

A Lei autorizará o repasse de R$ 13.200,00 pelo período compreendido entre junho de 2019 e abril de 2020, garantindo que se ministre aulas que visem à melhorar o desenvolvimento sensorial, motor e cognitivo, bem como a socialização dos alunos. A APAE continuará a contar com  professores de música e teatro para atendimento aos alunos. A destinação dos recursos foi aprovada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança do Adolescente.

No momento da discussão, a vereadora Karina Vasconcelos lembrou da importância dos recursos do FIA para a manutenção de atividades de entidades com foco na atenção à criança e ao adolescente. Ela lembrou que trata-se de um Fundo Público financiado também com recursos do Imposto de Renda. Contribuintes que optam pelo modelo de declaração completa podem destinar até 3% do imposto devido ao Fundo para Infância e Adolescência - FIA e durante o preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda. O pagamento da DARF referente à doação deve ser efetuado até o último dia útil de abril.

Leia na íntegra o texto do projeto de lei: https://sapl.entreriosdeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/272/pl_19-2019.pdf

 

 

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