Executivo solicita autorização orçamentária para aderir a programa de acolhimento de crianças

Foi apreciado, na última Reunião Ordinária realizada na Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 34/2022 que autoriza a abertura de crédito suplementar especial pelo Prefeito. O objetivo da lei é possibilitar a contratação do CODAP — Consórcio Público para Desenvolvimento do Alto Paraopeba, a fim de custear as despesas de participação do Município no Programa de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes — Abrigo Regional. A proposta é de que sejam pagos R$ 7.500,00 mensais para a manutenção do abrigo, em um contrato previsto para 05 meses.

O Abrigo em questão está localizado no município de São Brás do Suaçuí e, com a adesão do programa, Entre Rios deverá contar com 05 vagas na Instituição. Ao todo, serão disponibilizadas 20 vagas cujas despesas serão rateadas entre os 04 municípios da Comarca (Desterro de Entre Rios, Entre Rios de Minas, Jeceaba e São Brás do Suaçuí). Portanto, o valor do crédito suplementar é referente às vagas de Entre Rios durante os meses de agosto a dezembro.

O pedido de abertura de crédito suplementar é necessário, nesse caso, pelo fato de que a despesa não estava inclusa na Lei orçamentária Anual de 2022. Os vereadores discutiram sobre o assunto e o vereador Rivael Nunes Machado pediu vista do Projeto, o que foi acatado pelo presidente da Câmara, Thiago Itamar. Com isso, o Projeto voltará para votação na próxima Reunião Ordinária.