Câmara abre CPI para apurar irregularidades em obras de asfaltamento realizadas pelo Município

A Câmara Municipal de Entre Rios de Minas aprovou, em atenção ao Requerimento n° 04/2024, a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades em obras de pavimentação asfáltica e contratos de locação de máquinas pesadas realizados pela empresa Locadora Terramares LTDA. O pedido de abertura, assinado por todos os vereadores, tem como base o estudo técnico contratado pela Câmara Municipal acerca das irregularidades em obras de pavimentação asfáltica constatadas pela Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais. O laudo, apresentado pela empresa contratada SOLOCAP Geotecnologia Rodoviária LTDA, apontou diversas falhas na execução das obras e inconsistências nos editais de contratação da empresa Terramares. 

O requerimento de abertura da Comissão foi assinado por todos os vereadores. Durante a reunião, foram sorteados os membros que irão compor a Comissão, os quais definiram, posteriormente, os cargos ocupados: Larissa Rodrigues Oliveira, como presidente, João Gonçalves de Resende (Joãozinho Cricri), como relator, Antônio Teodoro Ferreira (Antônio Bituri), como membro e Thiago Itamar Santos Villaça (Ted), como suplente. A comissão eleita terá o prazo de 90 dias para apresentar o relatório final. 

Entenda o caso

A perícia técnica realizada pela empresa SOLOCAP teve como base o pavimento de onze ruas e avenidas, localizadas em cinco bairros. São elas as Ruas Luiz Fernandes Rodrigues, Santa Terezinha, Padre Milton Rodrigues Malta, Conquista, Califórnia, Palestina, Rui Barbosa de Araújo, Donato de Oliveira Resende, João Luiz Gonçalves, bem como parte da Avenida Tiradentes. Dentre os estudos executados, verificou-se que os índices de deflexão do pavimento foram considerados, em sua maioria, como “muito fraco” e “péssimo”, quando foram avaliadas as faixas direita e esquerda dos locais mencionados acima. 

Além disso, foram constatados que os dispositivos de drenagem (sarjetas, meio fios e bocas de lobo) das vias mencionadas, em sua maioria, encontram-se trincados, quebrados ou até desagregados. As estruturas de meio fio e grade de bueiros foram também levadas ao laboratório, no entanto, diante da baixa resistência dos materiais, não foi possível efetuar os testes adequados, já que elas se esfacelavam perante os equipamentos de aferição.

Diante das irregularidades apresentadas pela perícia técnica, no dia 29 de dezembro de 2023 a Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas, representada pelo Prefeito interino Ronivon Alves de Souza, notificou a empresa Locadora Terramares LTDA para que se manifestasse sobre as irregularidades apresentadas e apontasse as formas de adequação para garantir a reabilitação dos pavimentos.

A Câmara entendeu a necessidade de uma apuração mais aprofundada, por meio da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de modo a ouvir as pessoas e entes envolvidos neste processo e constatar as responsabilidades de tais danos, haja vista que as etapas de uma obra envolvem os processos de planejamento, projeção, execução e fiscalização, sendo necessário averiguar em quais deles ocorreram tais falhas.

Além do mais, há de se ressaltar que, em boa parte destas intervenções, a despeito de todos os esforços envidados pela Câmara Municipal de Entre Rios de Minas, o Executivo Municipal, durante a gestão do ex-Prefeito José Walter Resende Aguiar, não se comprometeu em notificar a empresa no tempo hábil, deixando que alguns prazos legais de garantia fossem superados. Deste modo, entendeu ser necessário saber quais as razões da omissão das sanções e quais seriam as formas legais para se corrigir tais danos hoje e oferecer uma resposta à população.

Veja também: 

Perícia técnica para diagnosticar patologias nos revestimentos da cidade de Entre Rios de Minas - MG