Câmara aciona órgãos ambientais para apurar situação do descarte de lixo em Entre Rios de Minas

por Comunicação Legislativa — publicado 07/02/2020 13h30, última modificação 09/02/2020 20h44
Vereadores encaminharão ofício ao IGAM, FEAM, Ministério Público e Polícia Militar de Meio Ambiente solicitando providências; de imediato, solicitaram à COPASA a substituição do ponto de captação de água no Rio Brumado, para local acima da vala de rejeitos.

A Câmara Municipal debateu, na noite da última quinta-feira (06), a situação do descarte irregular de resíduos sólidos na vala de rejeitos da Usina e Triagem e Compostagem de Lixo de Entre Rios de Minas após apuração realizada pelos vereadores no local.

Foram encontrados na vala sacos de lixo contendo Resíduos Sólidos de Saúde (RSS), o conhecido lixo hospitalar, além do depósito irregular de pneus, plásticos e outros resíduos de maneira incorreta, assim como o acesso do chorume ao Rio Brumado por meio de uma canaleta formada pela chuva. A Usina dispõe apenas de autorização para o descarte de material reciclável, conforme Autorização Ambiental de Funcionamento emitida pela Feam.

Em vídeos e fotos, os vereadores Karina Vasconcelos, Cláudio dos Reis Lima mostraram aos demais sobre o ocorrido, clamando por uma solução urgente para o local. O vereador Fernando Andrade Maia também esteve no local posteriormente, verificando que não é proveniente da Prefeitura.

Um ofício apresentando informações sobre a questão foi encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais, ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), à Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM) e à Polícia Militar de Meio Ambiente em Conselheiro Lafaiete para a devida apuração dos fatos e tomada de providências. Um ofício também foi encaminhado à Diretoria da COPASA e aos encarregados locais a fim de que seja substituído imediatamente o ponto de captação da água.

Em junho de 2019, a Câmara autorizou ao Executivo, por meio de projeto de lei, a contratar de um empréstimo junto ao Banco do Brasil para a compra de uma motoniveladora e dois caminhões, sendo um deles para o transporte de lixo não reciclável para o aterro sanitário da ECOTRES, localizado no Alto da Varginha, em Conselheiro Lafaiete. À época, o chefe do Poder Executivo, prefeito José Walter Resende Aguiar, manifestou em ofício aos vereadores que "as chamadas valas de rejeito necessitavam ser imediatamente desativadas". A Prefeitura ainda não executou a compra, estimando a sua aquisição para o primeiro semestre deste ano.

Leia o ofício completo encaminhado aos órgão ambientais.