Câmara aprova implantação de iluminação em LED em novos residenciais

por Eduardo Maia publicado 21/11/2017 23h00, última modificação 16/11/2020 11h54

A Câmara Municipal aprovou, em reunião ordinária do dia 9 de novembro, o projeto de lei de Nº 57/2017,  que altera a Lei Complementar Nº 1569/2010, que estabelece normas e condições para parcelamento, ocupação e uso do solo urbano.

Com a mudança, passou a ser obrigatória a implantação de rede de distribuição de energia elétrica e de iluminação pública com tecnologia LED e suas conexões com a rede de energia existente junto ao terreno a parcelar. 

Na justificativa do projeto, o Executivo argumenta que a iniciativa pretende exigir como responsabilidade do loteador, a adoção da tecnologia LED para a iluminação das vias públicas em caso de novos parcelamentos do solo no Município de Entre Rios de Minas. 

A matéria foi aprovada por unanimidade, transformando-se na Lei 1.753, de 13 de novembro de 2017.