Câmara aprova o Novo Código de Posturas

por Comunicação Legislativa — publicado 04/10/2019 11h27, última modificação 04/10/2019 11h27
Texto aguarda a finalização para encaminhamento e apreciação do Executivo

O novo Código de Posturas do Município de Entre Rios de Minas foi aprovado pelos vereadores na reunião extraordinária de 26 de setembro. O Projeto de Lei nº 14/2019 recebeu uma série de emendas por parte dos vereadores que promovem alterações da redação em acordo com a Lei, da regulamentação sobre os animais no Município, além de incluir no texto da lei o uso da capela do Cemitério Municipal para velórios, independente do pagamento de taxas. Para valerem, as alterações devem ser sancionadas pelo Prefeito José Walter.

O texto do Código de Posturas regulamenta as condutas que devem ser seguidas por todos os cidadãos que habitam o território do Município, visando ao bem estar público, do sossego e do divertimento público, além da observância aos aspectos sanitários, ambientais e de higiene pública, aspectos de localização e funcionamento de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços.

Assim que sancionado, a Câmara irá promover a divulgação das principais normas que constituem o Código de Posturas.