Câmara aprova suplementação para pagamento de servidores

por Comunicação — publicado 12/12/2017 09h25, última modificação 12/12/2017 09h40

Na reunião ordinária do último dia 7 de dezembro, os vereadores aprovaram o projeto de Lei Nº 63/2017, que aumenta em 5% o índice para suplementação de dotações orçamentárias. A iniciativa, segundo o Executivo, é necessária para se realizar o empenho e o pagamento de despesas relativas à folha de pagamento relativas ao 13º salário, férias e rescisões contratuais.

Com a aprovação, o índice de suplementação passou a 25%, considerando os 20% que já estavam autorizados pela Lei Nº 1.713, de 12 de dezembro de 2016, a Lei Orçamentária Anual. A matéria tramitou em regime de urgência e foi aprovada por unanimidade.

Na mesma reunião, também foi aprovado o projeto de lei Nº 62/2017, que autorizou a abertura de créditos suplementares no valor de R$ 350 mil, as quais serão destinadas ao cumprimento de obrigações tributárias, indenizações e restituições, auxílio financeiro a estudantes, manutenção de água e esgoto, assistência médica e odontológica e revitalização e construção de praças. 

No texto do projeto de lei consta ainda a celebração de contrato de prestação de serviços com o Hospital Cassiano Campolina, para atendimento à Secretaria Municipal de Saúde na demanda de pequenas cirurgias e cirurgias eletivas, disponibilização de dois plantões mensais com equipe composta de cirurgião, anestesista e médico auxiliar de cirurgia, com atendimento de até 5 cirurgias eletivas por dia.

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