Câmara autoriza a Prefeitura realizar empréstimo para compra de nova patrol e dois caminhões

por Comunicação Legislativa — publicado 08/07/2019 10h47, última modificação 08/07/2019 10h47
Recursos da ordem de R$ 1,3 milhão serão utilizados para compra dos equipamentos e financiamento do juros ao longo de 60 meses. A contratação dos recursos e as despesas foram objetos dos projetos de lei nº 21 e 22/2019, aprovados na última quinta-feira.

Os vereadores de Entre Rios de Minas aprovaram, na reunião de 27 de junho, dois projetos de lei que autorizam a contratação de operação de crédito (empréstimo) pelo Município de Entre Rios de Minas junto ao Banco do Brasil para a compra de uma nova motoniveladora (patrol) e dois caminhões para o serviço de limpeza pública. Eles também autorizaram o prefeito a incluir no orçamento as despesas provenientes da compra dos equipamentos. O financiamento será realizado pelo prazo de 60 meses junto ao Banco do Brasil, no total de R$ 1.297.680,14, sendo a primeira parcela no valor de R$ 34.354,67 e a última no valor de R$ 21.878,13. As matérias já foram encaminhadas ao Executivo e se tornaram leis 1.819/2019 e 1.820/2019.

A assessoria jurídica da Casa explicou que essa forma de empréstimo, com juros subsidiados, tem sido uma forma de muitos municípios de aplicarem, de forma otimizada, os recursos atrasados que vêm sendo repassados pelo Governo de Minas, após o acordo feito pela Secretaria Estadual de Planejamento junto os prefeitos. Como houve uma apropriação indébita por parte do Governo nos últimos meses da gestão anterior do governo estadual, os prefeitos estão recebendo os recursos agora de forma muito parcelada. Para se utilizar os recursos de maneira mais eficaz, optaram por contratar esses empréstimos, a fim de empregar os recursos da melhor maneira possível.

Na previsão do Executivo, a motoniveladora atuará no trabalho de patrolamento das estradas rurais, enquanto os dois novos caminhões serão utilizados para a limpeza urbana, sendo um deles para a coleta do lixo e outro para o transporte de lixo não reciclável da Usina de Triagem e Compostagem de Entre Rios de Minas até o aterro sanitário do Consórcio Público Intermunicipal de Tratamento de Resíduos Sólidos (ECOTRES), na cidade de Ouro Branco.

O vereador Cláudio Reis votou favorável à proposta, mas pediu aos vereadores que auxiliem na fiscalização do Município perante as escalas de operadores de máquinas, uma vez que, segundo ele, funcionários contratados têm sido enviados para os locais de serviço, enquanto os efetivos "tem ficado no banco". Questionou ainda sobre a possibilidade de a Câmara acionar o Ministério Público sobre tal situação. Além disso, o vereador considerou que novas máquinas serão fundamentais para a melhoria dos serviços, mas que, antes de se levar qualquer resíduo para outra cidade, o Município deve celebrar o convênio junto ao Ecotres. A assessoria jurídica da Casa informou ambos os projetos não traziam nenhuma cláusula sobre convênio do Município junto ao consórcio.

O vereador Daniel Vieira lembrou que a iniciativa é extremamente positiva para o Município, tendo em vista que a quantidade de estradas rurais é imensa. Disse que a zona rural tem ficado esquecida e que a compra de novas máquinas poderá facilitar os trabalhos, assim como o novo caminhão irá moralizar a coleta do lixo urbano. Além disso, afirmou que concorda com a fiscalização da operação das máquinas, uma vez que, sendo o autor de inúmeras indicações a respeito, nunca recebeu como resposta o problema de mão de obra, mas sim de máquinas quebradas. Disse ainda que é preciso estar atento para se evitar que o Município burle a lei com a contratação de mais efetivos do que o número de concursados.

Em relação à questão dos funcionários contratados, o presidente Roni lembrou que a Câmara já fez diversas indicações ao Executivo para que realize um concurso público, em respeito à Constituição Federal, evitando a sobreposição do número de contratados pelos efetivos. 

O vereador Levi da Costa Campos afirmou que havia pedido ao prefeito que buscasse adquirir uma nova patrol desde o início do mandato, já que existe hoje uma demanda imensa por patrolamento de estradas. Disse que é autor de inúmeras indicações para reparo de mata burros, pontes e estradas e que infelizmente o Município tem priorizado umas áreas em detrimento de outras. Ele pediu que todos os moradores da zona rural sejam atendidos de forma igual. Alertou ainda que já ofereceu cascalho de sua propriedade para usar nas estradas, mas que o Município se recusa a buscar. 

Já o vereador Anésio da Costa Reis afirmou que esta gestão tem se preocupado com as estradas rurais e todo o serviço realizado vem sendo feito de muita qualidade, ainda que com muitas dificuldades, somados a outras obras no âmbito urbano. O vereador Cláudio Reis lembrou que, ao longo de seus 25 anos de concursados, presenciou a realização de inúmeras obras por parte de outros prefeitos e que isso também deve ser levado em conta, mencionando o nome de cada um dos gestores anteriores.

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