Câmara cobra ações da Copasa para melhoria no abastecimento

por Gerência Legislativa — publicado 18/02/2021 12h05, última modificação 18/02/2021 12h20
Em reunião convocada pela Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais, foram discutidas as situações da água turva que chega às residências, interrupções no abastecimento, investimentos da companhia e mudanças no local de captação

Os Vereadores de Entre Rios de Minas se reuniram no último dia 1º de fevereiro junto ao Gerente Regional da Copasa, Alexandre Roberto Silva e o Encarregado de Sistema em Entre Rios de Minas, Fúlvio Sávio Pinto. Participaram do encontro os integrantes da Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais, os vereadores Rivael Nunes Machado, Ronivon Alves de Souza, Rodrigo de Paula Santos Silva e José Resende Moura, e, a convite, o Presidente da Casa, Vereador Thiago Itamar Santos Villaça, a Vereadora Larissa Oliveira Rodrigues e o Vereador Levi da Costa Campos.

Na pauta, foram discutidas a questão de um novo contrato com a companhia, a água turva que tem chegado à residência dos moradores, interrupções no abastecimento, mudança no ponto de captação no Rio Brumado, investimentos na sede do Município e no Bairro Castro, entre outros assuntos. Uma nova reunião deve ocorrer nos próximos meses para a observar o andamento das discussões.

Água de coloração escura chega à casa dos moradores

O Vereador Rivael expôs ao Gerente Regional a denúncia exposta de uma água de coloração escura distribuída pela Companhia nas últimas semanas, com mais de 80 comentários por parte dos consumidores da água na cidade. O Gerente Regional Alexandre Roberto Silva explicou que a Companhia precisa, em determinadas ocasiões, promover a manutenção com a paralisação do sistema, vindo a esvaziar toda a rede de distribuição da cidade. Essas paralisações também ocorrem, segundo ele, devido à interrupção no fornecimento de energia elétrica da Cemig. Assim, ao retomar o abastecimento, visando a diminuir o tempo de escassez da água, a primeira água distribuída à cidade, embora tenha saído da Estação de Tratamento de forma limpa e própria para consumo, ela se mistura com uma película formada devido ao pH da água nas tubulações de PVC e de ferro fundido da rede subterrânea de distribuição, chegando aos consumidores desta forma.

A vereadora Larissa questionou se, pelas análises laboratoriais, a água se encontra realmente suja. Alexandre afirmou que, na estação, ela sai normal, ao passar pelos canos, ela acaba sujando. Afirmou que a questão da descarga é necessária, e que na semana do dia 18 de janeiro a situação foi mais crítica, com o quadro de funcionários reduzido, por  conta da Covid. O Vereador Thiago Itamar perguntou se as descargas são recorrentes. O Gerente explicou que elas ocorrem somente quando falta energia ou quando chove demais e aumenta demais a turbidez. Destacou que este, infelizmente, não é um problema somente de Entre Rios, e que a Copasa está implantando novos registros para diminuir essas descargas, além de já estar criando mais um turno operacional com a designação de um novo funcionário, possibilitando assim que a ETA funcione 24 horas por dia e diminua a incidência dessas interrupções para o abastecimento.

Outro fator que ele destacou foi que, com a questão do afastamento de servidores por suspeita de Covid e o efetivo menor, a questão dessas manutenções fica comprometida e acaba por se levar mais tempo para resolver a paralisação no abastecimento e descarregar a água represada na ETA. Alexandre afirmou que a equipe irá intensificar a realização das descargas, mesmo que isso implique em uma demora para que o abastecimento para voltar ao normal, desta forma aumentando o funcionamento do sistema, diminuindo a questão de paralisação, tornando-a sazonal. Nos locais de maior incidência de água turva, irá se promover um mapeamento para entender se é uma questão da rede ou dos pontos de interligação.

Além disso, também afirmou que existe a questão da própria interrupção no abastecimento solicitada pelo Município quando da realização de obras em determinados pontos da cidade. Isso ocorreu em situações pontuais, quando foi necessário desligar a rede em determinados pontos da cidade para intervenção de obras em um ponto específico. Mas é um caso pontual. O Vereador Rodrigo de Paula Santos Silva questionou se a Copasa não poderia ter um tanque de reserva para evitar o esvaziamento completo da rede. O gerente da Copasa informou que a ETA de Entre Rios já atua no limite do que é obrigada a oferecer em termos de reserva, sendo especificamente ⅓ do que ela dispõe de capacidade de abastecimento, capaz de atender ao abastecimento por até oito horas. De qualquer forma, está se propondo o aumento da reservação para 500 metros cúbicos, o que dependerá de alterações de contrato da concessão.

O Vereador Rodrigo de Paula questionou se, para minimizar o impacto da água turva na casa dos moradores, se não seria possível a implantação de um abastecimento via rede principal e outro com vias secundárias para resolver o problema. Ressaltou que há dois problemas na descarga: que o consumidor está pagando pela água proveniente das descargas e, em segundo, que está usando uma água suja para lavar uma roupa, por exemplo. Alexandre reiterou a questão do pH da água e da película gerada nas tubulações. O gerente afirmou que a Copasa tenta fazer tudo o que for possível, diminuir o tempo de paralisação de no abastecimento e que, ao tentar retomar, buscar não fazer as descargas para fazer chegar à Casa das pessoas essa água chuva represada. Lembrou que a Copasa de Entre Rios hoje dispõe dos melhores empregados na área de manutenção, pela questão do conhecimento e da agilidade, o que chega a ser desproporcional com os outros municípios.

Contrato vencido em 2020 e processo para formalização de novo contrato de abastecimento 

Com o esgotamento do prazo de 30 anos estabelecido pela concessão no ano de 1990, os vereadores questionaram se existe uma discussão a respeito do novo contrato de concessão que a Companhia deverá celebrar com o Município. O Gerente Regional explicou que o contrato celebrado entre a Copasa e o Município de Entre Rios de Minas, a exemplo de outras cidades, encontra-se vencido, ainda não renovado em razão da tramitação no Congresso Nacional do novo Marco Legal do Saneamento (Lei Federal 14.026/2020).

Como a nova lei, após ser aprovada pelo Congresso, foi vetada em alguns trechos pelo Presidente da República, está se aguardando agora a apreciação dos vetos. Destacou que o objeto desses vetos diz respeito a pontos importantes que devem ser incluídos no novo contrato. O Governo federal vetou três itens e isso, segundo o gerente, impossibilita de se renovar as concessões, até que sejam votados os vetos. Esclareceu que existe um prazo até o ano de 2022 para renovar todas as concessões até que este veto seja votado.

Destacou ainda que este atraso inviabiliza os sistemas pequenos, já que o custo operacional é alto. Não é o caso de Entre Rios, porque é um sistema de médio porte. Afirmou que a Copasa participará de qualquer processo licitatório que venha a ser realizado na cidade, mas há ainda a questão de como o governo estabelecerá essas regras, avaliando também o fato de a empresa ter a capacidade técnica e condições para oferecer o serviço.

Além disso, afirmou da importância da concorrência para uma nova concessão e lembrou que os próprios prestadores de serviço que trabalham para a Copasa passam a ser concorrentes nos processos licitatórios vindouros. A proposta de novos investimentos agora depende de novo contrato para que a Copasa tenha a segurança de investir.

Mudanças no ponto de captação de água no Rio Brumado

Questionado pelo Presidente da Comissão, Vereador Rivael, a respeito de novos investimentos, em especial do local da captação, o gerente regional esclareceu que a Copasa vem passando por muitas mudanças, uma delas sendo a própria demanda pelo local de captação. Já existem estudos, segundo ele, para que seja feita a mudança do ponto de captação no município, à montante, alterando o local de captação para acima da vala de rejeitos da Usina de Triagem e Compostagem. Esclareceu que a Copasa já avaliou um terreno próximo do local e acredita que sejam investidos em torno de R$ 2 milhões para a mudança do local de captação.

Perguntado sobre novos investimentos e sobre o processo mudança no local da captação em anos anteriores, lembrou que, embora não estivesse à frente dos trabalhos à época, entende que a Copasa optou por uma solução paliativa, implantando a captação no Rio Brumado, mas acompanhando a situação da represa da Gameleira para que pudesse retornar caso ela apresentasse condições de garantia da qualidade e potabilidade, o que até o presente momento ainda não ocorreu.

Afirmou ser importante ter estudos em desenvolvimento para resolver a situação. Foi realizada uma visita à usina pela Copasa e o que os preocupa é a questão do chorume, que é muito concentrado. Com a enchente, o nível da água chegou a ser alterado naquela ocasião e, naquele momento (da denúncia de lançamento do chorume no rio), foi paralisado o funcionamento da captação.

O gerente da Copasa assegurou que se houve um depósito muito grande de chorume no rio, muito rapidamente ele passou. Afirmou que entende a preocupação de quem mora perto, mas que são feitas análises constantes da água, da qualidade e potabilidade pela Companhia. Disse que não sabe precisar como ocorreu à época, mas foram observados alguns facilitadores: havia energia elétrica mais próxima, por exemplo. Lembrou que hoje se leva 180 dias para se fazer uma extensão de rede e que se trata de uma questão muito complexa. Além disso, já está em curso um processo de estudo de mudança do ponto de captação no rio Brumado pela Copasa, com previsão de um investimento no entorno de R$ 1 milhão.

Situação do abastecimento no Bairro Castro

Dando prosseguimento à reunião, o presidente da Comissão, Vereador Rivael, deu início à questão do Bairro Castro, lembrando da necessidade de mais investimento na Estação de Tratamento atual e a garantia de abastecimento do bairro com as 95 residências no loteamento da Amsca. O Gerente afirma já ter conversado com a entidade, aguardando agora a finalização das obras de tubulação dentro do residencial, o qual aumentará a demanda de abastecimento em 20% no bairro Castro. Explicou que embora a responsabilidade da infraestrutura de abastecimento seja do loteador, em se tratando do caso específico de interesse social que abrange o trabalho da entidade, que a Copasa vem ajudando na situação pelo fato de se enquadrar em um programa social

A Vereadora Larissa perguntou se a ETA hoje existente é suficiente para o abastecimento de todo o bairro. Alexandre assegurou que é suficiente, mas por se tratar de um bairro cortado pela rodovia, é necessário observar a questão das cotas e também como a água chega até as últimas casas. Em paralelo, afirma que estão sendo feitas algumas análises de terrenos para perfuração de um poço artesiano no bairro Castro do lado oposto à igreja de São Sebastião, de modo a atender às residências naquele local. Também já está em estudo a interligação de Castro com Entre Rios de Minas, mas necessitamos de liberação de utilização de faixa de servidão do DER-MG.

A Copasa, segundo o gerente, informou que já identificou os proprietários dos terrenos no Bairro Castro para avaliar a situação para perfuração de poço artesiano e acredita que, em menos de seis meses, poderá dar um resultado sobre a perfuração. Segundo ele, já foi dada entrada no processo para realizar a perfuração, agora necessitando do parecer da Unidade de Recursos Hídricos e solicitação da autorização de perfuração pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM). Depois de permitido, será solicitado que o proprietário autorize a perfuração e a companhia só irá adquirir o terreno caso haja água disponível, senão o serviço será desmobilizado. Complementou que o poço é o equipamento ideal e qualquer vazão será suficiente para abastecer o outro lado do Bairro Castro, uma vez que se tem hoje uma grande dificuldade, em especial junto ao DER-MG para transpor a rodovia.

Poços artesianos na sede do Município

Em relação à estrutura de poços, Alexandre explicou que há também o interesse de se perfurar novos poços na sede do Município, como a Rua da Praia e no Residencial São Lucas, observando as pontas de rede e identificando onde ocorrem, com maior frequência, os problemas. Afirmou, no entanto, que os poços são uma incógnita, uma vez que há lugares onde se perfura muito e não se tem resultado da captação, enquanto em outros, perfurando-se menos, a água é encontrada. Disse que está sendo feito um estudo de pressão na cidade, por meio do qual se conseguirá otimizar a distribuição, sem “pancadas” na rede, avaliando a capacidade do booster do Hospital, implantando inversores de frequência e diminuindo a incidência de vazamento. Certifica que Entre Rios hoje detém o menor tempo de resposta ao vazamento graças ao trabalho do servidor Idelfonso, que é muito ágil em identificar e resolver o problema.

Recuperação do manancial da Gameleira

O vereador Rodrigo de Paula destacou que nas falas do gerente existem empecilhos em todos os processos que a Copasa conduz hoje no Município. Disse ainda que tem uma preocupação em relação à "Represa da Ana Paula", na Gameleira, enquanto cidadão, por ter crescido e vivido nas proximidades do manancial. Afirmou que não existe hoje uma preocupação da Copasa pela sua recuperação, que poderia se implantar cacimbas em pontos acima dela para a sua preservação, que o mínimo que pudesse ter feito na época era se limpar a represa, retirar a taboa e dar um retorno àquela população que vive aqui. Afirmou ser preciso mostrar à população o que está acontecendo com o manancial, inclusive para o retorno da captação no local.

Alexandre esclareceu que existe hoje o programa Pró-Mananciais, com recuperação dos mananciais, em que a Copasa entra com recursos, mas com a pandemia o programa teve uma interrupção. Afirmou que compete aos órgãos ambientais a sua recuperação e que tentou-se verificar junto ao órgão ambiental, a respeito da contaminação da barragem, mas que em momento algum ela voltou ao normal, há falta de oxigenação na represa. A Polícia de Meio Ambiente fez o acompanhamento, análises constantes e ela não voltou e, com isso, não se consegue recuperar esse manancial. Completou que, para a Copasa, era muito mais cômodo retornar à captação, muito mais fácil de captar do que no Rio Brumado, uma vez que é mais próximo da ETA e já dispõe de toda a infraestrutura.

Rodrigo, por sua vez, disse que não se tentou fazer nada, nem da parte do Poder Público nem da Copasa, para se fazer a represa voltar ao normal. Lembrou que são necessárias as atividades do agronegócio, mas é preciso tomar cuidado com meio ambiente para a preservação destes mananciais. E que, à época, a Copasa poderia ter soltado um comunicado afirmando não ter a qualidade da água. O Gerente da Companhia afirmou que não era o responsável à época dos fatos e lamentou que o processo de mudança da captação não ter sido executado de maneira a esclarecer à população.

Rodrigo questionou se o investimento de R$ 1 milhão que a companhia pretende realizar no Rio Brumado não poderia ser destinado à captação na represa. Alexandre esclareceu que é preciso ter a garantia de que o manancial vai ser recuperado. No rio, afirmou, não existe algo que possa paralisar o sistema, mas na represa embora seja o local mais viável para captação, é complicado contar com a restauração do manancial, uma vez que o próprio Ministério Público já solicitou que se tirasse a captação de lá.

Rodrigo afirmou que na represa da Ana Paula, se for feito o reflorestamento no entorno, as cacimbas, a preservação do manancial, seria possível um resultado positivo. Alexandre afirmou que há um problema da impermeabilização, a água gera o transtorno porque não consegue infiltrar mais. Defendeu que é interessante a formação de um comitê entre Copasa, IEF e outros órgãos, para propor soluções e estudos e ver o que pode e não ser feito para a recuperação do manancial. Como está no processo de mudança do lugar, de repente, seria possível investir um valor menor, com um estudo qualificado, uma vez que, pelas condições de distância, seria muito mais viável, muito mais próximo da ETA.

Agrotóxicos na água e possibilidade de mudança da captação para o Rio Camapuã

O Vereador Levi da Costa Campos destacou sua preocupação quanto aos agrotóxicos lançados no rio ao longo de seu percurso, prejudicando a qualidade da água oferecida e a saúde da população. Afirmou que onde a água é captada hoje é muito comum ter agrotóxico, alguns agricultores chegam a despejar agrotóxicos das lavouras na água. Lembrou que a captação em uma represa pode ser uma solução mais eficiente quanto à qualidade da água, uma vez que, para qualquer lançamento de rejeito hoje, é necessária autorização ambiental. E questionou se não é melhor resolver o problema desse rejeito ao invés dos inúmeros problemas de injeção de agrotóxico na fonte atual de captação.

Alexandre lembrou que, infelizmente, no Brasil,  há uma flexibilidade na legislação do agrotóxico e reiterou que não sabe quais foram os critérios avaliados à época para a implantação da captação no Rio Brumado. Rodrigo afirmou que qualquer agroindústria existente hoje no Município tem por obrigação seguir a legislação e questionou se o Rio Camapuã não dispõe de melhor condição de abastecimento do município.

Alexandre lembrou que o Rio Camapuã dispõe de um ponto complicado que é a questão da travessia da rodovia, sendo necessário mudar a ETA de lugar. Afirmou que, se fosse pra começar do zero o planejamento do abastecimento, que o melhor lugar era o Rio Camapuã. Já tinha até uma ideia de lugar para se fazer a ETA e se tivesse fazendo a concepção, teríamos todo o sistema baseado nisso, mas que seria necessário um investimento de R$ 10 milhões. Disse que o sistema à época deve ter se baseado na possibilidade de não se perder a barragem (da Gameleira) e que hoje o estudo está focado na captação à montante no Rio Brumado.

Clamor da população por melhorias no serviço

O Vereador José Resende Moura (Juquinha do Táxi) lembrou que, em mandato anterior, a Copasa foi convocada à reunião da Câmara e havia uma grande frustração da população. Que após um debate, houve uma mudança da conduta da companhia, que melhorou muito a qualidade do serviço. Sugeriu a possibilidade de agendar uma reunião para o prazo de 90 dias para avaliar como andaram essas solicitações.

Alexandre reafirmou a expectativa pela resolução da situação do marco do saneamento, a fim de que se possa resolver todas as questões. O Assessor Jurídico da Casa, Dr. Yuri Natan, lembrou que a questão do contrato que precisa ser revista, mas mais urgente hoje é o anseio da população pela melhoria do serviço uma vez que, por se tratar de um contrato de serviço essencial, não pode ser interrompido.

Alexandre lembrou que após a votação dos vetos, o processo dependerá de novos trâmites: dependerá de votação da Câmara Municipal, por lei autorizativa, convênio de termo de cooperação com o Estado (caso seja a Copasa a vencedora). Com a mudança da Lei, existem metas a serem estabelecidas, a realização de audiência pública, apresentar à população o investimento público. Ainda nesse novo formato, não se sabe ainda como vai funcionar a nova concessão. Como o Marco da Regulação foi sancionado, mas deixou os vetos, acredita que até março isso venha a ser resolvido. Há também a questão do esgoto, uma vez que há necessidade de se ter hoje 95% do esgoto tratado no município é um desafio também.

Interesse na gestão da Estação de Tratamento de Esgoto

O Vereador Rivael perguntou se existe hoje interesse da Copasa em tocar a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) que está sendo executada no Município. Alexandre esclareceu que existe sim, que está se fazendo uma análise da prestação do serviço. Lembrou que hoje Entre Rios integra a Bacia do São Francisco, que conseguiram um recurso da ordem de R$ 50 milhões para o tratamento da cidade de Congonhas. O único agravante do esgoto, segundo ele, é que o sistema precisa dispor de uma rede coletora eficiente. Em Entre Rios, já temos uma boa parte de rede implantada e é muito difícil hoje o Município conseguir fazer como Entre Rios. Não é fácil fazer obras com recurso da Funasa, mas há o interesse da Copasa em participar. No final, acredito que devem ser os dois juntos. O custo de tratamento é mais alto, mas o custo de manutenção não será tão alto porque o sistema é novo e não dependerá de tantos investimentos.

Canais de atendimento à população

O Vereador Rivael perguntou ao gerente se a Copasa não poderia dispor de um canal de Whatsapp à disposição da população, uma vez que moradores cobram aos vereadores recorrentemente os problemas da companhia. Disse que, com o canal, seria possível encaminhar diretamente para o encarregado local, automaticamente, há meio de cobrar o subordinado. O Sr. Fúlvio afirmou que a Copasa dispõe do serviço de atendimento pelo telefone 115, que funciona em Congonhas e onde existe o monitoramento real da Copasa. Nele, a pessoa tem o seu problema ouvido e é direcionado para o local responsável. Além disso, a nova sede da Copasa está sendo instalada na Rua Moacir Mendes, abaixo da Escola Estadual Ribeiro de Oliveira, onde a população pode também manifestar sua reclamação.