Câmara devolve R$ 120 mil ao Executivo

por Comunicação — publicado 05/11/2018 12h37, última modificação 05/11/2018 12h37

A fim de contribuir com a gestão das contas públicas, diante do cenário de crise enfrentado pelo Município, a Câmara Municipal realizou a devolução de R$ 120 (cento e vinte mil reais) ao Executivo. A devolução, autorizada por Lei em qualquer período do ano, ocorreu de maneira antecipada, configurando-se um ato de responsabilidade com o dinheiro público.

O recurso é proveniente de economias do repasse constitucional denominado duodécimo, realizadas pelo Legislativo ao longo de 2018 após a quitação de todos os empenhos feitos até o mês de outubro.O repasse foi feito considerando o pagamento de despesas até o final de 2018, sem prejuízo para o bom andamento das atividades do Legislativo.

No ofício encaminhado ao prefeito José Walter, o presidente da Câmara, Franklin William, o vice-presidente Roni Enfermeiro e o vereador Fernando Enfermeiro, controlador geral da Casa, ressaltam que este ato é feito diante do cenário de dificuldades que se desenha.

Eles justificam o ato de modo “a não sacrificar a nossa população, por exemplo, pela falta de pagamento dos servidores municipais, pela ausência de insumos nos postos de saúde e nas unidades médicas, pela falta do transporte de pacientes para fora do domicílio, o transporte escolar, entre outros serviços primordiais”, afirma o texto.

Confira o ofício na íntegra.

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