Câmara eleva índice de recomposição de funcionários municipais a 9,22%

Os servidores da Prefeitura Municipal terão seus salários recompostos, já no próximo pagamento, com a aplicação do índice de 9,22%. O percentual proposto pelos vereadores levou em consideração as perdas inflacionárias que os servidores tiveram no período entre julho de 2020 e junho 2021, em acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Em projeto de lei encaminhado ao Legislativo, o Prefeito Municipal solicitou autorização para aplicação do índice de 6,0%, a ser implementado já no pagamento da folha do mês de julho de 2021. A recomposição é devida apenas ao servidores públicos lotados na Prefeitura Municipal e não engloba agentes políticos como Prefeito, Secretários e Vereadores.

Ao considerar a ausência de um parâmetro que recompusesse as perdas anteriores, já que o projeto de lei estabelecia a vigência da lei para 1º de julho de 2021, o Legislativo propôs que os servidores recebessem 3,22% a mais do que o índice proposto pelo Prefeito. Os parlamentares consideraram o INPC sem qualquer tipo de ganho real em conformidade com o que preceitua a Lei Federal Complementar nº 173/2020.

A emenda que alterou a lei foi proposta pelos vereadores Thiago Itamar Santos Villaça (Ted), Levi da Costa Campos, Ronivon Alves de Souza, Denis Andrade Diniz, João Gonçalves de Resende, José Resende Moura, Rivael Nunes Machado e Rodrigo de Paula Santos Silva. Colocada em votação, a matéria alterada pela emenda foi aprovada por unanimidade.

Acatada a alteração proposta pela Câmara, o Prefeito Municipal sancionou nesta terça-feira o projeto de lei, que passou à vigência como Lei Municipal nº 1.895/2021.

A Câmara agradece a sensibilidade do Sr. Prefeito e sua equipe ao pleito dos servidores e coloca-se à disposição para continuar atuando em prol dos trabalhadores do Município de Entre Rios de Minas, reivindicando a garantia dos direitos de todos.