Câmara inicia apreciação do Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor Participativo do Município
A Câmara Municipal de Entre Rios de Minas recebeu, no último dia 18 de abril, o Projeto de Lei Complementar nº 21/2023, que institui o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Urbano e Territorial do Município de Entre Rios de Minas. A matéria, que define os instrumentos de planejamento urbano para reorganizar os espaços da cidade e garantir a melhoria da qualidade de vida da população, foi anunciada na última Reunião Ordinária e dividida em eixos temáticos, a fim de serem discutidas em Audiências Públicas. Tais Audiências serão agendadas na Reunião Ordinária marcada para hoje (16), às 19h, na Casa Legislativa.
O último Plano Diretor do Município de Entre Rios de Minas havia sido elaborado em 2009, sendo necessário sua atualização em acordo com as mudanças dos últimos anos. O Projeto de Lei Complementar é resultado do trabalho produzido pela empresa ULTRA, em atendimento à condição específica de licença de instalação da Linha de Transmissão 345KV ltutinga - Jeceaba - ltabirito 2 pela empresa concessionária MANTIQUEIRA Transmissora de Energia.
A Câmara desenvolveu uma página no próprio site onde o Projeto já se encontra dividido de acordo com seus eixos temáticos e que se manterá atualizada na medida em que as audiências acontecerem, além de conter o Projeto na íntegra, assim como todos seus anexos. É muito importante a participação da população nesse momento, haja vista que o Plano Diretor interfere diretamente na vida de cada cidadão e na cidade como um todo. Fique atento e participe você também!