Câmara recebe Projeto de Lei do Orçamento de 2023
A Câmara Municipal de Entre Rios de Minas recebeu na última quarta-feira (31), o Projeto de Lei de autoria do Executivo que fixa as receitas e despesas para o ano de 2023. Na proposta do Prefeito Municipal, o Município estima uma arrecadação de R$ 94.824.195,00 (noventa e quatro milhões oitocentos e vinte e quatro cento e noventa e cinco reais) para aplicação em todas as áreas do Poder Público Municipal. A matéria entrará em tramitação na próxima reunião, dia 06 de setembro de 2022.
Dentre as estimativas de receita, há grande expectativa de aumento das trasnferências correntes, totalizando R$ 83.953.469,50, dentre elas o Fundo de Participação dos Municípios (FMP), ICM e IPVA. Além disso, também houve um aumento das transferências de capital decorrente, principalmente, das emendas parlamentares e outras transferências realizadas pelos governos estadual e federal.
No âmbito das despesas, o Município pretende implantar o maior valor na Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, fixando despesas em R$ 31.625,701,00. A Saúde vem em seguida, com estimativa de aplicação do valor de R$ 25.635.559,88 às atividades desenvolvidas pela pasta. A terceira cifra mais alta se refere à Educação, com a aplicação do valor de R$ 16.578.900,32. A Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo pretende aplicar o valor de R$ 4.810.782,48. E, a quinta maior cifra se refere à Secretaria Municipal de Administração, totalizando R$ 4.710.209,43.
Emendas individuais do Legislativo
Além das despesas previstas pelo Prefeito e seus secretários, os vereadores também poderão indicar recursos que deverão ser executados obrigatoriamente pelo Município para aplicação em diferentes áreas. Ao todo, os vereadores poderão indicar juntos a cifra de R$ 534.093,72 para aplicação em obras e aquisição de equipamentos. Para cada um, o valor a ser indicado é de R$ 59.343,75.
O texto do projeto da LOA deverá ser apreciado pelos vereadores até o mês de dezembro.