Câmara Municipal recebe Projeto de Lei Orçamentária de 2024
A Câmara Municipal de Entre Rios de Minas recebeu no dia 31 de agosto do Executivo, o Projeto de Lei que estima as receitas e fixa as despesas para o ano de 2024. Na proposta enviada pelo Prefeito Municipal, estima-se uma arrecadação de 97.293.046,00 (noventa e sete milhões duzentos e noventa e três mil e quarenta e seis reais) para aplicação em todas as áreas do Poder Publico Municipal. O projeto segue para discussão dos vereadores.
A arrecadação ocorrerá por meio de tributos e de outras receitas correntes e de capital.
As despesas do Município são fixadas no mesmo valor da receita prevista. Nessa perspectiva, pretende-se destinar a maior parte desse valor para a Secretaria Municipal de Saúde, fixando um total de R$ 28.477.502,02. Em seguida vem a Secretária de Obras e Infraestrutura, com um investimento de R$ 24.855.242,80. Em terceiro lugar aparece a Educação, com despesas estimadas em R$ 22.075.659,32, seguidas da Secretaria de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo, com aplicação de R$ 5.365.782,48 e da Secretaria Municipal de Administração, com implantação de R$ 3.477.109,38.
Limites de abertura de crédito
No texto, o Prefeito Municipal também solicita aos vereadores que autorizem a realização de abertura de crédito suplementar até 30%. No ano passado, quando da aprovação do Orçamento para 2023, os vereadores propuseram o índice de 8%.
Emendas individuais do Legislativo
Além das despesas previstas pelo Prefeito e seus secretários, os vereadores também poderão indicar recursos que deverão ser executados obrigatoriamente pelo Município para aplicação em diferentes áreas. Ao todo, os vereadores poderão indicar juntos a cifra de R$ 652.550,88 para aplicação em obras e aquisição de equipamentos. Para cada um, o valor a ser indicado é de R$ 72.505,65.
O texto do projeto da LOA deverá ser apreciado pelos vereadores até o mês de dezembro.