Com alienação de lotes, Executivo poderá realizar obras de pavimentação em Entre Rios de Minas

por Comunicação Legislativa — publicado 25/02/2019 12h27, última modificação 25/02/2019 12h27
Projeto de Lei nº 02/2019 foi aprovado pelos vereadores na reunião da última quinta-feira (21). De maneira a garantir a utilização dos recursos para obras públicas, vereadores apresentaram emendas que modificaram o projeto de lei.
Com alienação de lotes, Executivo poderá realizar obras de pavimentação em Entre Rios de Minas

Reunião contou com a presença do prefeito José Walter

A alienação de 15 lotes ociosos localizados nos bairros Batista de Oliveira e Ribeiro Cardoso foi autorizada pelos vereadores. A iniciativa partiu do prefeito José Walter, que encaminhou à Casa o projeto de lei nº 02/2019, solicitando a permissão para se dar prosseguimento à venda dos terrenos. O texto foi apreciado e votado na 2ª reunião ordinária de 2019, com a apresentação de emendas modificativas e aditivas por parte dos vereadores Daniel Vieira (PSB), Antonio Bituri (PV), Cláudio Reis (PSDB) e Levi da Costa Campos (MDB). Com a venda dos terrenos, o Executivo, que estava representado na reunião pelo prefeito, pelo vice Paulino Dentista e pelo Secretário de Obras e Infraestrutura, Alexandre Resende, pretende arrecadar fundos da ordem de aproximadamente R$ 800 mil, a fim de serem empregados nas seguintes obras públicas:

  • Regularização do subleito, compactação da base e construção do sistema de drenagem e rede de esgoto sanitário, bem como assentamento do meio-fio na Rua Rui Barbosa, no Bairro Sassafrás.
  • Pavimentação, construção do sistema de drenagem pluvial e rede de esgoto sanitário, bem como meio-fio da Rua Antonio de Assis Pena Neto (Antonio Tristão), na Gameleira;
  • Edificação da sede administrativa da Prefeitura e espaço para eventos na Rua Comendador Pena, no Centro.
  • Pavimentação e construção do sistema de drenagem na Rua Amador de Souza Leão, na Vargem do Engenho.
  • Pavimentação e construção do sistema de drenagem pluvial e rede de esgoto sanitário, bem como o meio-fio da Rua Hélio de Andrade de Oliveira.

O encaminhamento do Projeto de Lei à Casa se deu, inicialmente, apenas com a um artigo que autorizava ao prefeito à proceder à alienação dos terrenos e a descrição dos imóveis a serem alienados. O vereador Daniel entendeu que seria importante constar no texto do projeto os termos em que se daria esta alienação, que será realizada por meio de um leilão público, bem como estabelecer as diretrizes para se empregar os recursos nas obras mencionadas na mensagem destinada pelo prefeito aos vereadores. Ele apresentou a emenda nº 01 ao projeto de Lei. José Walter se manifestou a favor da emenda proposta pelo vereador.

Inclusão de ruas no projeto

Diante da manifestação do parlamentar, todos os vereadores entenderam que a modificação seria necessária e aprovaram a mudança no texto. O vereador Antonio Bituri apresentou uma emenda incluindo no projeto a obrigatoriedade para se incluir a Rua Amador de Souza Leão no rol de logradouros beneficiados pelas obras a serem executadas. O Executivo já havia encaminhado as planilhas à Casa constando o nome da rua, que foi incluída pelo vereador no texto do projeto de lei.

A vereadora Karina Oliveira questionou o Secretário de Obras e Infraestrutura, Alexandre Resende, se os recursos seriam suficientes para serem empregados em todas as obras mencionadas. Alexandre reconheceu que os recursos originários da venda destes 15 lotes não seriam suficientes, mas que a Prefeitura já está em fase de finalização de um processo para outra alienação, de 16 a 18 lotes, possibilitando que estes recursos venham a ser empregados nas demais ruas que não conseguirão ser contempladas. Complementou ainda que o Executivo tem buscado recursos em outras frentes, como emendas de deputados, para se dar andamento a algumas obras, como as ruas do Bairro Batista de Oliveira.

A vereadora justificou seu questionamento pela necessidade de não se criar ilusões à população, perante a insuficiência de recursos para se completar todas as obras, buscando deixar claro a ordem de execução das ruas e que a realização das obras dependeria da venda dos lotes. O secretário afirmou que a capa asfáltica da Rua Rui Barbosa no Bairro Sassafrás já se encontra paga por meio da permuta dos lotes realizada em 2018. Explicou que esta foi a razão de colocar a rua Rui Barbosa como a primeira. 

O vereador Cláudio Reis lembrou que duas ruas mais antigas, a Rua da Praia e a Rua da Califórnia, estão aguardando há anos a pavimentação. Alexandre explicou que faria uma reunião com um deputado pedindo recursos para a pavimentação de ruas, os quais poderá ser empregado nestas ruas.

Pensando na destinação dos recursos provenientes de três lotes situados numa rua sem pavimentação para atender a ruas de outros bairros, o vereador Levi da Costa Campos incluiu uma emenda no projeto para a realização de obra de intervenção na Rua Hélio de Andrade, no Batista de Oliveira. O prefeito José Walter explicou que não via problemas na inclusão da rua no projeto, mas que, ao mesmo tempo em que se pretende arrecadar com recursos da venda de lotes, a intenção é de se buscar recursos de emendas de outros parlamentares para destinar recursos a fim de se terminar toda a segunda parte do Bairro Batista de Oliveira. 

José Walter lembrou que, no início do mandato, foi recuperado um convênio para asfaltamento de cinco ruas e que, juntando recursos do próprio município, foi possível levar o asfalto até a rua que liga o bairro à MG-270. Afirmou que estão correndo atrás dos deputados para se terminar todas as ruas do bairro, fechando com todas as ruas pavimentadas.

Inclusão da rede de esgoto nas obras

O vereador Cláudio Reis apresentou a emenda modificativa nº 03, de maneira a incluir no texto do projeto a obrigatoriedade de se construir também a rede de esgoto nas vias mencionadas e o assentamento de meio-fio. Segundo o vereador, a intenção é se evitar que se providencie a pavimentação e, posteriormente, a via tenha que ser destruída para se fazer a rede de esgoto. O secretário Alexandre afirmou que existe um convênio de aproximadamente R$ 200 mil em tramitação para este fim e que a intenção do Executivo é instalar a rede de esgoto abaixo da calçada de maneira a não se precisar fazer intervenções futuras no asfalto. 

Cláudio afirmou que isso aumentaria o custo, já que teria que ser feito dos dois lados da via. Alexandre afirmou que aguarda a liberação desses recursos para julho e que a intenção é se fazer uma mini estação de tratamento de esgoto, atendendo ao Bairro Sassafrás. O vereador lembrou que a intenção é que se faça pelo menos a estrutura pronta, e futuramente seja construída esta ETE. O secretário lembrou que a Copasa estará junto no projeto para fazer a canalização de água potável e sua intenção é fazer no passeio, do lado direito e não na via. 

Ao final da votação do projeto de lei, aprovado por unanimidade, o vereador Fernando Enfermeiro lembrou que o projeto da venda de lotes é fruto de uma indicação realizada por ele no ano de 2017, agradecendo ao prefeito por atender a esta indicação e aos vereadores por sua aprovação. 

Aluguéis

Diante da manifestação do Executivo de se empenhar recursos da venda dos terrenos para a construção da nova sede da Prefeitura, o vereador Daniel Vieira perguntou ao prefeito qual o custo total de aluguéis pagos pelo Executivo hoje para alocar os setores da Prefeitura Municipal. Após a informação do prefeito, o vereador concluiu que a Prefeitura paga em torno de R$ 7 mil mensais, superando R$ 70 mil anuais. Ele questionou se não seria interessante concentrar os recursos da futura venda de lotes para a construção do novo prédio da prefeitura, evitando-se pagar alugueis. 

José Walter explicou que, para a administração, são alugados dois prédios, sendo a casa de Dom Oscar de Oliveira, onde funciona sede administrativa, pelo custo mensal de R$ 2.211, destinados ao Hospital Cassiano Campolina. Outro prédio, que aloca as secretarias de Saúde e Desenvolvimento Sustentável, que era de R$ 2.200 e, por um acordo, em seis meses, foi reduzido para R$ 1750 mensais. As duas unidades consumiriam em torno de R$ 4 mil mensais. 

O prefeito ainda lembrou de alugueis pagos a médicos do programa Mais Médicos, em três imóveis em torno de R$ 900 ao mês. E também do prédio que abriga a biblioteca municipal, valor que era de R$ 1500 e passou, recentemente, a R$ 1200 mensais a partir de um trabalho realizado por uma comissão de reavaliação dos valores.

José Walter explicou ao vereador que é desejável que não se pague aluguel. Mas que a questão das ruas é de fundamental importância, diante de uma questão de saúde pública. Em casos de ruas de terra, a poeira acaba atingindo casas mais distante, gerando problemas a quem mora não só nas imediações, mas em bairros vizinhos. 

A vereadora Karina afirmou que é preciso avaliar os terrenos remanescentes nos lotes, uma vez que alguns são destinados à implantação de equipamentos públicos, como unidades de saúde, escolas e praças. Defendeu que esses lotes não sejam alienados, em cumprimento à lei para que não deixe a população desassistida. O assessor jurídico lembrou que a observação é válida, tendo em vista a aprovação de loteamentos por parte do Município, que devem cumprir esta norma. Mas disse ainda que o Município pode compensar a construção de equipamentos em outros locais, buscando privilegiar a área onde o loteamento está localizado, não podendo desviar o recurso da venda de patrimônio para o pagamento de despesas com custeio da máquina púbica.

O projeto seguiu para a sanção do prefeito José Walter, devendo a publicação da lei ser realizada nos próximos dias. 

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