Município recebe nova motoniveladora adquirida com recursos de indenização imposta à VALE por rompimento da Barragem de Brumadinho

O Município de Entre Rios de Minas adquiriu uma nova motoniveladora (patrol) New Holland para a utilização no reparo das estradas rurais. A máquina pesada que chegou à cidade na tarde desta sexta-feira, 15, foi adquirida por meio do Pregão eletrônico nº 042/2023, junto à empresa BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS, no valor de R$ 1.110.000,00 (um milhão cento e dez mil reais). Os recursos utilizados para a compra foram provenientes de indenização de por danos morais e coletivos em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho contra a empresa Vale S.A. após o rompimento da Barragem Minas Córrego do Feijão de Brumadinho no âmbito da 5ª Vara do Trabalho de Betim. 

A expectativa é de que o equipamento possa melhorar substancialmente as condições das estradas rurais do Município, pleito de longa data dos vereadores desta Casa Legislativa, após a intensa manifestação por parte da população. A Câmara Municipal, por meio de seus vereadores e sua assessoria técnica, contribuiu com o processo realizado em parceria com a Prefeitura, no âmbito do Município de Entre Rios de Minas. 

Em maio deste ano, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 23/2023, que autorizou o Executivo a abrir crédito suplementar para aquisição da motoniveladora no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). Na ocasião, os parlamentares lamentaram as mortes ocasionadas pelo rompimento da barragem, inclusive propondo homenagem a todas as vítimas. Os recursos da indenização por danos morais e coletivos imposta à VALE S.A. pelo Ministério Público do Trabalho abrangeram diversas cidades da Bacia do Paraopeba, as quais foram impactadas não somente com a poluição dos rios, mas com a morte de tantos trabalhadores que foram atingidos pela lama na tragédia ocorrida no ano de 2019. A decisão de contemplar o Município de Entre Rios de Minas foi tomada pelo Comitê Gestor formado pelo Ministério Público do Trabalho, pela Justiça do trabalho, pela Defensoria Pública da União e pela Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos no Rompimento da Barragem da Mina do Córrego do Feijão em Brumadinho (AVABRUM).

Deste modo, todos os municípios da região foram convocados a apresentarem os melhores projetos a fim de que fossem contemplados com os recursos. No início da gestão, em 2021, a Câmara Municipal de Entre Rios de Minas disponilizou ao Município os seus servidores para auxiliarem na formulação das propostas, as quais, após revisão de secretários municipais e da Procuradoria Geral do Município, foram revisadas e submetidas à Justiça do Trabalho. Passados alguns anos, a Justiça contemplou o Município com recursos, favorecendo à nossa população com o dinheiro para a compra do equipamento, o qual irá oferecer a dignidade a muitas famílias de nossa cidade. outros munícipios que integram a bacia do Rio Paraopeba também foram contemplados com a indenização. 

Sobre a liberação no orçamento

No que diz respeito aos trâmites da liberação do recurso, o Projeto de Lei precisou passar pela Casa Legislativa já que a dotação não estava prevista na Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2023, o que justifica o pedido de abertura de crédito suplementar. Após a aprovação da Casa, o Prefeito Municipal sancionou a matéria, tornando-se Lei nº 1.983, de 18 de maio de 2023. 

Os vereadores saudaram a iniciativa do Município em unir o Poder Executivo e o Legislativo na conquista deste bem, lembrando do trágico episódio que chegou a vitimar centenas de pessoas, na cidade de Brumadinho, destacando a memória das pessoas que morreram no trágico acidente, de modo que nunca sejam esquecidas. Destacaram ainda que o equipamento será de suma importância para a melhoria e conservação das estradas rurais e muito favorecerá não somente ao produtor rural como na ação em bairros que não receberam a pavimentação.

A Câmara Municipal demonstra satisfação com a correta destinação do recurso público repassado pela Justiça do Trabalho ao Município, resultando na aquisição do equipamento que irá favorecer a muitos moradores de nossa cidade, agradecendo a sensibilidade do Comitê Gestor que se propôs a contemplar o nosso Município. Na oportunidade, manifesta sua solidariedade a todos os familiares de vitimas dos impactados no rompimento da Barragem de Brumadinho, desejando que seja atribuída a responsabilidade aos culpados por tamanha tragédia.