Comissão de Obras exige reparos em asfaltos do Município, considerando o prazo de garantia de 05 anos

Os vereadores da Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais apresentaram ao Plenário da Câmara um relatório fotográfico que detalha situação de alguns pontos de aplicação da camada asfáltica do Município de Entre Rios de Minas, onde o asfalto vem se deteriorando. Por meio do Requerimento nº 62/2022, foi exigida a imediata reparação dos danos constatados nas vias dos bairros Padre Vitor, Sassafrás, Cachoeira e na comunidade rural Colônia. A Comissão é composta pelos vereadores Rivael Nunes Machado, Rodrigo de Paula Santos Silva e José Resende Moura (Juquinha do Táxi), os quais realizaram as visitas acompanhados de Joãozinho Cricri.

A demanda é motivo de preocupação dos vereadores, destacando a indignação pelo fato de as estradas e os meio-fios terem sido construídos recentemente e já se encontram em situação precária, além do prazo de garantia de 5 anos da obra, estabelecido pelo Código Civil Brasileiro, o qual está em curso.

O vereador Levi completou que o problema se estende desde o mandato anterior, sendo fruto de indicações e requerimentos por diversas vezes. Thiago Itamar informou que a Promotoria da Comarca já havia solicitado um relatório do caso, que foi realizado na época, e o Secretário de Obras também encaminhou um Ofício à Câmara sobre o assunto. Juquinha, por sua vez, esclareceu que quanto ao vencimento do prazo da garantia, este não precisa ser temido, já que a empresa responsável já foi notificada pelo Executivo.

Por fim, foi posto pelo vereador Rodrigo de Paula que o Executivo encaminhe essas notificações à Câmara. “Eu acho que seria interessante a gente cobrar do Executivo as notificações feitas à empresa, para tomarmos outras medidas dentro da lei”, ressaltou.

A Comissão destacou ainda que aguarda a resposta da empresa em relação à notiificação expressa pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. Sobre a comunidade do Colônia, o vereador Thiago afirmou que está se buscando um acordo com a empresa que utiliza a via com o transporte de cargas pesadas, para que executem parte da obra de elevação do subleito da via.

O documento foi enviado ao Executivo e aguarda a apreciação do Prefeito e da Secretaria.

Veja algumas das fotos apresentadas no relatório: