Crianças em situação de vulnerabilidade poderão ser acolhidas por famílias

por Comunicação — publicado 06/06/2018 00h00, última modificação 18/06/2018 10h20
Iniciativa da Comarca de Entre Rios em parceria com o Município e conselhos municipais foi referendada pela Câmara Municipal com a aprovação do projeto de lei 23/2018

Crianças e adolescentes que necessitem de proteção e que convivam em situação de vulnerabilidade passarão a ser acolhidas, temporariamente, por famílias cadastradas na Assistência Social do Município. A iniciativa, viabilizada por meio de uma parceria entre o Juizado e Promotoria da Infância e Juventude da Comarca de Entre Rios de Minas, Conselho Tutelar, Conselhos Municipais e Município permitirá que crianças e adolescentes tenham assegurado o seu direito à convivência em ambiente familiar e comunitário, oferecendo o apoio às famílias de origem. A proposta que constava no projeto de lei de nº 23/2018, aprovado pelos vereadores na reunião de 3 de maio, se tornou Lei 1.785/2018.

No atendimento feito à criança e ao adolescente, será garantida prioridade no acesso aos serviços de saúde e assistência social dentro das políticas públicas já existentes. Também terão direito ao atendimento psicossocial por meio do programa Famílias Acolhedoras, bem como serão estimulados ou reformulados os vínculos afetivos com suas famílias de origem, nos casos possíveis. Integrarão o projeto um coordenador, uma assistente social e um psicólogo. Todas as ações são amparadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A inscrição para as famílias interessadas serão gratuitas, por meio do preenchimento da ficha de cadastro, devendo ser apresentados o RG, certidão de nascimento ou casamento, comprovante de residência, certidão negativa de antecedentes criminais, bem como a declaração de ciência da impossibilidade de adoção da criança acolhida. 

Os responsáveis pelo acolhimento devem ter mais de 21 anos sem restrição ao gênero e ao estado civil. É preciso ainda ter a concordância de todos os membros da família, residir em um dos municípios da Comarca de Entre Rios de Minas (Entre Rios de Minas, Desterro de Entre Rios, Jeceaba ou São Brás do Suaçuí), disponibilidade de tempo e interesse em oferecer proteção, além de parecer psicossocial favorável.

A seleção das famílias ocorrerá por meio de um estudo psicossocial, sob responsabilidade da Equipe Técnica do serviço público Famílias Acolhedoras. A família selecionada receberá um subsídio no valor de 50% do salário mínimo, para acolhimentos acima de um mês. No caso de grupo de irmãos, a família receberá o valor por acolhido. Em caso de crianças com deficiência física ou mental, o valor será de 60% do salário mínimo vigente. Os recursos são repassados pelo Município de Entre Rios de Minas, a partir do orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. 

Discussão 

Durante a discussão da matéria, o vereador Roni Enfermeiro classificou o projeto como de "grande avanço" na Comarca de Entre Rios, se colocando totalmente a favor de sua aprovação. O vereador Daniel Vieira lembrou que a cidade conta hoje com crianças em situação de vulnerabilidade e risco, sendo o projeto extremamente necessário, destacando que as famílias acolhedoras têm condições de oferecer afeto e carinho ao contrário de estabelecimentos como hotéis e similares. O vereador Fernando Enfermeiro disse que sua irmã já havia adotado duas crianças e acompanhou o processo na prática, sabendo da boa relação que se possa ofertar aos acolhidos. O presidente Franklin William lembrou da parceria com os municípios vizinhos que também irão aderir à proposta e beneficiar crianças e adolescentes em situação de risco. 

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