Dívida do Estado de MG com Entre Rios de Minas se aproxima de R$ 3 milhões

por Comunicação — publicado 05/11/2018 12h30, última modificação 05/11/2018 13h02
A cifra totaliza atrasos no pagamento do ICMS e Fundeb, ambos no ano de 2017 e de 2018, de recursos da área da Saúde, do Piso Mineiro de Assistência Social e no transporte escolar. Dívidas de anos anteriores também vêm à tona no momento em que o Município declara calamidade financeira.

Levantamento da Associação Mineira dos Municípios (AMM) aponta que a dívida do Estado de Minas Gerais com o Município de Entre Rios de Minas chegou a valores aproximados de R$ 3 milhões. O montante, atualizado em 30 de outubro de 2018, já soma R$ 2.981.225,56.

A cifra totaliza atrasos no pagamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), ambos no ano de 2017 e de 2018, de recursos da área da Saúde, do Piso Mineiro de Assistência Social e no transporte escolar. Confira os valores na foto.

O impacto gerado pela dívida levou à publicação, pelo Executivo, do Decreto 2.128 em 10 de outubro de 2018. Na ocasião, o prefeito Municipal impôs cinco medidas para se reduzir despesas no âmbito da gestão pública, sendo elas:

  • Corte de horas extras em todos os setores, exceto em casos necessários e inadiáveis no atendimento à Educação e Saúde;
  • Suspensão da contratação de bens e serviços inclusive materiais de manutenção, ressalvando serviços essenciais;
  • Proibição de se iniciar qualquer tipo de serviço que não seja essencial e não se destine à Educação e à Saúde;
  • Proibição do uso de máquinas e caminhões em serviços que não sejam necessários e inadiáveis;
  • Proibição do pagamento de diárias e despesas de viagens de servidores municipais para participação em quaisquer eventos, cursos, reuniões e outros motivos;
  • Suspensão da realização de festividades, exceto aquelas já previstas em orçamento.

A decretação de calamidade financeira ocorre em consonância com o ato de outras cidades do Estado, em especial das microrregiões do Alto Paraopeba e Campo das Vertentes, que também estão aguardando repasses por parte da administração do governador Fernando Pimentel. São elas Conselheiro Lafaiete, Ouro Branco, Ouro Preto, São João del-Rei, Barbacena, Carandaí, Cristiano Otoni, Santana dos Montes, Lamin, Itaverava, Catas Altas, Rio Espera e Barroso.

        Novos passivos

A situação se torna ainda mais crítica para o Executivo Municipal diante da cobrança de dividendos por órgãos e fundos de outras instâncias, proveniente de outros exercícios financeiros, envolvendo também mandatos passados.

A Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas foi notificada para que seja realizado o pagamento de uma dívida R$ 202 mil ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), montante esse referente à administração de 1997 a 2000. Como forma de aliviar o impacto dessa dívida, o Município entrou em negociação, alcançando o êxito de dividi-la em 15 parcelas de R$ 13.500,00.

Outro passivo que envolve a Administração Municipal, a qual foi notificada recentemente, se refere a dividendos junto ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Totalizada no valor de R$ 600 mil, o valor é referente à falta de repasses por parte do Município pelos últimos 5 anos. Diante da grave situação financeira, o Município trabalha para o parcelamento deste montante pelo período de 60 meses, buscando aliviar o impacto aos cofres públicos.

       Reflexo imediato

Ao analisarem a situação financeira e o descalabro por parte do Governo estadual em assegurar os repasses constitucionais aos Municípios, a Câmara Municipal de Entre Rios de Minas realizou a devolução de R$ 120 mil para o Executivo. O recurso é proveniente do chamado duodécimo, resultante de economias propostas pela Casa ao longo de 2018.

Além disso, demonstrando preocupação com a gestão das despesas por parte do Executivo, os vereadores aprovaram uma série de requerimentos solicitando informações para se elucidar as contas públicas e se entender melhor a evolução das despesas da Administração Municipal. Foram aprovados requerimentos que solicitam a prestação de contas da Festa da Colheita de 2018, do Festival Gastronômico, da Folha de pagamento dos últimos três meses, além da realização de um concurso público e a criação de uma comissão de estudos para o plano de cargos e salários dos servidores públicos municipais.

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