Em reunião com a COPASA e CEMIG, vereadores e Executivo expõem a indignação da população e cobram providências quanto ao abastecimento
Em conjunto com o Poder Executivo Municipal, os vereadores de Entre Rios de Minas receberam, na tarde da última quinta-feira, os representantes da COPASA e da CEMIG para expor a indignação da população de Entre Rios de Minas frente à longa interrupção no abastecimento de água no Município de Entre Rios de Minas, iniciada na última sexta-feira, 24 de março. Os parlamentares criticaram duramente a COPASA pela ausência de informação pela interrupção no abastecimento logo quando constatado o problema e o longo período pelo qual perdurou a falta de água, cobrando da companhia os investimentos que vinham sendo prometidos à Câmara desde a atualização do contrato, agora vigente até 2052. Além disso, cobraram também da CEMIG a melhoria no sistema de fornecimento de energia elétrica que, diante das oscilações de tensão, tem queimado a aparelhagem de muitos cidadãos, incluindo os da zona rural. A COPASA anunciou que já adquiriu um novo gerador para conter os impactos das oscilações de energia e deve retornar à Câmara de Entre Rios no fim do mês de abril para, em reunião ordinária aberta à população, apresentar o plano de melhorias da prestação de serviço da companhia na cidade.
Presidida pelo vereador Roni Enfermeiro, a reunião teve início com a explanação do Prefeito Municipal José Walter Resende Aguiar, o qual cobrou que medidas definitivas sejam tomadas pela COPASA para que não se repita a situação de desastecimento ocorrida nesta semana. Explicou que esteve em contato com os funcionários da COPASA desde as primeiras reclamações por parte da população e destacou a importância de se notificar as autoridades municipais imediatamente quando da necessidade de interrupções no fornecimento. Em relação à CEMIG, lembrou que vem conversando constantemente com a empresa pela melhoria no fornecimento de energia, já que muitos cidadãos reclamam da queima de equipamentos eletroeletrônicos em decorrência da variação de tensão. Por fim, afirmou ter convidado a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG) para a reunião, mas que esta justificou a ausência de representante, desejando ser informada das conclusões do debate travado com a COPASA.
O Procurador Geral do Município, Dr. Marcos de Oliveira Vasconcelos, lembrou que esteve em reunião na Câmara Municipal no mês de novembro de 2021, quando explicou aos vereadores e à população sobre a atualização do contrato com a COPASA e as metas de investimentos que deveriam ser realizadas pela companhia ao longo dos próximos anos. Disse ter sido surpreendido com um e-mail recebido no fim da tarde de sexta-feira, informando a interrupção no abastecimento e que, ao receber o vereador Joãozinho Cricri na manhã da segunda-feira, imediatamente notificou a COPASA para o reestabelecimento do serviço, em cumprimento às determinações do Marco Legal do Saneamento.
O Prefeito salientou que o contrato do Município foi renovado uma vez que a entrega da concessão a outra companhia poderia impor ao Município a obrigação de reparar à COPASA todos os valores investidos em equipamentos ao longo do período de concessão iniciado no início da década de 1990, o que geraria prejuízos aos cofres públicos municipais, face ao alto valor dos ativos da companhia implantados. Assim, atualizaram o contrato com base nas novas determinações do Novo Marco Legal do Saneamento, que exigem metas de expansão dos serviços, de redução de perdas na distribuição de água tratada, de qualidade na prestação dos serviços, de eficiência e de uso racional da água, da energia e de outros recursos naturais, do reúso de efluentes sanitários e do aproveitamento de águas de chuva. Além disso, de acordo com o Marco Legal, os contratos de prestação dos serviços públicos de saneamento básico deverão definir metas de universalização que garantam o atendimento de 99% (noventa e nove por cento) da população com água potável e de 90% (noventa por cento) da população com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033, assim como metas quantitativas de não intermitência do abastecimento, de redução de perdas e de melhoria dos processos de tratamento.
COPASA explica paralisação, se desculpa e diz que irá propor novos investimentos
Aberta a palavra à COPASA, representada por seu Gerente Regional, Alexandre Roberto Silva, este explicou que a interrupção teve início pela queima do motor da captação, ocasionada por uma oscilação de tensão da energia elétrica, problema este que perdurou por cerca de 18 horas. Ele pediu desculpas à população, perante os representantes do Município e do Ministério Público pelos graves transtornos gerados pela parada do sistema, informando que a COPASA já adquiriu um gerador que irá assegurar o funcionamento do conjunto motobomba, permitindo que as oscilações da CEMIG não intervenham no processo.
Além disso, Alexandre disse que a COPASA tem a proposta de perfurar três poços artesianos em diferentes pontos do território urbano de Entre Rios de Minas, de maneira que sejam utilizados em momentos de emergência para abastecer os reservatórios quando das paralisações. No mais, destacou que a COPASA recebeu, no início de 2022, um estudo contratado pela companhia para investimentos da estrutura de abastecimento de água no Município, mas que este não agradou aos membros da companhia, inclusive ao operacional, o que poderia a levar à Companhia a ter que refazer serviços dentro do prazo de uma década. Assim, foi contratada outra empresa para desenvolver novo projeto de expansão da rede, mais factível, de maneira a ser implementado já nos próximos anos, o qual será anunciado ao Prefeito, aos vereadores e à população até o fim de abril.
No ofício encaminhado à Câmara Municipal, recebido poucas horas antes da reunião, alguns pontos que estavam inclusos no plano em elaboração já haviam sido mencionados, tais como: - Implantação de nova Captação de Água no Rio Brumado; - Implantação de nova Estação de Tratamento de Água para vazão de 45 l/s; - Implantação de casa de química para vazão de 45 l/s; - Implantação de Unidade de Tratamento de Resíduos para vazão de 45 l/s; - Implantação de Elevatória de Água Tratada para vazão de 45 l/s; - Implantação de 2800 metros de Adutora de Água Tratada DN 250 mm; - Implantação de Reservatório Apoiado capacidade de 500 m³; - Melhorias no sistema de distribuição com substituição de redes de distribuição.
O Gerente Regional da COPASA também apontou que, de imediato, estão sendo implantados conjuntos elétricos para se dar uma resposta à oscilação da rede como os inversores de frequência, os que permitem menor impacto quando nas falhas de distribuição. "A empresa contratada já esteve no local para fazer um diagnóstico e agora já fez o projeto para licitarmos a obra. Se a empresa anterior tivesse cumprido a proposta, poderíamos já estar sendo executada a licitação, mas o seu projeto não atendeu às expectativas, o que geraria, dentro de alguns anos,a necessidade de novas intervenções. O projeto da empresa anterior também traria danos em muitas ruas, especialmente próximo ao Hospital", afirmou.
Alexandre também afirmou que a COPASA estabeleceu, nos últimos anos, o funcionamento da ETA durante 24 horas, de que também há uma empresa de manutenção para atuação no município em diversos momentos. "O projeto de substituição da rede já está pronto, assim como o da nova estação de tratamento, restando apenas o projeto de interligação com a nova adutora do Alto Santa Efigênia. Lamentamos que estas paralisações fujam à nossa capacidade de atuação imediata, mas destaco que a atuação do Sr. Idelfonso e de toda equipe tem sido incansável, uma vez que o sistema de Entre Rios é difícil de recuperar. Hoje haverá um aumento significativo da captação com o gerador, atuando para operação das bombas e também serão estudadas as melhorias de rede, tudo feito com embasamento que a nova empresa terceirizada, assim que ela apresente a proposta. A concepção é muito boa, terá um sistema completo, com possibilidade de tratamento de resíduos", comprometeu-se.
Promotora defende consumidor afirma que responsabilidade da COPASA é objetiva
Após acionamento ao Ministério Público pela Câmara Municipal, feito na segunda-feira, a Promotora de Justiça Dra. Sarah Gonçalves Bretas compareceu à reunião e explanou que já tinha informações acerca dos problemas que estão ocorrendo no município em que se refere a má prestação de serviço tanto da COPASA quanto da CEMIG, criticando a CEMIG e cobrando uma melhoria no serviço prestado, uma vez que os picos de energia são constantes no Fórum da Comcar, o que interferem diretamente na manutenção de sua função e no Poder Judiciário em geral. Ela inclusive que este problema também ocorre no Município de Desterro de Entre Rios, fato que não levou a outra solução a não ser ajuizar uma ação civil pública em face da concessionária de energia elétrica.
A Promotora também destacou que a COPASA tem responsabilidade objetiva em sua prestação de serviço, e que a mesma não pode se furtar de sua obrigação baseando-se na má prestação de serviço da companhia elétrica, uma vez que a concessionária deve possuir seus mecanismos próprios para dar continuidade no serviço essencial que presta.
Informou que sobre diversificar o fornecimento de água, devem ser observadas as questões contratuais e ambientais, aludindo ainda que pode até ser o caso de se firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), se necessário. Lembrou do dever de informação em relação à falta de água e se colocou a disposição para atuar caso as duas companhias não forneçam o serviço da forma como deve ser.
Por fim, solicitou que as contas de água sejam revistas pela COPASA, haja vista as inúmeras reclamações de que o relógio correu por conta do ar que se encontrava nas tubulações, aludindo ainda que qualquer cobrança indevida deverá ser ressarcida em dobro, pedindo a população para que acione a companhia judicialmente caso não seja resolvida a questão das contas indevidas.
CEMIG afirma que oscilações de rede são características do período chuvoso e que haverá novos investimentos até 2027
Presente à reunião por videoconferência, o representante da CEMIG, Geraldo Magela de Barros Mendes Filho informou que os integrantes da COPASA conhecem da qualidade do fornecimento de enrgia pela CEMIG, considerada suficiente, mas que não é uma energia infalível. Relatou que a CEMIG fará dois lotes de investimentos que em muito podem beneficiar o município de Entre Rios de Minas até 2027: há previsão de construção de 200 subestações nesta região, passando a 600 subestações. Há também a implantação do programa Minas Trifásico, fortalecendo o sistema de energia na zona rural. Há um sistema que parte de Joaquim Murtinho e outro que passa por São Brás do Suaçuí que vem de Conselheiro Lafaiete. Mas infelizmente, a qualidade que vem de Joaquim Murtinho não é a mesma que a empresa deseja. Segundo ele, o Prefeito Municipal tem cobrado constantente a melhoria no fornecimento, por isso é importante saber quais pontos específicos há maior ocorrência de falhas, porque as cidades são formadas por circuitos. O representante se colocou à total disposição do Poder Público Municipal e informou que em Belo Horizonte, há uma equipe exclusiva para atendimento à COPASA, perguntando se a COPASA já fez contato com a equipe exclusiva em casos de intermitências do tipo.
Vereadores cobram melhorias imediatas no sistema de abastecimento em face da demora por soluções que duram anos
Passada a palavra aos vereadores, o Vereador Thiago Itamar (Ted) iniciou a explanação, mencionando a legislação que obriga a COPASA em garantir o fornecimento de água durante 24 horas, conforme determinação da ARSAE. Ele destacou que a companhia deve divulgar a paralisação emergencial tão logo o prestador de serviço tome ciência dos fatos, o que não ocorreu por parte da COPASA na sexta-feira. O Vereador também apresentou um levantamento sobre todos os ofícios encaminhados pela Câmara à companhia, atribuindo a paralisação em diferentes ocasiões à questão da energia elétrica e que até então nada foi feito para solucionar o problema, apontando que a atuação da companhia no Município apresenta diversas falhas. Sugeriu ainda a implantação de um estabilizador industrial de energia para coibir os impactos da oscilação na rede da CEMIG. Por fim, destacou o respeito aos servidores da Companhia que atuam dia e noite para garantir o funcionamento do sistema, mas criticou durante o alto comando da companhia pode deixarem a cidade de Entre Rios à mercê de problemas de falta de água e água de coloração duvidosa, sem propor rapidamente os investimentos. Ted afirmou que desde as primeiras reuniões com a COPASA, até então, os vereadores vinham tratando a COPASA de forma digna, mas que a paciência da população se esgotou e, portanto, não é possível mais tolerar as recorrentes falhas, sendo necessária a agilidade para resolver o problema e informar à população imediatamente quando da paralisação emergencial do sistema.
O Vereador Joãozinho Cricri demonstrou total indignação à atuação da COPASA no Município, a qual segundo ele, incorre em um descaso que se arrasta por anos. Ele afirmou que, desde quando a COPASA foi implantada no Município, foram poucos os investimentos para melhoria do serviço e que, desde então, a população vem sofrendo com isso. Cobrou respeito da companhia com as pessoas que aqui residem, sendo, em sua maioria composta de trabalhadores assalariados, que dependem da água para realizar a higiene e limpeza de suas residências após longas jornadas de trabalho. Disse ainda que, pela dimensão da companhia, atuando na maior parte dos 853 municípios de Minas Gerais, que não entende como não motores e equipamentos reservas para casos de queimas. Ademais, agradeceu a presença da Promotora e pediu que ela auxilie o Poder Público Municipal na cobrança à companhia pela melhoria na prestação do serviço.
O Vereador Rodrigo de Paula Santos Silva enalteceu o trabalho dos funcionários da COPASA na tentativa de resolução do problema, mas questionou duramente a gestão da companhia por aceitar a repetição de tantas ocorrências de paralisação do abastecimento. Disse que os vereadores são constantemente hostilizados nas ruas e nas redes sociais pelas falhas da COPASA e que esta "tem respostas para cada problema, mas nunca a solução". Afirmou ainda que, como Técnico em Agricultura, discorda completamente da utilização de poços artesianos de maneira constante para assegurar o abastecimento enquanto o Rio Brumado tiver vazão suficiente para alimentar o abastecimento de água. Que os poços devem ser utilizadas para situações excepcionais, como atendimento do produtor rural, por exemplo, ou de forma emergencial, mas nunca em ação constante que venha a comprometer o lençol freático. Ademais, que a água do poço tem um custo muito menor para a companhia, a qual é paga para tratar a água, cobrando pelos custos de todo o processo de tratamento. Também defendeu a imposição de multas à COPASA em situações de longa paralisação e desrespeito ao consumidor, de maneira que isso geraria mais eficiência na disponiblização dos equipamentos sobressalentes para assegurar o funcionamento do sistema. Por fim, disse duvidar de que saísse dessa reunião uma data fixa para a uma resolução definitiva do problema da água no Município.
O Vereador Levi da Costa Campos parabenizou à Promotora de Justiça pela defesa dos consumidores e pela cobrança efetiva à Companhia. Lembrou da polêmica quando implantada a companhia e que, passadas três décadas, aumentou-se o tamanho da população, mas a base de captação e tratamento é a mesma. Ressaltou que a existência de cláusulas no contrato para multas é extremamente necessária. Disse ainda que as condições de acesso à bomba de captação é precária, que se uma fiscalização do trabalho é precária, com acesso comprometido, escada quebrada, nem o suporte para os trabalhadores não há. Uma balsa à deriva, o motor destampado, que esquenta e facilita a queima. Lembrou que instituições como APAE e escolas tiveram o funcionamento suspenso pela falta de água no período, o que é um absurdo. Defendeu ainda a existência de uma fiscalização maior, que está como vereador há seis anos e que a novela é a mesma, com mesmos atores e os capítulos se repetindo. Lembrou ainda já fez diferentes requerimentos e ofícios sobre o problema, incluindo também à CEMIG, ressaltando a dificuldade com o produtor rural, que tem seus equipamentos queimados diante da oscilação de tensão, prejudicando o comércio na área urbana, problemas esses que se repetem em cidades como Lagoa Dourada, Divinópolis. Que a COPASA está preocupada com o dinheiro e não com o consumidor. Por fim, destacou a questão do consumidor que paga pelo ar na tubulação, gerando a reclamação de muitos usuários.
O Vereador Rivael Nunes Machado questionou à CEMIG sobre as recorrentes quedas de energia em todo o Município, principalmente no Bairro Batista de Oliveira, bem como no Bairro Castro. Perguntou às companhias sobre os investimentos no bairro já que haverá um aumento do número de habitantes com a transferência de 95 famílias do Residencial Dom Luciano Mendes de Almeida. O representante da CEMIG, Geraldo Magela, afirmou que não conseguia discorrer sobre pontos específicos do Município, já que a CEMIG funciona como uma teia, necessitando de um protocolo para entender as intercorrências em cada local. No entanto, disse que a grande parte de problemas de falibilidade do serviço de energia está relacionado ao período das chuvas, de outubro a março quando há incidência de descargas elétricas, além de galhos de árvores tocando a rede, ocasionando curtos, resultando na variação de tensão e na queima de equipamentos. Disse que a CEMIG possui bancos reguladores de tensão e religadores automáticos que atuam para minimizar os impacos provocados na rede de distribuição. Já a COPASA afirmou que a situação do Bairro Castro merece atenção, já que o número de famílias irá aumentar consideravelmente, demandando melhor infraestrutura de captação, tratamento e distribuição. Que as melhorias serão apresentadas no plano de investimentos. Disse ainda que a bomba que capta água no bairro tem potência insuficiente para substituir a bomba de captação da zona urbana de Entre Rios de Minas, por ser de potência inferior. O vereador ainda apresentou um vídeo de moradora indignada com a cor da água que chega à sua residência, a qual amarrou um pano à torneira para conter as sujidades antes de cozinhar.
O Vereador Franklin William destacou a falta de abastecimentos das entidades de assistência do Município, a qual é imprescindível para o melhor atendimento no caso do Hospital Cassiano Campolina, o Asilo Dona Alzira e a APAE. Lembrou ainda que o lucro registrado pela companhia no último trimestre de 2022 foi próximo de R$ 270 milhões, o que torna uma vergonha a falta de investimentos no Município de Entre RIos de Minas, deixando a população à mercê dos problemas apresentados. Lembrou ainda que a substituição da tubulação antiga foi iniciada em gestões anteriores, mas que foi suspensa pela Prefeitura à época por estar destruindo as ruas e cobrando o que foi feito desde então. Por fim, demonstrou preocupação com sucateamento da COPASA como forma estratégica para viabilizar a sua total privatização, ante o interesse já exposto pelo Governo de Minas, o que já tramita na Assembleia Legislativa no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal. Se esse tipo de problema não faria com que a população aprovasse a sua venda. Por fim, clamou aos representantes da companhia que apresentassem as datas para intervenção de melhorias e que levem aos dirigentes da companhia tudo aquilo que foi manifestado pelos vereadores presentes.
Para finalizar, o Presidente da Câmara Municipal, Vereador Roni Enfermeiro, defendeu que é fundamental que a COPASA estabeleça datas para a aplicação dos investimentos no Município, diante do grande clamor da população que se arrasta por décadas, à espera de uma solução definitiva do problema. Além disso, questionou sobre o aumento tarifário nas contas de água reclamado por moradores da cidade, os quais disseram terem sido surpreendidos com o valor duplicado ou até triplicado em sua fatura. O gerente da COPASA afirmou que a companhia deixou de fazer reajustes tarifários nos dois anos da pandemia da COVID-19, e que, no mês de janeiro deste ano, considerando perdas inflacionárias, o governador solicitou o reajuste de 15% nos valores da água fornecidas, sendo autorizados pela Agência Reguladora, o que provavelmente está gerando impacto aos consumidores. O Presidente ainda agradeceu a presença da Promotora e a parabenizou por sua ação atuante em favor dos consumidores, colocando o Poder Legislativo à disposição.
A Secretária Municipal de Saúde, Elaine Emanuela Silva Ferreira, cumprimentou a todos, agradecendo o convite realizado por esta casa e pelo Executivo, reiterando a importância do compromisso da COPASA e da CEMIG com o serviço que as mesmas prestam. Disse ainda que se preocupa em relação a alguns indicadores de saúde pública como a turbidez, pela falta de água, solicitando então os investimentos necessários para uma melhor prestação de serviço. Reforçou o pedido contido na notificação de que seja informada, enquanto autoridade sanitária, sobre a falta d’água, para que assim possa se conscientizar a população e também para restabelecer a agenda de atendimentos da área da saúde.
Participaram da reunião o Vereador Ronivon Alves de Souza, presidente da Casa Legislativa, João Gonçalves de Resende, Vice-Presidente, José Resende Moura (Juquinha do Táxi), Levi da Costa Campos, Franklin William Ribeiro Batista Soares, Rivael Nunes Machado, Rodrigo de Paula Santos Silva e Thiago Itamar Santos Villaça. Da parte do Executivo, estavam presentes o Prefeito Municipal José Walter Resende Aguiar, o Procurador Geral do Município, Dr. Marcos de Oliveira Vasconcelos, a Sra. Secretária de Saúde e Assistência Social, Elaine Emanuela Silva Ferreira. Do Ministério Público, a Promotora de Justiça da Comarca de Entre Rios de Minas - MG, Dra. Sarah Gonçalves Bretas; Da COPASA, o Gerente Regional Sr. Alexandre Roberto Silva, acompanhado dos Srs. Ildefonso José de Resende, Oficial de água do Município, Carlos Henrique Alves Barbosa, Supervisor de Manutenção Eletromecânica, João Rezende Filho, Engenheiro de Produção e Operação da COPASA; Da CEMIG, o representante da Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, Sr. Geraldo Magela de Barros Mendes Filho (via videoconferência). Da Câmara, o Assessor Técnico, Consultivo e Jurídico da Câmara Municipal, Dr. Yuri Natan de Souza Resende, o Gerente Legislativo Paulo Eduardo Assis Maia e o Assessor Legislativo, Thiago Resende Coimbra.