Estudo técnico demonstra falhas na execução de obras de asfaltamento no município de Entre Rios de Minas

Obras públicas de pavimentação asfáltica contratadas pela Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas e executadas pela empresa Locadora Terramares LTDA entre os anos de 2018 a 2020 foram objeto de um amplo estudo técnico contratado pela Câmara Municipal de Entre Rios de Minas. As análises do pavimento de onze ruas e avenidas, localizadas em cinco bairros, foram solicitadas após Requerimento da Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais, proveniente de relatório de visita de campo, onde foram registradas fotos com inúmeras patologias no revestimento asfáltico, como trincas e rachaduras. As inconformidades colocaram em xeque a qualidade das obras, levando à contratação da empresa Solocap Geotecnologia Rodoviária LTDA. O laudo aponta a existência de falhas na execução, como inconsistências nos editais de contratação da empresa responsável. Estima-se que o valor das obras oscile entre R$ 2,5 milhões a R$ 3 milhões.

No dia 29 de dezembro de 2023, o Município de Entre Rios de Minas, representado pelo Prefeito interino Ronivon Alves de Souza, notificou a empresa responsável, estabelecendo o prazo de 10 dias para que a empresa Locadora Terramares LTDA se manifeste sobre as irregularidades e aponte as formas de adequação para garantir a reabilitação dos pavimentos. Todos os contratos e pagamentos foram cautelarmente suspensos até que a situação seja resolvida.

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Os resultados do estudo técnico foram apresentados durante a reunião ordinária de 21 de novembro de 2023. A demonstração foi conduzida pelo diretor da empresa, Cristiano Costa Moreira, engenheiro com especialização em Engenharia Rodoviária. Dentre os dados mais preocupantes, de acordo com o relatório, chama a atenção o alto índice de deflexão atribuído como "muito fraco" e "péssimo", extraído quando avaliadas as faixas de rolamento das ruas, tanto no lado direito quanto no esquerdo. Dentre as 172 ocorrências aferidas pelo método na faixa da direita das vias, 30 foram classificadas como "muito fraco" e em 86 o estado era "péssimo", ou seja, 77,4% dos pontos estudados não atende às condições devidas. Já na faixa esquerda das vias, em 139 ocorrências, 17 foram classificadas como "muito fraco", enquanto 86 em estado "péssimo", de maneira que 74,1% encontram-se em inconformidade com os padrões da engenharia.

As ruas foram analisadas por meio do sistema FWD (Falling Weicht Deflectometer), o qual é capaz de aferir as condições estruturais do pavimento, podendo aplicar sobre o asfalto uma carga dinâmica que varia entre 41 KN a 150 KN, conforme a norma técnica do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER PRO 273/96. Também foram executadas análises laboratoriais que aferiram a resistência não somente dos pavimentos, mas estruturas complementares como grades de bueiros e meio fios.

O relatório teve como objeto as seguintes vias: Rua Luiz Fernandes Rodrigues, Rua Santa Terezinha, Rua Padre Milton Rodrigues Malta e Rua da Conquista, no Bairro Padre Vitor;  Rua Califórnia e Rua Palestina, Bairro Cachoeira; Parte da Avenida Tiradentes, Bairro Cachoeira; Parte da Avenida Tiradentes, Bairro São Vicente (inclui estacionamento do Centro de Ensino Infantil Geralda Vieira de Melo); Rua Rui Barbosa de Araújo, Bairro Sassafrás; Rua Donato de Oliveira Resende e Rua João Luiz Gonçalves, Comunidade do Colônia. Todas as vias apresentavam, recorrentemente, trincas, fissuras e rachaduras quando das visitas realizadas pelos vereadores Rivael Nunes Machado, João Gonçalves de Resende, Thiago Itamar Santos Villaça e Rodrigo de Paula Santos Silva.

Outro ponto que chama a atenção diz respeito à sondagem realizada pela empresa, conforme exigido pela Câmara. No que tange à composição da obra como um todo, considerando a base, o subleito e o revestimento, foram identificados os materiais CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado à Quente) na camada de revestimento, o Cascalho Argiloso na base e Argila Vermelha no subleito, em todas as vias analisas. A questão maior é que, nos editais e contratos fornecidos pela Prefeitura e repassados à empresa, predominava a exigência de implantação de Brita Graduada Simples (BGS) ou de Minério para reforço da base de sustentação da pavimentação, o que, de acordo com o relatório de sondagem, isso não ocorreu. Conforme as tabelas abaixo, constam os materiais encontrados, bem como as exigências propostas pelos editais utilizados pela Prefeitura tanto em processo licitatório próprio quanto na Adesão à Ata de Registro de Preços.

Resistência de meio fios e grades de bueiro também foi verificada

Outro ponto de grande relevância do estudo técnico realizado pela empresa Solocap é referente à resistência de meio fios e grades de bueiro implantadas, de forma complementar, nas obras de pavimentação. Elementos importantes da urbanização que permitem a drenagem e o escoamento de águas pluviais, estes também foram também diagnosticados com rachaduras e fissuras por parte da Comissão de Obras, a qual pediu pelo teste de resistência. Dentre os pontos mais importantes do diagnóstico, aferiu-se que a resistência de meios fios testados é de apenas 6 Mpa, sendo que o Município contratou a implantação de estruturas com resistência de 15 Mpa.

As estruturas de meio fio e grade de bueiros foram também levadas ao laboratório, no entanto, diante da baixa resistência dos materiais, não foi possível efetuar os testes adequados, já que elas se esfacelavam perante os equipamentos de aferição. Assim, a empresa propôs uma avaliação de durabilidade com base em solução de sulfato de magnésio, conforme a norma do DNER 089:1994, a qual deveria demonstrar a existência de sulfato de magnésio em índice menor ou igual a 12,0%. No entanto, as estruturas empregadas pela empresa nas contratações do Município de Entre Rios de Minas apresentaram índices superiores nas amostras, respectivamente, 18,77% e 16,12%, o que demonstra a presença de componentes não desejáveis na fabricação dos pré-moldados, impactando diretamente na durabilidade.

Vereadores encaminham relatório à Secretaria de Obras e ao Ministério Público de Minas Gerais

Depois da apresentação na reunião ordinária, os vereadores discutiram os resultados da análise. O vereador Thiago Itamar (Ted), relator da Comissão de Obras, agradeceu o trabalho realizado pela empresa Solocap e reiterou que o laudo apresentado comprova o que a comissão já esperava. Disse que não entendia, à época, o fato de o Chefe do Executivo, a Secretaria de Obras ou os representantes legais nunca tomaram uma postura da empresa responsável pelas obras, considerando que os erros são visíveis e se estendem desde 2017. Diante disso, Ted ressaltou que é um descaso com o dinheiro público, considerando que o Município vive um momento financeiro delicado e foram gastos milhões de reais nessas obras. Dessa forma, diz ser a favor de encaminhar o caso para o Ministério Público de Minas Gerais. 

O Presidente da Casa à época, Vereador Roni Enfermeiro, pediu para que os vereadores se manifestassem sobre o caso, para que fossem tomadas as devidas providências e o Município ressarcido pela empresa. Exaltou ainda o  excelente trabalho feito pela comissão de obras e afirmou que o primeiro Requerimento já foi encaminhado ao Ministério Público, que acompanha o caso de perto. 

O vereador Rivael Nunes Machado, presidente da Comissão de Obras, falou sobre a morosidade no Ministério Público, considerando que existem denúncias desde 2014 que ainda não foram julgadas. Ainda diz ser a favor do diálogo e sugeriu que o relatório fosse encaminhado ao Poder Executivo e que fosse realizada uma reunião para discutir sobre o assunto. Reiterou que o Executivo deveria se manifestar antes de o relatório ser encaminhado ao Ministério Público. Por fim, solicitou a presença do representante da empresa Solocap, caso a reunião fosse agendada. 

O vereador Levi da Costa Campos (Levi do Montijo) afirmou que desde de 2017 questionava sobre a pavimentação asfáltica no Município, enviando diversos Requerimentos, que não eram respondidos, os quais solicitavam informações ao Executivo. Reiterou ainda o péssimo serviço prestado pela empresa Terramares, responsável pelas obras. Por fim, diz ser a favor da abertura de uma segunda Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), devido a morosidade do Ministério Público. 

O vereador José Resende (Juquinha do Táxi) lamentou a situação da pavimentação asfáltica do Município e afirmou que o relatório deveria ter sido solicitado pelo Executivo, e não pelo Legislativo, para cobrar a empresa responsável pelas obras. Juquinha diz que espera que o Executivo Municipal esteja sendo enganado pela empresa e faça as cobranças necessárias para provar a Casa Legislativa essa teoria. 

O vereador Rodrigo de Paula (Rodrigo do Tico) afirmou que o relatório apresentado é de embasamento técnico, a parte operacional já era vista pelos vereadores e mostrava que as pavimentações sofriam com deficiências técnicas. Rodrigo afirma ter acompanhado a comissão de obras nas visitas e na realização dos relatórios. Dessa forma, diz que o Executivo deve ser cobrado para que o Município possa ser ressarcido pela empresa responsável. Diante disso, destaca a responsabilidade do Executivo no caso, considerando que ele é responsável por contratar a empresa, bem como realizar a fiscalização para que as obras sejam executadas de acordo com o planejamento. Por fim, reiterou que muitas coisas que acontecem na cidade são frutos da cobrança dos parlamentares, como no caso das obras realizadas pela COPASA. 

O vereador João Gonçalves (Joãozinho Cricri) parabenizou a empresa Solocap pelo trabalho apresentado. Joãozinho relembrou os diversos requerimentos enviados para o Executivo no mandato anterior e atual solicitando informações sobre as obras que não foram respondidos. O vereador afirma que não pode haver tamanho descaso com o dinheiro público e o Município não pode tomar um prejuízo de mais de três milhões de reais, gastos com pavimentações asfálticas de péssima qualidade.

Portanto, o Requerimento n° 119/2023, o qual informa o encaminhamento das análises apresentadas pela empresa Solocap Geotenologia Rodoviária ao Prefeito Municipal, à Secretaria de Obras e ao Ministério Público de Minas Gerais, foi aprovado pelos vereadores com dois votos contrários.