Câmara Municipal rejeita permuta de lotes do Município por caminhão
Os vereadores de Entre Rios de Minas votaram contra o Projeto de Lei n°46 de 05 de outubro de 2023, encaminhado pelo Prefeito à Câmara Municipal, o qual tinha por objetivo autorizar uma permuta de imóveis públicos por um Caminhão Volkswagen modelo 8.150 e delivery plus. Tratam-se de dois lotes, sendo um de 284,00 m² e outro de 306,00 m², ambos localizados na Rua Hélio Andrade Ribeiro de Oliveira, no Bairro Batista de Oliveira. Os imóveis estão avaliados em R$ 148.000,00, conforme avaliação feita por comissão instituída no âmbito do Executivo, enquanto o veículo, fabricado no ano de 2011, possui valor de mercado de R$ 150.000,00. O Plano foi votado durante a 18° Reunião Ordinária, realizada na última terça (17), e rejeitado por unanimidade.
Na ocasião, o vereador João Gonçalves (Joãozinho Cricri) iniciou a discussão afirmando não ser favorável ao Projeto. Posteriormente, o vereador Rivael Nunes Machado falou sobre a falta de equipamentos públicos como praças e quadras no Bairro Batista de Oliveira e afirmou que se o Plano fosse aprovado tiraria a única esperança de construção de um espaço público no local. "Se for aprovado, nós vamos tirar a oportunidade de futuramente ter uma pracinha de lazer ou uma quadra de esporte", afirma.
O vereador Thiago Itamar (Ted) concordou com a fala de Rivael e afirmou ainda que o caminhão foi avaliado em R$ 150.000,00 no mês de julho, mas que, atualmente, o valor encontra-se superestimado, considerando que tabela FIPE é de R$ 135.000,00. Dessa forma, os dois lotes em questão poderiam ter sofrido uma valorização nesse intervalo de tempo. Portanto, Ted se manifestou desfavorável.
O vereador José Resende (Juquinha do Taxi) afirmou que existe um caminhão desse mesmo modelo parado no Almoxarifado do Município, necessitando somente de manutenção e, dessa maneira, também rejeitou a proposta. Levi da Costa Campos demonstrou indignação com o Projeto apresentado e concordou com a fala do vereador Ted, apontando que existe o interesse do Município em leiloar veículos semelhantes, não admitindo a troca para que, em breve, o caminhão seja inutilizado. Afirmou ainda que a Prefeitura deve ter mais cuidado com o Patrimônio Público.
Por fim, o vereador Rodrigo de Paula (Rodrigo do Tico) concordou com os demais vereadores e afirmou que a Prefeitura tem condições de fazer espaços públicos no Bairro Batista de Oliveira, com poder para desapropriar terrenos e construir este tipo de equipamento. Rodrigo também relembrou de ofícios e indicações que encaminhou ao Executivo para fazer um projeto de loteamento popular, considerando o grande número de terrenos parados que o Município possui. O parlamentar não obteve resposta.
De acordo com o Projeto de Lei, a justificativa para a realização de tal permuta é a demanda da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura que necessita do veículo para transporte pessoal e de materiais para manutenção e conservação das vias públicas e estradas rurais. Afirma também que os imóveis encontram-se ociosos e passíveis de alienação.
Colocado em votação, o Projeto de Lei n° 46/2023 foi rejeitado pelos parlamentares presentes e arquivado.
