Executivo retira Projeto de Lei que visa à instituição da Contribuição de Iluminação Pública

por Comunicação Legislativa — publicado 23/04/2019 12h21, última modificação 23/04/2019 12h21

O prefeito José Walter encaminhou ofício à Presidência da Câmara Municipal na manhã desta terça-feira (23) solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 28/2018, que propunha a instituição da Contribuição de Iluminação Pública no Município de Entre Rios de Minas.

Diante da manifestação do autor do Projeto de Lei, que iria ser votado na reunião ordinária desta quinta-feira (25), o dispositivo não será mais discutido e votado na reunião conforme a Presidência da Câmara.

Na justificativa, o Prefeito argumenta que será necessário aprofundar os estudos para se medir o impacto do novo tributo.

A pauta completa será divulgada às 18h desta quarta-feira, 24 de abril.

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