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por Interlegis — última modificação 05/07/2017 14h40
Banco de notícias desta Casa Legislativa.

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por Interlegis — última modificação 09/08/2017 10h31
Fique atento sobre as principais informações da Câmara Municipal
Vereadores engrossam coro em favor dos municípios mineiros por Eduardo Maia — última modificação 22/06/2018 17h09
Em participação no 35º Congresso Mineiro dos Municípios, realizado pela AMM, os vereadores apoiaram demandas pela garantia no repasse de recursos estaduais, a serem aplicados na saúde, educação e segurança pública
Em reunião, presidente pede por mais investigadores para a Polícia Civil por Eduardo Maia — última modificação 18/06/2018 12h19
Junto ao delegado Dr. Darli Teixeira, o vereador Franklin William entregou uma carta assinada por vereadores e prefeitos da região, na qual é solicitado o reforço para a investigação criminal em quatro cidades
Câmara concederá cidadania honorária a Tâmara de Carvalho Bethônico por Comunicação — última modificação 18/06/2018 11h40
Administradora do Hospital Cassiano Campolina receberá título em cerimônia a ser marcada
Proprietários de terrenos urbanos podem ser obrigados a murá-los ou cercá-los por Comunicação — última modificação 18/06/2018 10h40
Projeto de Lei de autoria do vereador Anésio Costa (SD) determina prazo de 60 dias a partir da data de aquisição para que seja feito o cercamento dos lotes
Vereadores aprovam as contas do Executivo do ano de 2016 por Comunicação — última modificação 18/06/2018 10h34
Parecer encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado foi julgado pelos vereadores, os quais o aprovaram por unanimidade
Crianças em situação de vulnerabilidade poderão ser acolhidas por famílias por Comunicação — última modificação 18/06/2018 10h20
Iniciativa da Comarca de Entre Rios em parceria com o Município e conselhos municipais foi referendada pela Câmara Municipal com a aprovação do projeto de lei 23/2018
Autorizado o uso de máquinas do Município para abertura de estradas por Comunicação — última modificação 18/06/2018 10h58
Projeto de lei de autoria do vereador Daniel Vieira (PSB) possibilitará abertura, encascalhamento e manutenção das estradas principais, vicinais e de acesso às residências
Aprovada a cessão de máquinas para implantação de moradia popular na zona rural por Comunicação — última modificação 18/06/2018 11h02
Texto encaminhado pelo Executivo autoriza a utilização de máquinas e equipamentos públicos para apoio à Associação dos Moradores Sem Casa de Entre Rios de Minas
Vereadores aprovam abertura de crédito para identificação e sinalização de vias públicas por Comunicação — última modificação 18/06/2018 11h56
Projeto de Lei de autoria do Executivo propõe a abertura de crédito no valor de R$ 200 mil para investimento de placas de identificação em vias públicas e placas de trânsito
Projeto de lei estabelece obrigatoriedade para instalação de grades em bancos por Comunicação — última modificação 18/06/2018 11h13
Texto de autoria do vereador Franklin William (PSDB) determina que estabelecimentos financeiros e comerciais com caixas eletrônicos instalem equipamentos de segurança
Câmara aprova destinação de recursos ao Entrerriense Futebol Clube por Comunicação — última modificação 23/05/2018 11h45
Subvenção no valor de R$ 28.800,00 será concedida ao clube para projeto de escolinha futebol
Entre Rios de Minas se filia à Associação Mineira de Municípios por Comunicação — última modificação 12/06/2018 11h59
Após a aprovação de projeto de Lei nº 20/2018, município ficou autorizado a se filiar
Cooperação entre Município e Cogemas é aprovada por Comunicação — última modificação 12/06/2018 09h49
Projeto de Lei de autoria do Executivo autoriza a celebração de convênio com o Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social (Cogemas)
Em reunião com moradores do Sassafrás, projetos são apresentados à população por Eduardo Maia — última modificação 22/04/2018 19h15
Reunião ocorreu no PSF Roberto Andrés, onde foram expostas as reivindicações dos moradores e apresentado o projeto de calçamento do acesso ao bairro; Asfaltamento da Rua Rui Barbosa deve está previsto ainda para este ano. Dificuldade com a receita tem atrapalhado novos investimentos.
Câmara abre espaço para cursos profissionalizantes por Eduardo Maia — última modificação 20/04/2018 17h04
Parceria entre o Sindicato dos Produtores Rurais de Entre Rios de Minas e Senar MG encontrou local adequado para a formação em corte e costura; Iniciativa inaugurou a proposta de abrir a Câmara à população
PAUTA: Em reunião ordinária, vereadores discutem parceria com Entrerriense FC, convênio com o Cogemas e segurança para os bancos por Assessoria Legislativa — última modificação 18/04/2018 12h08
Aprovadas as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2019 por Comunicação — última modificação 12/06/2018 09h58
Emenda parlamentar garantirá R$ 50 mil para Hospital Cassiano Campolina por Comunicação — última modificação 10/04/2018 10h43
Recursos empenhados pelo deputado Glaycon Franco serão destinados ao custeio e à compra de medicamentos. Vereadores participaram de reunião com o parlamentar, apresentando-lhe as demandas do Município.
Vereadores extinguem o recesso da Câmara no mês de julho por Eduardo Maia — última modificação 21/05/2018 11h43
Resolução nº 4/2018, aprovada em plenário, altera o Regimento Interno e estabelece reuniões de fevereiro a dezembro
Câmara participa de assinatura de convênio para realização de cirurgias por Eduardo Maia — última modificação 23/04/2018 09h26
Os vereadores se reuniram junto ao Executivo e à direção do Hospital Cassiano Campolina para a assinatura do contrato de R$ 86 mil, destinado à realização de cirurgias eletivas de média complexidade e procedimentos ambulatoriais
Autorizada a desafetação de imóvel do Município e transferência para a empresa responsável pelo asfaltamento do Bairro Sassafrás por Comunicação — última modificação 05/04/2018 17h19
Empresa Barros e Almeida Empreendimentos Imobiliários LTDA será responsável pelo asfaltamento de ruas no Bairro Sassafrás, tendo realizado permuta com área do Município, no Residencial São Lucas. Acordo foi formalizado pela Lei 1.746, de setembro de 2017
Vereadores aprovam aumento da alíquota do ISSQN para agências bancárias e financeiras por Comunicação — última modificação 12/04/2018 10h45
Lei autoriza correção do alinhamento da Avenida Dr. José Gonçalves da Cunha por Comunicação — última modificação 05/04/2018 16h34
Importante via da cidade receberá intervenção, com o alinhamento do passeio entre as ruas José Esteves e Maestro Osório
Parceria com Câmara de Juiz de Fora garante cronômetro para o Plenário por Eduardo Maia — última modificação 21/03/2018 10h00
Vereadores autorizam repasse de R$ 16 mil para APAE por Comunicação — última modificação 21/03/2018 10h38
Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo se tornou Lei 1.774, após sanção. Iniciativa visa à concessão de subvenção de R$ 16 mil para a APAE
Câmara aprova Projeto de Lei que autoriza a utilização do Plenário por entidades e associações por Comunicação — última modificação 21/03/2018 11h43
Autorizada a celebração de parcerias entre o Município e entidades da sociedade civil por Comunicação — última modificação 05/04/2018 17h44
Projeto lei aprovado pelos vereadores autoriza o Município a celebrar parceria com Asilo Dona Alzira Ribeiro, APAE, APADEQ, Coral Vozes de Entre Rios e Sociedade Musical Santa Cecília
Na presença de autoridades, Câmara abre as portas do Edifício Arnaldo de Oliveira Resende por Eduardo Maia — última modificação 15/03/2018 09h55
Câmara divulga edital para compra de equipamentos para novo prédio por Comunicação — última modificação 30/01/2018 10h10
Edital prevê cota de até 25% para microempresas, EPP e MEI
Orçamento para 2018 é aprovado por Comunicação — última modificação 13/12/2017 09h37
Lei Orçamentária Anual estima receitas e fixa despesas anuais no valor de R$ 32.287.291; vereadores concederam índice de 5% para suplementação orçamentária

Ações do documento

Vereadores levam demandas ao deputado Glaycon Franco

por Eduardo Maia — publicado 08/02/2017 22h00, última modificação 09/08/2017 10h57
O parlamentar se comprometeu a atender demandas do município por emendas que visam a garantir recursos para diferentes segmentos na cidade

Na tarde desta quarta-feira (8), uma comitiva de vereadores de Entre Rios de Minas visitou o gabinete do deputado Glaycon Franco (PV) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Participaram da reunião o presidente Franklin William, o vice-presidente Roni Enfermeiro e os vereadores Antônio Bituri e Levi do Montijo.

O parlamentar se comprometeu a atender demandas do município por emendas que visam a garantir recursos para diferentes segmentos na cidade.

Glaycon ainda demonstrou uma planilha com valores já destinados ao município desde 2015, que somam R$ 560.189,95, valor este que considera recursos empenhados e que aguardam pagamento por parte do Governo de Minas.

Dentre os repasses, o deputado destacou um total de R$ 100 mil que foram depositados para a Prefeitura no fim de dezembro para a compra de medicamentos. Outro montante, de igual valor, também já deve ser repassado nos próximos meses para este fim.

Além disso, há previsão de instalação de mais uma academia ao ar livre, no valor de R$ 18 mil, e o repasse de R$ 60 mil para reforma da Praça do Hospital, por meio do convênio com a Secretaria de Cidades e Integração Regional, a antiga Sedru.

Os vereadores agradeceram ao deputado pelo trabalho prestado em favor do município e o convidaram para uma visita a fim de se estabelecer mais parcerias que beneficiem à população.

Nota de pesar - Sebastião Panzera Veloso

por Interlegis — publicado 29/01/2017 22h00, última modificação 09/08/2017 10h53

É com extremo pesar que a Câmara Municipal de Entre Rios de Minas recebe a notícia do falecimento do ex-vereador Sebastião Panzera Veloso, o Irmão Nonô.

Os vereadores da legislatura 2017-2020, na pessoa do presidente Franklin William, agradecem pelos serviços prestados à população de Entre Rios de Minas durante os mandatos exercidos como nobre parlamentar desta casa. E se solidarizam junto à família e amigos neste momento de perda e de dor.

O corpo será velado no Velório Resende e seu sepultamento será nesta terça-feira (31), às 13h, no cemitério municipal de Entre Rios de Minas.

Vereadores discutem segurança pública

por Eduardo Maia — publicado 08/02/2017 22h00, última modificação 09/08/2017 10h27
O tema segurança pautou mais uma vez as discussões da reunião plenária da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas
Vereadores discutem segurança pública

Debate reuniu representantes da PM e dos bancos

O tema segurança pautou mais uma vez as discussões da reunião plenária da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas, realizada na última terça-feira (7). Após um convite feito pela mesa diretora à Polícia Militar e às gerências dos bancos do Brasil e Itaú, debateu-se a situação da violência no município tendo em vista os arrombamentos recentes à agência localizada na Avenida Benedito Valadares.

A partir da solicitação do vereador Antônio Bituri, a PM foi convidada a esclarecer sobre o atendimento à ocorrência dos arrombamentos do Banco do Brasil. 

A tenente Cássia Cristina de Souza Chagas explicou que a corporação passa por sérios problemas de efetivo reduzido em todo o Estado, o que implica em prejuízos para a cidade. Na situação do arrombamento, ela destacou a questão da supremacia de força, ou seja, da impossibilidade de apenas dois militares em confrontar uma quadrilha especializada em roubos a caixas de banco.

A policial ressaltou, no entanto, que, ao ser chamada, a Polícia Militar acionou imediatamente o reforço por parte do policiamento de cidades vizinhas, a fim de coibir a ação dos criminosos. 

O presidente Franklin William destacou que há outras reclamações em relação a tempo de atendimento às ocorrências, as quais segundo ele ultrapassam 30 minutos. Ele ainda questionou à PM sobre a situação recorrente de aglomeração de pessoas ao lado da Igreja Matriz durante a noite, com notícias sobre práticas ilícitas no local.

A tenente explicou novamente que a questão do efetivo é um fator que pesa para que a ação da PM possa ser completa. Ela ressaltou ainda que a PM tem feito o ponto base no local e aplicado multa em donos de veículos em razão do som alto. No entanto, destacou o desrespeito por parte dos frequentadores do local com o trabalho da polícia, além da necessidade de envolvimento de outras autoridades no caso, como a Prefeitura, o Ministério Público e o Conselho Tutelar, diante da presença de menores de idade. O vereador Daniel Vieira se prontificou a acionar o MP para intervir na questão.

Entre as propostas considerada se cabíveis para solucionar o problema, mencionou-se a possibilidade de cercamento do lote na Rua Comendador Pena, além da fiscalização dos alvarás dos estabelecimentos que funcionam no local e a criação de um projeto de lei que delimite horários para que a emissão de sons possa ocorrer. O cabo Paulo Vanzelloti também sugeriu a implantação de câmeras de vigilância em pontos estratégicos da cidade, projeto que pode ser desenvolvido pelo município para facilitar a ação dos órgãos de segurança.

Nova agência do BB será na Praça Senador Ribeiro

Convidado pela segunda vez a prestar esclarecimentos sobre a situação da agência fechada na cidade após o segundo arrombamento, o Banco do Brasil enviou o superintendente José Alexandre Lopes à reunião.

Ele explicou que o Banco do Brasil decidiu por permanecer e investir em Entre Rios com a instalação de uma nova agência na Praça Senador Ribeiro, ao lado da lotérica, no prazo de dois a três meses. 

Além disso, explicou aos vereadores Franklin William e Karina Vasconcelos sobre a cobrança de uma taxa aos clientes para o saque do dinheiro nas loterias da Caixa, tratando-se de um convênio. Ele se dispôs a buscar uma solução para a extinção desta taxa, diante da falta de uma agência do BB na cidade.

Já a gerente do Banco Itaú, Janice Augusta Teixeira Souza Lima, explicou sobre a estrutura da agência na cidade, justificando a inoperância de caixas eletrônicos no final de semana por problemas de pique de energia. Já em relação à quantidade de caixas de atendimento, ela disse que se trata de uma questão de competência de seus superiores e que, portanto, não poderia responder.

Câmara aprova troca de consórcio de iluminação pública

por Eduardo Maia — publicado 06/02/2017 22h00, última modificação 09/08/2017 10h22
A proposição integra o projeto de lei ordinária nº 001/2017
Câmara aprova troca de consórcio de iluminação pública

A aprovação ocorreu durante a reunião ordinária de 7 de fevereiro

A partir da primeira mensagem enviada à Câmara Municipal pelo prefeito José Walter (PSB), os vereadores aprovaram, na noite desta terça-feira (7), a troca do consórcio de iluminação pública em Entre Rios de Minas. A proposição integra o projeto de lei ordinária nº 001/2017.

A mudança ocorreu diante da necessidade de oferecer um serviço de mais qualidade na iluminação pública, com a oferta de mais suporte no atendimento para a troca de lâmpadas e manutenção de postes, mantendo a cidade devidamente iluminada. Após a sanção do Executivo, o serviço será assumido pelo Consórcio de Administração do Serviço de Iluminação Pública (CASIP). 

Durante a reunião, o representante do consórcio, Luciano Pereira de Souza, explicou cláusulas do contrato, como a forma de cobrança do município, como se dará a manutenção e também em relação a investimentos como extensão de rede. Ele garantiu a disponibilidade de uma call center que funciona de segunda a sábado, de 6 às 22h, para atendimento à população.

Além disso, Souza citou outros modelos de iluminação adotados por outros municípios, como o de lâmpadas de LED, garantindo mais segurança aos cidadãos. Segundo ele, projetos como este podem vir a ser adotados futuramente, caso haja interesse por parte do município.

A aprovação ocorreu por unanimidade, após leitura dos pareceres das comissões e questionamentos dos vereadores ao consórcio que irá assumir o serviço. Estavam presentes o Secretário de Obras, Alexandre Resende de Souza, e o Procurador Geral do Município, Marcos de Oliveira Vasconcelos.

Nota de pesar - Hugo Bernardes de Moura

por adm publicado 08/02/2017 22h00, última modificação 09/08/2017 11h00

A Câmara Municipal de Entre Rios de Minas lamenta profundamente o falecimento do ex-prefeito Hugo Bernardes de Moura, o Dedé.

Os vereadores da legislatura 2017-2020 se unem à sua família neste momento de dor e desejam todo o conforto. O presidente Franklin William ressalta o importante legado deixado pelo ex-prefeito nos serviços prestados ao município de Entre Rios de Minas ao longo de três mandatos.

O corpo está sendo velado no Velório Resende e o sepultamento ocorre nesta sexta-feira (10), às 10h.

Fortalecimento regional é prioridade para a Câmara de Entre Rios

por adm publicado 17/02/2017 22h00, última modificação 09/08/2017 11h05
Situação financeira dos Municípios é discutida em reunião da Amalpa

A Câmara Municipal de Entre Rios de Minas marcou presença na reunião da Associação dos Municípios do Alto Paraopeba (Amalpa), realizada na última sexta-feira (17) na cidade de Conselheiro Lafaiete. Durante o encontro, que contou com a participação do presidente Franklin William e também do prefeito José Walter, foram discutidas diretrizes para o fortalecimento da entidade, o que significa maior representatividade, principalmente em relação às esferas estadual e federal.

Durante a reunião, foi discutida a situação financeira dos municípios, com a apresentação por parte da gerência da Caixa Econômica sobre os repasses às cidades pelo Governo Federal, com a devida orientação sobre o cumprimento das leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Além disso, foi apresentado um panorama sobre a saúde na região. A preocupação com relação aos medicamentos e o aumento do número de leitos se configuram como grandes desafios para os gestores públicos, a fim de suprir as carências da população. A introdução do tema ficou a cargo da Gerência Regional de Saúde, de Barbacena.

Participaram do encontro vereadores e prefeitos de diferentes cidades da região, como o de Conselheiro Lafaiete, Mário Marcos, o de Congonhas, Zelinho Freitas, o de Ouro Branco, Hélio Campos, e o de Jeceaba, Fábio Vasconcelos. Também esteve presente o deputado Glaycon Franco (PV).

Nota - Mudança no horário das reuniões

por adm publicado 26/02/2017 21h00, última modificação 09/08/2017 11h08

A partir do mês de março, a Câmara Municipal de Entre Rios passará a se reunir em nova data.

As reuniões no plenário passarão a ocorrer às primeiras e terceiras quintas-feiras de cada mês.

Portanto, a quinta reunião da 1ª sessão legislativa ocorre já nesta quinta-feira (2).

Transporte escolar: veículos com mais de dez anos poderão ser proibidos

por adm publicado 01/03/2017 21h00, última modificação 09/08/2017 11h31
Atualizado: O prefeito José Walter (PSB) vetou a proposta alegando dificuldades orçamentárias e financeiras para a execução desta proposta, tanto para o Município, quanto às empresas que participam das licitações

Os vereadores de Entre Rios de Minas aprovaram, na reunião desta quinta-feira (2), o projeto de lei que proíbe o Município e empresas prestadoras de serviço a utilização de veículos com mais de dez anos de fabricação para o transporte escolar. A proibição passa a valer a partir de 2018.

Caso seja sancionada pelo prefeito José Walter (PSB), a medida será obrigatória tanto para os veículos de propriedade do município quanto para os terceirizados, sejam licitados ou contratados.

No texto do projeto de lei 03/2017, de autoria dos vereadores Roni Enfermeiro (PMDB) e Karina Vasconcelos (PTB), consta também a obrigatoriedade para que o município e as empresas forneçam veículos com acessibilidade para alunos com necessidades especiais no transporte escolar.

Durante a discussão, os vereadores Fernando Enfermeiro (PTB) e Daniel Vieira (PSB) sugeriram que o projeto viesse a ser mais discutido, sugerindo adequações a fim de evitar custos extras para o município e para os prestadores de serviço. Ambos os parlamentares se abstiveram na manifestação do voto.

Um dos autores da proposta, o vereador Roni defendeu que o texto fosse votado e aprovado, lembrando que o projeto de lei já havia tramitado durante a legislatura anterior e que sua sanção irá garantir mais segurança no transporte de crianças e adolescentes. A matéria segue agora para o Executivo.

#atualização 24/04/2017 - O prefeito José Walter (PSB) vetou a proposta alegando dificuldades orçamentárias e financeiras para a execução desta proposta, tanto para o Município, quanto às empresas que participam das licitações, tornando o processo licitatório menos competitivo. Na reunião de 20 de abril, os vereadores mantiveram o veto do Executivo, derrubando o projeto de lei anteriormente aprovado, com cinco votos a favor do veto e três contra.

Servidores efetivos poderão negociar redução ou aumento de carga horária, com vencimentos proporcionais

por adm publicado 03/03/2017 21h00, última modificação 09/08/2017 11h36
Atualizado: a lei foi promulgada pela Mesa Diretora
Servidores efetivos poderão negociar redução ou aumento de carga horária, com vencimentos proporcionais

A lei foi promulgada pela Mesa Diretora

Na reunião plenária da última quinta-feira (2), os vereadores aprovaram o projeto de lei complementar 06/2017, que autoriza ao Município e aos servidores a negociação para a redução ou aumento de horas trabalhadas em Entre Rios de Minas, com vencimentos proporcionais.

De autoria do vereador Franklin William (PSDB), a proposta acrescenta um parágrafo ao artigo 43 da Lei 1.591, de 2011, atendendo a uma reivindicação dos servidores municipais. Durante a discussão do projeto, o vereador Fernando Enfermeiro (PTB) lembrou que o trecho já existia no plano de carreira dos servidores anterior, mas que foi retirado na atual versão.

A Procuradoria da Casa assegurou ainda que a possibilidade de negociação de horas é garantida pela Constituição Federal. Além disso, destacou que o servidor deve estar de acordo para que a mudança seja realizada. A matéria segue para a sanção do Executivo.

#atualização 24/04/2017: Após o veto do prefeito José Walter (PSB) à proposta, com justificativa da competência para a elaboração de tal projeto de lei, e propondo texto idêntico através de uma mensagem, os vereadores decidiram, na reunião do dia 20 de abril, derrubar o veto do Executivo. O parecer da Procuradoria da Câmara, acatado pelos vereadores, é de que a Câmara tem a legitimidade para legislar sobre o assunto, desde que não onere os cofres públicos. A lei foi promulgada pela Mesa Diretora.

Veículos abandonados nas ruas poderão ser recolhidos

por Eduardo Maia — publicado 06/03/2017 11h45, última modificação 09/08/2017 11h42
Veículos abandonados nas ruas poderão ser recolhidos

Proposta é de autoria do vereador Roni Enfermeiro (PMDB)

Projeto de lei apresentado pelo vereador Roni Enfermeiro (PMDB), aprovado pela Câmara Municipal de Entre Rios de Minas, estabelece que veículos abandonados nas vias públicas sejam recolhidos pelo município. Embora não estabeleça multa ao proprietário, este poderá arcar com as taxas para a retirada do pátio do município. A matéria foi sancionada pelo Executivo, transformada em lei.

A iniciativa abrange os veículos, motorizados ou não, nos quais não seja possível identificar o número do chassi ou número do motor, com comunicação do registro de venda. Também são alvo do projeto de lei os veículos que apresentem débitos junto aos órgãos competentes, abandonados em vias públicas.

Outra característica que pode levar ao recolhimento diz respeito aos veículos estacionados no mesmo local por 30 dias consecutivos, sem funcionamento ou movimento, gerando acúmulo de lixo ou mato debaixo e em seu entorno. Neste caso, será avaliado o prejuízo ao fluxo de pedestres e outros veículos, bem como da prestação de serviços públicos e o desgaste de sua carroceria.

Nos casos averiguados, o proprietário será notificado pela Prefeitura e terá o prazo de 15 dias para recolher o veículo. Caso não atenda à determinação, o carro será recolhido ao pátio municipal e só será liberado após o pagamento do transporte até o local e outras taxas, como as diárias pelo estacionamento no local.

O proprietário terá o prazo de 60 dias para regularizar sua situação. Caso contrário, o município poderá leiloar o equipamento recolhido como sucata. O valor dessa venda será destinado ao Município e poderá ainda ser doado para entidades como a Apae, Apadeq, hospitais, asilo, entre outras.

Nota - Dia Internacional da Mulher

por adm publicado 07/03/2017 21h00, última modificação 09/08/2017 11h48

A Câmara Municipal parabeniza a todas as mulheres nesta data tão especial. E junto delas, se compromete com a garantia de mais direitos e por mais respeito. Esta é nossa homenagem a todas elas, em especial a todas as entrerrianas. Felicidades!

Câmara recebe visita do Diácono Ildeu

por adm publicado 15/03/2017 21h00, última modificação 09/08/2017 11h52
Religioso manifestou preocupação em relação a questões sociais
Câmara recebe visita do Diácono Ildeu

Temas como a política habitacional do Município foram tratados

A Câmara Municipal de Entre Rios de Minas recebeu, na tarde desta quinta-feira (16), a visita do Diácono Ildeu da Cruz Sílvio, da Paróquia de Nossa Senhora das Brotas.

Ele conversou com o presidente Franklin William e manifestou sua preocupação em relação à política habitacional do município, a necessidade de envolvimento de setores da sociedade para a criação de uma política de prevenção às drogas, e também em relação à infraestrutura, como o saneamento básico em alguns bairros.

Franklin destacou a necessidade de mais parcerias principalmente em relação às questões sociais e se dispôs a reunir outras entidades e órgãos do Poder Público para criar uma política pública de prevenção contra as drogas no município.

Além disso, frisou a importância do bom relacionamento institucional, abrindo as portas da Casa para outras entidades que se interessem por discutir os problemas da cidade.

Vereadores aprovam acordo para garantir Wi-Fi livre nas praças

por Eduardo Maia — publicado 15/03/2017 21h00, última modificação 09/08/2017 11h58
A proposta foi enviada em regime de urgência por meio de mensagem pelo prefeito José Walter (PSB)
Vereadores aprovam acordo para garantir Wi-Fi livre nas praças

Proposta engloba ainda internet gratuita para os setores da Prefeitura

Na reunião plenária desta quinta-feira (16), os vereadores de Entre Rios de Minas aprovaram a cessão de um terreno da Prefeitura, localizado no Bairro Santa Efigênia, para uso da empresa Via Real. O local será destinado à instalação de uma torre receptora de sinal de internet, buscando ampliar a oferta do serviço na cidade.

Compreendendo uma área de 49m², o terreno é situado na parte detrás do Poliesportivo. Em contrapartida, o município será beneficiado com o serviço de dados de forma gratuita para todos os setores da Prefeitura e, além disso, de forma livre no sistema wireless para a Praça Senador Ribeiro, no Centro.

A proposta foi enviada em regime de urgência por meio de mensagem pelo prefeito José Walter (PSB), com o texto do projeto de lei 09/2017. Durante a discussão, os vereadores propuseram uma emenda determinando que a validade da lei esteja condicionada à prestação do serviço de forma gratuita para o município, disponibilizando ainda o sinal de Wi-Fi na Praça Cassiano Campolina e na Praça Antônio Morais, no Santa Efigênia.

Durante a discussão, o vereador Fernando Enfermeiro (PTB) demonstrou preocupação em relação a serviços conveniados com o município, como o Samu, que hoje são atendidos pelo município com internet gratuita. O vereador Roni Enfermeiro elogiou a iniciativa e lembrou das dificuldades que setores da Prefeitura vêm passando com a falta de internet em determinados momentos, "travando" o município.

Em sua observação, o vereador Daniel também se colocou a favor da proposta e lembrou dos altos preços de imóveis e aluguéis na cidade. A iniciativa, segundo ele, seria uma alternativa para que se possibilitasse o investimento.

Prefeitura garante repasse para transporte dos universitários

por Eduardo Maia — publicado 16/03/2017 21h00, última modificação 09/08/2017 12h03
Prefeitura garante repasse para transporte dos universitários

Conversa ocorreu no gabinete do prefeito José Walter

O presidente da Câmara Municipal, Franklin William, conversou com o prefeito José Walter (PSB) e o Secretário de Obras, Alexandre Resende, na tarde desta sexta-feira (17) sobre temas de interesse do município.

Durante o encontro, foram abordados assuntos relacionados à infraestrutura do município, especialmente na zona rural, a relação do Executivo com o Legislativo Municipal e também sobre a necessidade de maior representatividade do município na região.

A partir da solicitação do vereador para atender à demanda de estudantes universitários e cursos técnicos que precisam ir para outras cidades para assistirem às aulas, o prefeito informou que a Secretaria de Educação está recebendo as listas de cada um dos ônibus a fim de fazer um levantamento e propor um valor para subsidiar uma parte do valor do transporte.

José Walter, no entanto, lembrou que é necessário ainda acompanhar os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para garantir o apoio aos estudantes. Segundo ele, é possível que o valor comece a cair a partir do mês de abril, sendo necessário estabelecer critérios bem definidos para a concessão do benefício.

Investimento em habitação e desenvolvimento econômico em discussão

por adm publicado 23/03/2017 21h00, última modificação 14/08/2017 10h20

A Câmara Municipal de Entre Rios de Minas marcou presença na assembleia ordinária da Associação dos Municípios do Alto Paraopeba, realizada na cidade de Ouro Branco (MG) nesta sexta-feira (24).

Durante o encontro, diversos prefeitos e vereadores da região discutiram a situação dos municípios, em relação à questão habitacional, às políticas de desenvolvimento econômico e também sobre a questão da energia elétrica nas zonas urbana e rural.

Estavam presentes representantes de órgãos importantes do Governo estadual, como o presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab-MG), da Companhia de Desenvolvimento Econômico (Codemig) e da Cemig.

Na oportunidade, o deputado estadual Glaycon Franco destacou que a região está bem próxima de ser contemplada com o Distrito Industrial de Conselheiro Lafaiete, possibilitando gerar novos empregos, e também com o funcionamento de um aeroporto na mesma cidade.

O presidente Franklin William aproveitou para estreitar laços com vereadores de outros municípios, entre eles o presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, Sandro da Cemig, e estreitar relações para possíveis parcerias que possam beneficiar a cidade de Entre Rios, fortalecendo a atuação do legislativo na região.

Representando a cidade de Entre Rios, o prefeito José Walter e seu vice, Paulino Dentista também participaram do encontro. Eles também se reuniram com o prefeito anfitrião da assembleia, Hélio Campos, de Ouro Branco.

Vereadores fortalecem apoio para construção de rodovia entre a MG-270 a Piedade dos Gerais

por Eduardo Maia — publicado 24/03/2017 21h00, última modificação 14/08/2017 10h23

Os vereadores de Entre Rios de Minas participaram, neste sábado (25), de um ato em reivindicação pela construção de uma nova rodovia, que poderá ligar a MG-270, próximo a Desterro de Entre Rios, até a MG-040, na cidade de Piedade dos Gerais.

A solenidade ocorreu em dois atos, no Alto da Aroeira e no distrito de São Sebastião do Gil, onde foi firmado um abaixo-assinado, que será encaminhado ao Governo de Minas pedindo pela intervenção no local.

O trecho, de aproximadamente 32km, é hoje constituído por uma estrada de terra e a proposta é que se torne uma pista de aproximadamente 3,5m de largura, com acostamento. Caso seja realizada a intervenção, ela possibilitará o acesso mais facilitado aos municípios de Entre Rios de Minas, Desterro de Entre Rios, Jeceaba, Moeda, Belo Vale, Bonfim, Piedade dos Gerais, Brumadinho e Crucilândia.

A proposta é oferecer a infraestrutura para o desenvolvimento da região em termos econômicos, cultural e turístico, viabilizando o uso da estrada para fortalecer a agropecuária e a instalação de grandes empreendimentos.

Participaram da reunião o presidente Franklin William, o vice Roni Enfermeiro, a secretária Karina Vasconcelos, e os vereadores Anésio Costa, Cláudio Reis, Fernando Enfermeiro e Levi do Montijo. O prefeito José Walter também integrou a comitiva da cidade, destacando a importância da parceria entre o legislativo e o Executivo, a fim de atender a demandas de interesse público.

Trevo próximo ao Pereirinhas

Como primeiro ato deste sábado, foi inaugurado um novo trevo de acesso da MG-270 para a atual estrada que liga a sede do município de Desterro de Entre Rios a Piedade dos Gerais. Ele fica localizado na Alto da Aroeira, próximo ao distrito de Pereirinhas.

A obra foi possibilitada por emenda do deputado Glaycon Franco, que estava presente e destacou a necessidade de mais integração entre os municípios, a fim de sensibilizar o Governo de Minas a investir em obras na região.

Vereadores recebem manifestantes na futura sede do Legislativo Municipal

por adm publicado 30/03/2017 21h00, última modificação 14/08/2017 10h28

Durante uma visita às futuras instalações da nova sede da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas, na manhã desta sexta-feira (31), o vereadores receberam um grupo de manifestantes, constituído por professores e alunos, que protestava contra a Reforma da Previdência Social. A reunião ocorreu no espaço que abrigará o plenário da Casa, onde eles expuseram a sua indignação perante as mudanças que o Governo federal pretende implementar em relação à aposentadoria.

Os vereadores ouviram com atenção às falas de cada um, nas quais pontuavam sua preocupação em relação aos direitos conquistados com muito esforço pelos trabalhadores ao longo de décadas. Os manifestantes criticam o estabelecimento da idade mínima, da obrigatoriedade de 49 anos de contribuição para a aposentadoria integral, além de outras medidas que venham a impactar no atendimento da Previdência Social garantido por lei à população.

Após as explanações, os vereadores se posicionaram contra a reforma e opinaram de forma contrária às medidas que vêm sendo impostas, sem o devido diálogo com os setores da sociedade. O vereador Roni Enfermeiro disse que não se trata de uma briga partidária, mas de uma luta que deve envolver todos os trabalhadores. Já o vereador Daniel também destacou ser necessária a mobilização dos políticos no plano municipal para cobrar a ação dos deputados em nível federal e estadual.

O presidente Franklin William, que convidou os manifestantes para o diálogo, se comprometeu a cobrar aos deputados a proposição de emendas que assegurem direitos que já estão garantidos e que não permitam que tais medidas passem da forma como estão.

Franklin se comprometeu ainda a encaminhar uma carta assinada por todos os vereadores e um abaixo-assinado aos deputados federais e estaduais repudiando a proposta da reforma da Previdência apresentada. Na oportunidade, ele destacou também que o novo prédio da Câmara será inaugurado em breve e poderá oferecer mais um espaço de mobilização para Entre Rios, inclusive com atividades como a Câmara Mirim.

Moradores e Poder Público discutem sobre a segurança no entorno da Igreja Matriz

por Eduardo Maia — publicado 31/03/2017 21h00, última modificação 14/08/2017 10h31
Moradores e Poder Público discutem sobre a segurança no entorno da Igreja Matriz

Participaram do encontro o Executivo, vereadores, a PM e representantes da sociedade civil

Após um convite realizado pela Câmara Municipal, autoridades e moradores de Entre Rios de Minas discutiram, na tarde desta sexta-feira (31), a situação da segurança pública na cidade. O debate teve como enfoque a situação de aglomeração de pessoas nas noites de sábado próximo à Igreja Matriz de Nossa Senhora das Brotas.

Segundo os moradores, há constantes registros de som em alto volume, além de práticas como uso de drogas e prática de sexo envolvendo menores. A reclamação já havia sido feita na Tribuna Livre das reuniões no plenário por mais de uma vez, mobilizando a Mesa Diretora a convocar a reunião. Segundo a PM, já houve melhorias após a abordagem do assunto, sendo aplicadas 130 notificações a donos de veículos com som acima do permitido, em acordo com a resolução do Conselho Nacional de Trânsito, publicada no ano passado.

Durante o debate, foram apresentadas algumas propostas para tentar coibir o problema vivenciado pelos moradores do entorno, como a punição pelo alto volume dos sons, a possibilidade de redução do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, além de campanhas de conscientização da juventude que frequenta o espaço, a serem implementadas nas escolas e no próprio local.

Uma lista de medidas para sanar o problema foi elaborada ao final, com ações a serem desenvolvidas pelo Poder Público municipal, elencando tanto investimentos em equipamentos de segurança quanto a criação de campanhas educativas de conscientização de jovens e adolescentes.

Foram sugeridos, por exemplo, a instalação de câmeras de monitoramento de 360º em áreas estratégicas, o cercamento do lote vago na frente da Rua Comendador Pena, o reforço da iluminação do local, além de uma solicitação ao Governo do Estado para aumentar o efetivo policial na cidade. A expectativa é de que as propostas de solução sejam analisadas e viabilizadas dentro da realidade financeira do município.

Participaram do encontro os nove vereadores que compõem esta legislatura, o prefeito José Walter (PSB), o diácono Ildeu da Cruz Sílvio, representantes do Conselho Tutelar e da assistência social do município, a Tenente Cássia Souza e o Sargento Rivelino, representando a PM, além de empresários do ramo de bares e restaurantes.

A Polícia Civil, o Ministério Público e o juiz da Comarca de Entre Rios de Minas também foram convidados, no entanto, não compareceram. O promotor de Justiça, Carlos Eugênio Souto Maior Filizzola Júnior comunicou que está ciente da situação e colocou a promotoria à disposição para denúncias, enquanto o juiz Arthur Eugênio de Souza encaminhou um ofício alegando a impossibilidade de participar.

Conquista popular: residencial Dom Luciano Mendes de Almeida é aprovado pela Câmara

por adm publicado 06/04/2017 21h00, última modificação 14/08/2017 10h34

A Câmara Municipal aprovou projeto de lei 11/2017, que permite o parcelamento de solo urbano para a construção do Residencial Dom Luciano Mendes de Almeida, no Bairro Castro. O conjunto habitacional será erguido para atender a dezenas de famílias que integram a Associação dos Moradores Sem Casa (Amsca). A matéria foi encaminhada pelo prefeito José Walter (PSB) após um diálogo com a entidade.

Com aproximadamente 41 mil m², o terreno está localizado na Rua Sebastião Tomaz de Oliveira e, de acordo com o projeto de lei encaminhado pelo Executivo, será destinado a construção de residências, ruas, equipamentos urbanos e comunitários, além de uma área livre para uso público.

Avaliando o texto encaminhado pelo Executivo, os vereadores apresentaram uma emenda suprimindo um artigo que concedia isenção de alguns impostos à empresa que executará a construção do Residencial e aos moradores. A assessoria jurídica da Câmara Municipal recomendou que o trecho seja tratado em uma nova matéria, com o devido respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, sem que isso impeça o início das obras. Os vereadores aprovaram o parecer.

Quando o projeto foi aprovado, os associados aplaudiram e agradeceram a contribuição dos parlamentares na aprovação do projeto sem impedimentos, possibilitando a concretização de um sonho, pelo qual já se empenhavam há anos.

O presidente Franklin William considerou uma vitória a realização do sonho dos futuros moradores do Residencial, parabenizando a todos os que se empenharam para que este momento acontecesse. Os vereadores Fernando Enfermeiro, Daniel Vieira, Antônio Bituri, Karina Vasconcelos, Roni Enfermeiro e Cláudio Reis enalteceram o esforço da associação no atendimento a estas famílias, colocando o Legislativo à disposição para atender às demandas dos moradores.

Zé Carlota é homenageado com nome de rua

por adm publicado 06/04/2017 21h00, última modificação 14/08/2017 10h38

Durante a reunião da Câmara da última quinta-feira (6), os vereadores aprovaram a nomeação de uma rua no Bairro Frei Toninho, atribuindo-lhe o nome de José Rodrigues de Oliveira, o saudoso Zé Carlota (1945-2016). O logradouro, que liga as ruas Bela Vista e Administrador Francisco Machado, passará a ter o nome do ex-presidente da Associação dos Moradores do bairro a partir do projeto de lei 13/2017, de autoria do vereador Cláudio Reis (PSDB).

Filho ilustre de Entre Rios de Minas, ele faleceu em março de 2016, deixando saudades pelos importantes serviços prestados ao município enquanto vereador (2001-2004) e também na organização de excursões para Cabo Frio (RJ) e Aparecida (SP), além do famoso Bloco do Carlota.

Durante a reunião, os vereadores enalteceram a figura do homenageado na presença de sua viúva Lena e seu filho Roberto. Foram destacadas as suas características como a sua paixão pelo Botafogo e o jeito carismático como ele cumprimentava a cada entrerriano.

O projeto segue agora para a sanção do prefeito José Walter (PSB).

Hospitais e unidades de saúde poderão ser obrigados a divulgar escalas de plantões de médicos

por adm publicado 07/04/2017 21h00, última modificação 14/08/2017 10h42
Hospitais e unidades de saúde poderão ser obrigados a divulgar escalas de plantões de médicos

A medida integra o projeto de lei 14/2017, de autoria do vereador Franklin William (PSDB)

Projeto de lei aprovado pelos vereadores na reunião da Câmara da última quinta-feira (6) estabelece que hospitais públicos e conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS), pronto-socorros e unidades de saúde divulguem o nome dos médicos em escalas de plantão. A medida integra o projeto de lei 14/2017, de autoria do vereador Franklin William (PSDB).

A publicação deverá ocorrer em placa afixada nas dependências do estabelecimento de saúde, contendo nome do profissional, o registro, sua especialidade e o nome do supervisor, quando houver. O município também pode divulgar essas informações no site oficial da Prefeitura.

Caso venha a ser sancionado pelo prefeito José Walter (PSB), o projeto de lei entra em vigor na data de sua publicação, obrigando a todos os estabelecimentos a se adequarem. Nas palavras do vereador, a ferramenta é mais uma forma de se estabelecer a transparência no âmbito da saúde pública do município.

Compromisso e participação: os 100 dias da nova legislatura

por Eduardo Maia — publicado 09/04/2017 21h00, última modificação 14/08/2017 10h47

A mudança da legislatura da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas trouxe grandes ganhos para o legislativo na cidade. Nos cem primeiros dias de 2017, diferentes problemas da cidade já pautaram as discussões nas reuniões ordinárias e de outros encontros convocados pela Presidência da Casa, em busca de soluções conjuntas. Além disso, mantém-se firme o compromisso dos vereadores com a devida utilização do dinheiro público e a transparência nas ações da Casa.

Neste período, já foram feitas aproximadamente 100 indicações por parte dos vereadores, a fim de contribuir com o trabalho do Executivo. Os parlamentares têm atuado na fiscalização dos problemas de nossa cidade, principalmente na questão da infraestrutura, indicando a reforma de estradas, calçamentos de ruas, implantação de passagens elevadas, mata-burros, capinas e roçadas, além de criação de campanhas de cunho educativo para a devida orientação à população em relação ao trânsito e outros temas.

Além disso, o período foi muito fértil em relação aos projetos de leis aprovados no plenário, que já permitem mais rigor em nossa cidade. “Já tivemos a sanção um projeto de lei para retirar veículos abandonados das ruas, aprovamos iniciativas como o Wi-Fi gratuito na praça da Matriz, a divulgação dos nomes de médicos nos plantões do SUS, e também a troca do consórcio da iluminação pública da cidade. Temos a preocupação com o funcionalismo público, com o transporte escolar e também buscamos homenagear pessoas ilustres de nossa comunidade com nomes de rua”, afirma o presidente Franklin William.

Tratando como uma das bandeiras de maior destaque da nova legislatura, a questão da segurança no município tem sido uma prioridade dos novos vereadores, que buscam apoio para agir de forma conjunta na cidade, em parceria com o Executivo, a PM, o Conselho Tutelar, o MP e o Judiciário. Em outros momentos, também já foram pedidos esclarecimentos ao Executivo sobre a obra da rodoviária, que se encontra parada desde 2012. Outro tema que já pautou as reuniões foi a questão das filas extensas nas agências bancárias, cobrando aos gerentes uma postura em relação ao atendimento no Banco do Brasil, desafogando a Casa Lotérica e os Correios.

“Temos uma grande preocupação com o bem-estar da nossa população. Tanto na área da Educação, da Saúde, da Segurança Pública e também na qualidade de vida dos entrerrianos. Somos obrigados a zelar pelo bem público e transmitir confiança ao nosso povo, principalmente pelos tantos desafios que as crises política e econômica nos impõem hoje”, avalia Franklin.

Integram a legislatura 2017-2020 os vereadores Anésio Costa (SD), Antônio Bituri (PV), Cláudio Reis (PSDB), Daniel Vieira (PSB), Fernando Enfermeiro (PTB), Franklin William (PSDB), Karina Vasconcelos (PTB), Levi da Costa Campos (PMDB) e Roni Enfermeiro (PMDB). 

Novo prédio

Cumprindo o compromisso firmado pelos presidentes de legislaturas anteriores com o povo de Entre Rios, Franklin assinou, no dia 31 de março, a portaria que autoriza a retomada das obras do novo prédio da Câmara Municipal, localizado na esquina da Avenida Dr. José Gonçalves da Cunha com a Rua Comendador Pena. Foi autorizado o pagamento de R$ 60 mil, que serão destinados aos serviços que ainda necessitam ser executados e outros que já haviam sido realizados pela Construtora responsável. Os pedreiros reiniciaram a construção no dia 3 de abril.

“Nossa expectativa é de inaugurarmos o prédio ainda este ano, colocando mais um equipamento público à disposição de nossa população, com um plenário mais espaçoso, acessível a pessoas com deficiência e idosos, além de novos serviços que a Câmara pretende implantar. Temos muito ainda a fazer, mas temos certeza que estamos no caminho certo”, conclui Franklin.

Utilidade pública: Funcionamento dos Correios

por adm publicado 16/04/2017 21h00, última modificação 14/08/2017 10h54

A partir desta segunda-feira (17), a agência dos Correios de Entre Rios de Minas passou a realizar o atendimento das 8h30 às 15h. O novo horário se estende até o dia 16 de maio.

Além disso, a retirada de correspondências e encomendas ocorrerá apenas entre 8h30 e 10h30. As postagens e serviços do Banco do Brasil continuam a ser realizados ao longo do dia. As postagens feitas até as 14h serão despachadas na mesma data.

A mudança ocorre devido à alta demanda pelo atendimento tanto da agência quanto do Banco do Brasil, com a falta de uma agência que permita transações financeiras na cidade.

A situação inclusive já foi discutida em reuniões da Câmara, com a convocação da superintendência do banco, cobrando uma resposta em relação à instalação de uma nova agência na cidade. À época, o representante assegurou que a agência funcionará na Praça Senador Ribeiro, inclusive com a construção tendo sido aprovada por uma comissão técnica do próprio banco.

No último dia 4, o prefeito José Walter se reuniu com o superintendente estadual do Banco do Brasil, José Amarildo Casagrande, para cobrar uma solução. Ele garantiu que, dentro de 30 dias, a agência bancária retomará os atendimentos de forma na Avenida Benedito Valadares, onde funcionará até que a futura sede seja concluída.

Câmara aprova convênio entre o Município e a APAE

por adm publicado 18/04/2017 21h00, última modificação 19/08/2017 11h25

Os vereadores de Entre Rios de Minas aprovaram, na última reunião, o projeto de lei que autoriza ao Município a celebrar um convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). O acordo ocorre sem custos para a entidade.

No texto do projeto de lei 1.727, encaminhado pelo prefeito José Walter (PSB), fica autorizada a cessão de duas servidoras municipais, efetivas ou contratadas, para atuarem no cargo de professoras de educação básica. Elas irão auxiliar nas atividades educacionais e assistenciais aos alunos atendidos pela instituição.

As despesas decorrentes do convênio, como os salários das servidoras, serão de responsabilidade do Município, cumprindo a Lei Orçamentária anual. A vigência do acordo será de até cinco anos, podendo ser renovado por igual período, mediante a celebração de um novo termo de convênio.

Durante a votação do projeto de lei, os vereadores saudaram a iniciativa do Executivo pela cessão de ambas as servidoras, considerando-a importante para fomentar a inclusão e oferecer a educação de qualidade às pessoas com deficiência.

Câmara solicita informações sobre vacinação contra a gripe

por adm publicado 20/04/2017 21h00, última modificação 19/08/2017 11h27

Após um ofício encaminhado pelo presidente Franklin William, solicitando informações a respeito da vacinação contra a gripe no município, a Secretária Municipal de Saúde, Sílvia Aparecida da Silveira, respondeu ao documento com as devidas orientações à população. Ela inclusive falou sobre a quantidade limitada de doses enviadas ao Município pelo Estado. A carta resposta foi lida durante a reunião desta quinta-feira (20).

A vacinação teve início na última segunda-feira (17), sendo disponibilizada na cidade no Centro de Saúde Dr. Tancredo Neves/ PSF Dr. Roberto Andrés, localizado na Praça Cassiano Campolina, de segunda a sexta-feira, no horário de 7 às 16h.

Segundo a secretária, a campanha ocorre até o dia 26 de maio, com o dia D da vacinação sendo realizado no dia 13 do mesmo mês. Até agora, o município já recebeu 1000 doses da Gerência Regional de Saúde de São João del-Rei, número suficiente para uma semana de vacinação, de acordo com Sílvia.

A vacina é destinada a crianças de até 4 anos de idade, gestantes, puérperas até os 45 dias, idosos acima de 60 anos, profissionais de saúde, portadores de necessidades especiais, doentes crônicos, professores da rede pública, população indígena e profissionais do sistema prisional.

Segundo a secretária, a Coordenação de Imunização, junto às equipes de saúda da família, já planejaram a descentralização da campanha para todas as unidades de saúde do município e para as comunidades rurais onde é oferecido o atendimento médico. No entanto, está sendo aguardado um número maior de doses por parte da Secretaria Estadual de Saúde (SES), ainda sem previsão da quantidade, já que a distribuição ocorre de modo fracionado.

População cobra regularidade na emissão de alvarás para eventos

por adm publicado 22/04/2017 21h00, última modificação 19/08/2017 11h30

Durante a reunião ordinária da última quinta-feira (20), a regularidade da emissão de alvarás para barraqueiros em eventos promovidos pelo Município foi questionada durante a Tribuna Livre.

A discussão foi iniciada após a manifestação do professor Roberto Kennedy, que denunciava a existência de ambulantes, sem posse do documento, comercializando bebidas e cachorro quente na Praça Senador Ribeiro na noite do Sábado de Aleluia, quando a banda Tikindum Tinkindoto realizou uma apresentação.

Roberto questionou a cobrança do alvará feita pelo Município apenas aos alunos do 3º ano da Escola Estadual Pedro Domingues, que arrecadavam recursos para o fundo de formatura, e também de uma barraca de cocadas instalada na praça. Segundo ele, outros ambulantes assumiram estar trabalhando sem a autorização oficial. Ele relatou ainda a ausência de um fiscal que pudesse suspender a atividade dos ambulantes irregulares.

O professor destacou a dificuldade dos alunos em arrecadar fundos para a conclusão de curso e, mesmo assim, cumprirem com a obrigação de emitir o documento. "Não questiono a cobrança do alvará. Mas acho injusto cobrarem apenas das pessoas da cidade e não fiscalizarem comerciantes que vêm de fora sem pagar pelo documento", afirmou.

Os vereadores se mostraram solidários à manifestação de Roberto e se disponibilizaram a averiguar o problema junto ao Executivo. Cláudio Reis (PSDB) sugeriu que o presidente convidasse ao secretário de Cultura, Felipe Resende, para que se possa esclarecer a situação. O presidente Franklin William (PSDB) se comprometeu encaminhar um ofício nos próximos dias.

Já o vereador Roni Enfermeiro (PMDB) orientou para que a Câmara cobre uma relação dos fiscais de posturas do município, responsáveis para atuar em situações como estas. Já Daniel Vieira (PSB) se comprometeu a levar a demanda até o prefeito José Walter (PSB). Levi do Montijo (PMDB) parabenizou a manifestação de Roberto e orientou para que a população levar as demandas de forma educada aos vereadores durante as reuniões.

Fernando Enfermeiro (PTB) comentou ainda sobre a necessidade de se rever a política de isenção da cobrança de alvarás para comercialização em eventos na cidade, incluindo grupos como o de estudantes, para além das entidades que já contam com este benefício, como o Hospital Cassiano Campolina, APAE, Apadeq, entre outros. A proposta será levada ao Executivo para que seja avaliada, em acordo com a legislação.

União de forças garantirá castração de cães e gatos em Entre Rios

por adm publicado 23/04/2017 21h00, última modificação 19/08/2017 11h34

Após o empenho do Movimento Despertar, grupo que atua em defesa da causa animal, junto à ONG Ajuda, de Juiz de Fora, o Castramóvel do Governo de Minas estará na região nos dias 17 e 18 de maio, realizando as ações de castração de cães e gatos em Entre Rios de Minas, São Brás do Suaçuí e Jeceaba. Ao todo, serão 100 animais castrados.

A Secretaria de Saúde realizará o cadastro nos dias 5 e 6 de maio, recolhendo o nome e o endereços de famílias interessadas na castração, além dos locais de risco onde existem animais abandonados. A prioridade será para animais de rua e, não havendo o preenchimento de todas as vagas, o programa será aberto para famílias de baixa renda e da zona rural.

O horário para o cadastro vai de 8 às 12h e das 13 às 16h, na Praça Getúlio Vargas, nº 28, no Centro de Entre Rios de Minas. É preciso que o tutor do animal apresente do RG e o CPF. Ao todo, serão 100 animais cadastrados, sendo 50 fêmeas caninas, 30 caninos machos e 20 felinos. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (31) 3751-1815.

A iniciativa de se castrar os animais de rua surge como uma solução encontrada pelos movimentos de proteção animal para a grande procriação de cães e gatos, resultando em abandono e maus tratos nas ruas do município. A ação conjunta entre os municípios de Entre Rios, Jeceaba e São Brás se consolidou por meio do trabalho do movimento junto aos vereadores Karina Vasconcelos, João Batista Vieira Júnior e Neiva Maria.

Na reunião ordinária do dia 6 de abril, a integrante do movimento Despertar, Anne Assis, usou a tribuna livre para manifestar a preocupação em relação ao atendimento da demanda da ONG junto ao Município. "Não acreditamos que o simples recolhimento de animais das ruas vá resolver o problema do abandono em nosso município. Nós acreditamos em uma política de controle de zoonoses, com castração e profissionais qualificados para atuarem para garantir condições dignas também para os animais", disse.

A vereadora Karina Vasconcelos (PTB) atuou na intermediação entre a ONG e o prefeito José Walter (PSB), pedindo a sensibilidade para reconhecer a importância da ação do movimento Despertar na tentativa de solucionar o problema. "Não podemos deixar passar uma oportunidade como esta, que irá favorecer e muito o controle de animais nas vias de nossa cidade, sem maus tratos e sem criar uma política agressiva de recolhimento", ressaltou.

Atendendo ao pedido da ONG, o presidente Franklin William (PSDB) também encaminhou um pedido ao Executivo, por meio de um ofício, solicitando a resposta. A Prefeitura já garantiu que a ação do Castramóvel está garantida, sendo finalizado o processo de licitação para garantir a estadia dos profissionais que irão trabalhar nos dias determinados.

Nota de pesar - Sílvia Aparecida da Silveira, secretária de saúde

por adm publicado 24/04/2017 21h00, última modificação 19/08/2017 11h38

Os vereadores de Entre Rios de Minas vêm manifestar imenso e profundo pesar pelo falecimento da secretária municipal de saúde, Sílvia Aparecida da Silveira. A notícia de sua morte, recebida na manhã desta terça-feira (25), chocou a todos os parlamentares, que se solidarizam junto à sua família, colegas de trabalho e amigos neste momento de dor.

"A notícia de sua morte nos deixou extremamente consternados, principalmente por se tratar de uma pessoa cheia de vida e disposição. Sílvia era mais do que uma companheira de trabalho. Era uma amiga, que sempre se destacou não somente pela sua competência, mas também pelo carinho com o qual nos recebia e a sua dedicação pessoal. Caberá a cada um de nós zelar pela sua memória", afirma o presidente Franklin William. Franklin assinou portaria declarando luto oficial de sete dias no âmbito do Poder Legislativo.

Sílvia tinha 47 anos e, antes de assumir a saúde no município, já havia comandado a mesma pasta na cidade de Jeceaba. Além disso, ela já exerceu a função de secretária executiva do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Alto Paraopeba (Cisap), que envolve 15 municípios da região.

O corpo será velado no Velório Resende e o sepultamento ocorrerá nesta quarta-feira, às 9h. (Atualizado às 15h54)

Ajuda para o transporte de estudantes está garantida

por adm publicado 26/04/2017 21h00, última modificação 19/08/2017 11h48

Em reunião com o presidente da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas, Franklin William (PSDB), na tarde da última quarta-feira (26), o prefeito José Walter (PSB) assegurou a garantia da ajuda de custo para os estudantes que necessitam se deslocar para fora do município para cursarem o ensino superior, técnico ou pré-vestibular. Foram atendidos aos pedidos das coordenações do transporte para Conselheiro Lafaiete, Congonhas, Ouro Branco e São João del-Rei.

José Walter explicou que a Secretaria de Educação realizou o levantamento a partir das listas encaminhadas pelas próprias coordenações dos ônibus. Ao todo, serão aproximadamente 270 alunos beneficiados, com ajuda de custo de R$ 40 mensais ao longo de 10 meses.

De acordo com a Secretaria de Educação, os valores referentes aos meses de fevereiro e março já estão sendo depositados, sendo repassado a cada um o total de R$ 80. O pagamento do mês de abril se dará no início do mês de maio.

Além de cumprirem com a documentação comprobatória da matrícula e de residência na cidade de Entre Rios de Minas, as coordenações dos ônibus deverão apresentar uma lista de recebimento assinada por cada um dos estudantes beneficiados até o dia 10 de cada mês. No caso da falta da assinatura de algum dos alunos, o valor deverá ser restituído ao Município.

O problema da ajuda de custo aos estudantes universitários já havia sido levado ao prefeito pelo presidente Franklin William em reunião no gabinete no dia 17 de março. Na reunião plenária do dia 6 de abril, o vereador Daniel Vieira (PSB) também manifestou a necessidade de cobrar ao Executivo uma solução. À época, faltavam apenas aos alunos de São João del-Rei apresentarem a documentação, processo concluído no início desta semana.

Os alunos beneficiados estão matriculados nas seguintes instituições: UFSJ, IFMG Conselheiro Lafaiete, IFMG Congonhas, IPTAN, Fupac, Colégio Potência, Fasar, Coopvest, Estec, UEM, FDCL, Senac, CES, Pré-Vestibular Frei Seráfico, IF Sudeste MG São João del-Rei, Impacto e Conservatório Estadual de Música de São João del-Rei.

Corte de energia elétrica e água aos finais de semana e feriados pode ser proibido em Entre Rios

por adm publicado 01/05/2017 21h00, última modificação 19/08/2017 11h50

Projeto de lei apresentado pelo vereador Franklin William (PSDB), aprovado pelos parlamentares na reunião do último dia 20, impede que as concessionárias responsáveis pelo fornecimento de água e luz no município, a Copasa e a Cemig, efetuem o corte pela falta de pagamento aos finais de semana e dias feriados e santificados. O projeto segue agora para a sanção do prefeito José Walter (PSB).

A preocupação do proponente da lei é de que os cidadãos não tenham uma agência bancária ou lotérica aberta para realizarem o pagamento e regularizarem sua situação de forma imediata.

Caso venha a efetuar o corte nestas datas, a companhia está sujeita a multa que deverá ser aplicada pelo município. A multa aplicada não afasta a responsabilização da empresa por eventuais danos morais e materiais causados ao consumidor.

Durante a discussão do projeto de lei, a Assessoria Jurídica do Legislativo orientou para normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e de regulamentação interna da própria Copasa que já preveem essa conduta. No entanto, afirmou que o município pode sim criar esta lei em âmbito local, garantindo ao cidadão que não tenha a sua água ou luz cortada sem que tenha a possibilidade de regularizar a sua situação.

Comunicado - 0800 para troca de lâmpadas

por adm publicado 02/05/2017 21h00, última modificação 19/08/2017 11h55
Quando o cidadão necessitar que seja feita a troca de uma lâmpada queimada em sua rua, basta ligar no telefone 0800-887-0870.

Em fevereiro deste ano, os vereadores aprovaram o projeto de Lei encaminhado pelo Executivo, que autorizava a troca do consórcio responsável pela iluminação pública em Entre Rios de Minas.

Desde então, o Consórcio de Administração do Serviço de Iluminação Pública (Casip) passou a atuar na cidade, sendo responsável por trocas de lâmpadas de postes em vias públicas, extensões de rede e outros projetos relacionados a este serviço.

Quando o cidadão necessitar que seja feita a troca de uma lâmpada queimada em sua rua, basta ligar no telefone 0800-887-0870. Sua ligação será atendida em uma call center na cidade de Conselheiro Lafaiete. É preciso informar o endereço e o número do poste no ato da ligação.

Na reunião do último dia 20, o vereador Daniel Vieira (PSB) lembrou que o serviço já está em operação e orientou para a necessidade de divulgação do número do telefone para que a população ajude a informar sobre as lâmpadas queimadas.

Segundo a Prefeitura, o Consórcio já está numerando todos os postes na cidade, a fim de facilitar e agilizar o atendimento no município. Não há custos para a ligação.

Futuros moradores do residencial Dom Luciano Mendes de Almeida prestam homenagem aos vereadores

por adm publicado 08/05/2017 21h00, última modificação 19/08/2017 11h57

Durante a reunião ordinária da última quinta-feira (04), os vereadores de Entre Rios de Minas foram homenageados pelos integrantes da Associação dos Moradores Sem Casa (Amsca). Eles serão atendidos com as novas casas do Residencial Dom Luciano Mendes de Almeida, que será erguido no Bairro Castro após a aprovação do projeto 11/2017, encaminhado pelo Executivo, no dia 6 de abril.

Com aproximadamente 41 mil m², o terreno está localizado na Rua Sebastião Tomaz de Oliveira e, de acordo com o projeto de lei encaminhado pelo Executivo, será destinado a construção de residências, ruas, equipamentos urbanos e comunitários, além de uma área livre para uso público.

Durante a reunião, a assessora técnica da entidade, Helena Marchisotti de Souza, conduziu a homenagem, que contou com uma entrega de flores a todos os parlamentares pelo empenho em favor da aprovação do residencial. Ela destacou o grande esforço da entidade, ao longo de anos, para garantir esta conquista. Associadas ao projeto, Elaine e Rosângela fizeram a leitura de uma mensagem agradecendo pelo gesto prestado pelos vereadores na aprovação do texto.

Ao agradecer aos presentes, o presidente Franklin William destacou que a vitória dos moradores era também uma vitória de todos, diante da importância do novo residencial para garantir condições dignas às famílias. Fernando Enfermeiro destacou a emoção pela homenagem, considerada por ele inédita nas três legislaturas que integrou. Ele destacou o simbolismo do ato, de reconhecimento do trabalho dos parlamentares, em contraponto a muitas críticas infundadas realizadas por muitas pessoas.

Já Antônio Bituri saudou aos moradores e colocou o trabalho dos vereadores à disposição, a fim de garantir mais conquistas aos associados. Ele também destacou a importância de se valorizar as conquistas do Poder Público, quando muitos se dispõem apenas a fazer críticas. O vereador Roni Enfermeiro agradeceu a homenagem e parabenizou ao Executivo pela sensibilidade e agilidade na elaboração do projeto que veio a consolidar o anseio da entidade.

O vereador Levi da Costa Campos enalteceu o trabalho da assessora técnica da entidade, destacando a necessidade de mais pessoas engajadas, que se tornem exemplo no trabalho social. Daniel Vieira destacou que, apesar do momento de crise financeira pelo qual passam os municípios, ainda há políticos bem intencionados que garantem conquistas como estas.

Cláudio Reis agradeceu pela homenagem e destacou que tal ato demonstra como a Câmara Municipal tem feito a diferença diante do trabalho realizado. Anésio Costa também se colocou à disposição para atender aos anseios da entidade. Por fim, a vereadora Karina Vasconcelos disse que é uma honra vivenciar este momento, frisando que homenagens como estas servem para impulsionar e dar ainda mais força aos vereadores a fim de atuarem em favor da população.

Além dos vereadores, também foram homenageados o prefeito José Walter, o vice Paulino Dentista e o secretário de Obras, Alexandre Tristão, embora ausentes, o assessor jurídico da Câmara Municipal, Humberto Urbano, o procurador geral do Município, Marcos Oliveira Vasconcelos, e o responsável pelo setor de projetos da Prefeitura, Wagner Ribeiro de Paula.

Mensagem da Câmara Municipal pelo Dia das Mães

por adm publicado 13/05/2017 21h00, última modificação 19/08/2017 15h20

Não há data mais importante para expressar o afeto e a gratidão como o Dia das Mães. Este dia nos expõe a necessidade de se agradecer pelo maior presente que esta pessoa veio nos dar: a vida.

E não há amor mais profundo do que o amor de mãe. Um amor sincero, atento, dedicado, incondicional. O que seria de nós se não fosse a presença de nossas mães em nossas vidas?

Triste daqueles que não tiveram a oportunidade ter sua mãe ao lado. Que eles possam ter a força para superar a tristeza de não poder experimentar do carinho e do afeto que somente ela, a nossa mãe, sabe dar.

Que também possam ter força tantas mães que hoje passam dificuldades no relacionamento com os filhos, com seus maridos, e que estão a sofrer diante de muitos problemas que venham a surgir. Que Deus possa ampará-las, conceder a força para superar os desafios, possibilitando a alegria e a plenitude.

A Câmara cumprimenta a todas as mães que trabalham no serviço público em nossa cidade, seja nesta Casa, na Prefeitura, no Fórum da Comarca de Entre Rios e também órgãos dos governos estadual e federal. Além disso, cumprimenta a todas as mães que atuam no comércio, na lavoura, na indústria, na área da saúde, da educação, às profissionais liberais, às trabalhadoras dos demais setores, incluindo as donas de casa, que muito se empenham, no trabalho árduo diário, para conceder aos seus familiares o conforto e o aconchego.

O dom de gerar a vida pode ser um dos mais preciosos que a mulher tem, obviamente sendo esta a sua escolha. E cabe a todos os filhos homenageá-las pelo seu esforço, pela sua paciência e pelo seu amor.

O Poder Público tem a função de garantir a qualidade de vida a toda a população e este tem sido o maior empenho desta Casa: valorizando a todas as mulheres que são mães, concedendo a elas condições dignas para que possam criar seus filhos em uma cidade mais justa, mais segura e mais solidária.

A Câmara Municipal deseja um feliz dia das Mães a todo o povo de Entre Rios. Que seja um domingo de muita alegria, com muitas homenagens e, principalmente, com a união de todas as famílias para dar a elas o que de fato merecem: a gratidão.

Câmara cobra retomada do atendimento no Banco do Brasil

por Eduardo Maia — publicado 21/05/2017 21h00, última modificação 19/08/2017 15h24

Após um convite realizado pela Câmara Municipal à superintendência do Banco do Brasil, o gerente de relacionamento personalizado, Aguinaldo Resende Baeta, compareceu à última reunião ordinária a fim de prestar esclarecimentos a respeito da retomada do pleno atendimento na cidade. O gerente disse, no entanto, que ainda não há a previsão para o funcionamento.

Aguinaldo afirmou que a agência de Entre Rios já recebeu uma nova porta giratória, vinda de outra unidade do banco que foi fechada, e que a equipe aguarda a liberação do Banco para que esta porta seja instalada e que o atendimento seja retomado na Avenida Benedito Valadares. Ele afirmou, no entanto, que a tendência é de que o Banco do Brasil venha a funcionar futuramente na Praça Senador Ribeiro, conforme já havia sido antecipado pelo gerente José Alexandre Lopes em reunião no mês de fevereiro.

O presidente Franklin William destacou que o prazo dado pelo gerente à época para a instalação da nova agência, de 90 dias, já se esgotou. E cobrou uma postura em relação a uma nova data, tendo em vista o clamor da população para poder resolver suas pendências financeiras sem estar sujeita a superlotação dos Correios. O prazo se esgotou em meados de maio.

"Houve uma promessa de que a nova agência já estaria funcionando em maio e o prazo já se esgotou. Há uma grande cobrança por parte da população, que é obrigada a esperar por horas nas filas ou ter que se deslocar para Lagoa Dourada para fazer seus saques", disse o presidente.

Franklin questionou ainda se não seria possível que o Banco do Brasil cedesse funcionários para auxiliarem no atendimento dos Correios. Aguinaldo afirmou que esta hipótese chegou a ser cogitada, mas que a lei trabalhista não permite que uma empresa possa ceder funcionários para atuarem em outra.

O vereador Daniel Vieira demonstrou indignação pela falta de uma previsão concreta acerca da retomada do atendimento na cidade, sem sequer aprovar o layout da nova agência. Ele destacou a cobrança da população e lembrou ainda da dificuldade dos Correios em atender a demanda proveniente do BB, inclusive com falhas no sistema do próprio banco.

"A gente fica à mercê das informações e a população é obrigada a ocupar os Correios. Quem passa por lá, vê que o sistema dos Correios está funcionando, mas o do Banco está constantemente fora do ar. Somos cobrados na rua e a promessa que o banco nos faz não está sendo cumprida", desabafou.

Daniel lembrou ainda que o Ministério Público já adotou um procedimento, pedindo informações sobre a reabertura da agência. Ele ainda afirmou que a gerente dos Correios informou sobre a grande dificuldade de se executar os serviços postais e de entrega de encomendas, estes restritos ao turno da manhã, gerando a insatisfação da população.

Aguinaldo sugeriu que a Câmara envie uma correspondência à superintendência do Banco do Brasil, solicitando uma resposta concreta por escrito. Lembrou que o superintendente José Alexandre Lopes estava em uma reunião em Belo Horizonte da qual esperava uma nova previsão. A respeito do sistema dos Correios, ele disse que o Banco do Brasil não possui a responsabilidade sobre ele, cabendo a eles a solução.

Aguinaldo destacou ainda que a expectativa de plena reabertura da agência é inclusive compartilhada pelos funcionários, os quais estão trabalhando em uma agência que não condiz com a estrutura do banco. Franklin agradeceu a presença do gerente e se comprometeu a encaminhar um ofício à superintendência do Banco, cobrando uma posição a respeito do problema.

Integração regional: Câmara marca presença na reunião da Associação dos Municípios do Alto Paraopeba

por Eduardo Maia — publicado 25/05/2017 21h00, última modificação 19/08/2017 15h31

Com um convite realizado pela Associação de Municípios da Microrregião do Alto Paraopeba (Amalpa), a Câmara Municipal foi uma das instituições participantes do encontro realizado na manhã desta sexta-feira (26) na cidade de São Brás do Suaçuí, reunindo prefeitos e vereadores da região.

Durante o encontro, o presidente da entidade, o prefeito de Conselheiro Lafaiete, Mário Marcos, fez um apelo aos representantes do Governo de Minas para que atendam às demandas dos municípios, destinando os recursos disponíveis, mesmo em plena escassez, a projetos desenvolvidos na região do Alto Paraopeba.

Ele ressaltou a necessidade do aumento do efetivo de policiais militares e civis a fim de atender às cidades em relação aos problemas de segurança pública e também defendeu a continuidade das obras do Hospital Regional de Conselheiro Lafaiete, o qual permitirá o atendimento aos municípios do Alto Paraopeba.

Representando o Governo do Estado, estiveram presentes o ouvidor-geral Wadson Ribeiro e o secretário adjunto de Turismo, Gustavo Pessoa. Wadson destacou como as graves denúncias de corrupção que envolvem o país tem levado à população a descrença em relação aos seus representantes nos municípios, afirmando que é necessário reverter este quadro a partir da união entre forças políticas, independente de vinculações partidárias.

Ele também apresentou números da dívida do Estado de Minas Gerais com o Governo federal, em torno de R$ 98 milhões, cifra que o governo tenta negociar. No entanto, ressaltou que a dívida que a União possui junto ao Estado de Minas, oriunda de desonerações da Lei Kandir, chega a R$ 135 milhões.

Datada de 1996, a Lei permite a isenção do pagamento de ICMS sobre as exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços, causando a insatisfação dos governadores. Em comunicado publicado em sua página nesta sexta, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) garante que irá atuar para a União pague ao Estado este valor.

Caminho de Santiago de Compostela Mineiro

Já o secretário adjunto de Turismo, Gustavo Pessoa, destacou a necessidade de que os municípios da região possam desenvolver estratégias para a criação de um circuito turístico, que permita a retomada do desenvolvimento de forma limpa, com geração de empregos e a valorização da identidade local.

Gustavo falou da possibilidade de criação de um circuito turístico religioso, integrando as cidades histórias de Minas nos moldes do Caminho de Santiago de Compostela, na Espanha. Ele revelou que um projeto de lei será enviado à ALMG propondo o aumento da pontuação do ICMS turístico resultando em mais recursos para os municípios.

Presente no encontro, o presidente Franklin William destaca ser necessário integrar, cada vez mais, os municípios de maneira a pressionar ao Governo de Minas para que sejam feitos os repasses, principalmente em relação aos medicamentos, a garantia da infraestrutura e da segurança pública, que é de responsabilidade do Estado.

Comissão irá apurar irregularidade

por adm publicado 02/06/2017 21h00, última modificação 19/08/2017 15h38

Os vereadores aprovaram, por unanimidade, na reunião da última quinta-feira (2), o requerimento de nº 24, solicitando a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para analisar uma denúncia contendo supostas irregularidades na administração municipal.

A comissão terá o prazo de 30 dias para apurar as informações e apresentar um relatório ao plenário.

Mais conforto e mais acessibilidade: uma nova casa para o Legislativo

por Eduardo Maia — publicado 02/06/2017 21h00, última modificação 28/09/2017 12h22

A Câmara Municipal de Entre Rios de Minas terá novo endereço ainda este ano. Com uma proposta de oferecer mais conforto e acessibilidade aos cidadãos, o edifício Arnaldo de Oliveira Resende abrirá suas portas à população.

Compreendendo uma área de 804,9 m², divididos em três andares, o novo prédio está localizado na esquina entre a Avenida Dr. José Gonçalves da Cunha e a Rua Comendador Pena. O local oferecerá maior visibilidade ao Poder Legislativo, com fácil acesso pelo Centro.

A proposta de construção do novo prédio teve início em 2013, quando o então presidente da Câmara, Antônio Maia de Freitas, o Toninho Militão, assumiu o desafio de iniciar a obra para abrigar a nova sede para o legislativo. A partir de 2015, as obras foram conduzidas pela Construtora HRV, que continua à frente do projeto e seguirá até a sua finalização.

Como um dos primeiros atos à frente da Mesa Diretora da Câmara, o presidente Franklin William autorizou a retomada das obras, efetuando o pagamento de R$ 60 mil, para colocar o prédio em funcionamento este ano.

“Temos o compromisso de entregar à nossa cidade esse espaço, que beneficiará e muito à população de Entre Rios de Minas”, afirma.

O engenheiro civil João Paulo de Castro Corrêa, pós-graduado em estruturas de concreto e fundações, foi contratado para assumir a construção. Segundo ele, a obra se encontra muito adiantada, com cerca de 80% do acabamento já finalizado.

“Será necessário agora atender aos requisitos do Corpo de Bombeiros, instalando um hidrante e o reservatório de água. Além disso, será preciso fazer o cabeamento de informática e alguns acréscimos. Para isso, já estamos revendo os aditivos a fim de terminar a obra”, afirma.

Após o término da construção do novo prédio, a Câmara passará para a segunda etapa, referente à mobília do plenário e das salas. A preocupação é que seja um local confortável e funcional, principalmente para a população. "Pretendemos abrir espaço para a utilização do nosso plenário para cursos e eventos públicos que envolvam a nossa comunidade", revela o presidente.

Nota de pesar - Joaquim Batista da Silva, ex-vereador

por adm publicado 08/06/2017 21h00, última modificação 19/08/2017 15h45

A Câmara Municipal de Entre Rios manifesta pesar pela morte do ex-vereador Joaquim Batista da Silva. O nobre parlamentar ocupou uma cadeira no Legislativo Municipal por dois mandatos, sendo o último na legislatura entre 1997-2000.

Joaquim também exerceu a função de vice-presidente da Câmara entre 1999 e 2000, sob a presidência do ex-vereador Sebastião Marques de Souza.

A Mesa Diretora da atual legislatura, na pessoa do presidente Franklin William, se solidariza à família do Sr. Joaquim Batista neste momento de perda e de dor e destaca o importante trabalho desenvolvido ao longo de sua vida pública, atuando em favor do povo de Entre Rios de Minas.

O corpo está sendo velado no Bairro Castro.

Câmara aprova reajuste de 8% nos salários dos servidores municipais proposto pelo Executivo

por adm publicado 08/06/2017 21h00, última modificação 19/08/2017 15h48

Reunidos em reunião extraordinária na tarde desta sexta-feira (9), os vereadores aprovaram o projeto de lei 22/2017, de autoria do Executivo Municipal, que propõe o reajuste dos salários dos servidores municipais. Com a proposta, o índice de 8% passa a ser aplicado nos vencimentos de efetivos e contratados a partir de 1° de junho. 

O reajuste será concedido também aos servidores aposentados e pensionistas do Município. O valor leva em conta as perdas inflacionárias considerando o percentual fixado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, somado a um percentual de ganho real. 

Após a votação, os vereadores comentaram a decisão do Executivo de conceder o reajuste. O vereador Cláudio Reis (PSDB) agradeceu, em nome dos servidores. "Nós reclamamos, mas também temos que agradecer ao prefeito José Walter por conceder o reajuste, ainda que ele tenha demorado. Será um ganho para o servidor", frisou. 

Diante da fala, o vereador Daniel Vieira (PSB) lembrou que o atraso na aplicação do reajuste não é somente uma realidade de Entre Rios, mas de diversas categorias em outros municípios e no Estado. "Nós, servidores do Ministério Público, recebemos 5% após a aprovação da Assembleia Legislativa, na dependência da política do governador Fernando Pimentel", disse.

Por meio de indicações, o reajuste dos servidores municipais foi solicitado pelos vereadores Cláudio Reis (PSDB), Fernando Enfermeiro (PTB) e Franklin William (PSDB). O projeto segue agora para a sanção do prefeito José Walter.

Vereadores aprovam criação do cargo de bibliotecário

por adm publicado 19/06/2017 21h00, última modificação 19/08/2017 15h52

Vereadores aprovaram dois projetos de lei de autoria do Executivo, sendo um que acrescenta o cargo de bibliotecário no plano de cargos e salários do Município de Entre Rios de Minas e outro que altera a carga horária dos assistentes sociais. No plano de cargos, são três postos de trabalho para assistente social, de 30 horas semanais, e um para bibliotecário, de 20 horas, cumprindo exigências dos órgãos representativos das categorias.

A criação da função de bibliotecário ocorreu diante da necessidade de a Prefeitura atender às exigências das leis que regulamentam a profissão, após manifestação da entidade representativa dessa categoria, de se incorporar um profissional devidamente registrado no Conselho Regional.

Já a alteração da carga horária do assistente social, para 30 horas, cumpre à determinação da Lei Federal 12.317, de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a regulamentação da profissão.

Diante da aprovação, os vereadores elogiaram a ação de contratação do bibliotecário, a fim de garantir o profissionalismo nas ações da Biblioteca Municipal e ainda oferecer a oportunidade de se trabalhar o acesso à leitura nas escolas municipais.

Na oportunidade, os vereadores Roni Enfermeiro e Levi do Montijo destacaram a importância do bibliotecário para o incentivo à leitura, principalmente às crianças. O presidente Franklin William comentou que a atuação do profissional inclusive deve ser estendida às escolas municipais, gerando espaços de leitura e abrindo as portas da Biblioteca Municipal.

Câmara marca presença na Conferência de Assistência Social

por adm publicado 22/06/2017 21h00, última modificação 19/08/2017 15h56

A Câmara Municipal marcou presença na abertura da IX Conferência Municipal de Assistência Social, realizada na tarde desta sexta-feira, no auditório da Escola Municipal Dom Oscar de Oliveira. Participaram do encontro os vereadores Anésio da Costa Reis, o presidente Franklin William e Levi da Costa Campos.

Com o tema "Garantia dos Direitos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Município de Entre Rios de Minas", o encontro visa promover um debate sobre as diretrizes da política de assistência social, com medidas que possam ser implantadas pelo Executivo de acordo com a viabilidade orçamentária e financeira.

Em sua fala, Franklin destacou a necessidade de se pensar em conjunto a política de assistência social, abordando a questão da dificuldade financeira dos Municípios, mas ressaltando a necessidade de apoio às entidades filantrópicas como a APAE, o Asilo Dona Alzira Ribeiro, a Apadeq e o Hospital Cassiano Campolina.

O presidente falou ainda sobre a aprovação, pelos vereadores, do projeto de lei 27/2017 na reunião ordinária da última quinta-feira. O texto autoriza ao Executivo a conceder a subvenção às entidades, em conformidade com o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, Lei 13.019/2014, garantindo um repasse para que as entidades possam continuar a desempenhar suas atividades.

Além disso, o presidente pediu à assistente social do Município para que possa atender ao pleito dos integrantes do clube da terceira idade, a fim de que as atividades possam voltar a ocorrer semanalmente, garantindo o entretenimento e o lazer aos participantes.

Além das autoridades locais, a diretora da Sedese Regional, Meirilane Cardoso traçou um panorama a respeito das políticas de assistência social, dos desafios e dos avanços nos últimos anos, fazendo um apelo para que o Poder Público possa aprimorar estas conquistas e garantir à população a assistência social sem cortes de direitos.

Câmara presta homenagem ao ex-vereador Sebastião Ferreira de Azevedo, o Tião Azevedo

por adm publicado 23/06/2017 21h00, última modificação 19/08/2017 15h59

Prestes a completar 100 anos de idade, no dia 20 de julho, o ex-vereador Sebastião Ferreira de Azevedo, o Tião Azevedo, foi homenageado pelos vereadores na última quinta-feira (22). Ele foi agraciado com uma moção de aplauso concedida após um requerimento assinado pelo vereador Roni Enfermeiro (PMDB), aprovado em reunião no fim de maio. 

A solenidade foi marcada pela presença de sua família, a qual acompanhou de perto da trajetória do fabricante de violões e cavaquinhos, tendo se destacado pela qualidade dos instrumentos musicais que produzia.

Sebastião Azevedo nasceu em 20 de julho de 1917. Filho de agricultores, chegou a morar no Matatu, no Sapé e no Gambá de baixo, trabalhando na lavoura desde os 8 anos de idade. Casou-se com a Sra. Albertina Maria de Oliveira em 1955, com quem teve 8 filhos, 18 netos e 10 bisnetos.

Antes disso, em meados da década de 1940, resolveu juntar tábuas de caixote de bacalhau com a ideia de produzir um violão. Apesar das dificuldades da época, conseguiu, com a ajuda de um amigo, criar o primeiro instrumento, o qual foi considerado "uma joia". Posteriormente, passou a fabricar violões e cavaquinhos para as folias de reis e até os 94 anos ainda fazia o conserto e reparo de instrumentos.

"Colocava sua alma na arte dos instrumentos que, artesanalmente, foram por ele criados e fabricados. O ofício ele aprendeu com os mestres que lhe ensinaram a trabalhar, burilar e lapidar a madeira, para o advento do som: o espírito vegetal e a discrepância que há entre o som e a música. Profissão bela e abençoada", diz o texto lido em plenário pelo vereador, elaborado junto ao neto do homenageado, Fernando Azevedo.

Sebastião Azevedo foi vereador de Entre Rios de Minas por dois mandatos, nas gestões dos ex-prefeitos Arquimedes e Dr. Cunha. Também atuou como fiscal de obras da Prefeitura Municipal.

O autor do requerimento, vereador Roni Enfermeiro, destacou a importância de se valorizar a trajetória do Sr. Tião Azevedo, enaltecendo o trabalho desenvolvido por ele no ofício de luthier e também na função de legislador no Município, atuando em favor do povo de Entre Rios de Minas. Os demais vereadores parabenizaram o homenageado pelos 100 anos, destacando os feitos do ex-vereador e a sua importância para a história da cidade.

Câmara aprova celebração de parcerias entre o Município e entidades da sociedade civil

por adm publicado 25/06/2017 21h00, última modificação 19/08/2017 16h04

Os vereadores de Entre Rios de Minas aprovaram, na reunião da última quinta-feira (22), o texto do projeto de lei que autoriza o Município a celebrar parcerias com as entidades da sociedade civil em regime de mútua cooperação. A partir da aprovação, a APAE, Apadeq e o Asilo Dona Alzira Ribeiro receberão R$ 25 mil cada uma. O Coral Vozes de Entre Rios terá direito ao repasse de R$ 6 mil.

De autoria do Executivo, a matéria estabelece que os beneficiados são responsáveis pelo desenvolvimento de atividades ou projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho, os quais tem como finalidade o interesse público.

Além de delimitar os valores a serem repassados a cada entidade, o texto do projeto autoriza a abertura de crédito especial para o repasse da subvenção ao Coral Vozes de Entre Rios, entidade existente há mais de uma década e que conseguiu se formalizar no ano de 2016.

Todo o repasse realizado pelo Executivo será realizado em conformidade com a Lei Federal 13.019/2014, o chamado Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. O dispositivo delimita as regras para todos os acordos que resultem em repasses de recursos às entidades, regulamentando o processo de apoio do Poder Público ao trabalho social desenvolvido por cada uma delas.

"Solução para a crise está nos municípios"

por Eduardo Maia — publicado 04/07/2017 21h00, última modificação 19/08/2017 16h07
Assembleia da Amalpa destaca o papel das cidades no enfrentamento das dificuldades políticas e econômicas

Com o objetivo de fortalecer os laços regionais e buscar soluções para os problemas enfrentados pelo Município, os vereadores de Entre Rios de Minas participaram, na última sexta-feira (30), da 230ª Assembleia Ordinária da Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paraopeba (Amalpa), na cidade de Jeceaba. Dentre os temas apresentados pelos convidados, foi destacado o papel importante dos municípios para o enfrentamento das crises política, econômica e moral que assolam o país. Participaram do encontro o presidente da Câmara, Franklin William, o vice-presidente Roni Enfermeiro e o vereador Levi da Costa Campos. O prefeito José Walter também integrou a comitiva que representou a cidade.

O primeiro palestrante do encontro foi o deputado federal Marcus Pestana (PSDB). Ele destacou a necessidade dos municípios construírem soluções para o enfrentamento da crise, a partir do associativismo e na busca pela reformulação do pacto federativo. "A burocracia de Brasília tem um viés autoritário, capaz de baixar pacotes que englobam todo o país, com suas diferenças culturais, como numa camisa de força. O dinheiro tinha que estar centralizado na mão dos prefeitos, para que tivesse mais possibilidade de agir e com a devida fiscalização por parte da população", disse.

Pestana recomendou prudência aos agentes públicos em relação aos gastos e frisou que, mesmo com as contas públicas em dia, muitos prefeitos tem desanimado de governar diante da falta de recursos para investimentos em novas obras e inovação. "Prefeitos sérios estão com as contas em dia, mas não têm um centavo para investir. O cenário é nebuloso e a crise impactou diretamente no repasse do IPI, do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios. É preciso fazer um fundo de investimentos para que não falte às despesas obrigatórias inflexíveis".

O secretário de Estado de Turismo, Ricardo Rocha de Faria, falou sobre a necessidade de se sensibilizar os municípios a se integrarem em circuitos, a fim de estimular a economia local e a maior circulação de turistas pela região. Ele apresentou as políticas do governo do Estado para auxiliar os municípios, como um programa de recursos para festividades e também para a sinalização das cidades.

Já o diretor técnico do Sebrae-MG, Anderson Cabido, destacou que os prefeitos precisam se preocupar com a política econômica dos municípios, pensando, principalmente, na construção do futuro. "É preciso identificar quais são as vocações da cidade. Se é o artesanato, se é a agricultura, e pensar em inovação, possibilitando a criação de políticas para a cidade não somente para a atualidade, mas para o futuro. Que cidade queremos ter em 2030? Todos precisam pensar sobre isso."

Anderson apresentou aos prefeitos e vereadores alguns serviços do Sebrae como a Sala Mineira do Empreendedor, que reúne em um só lugar todos os serviços necessários para a abertura de empresas, e o Programa Educação Empreendedora, aplicado nas escolas municipais e estaduais. Cabido apresentou ainda informações sobre a região, que reúne 24 municípios com 364 mil habitantes e um PIB aproximado de 10,8 bi. Ao todo, são 4.128 empresas, dentre elas 3.467 microempreendedores individuais. Os dados são de 2014.

Vereadores aprovam Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Entre Rios de Minas

por adm publicado 19/08/2017 16h16, última modificação 19/08/2017 16h16

Os vereadores de Entre Rios aprovaram o projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias (LDO), encaminhado à Casa pelo prefeito José Walter (PSB). O texto orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao exercício de 2018. A aprovação ocorreu na última reunião ordinária da 1ª sessão legislativa, no dia 22 de junho.

O texto da lei é dividido em seções, as quais tratam, entre outros temas, das metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2018, das diretrizes para investimento, a dívida pública municipal, o montante e a utilização da reserva de contingência.

Além disso, norteia também a elaboração da política de pessoal e encargos sociais, prevê o equilíbrio entre receitas e despesas, além de estabelecer normas relativas ao controle de custos e avaliação dos resultados de programas financiados com recursos do Orçamento Municipal.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um dispositivo previsto pela Constituição Federal, cuja elaboração é exclusiva do Poder Executivo, tendo como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público.

Obras na rodovia estadual entre Lagoa Dourada e Carandaí são entregues

por adm publicado 12/07/2017 21h00, última modificação 04/09/2017 09h31
Obras na rodovia estadual entre Lagoa Dourada e Carandaí são entregues

Inauguração contou com a presença do Governador Fernando Pimentel

Em cerimônia realizada na manhã desta quinta-feira (13), foram entregues pelo Governo de Minas as obras de pavimentação da rodovia estadual MG-275, que liga as cidades de Lagoa Dourada a Carandaí. Foram pavimentados 28,8 km de via, com investimento de R$ 52,1 milhões. Na cerimônia, que contou com a presença do governador Fernando Pimentel, estiveram presentes o presidente da Câmara, Franklin William, o vereador Levi da Costa Campos e o prefeito José Walter.

De acordo com o Governo de Minas, as obras de melhoramento, pavimentação e construção da ponte sobre o Rio Carandaí tiveram como objetivo tornar o acesso à região mais rápido, aumentando a segurança viária para a circulação de pessoas, facilitando o escoamento da produção agrícola. A previsão é de que beneficie cerca de 42 municípios, atendendo a cerca de 540 mil pessoas na região.

Para os entrerrianos, a via será mais uma opção para seguir para as cidades da Zona da Mata, em trecho asfaltado, facilitando o acesso a cidades como Juiz de Fora, Barbacena, Muriaé, entre outras. Além dos representantes de Entre Rios, estiveram presentes outros prefeitos e vereadores da região, deputados estaduais e secretários de Estado do Governo de Minas.

Vereadores aprovam criação de nova vaga para assistente social

por adm publicado 18/07/2017 21h00, última modificação 04/09/2017 09h33

Com o objetivo de se atender a demanda do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), dando maior celeridade aos processos de auxílio e amparo aos cidadãos de Entre Rios de Minas, os vereadores aprovaram o projeto de lei complementar 28/2017, de autoria do Executivo Municipal.

O texto autoriza a criação de uma nova vaga para a assistente social no Município, destinada a um profissional graduado em Serviço Social. Apreciada na reunião extraordinária de 12 de julho, a matéria foi discutida e aprovada pelos vereadores. Em 13 de julho, a matéria foi sancionada, tornando-se Lei 1.736.

Na mensagem encaminhada à Câmara, o prefeito destaca a relevância do profissional para o bom andamento das atividades de assistência social no Município. Segundo ele, não será ocasionada nenhuma despesa imediata com o cargo, uma vez que o profissional que ocupará a vaga será remanejado da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Câmara marca presença na entrega da Fazenda Paraopeba

por adm publicado 28/07/2017 21h00, última modificação 04/09/2017 09h35

Importante marco para a história de Minas Gerais, a Fazenda Paraopeba, localizada na MG-383, município de Conselheiro Lafaiete, foi entregue nesta sexta-feira (28), após a conclusão das obras de restauração.

A cerimônia ocorreu durante a Assembleia Ordinária da Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paraopeba (Amalpa), reunindo prefeitos e vereadores de toda a região, além de representantes do Ministério Público, da empresa Ferrous e do Governo de Minas. Participaram do evento o presidente Franklin William e os vereadores Roni Enfermeiro e Levi da Costa Campos. O prefeito José Walter também compôs o grupo, representando a cidade de Entre Rios de Minas.

Datado do século XVIII, o imóvel é apontado em alguns escritos como de propriedade do inconfidente Alvarenga Peixoto, sendo inclusive mencionado nas consagradas "Cartas Chilenas", conjunto de poemas do inconfidente Tomás Antônio Gonzaga.

Após se encontrar em grave estado de deterioração, uma parceria firmada entre o Ministério Público e a empresa Ferrous Resources possibilitou a sua restauração. O equipamento deverá ser destinado a atividades de cunho educativo, cultural e turístico, sob responsabilidade da Prefeitura de Conselheiro Lafaiete.

Nova lei passa a autorizar transporte de familiares de pessoas carentes da zona rural na ocasião de sepultamentos

por adm publicado 30/06/2017 21h00, última modificação 04/09/2017 09h37

Os vereadores de Entre Rios de Minas aprovaram o projeto de lei que autoriza o Município a utilizar os veículos da frota municipal para o transporte de familiares de pessoas carentes em sepultamentos no cemitério municipal. A aprovação ocorreu durante a reunião extraordinária no dia 12 de julho. Com a sanção no dia 13 do mesmo mês, o benefício já está garantido na Lei 1.739, elaborada pelo Executivo.

Na ocasião do translado de falecidos que eram residentes na zona rural, será permitido que famílias comprovadamente carentes, previamente cadastradas no órgão de assistência social do município, tenham o direito a solicitar o transporte junto à Prefeitura. O benefício é limitado a uma viagem de ida e volta.

De acordo com o texto da nova lei, o requerimento deve ser feito por um membro da família do falecido e não substitui ao auxílio funeral previsto pela Lei Municipal 1.641/2013.

Mudanças na estrutura administrativa e regimentais são apreciadas

por adm publicado 07/08/2017 21h00, última modificação 04/09/2017 09h38

Com a proposta de alteração elaborada pelo Executivo, foi aprovada a proposição de lei que altera a Lei Complementar nº 1.593/2011 na reunião extraordinária de 12 de julho. Com a mudança, a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura passa a se organizar em quatro departamentos, sendo dois deles com gerências específicas subordinadas.

A Secretaria passa a contar com o Departamento de Gestão Urbana, o qual será composto pela Gerência de Fiscalização de Posturas, pela Gerência de Limpeza Pública e pela Gerência de Manutenção e Arborização de Vias.

Também integrará a pasta o Departamento de Obras e Estradas Vicinais, composto pela Gerência de Estradas Vicinais e pela Gerência de Obras e Serviços Urbanos. Os outros dois departamentos são o de Trânsito e o de Convênios.

A matéria foi apreciada e aprovada pelos vereadores, sendo encaminhada ao Executivo e sancionada, transformando-se na Lei Complementar nº 1.738.

Alteração regimental

Na mesma reunião em que o projeto foi votado, os vereadores de Entre Rios de Minas também apreciaram um projeto de resolução para a alteração do regimento interno da Câmara. Proposta pela Mesa Diretora a pedido do vereador Daniel Vieira (PSB), a iniciativa visava à realização das reuniões ordinárias entre os meses de fevereiro e dezembro a partir do exercício de 2018, de modo a suprimir o recesso do mês de julho. Após a discussão, os vereadores decidiram por manter o texto atual do regimento interno, sem promover as alterações. A proposta foi arquivada.

Vereadores autorizam destinação de recursos para torneio de futebol

por adm publicado 07/08/2017 21h00, última modificação 04/09/2017 09h41


Com o objetivo de estimular a prática esportiva e valorizar agremiações de futebol amador da cidade em uma disputa saudável, os vereadores de Entre Rios de Minas autorizaram ao Executivo a concessão de subvenção no valor de R$ 7.700 à organização Entrerriense Futebol Clube. O projeto de lei 32/2017, de autoria do Executivo, foi aprovado durante a reunião ordinária do último dia 3 de agosto. 

O valor é destinado à realização do 1º Torneio Chico Izaías e José Bengala, sendo estabelecido após a apresentação de um plano de trabalho pelos organizadores. Os recursos serão empregados na despesa de manutenção do campo, arbitragem, alimentação da arbitragem, premiação em troféu e aquisição de material esportivo.

Ao todo, são 10 equipes em disputa, sem limite de idade, em uma competição que durará de agosto a outubro. Participam do torneio os times Bad Boys, Rio Branco, Galáticos, Céu Azul, Mata, São Cristóvão, Coelhos, Guarani, Rio Minas e São Sebastião (Castro). 

Os jogos ocorrem no campo do Ribeiro da Silva durante nove domingos, tendo iniciado no último dia 6 e seguindo nos grupos A e B até o dia 17 de setembro. As partidas são disputadas nos horários de 11h, 13h e 15h. O término do torneio está previsto para a primeira semana de outubro.

Nota - Dia dos Pais

por adm publicado 12/08/2017 21h00, última modificação 04/09/2017 09h44

A todos os pais que se empenham na construção de uma sociedade mais justa, mais humana, mais solidária, nosso agradecimento neste dia tão especial.

A Câmara Municipal de Entre Rios de Minas deseja que cada entrerriano possa ter a oportunidade de viver este dia em comunhão familiar, renovando os laços de afeto e de respeito.

E reforça seu compromisso perante todos os pais, de maneira a garantir a seus filhos a oportunidade de viver em uma cidade mais feliz, mais responsável e mais segura. Um feliz dia dos Pais a todos.

Aprovada a criação do Diário Oficial Eletrônico

por adm publicado 22/08/2017 21h00, última modificação 04/09/2017 09h46

Os vereadores de Entre Rios de Minas aprovaram, na reunião ordinária de 17 agosto, a criação do Diário Oficial Eletrônico do Município através do projeto de lei 33/2017. A ferramenta será disponibilizada online, sem versão impressa ou venda de assinaturas, substituindo as publicações em jornais impressos.

Serão publicadas as leis e demais atos resultantes do processo legislativo previstos na Lei Orgânica, decretos e portarias baixados pelo Prefeito Municipal, editais de licitação, contratos administrativos, termos aditivos e demais atos para a contratação de profissionais ou serviços.

A periodicidade da publicação será diária, exceto nos dias em que não houver expediente no serviço público.

Já sancionada pelo Executivo, a Lei 1.741, de 21 de agosto de 2017, assegura ainda que a publicação eletrônica não se aplicará em casos que exijam publicação na imprensa local, estadual ou nacional, quando assim for exigido. E também facultará ao Poder Executivo a publicação simultânea em veículos impressos, quando da necessidade de se divulgar amplamente as informações já prestadas no Diário Oficial Eletrônico.

Secretaria presta esclarecimentos sobre situação do Terminal Rodoviário Mário Alves de Andrade

por Eduardo Maia — publicado 29/08/2017 21h00, última modificação 04/09/2017 09h50

Após um convite realizado pela Câmara Municipal à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, o titular da pasta, Alexandre Resende e o servidor Wagner Ribeiro de Paula compareceram à reunião ordinária de 17 de agosto, para esclarecer aos vereadores e à população sobre a situação do Terminal Rodoviário Mário Alves de Andrade. Inaugurado ao final de 2012, no entanto, o espaço, que não foi concluído, ainda não é destinado ao embarque e desembarque de passageiros.

Ao longo da discussão foram expostos alguns problemas como a inutilização ou a utilização indevida do espaço ao longo dos últimos anos, a necessidade de intervenções para que se torne, de fato, um terminal rodoviário, além de relembrado o trâmite como se deu a sua construção e sua inauguração.

O secretário Alexandre Resende apresentou aos vereadores um parecer técnico do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), formalizado em ofício, que autorizava a inauguração do terminal "em caráter precário e provisório", uma vez que não oferecia condições de funcionamento por questões de segurança. 

Segundo Alexandre, a autorização do órgão para que fosse feita a inauguração e a consequente finalização da obra pela gestão da época, impossibilita hoje que o Executivo consiga captar recursos da União e do Estado para o seu término, uma vez que a obra, em tese, já está inaugurada. 

Segundo ele, serão necessários cerca de R$ 1 milhão para que o espaço possa ser utilizado para operações. O valor seria empregado na construção de um muro de arrimo para contenção de uma encosta nos fundos, a conclusão dos telhados, piso inacabado, a construção das plataformas de ônibus, corrimão, iluminação, entre outros fatores descritos em planilha. 

"O prefeito tem tentado em Brasília e Belo Horizonte captar recursos para finalizar a obra, mas diante das dificuldades financeiras, tem sido muito difícil. Além disso, nos questionam como queremos recursos para terminar uma obra que já foi inaugurada?", disse. Alexandre reforçou que, mesmo assim, o Executivo continua tentando buscar recursos para que o terminal possa operar.

Servidor da área de Projetos do Município, Wagner explicou o trâmite para a construção do prédio da Rodoviária, que incluía a transformação da Avenida Tancredo Neves em um polo esportivo e turístico. À época planejado por alunos e professores do curso de Arquitetura e Urbanismo da UFMG, o projeto de desapropriação de terrenos no entorno vislumbrava à instalação de diferentes equipamentos esportivos em um circuito para estimular a vinda de pessoas para a cidade. 

Segundo Wagner, diante do impasse, a necessidade agora é de que o Município faça um estudo técnico, observando diferentes fatores, para que se possa investir na efetivação do espaço como uma rodoviária. "Não cabe agora encontrar culpados, afinal já se passaram 11 anos do início do processo de construção. Cabe agora sentarmos e definirmos o que será feito com ele. Entre Rios precisa de um terminal rodoviário, mas com um um pouco mais de estudo e responsabilidade", finalizou.

Vereadores questionam destinação incorreta do espaço

Os vereadores Antônio Bituri e Karina Vasconcelos questionaram a utilização do espaço para abrigar moradores em situação de rua que teriam sido levados para o espaço. Karina falou ainda da frequente depredação do terminal, com uso para práticas ilícitas, solicitando providências para local.

Por meio ofício, os vereadores Franklin William, Levi da Costa Campos, Cláudio Reis, Karina Vasconcelos, Antônio Bituri e Roni Enfermeiro já haviam manifestado a preocupação sobre a utilização do espaço por moradores em situação de rua junto à Secretaria de Saúde e Desenvolvimento Social.

Em ofício resposta, o secretário Ricardo Oliveira, explicou as medidas que foram tomadas em relação à assistência ao casal abrigado no local, tratando-se de um impasse que envolve dependência de álcool, inclusive já de conhecimento do serviço de assistência social de Conselheiro Lafaiete. A secretaria reconhece a situação irregular em que se encontram os moradores e a falta de uma política pública para a população de rua na cidade e espera, a partir do amparo de uma igreja evangélica de Entre Rios, que estas pessoas possam deixar o local. O secretário afirma ainda que o Município está acompanhando de perto a situação, por meio da ação das assistentes sociais.

Ainda durante a reunião, o vereador Roni Enfermeiro criticou a autorização do DER para a inauguração da obra, inclusive ressaltando no parecer a situação precária na qual se encontrava. "Isso é um reflexo do país que a gente vive", afirmou. O vereador Daniel Vieira destacou também o papel do Município pela inauguração, classificando como irresponsável a sua liberação.

Cláudio Reis sugeriu que o espaço possa ser utilizado para abrigar outros setores da Prefeitura. No entanto, foram destacados os impasses legais que dificultam a utilização que não seja para o terminal, já que os recursos de sua construção foram destinados a esta finalidade. Levi Campos reiterou que o Município tome providências para solucionar os problemas, a fim de garantir uma resposta satisfatória à população.

Demanda por mais policiais e nova viatura é levada ao Comando Geral da PM

por Eduardo Maia — publicado 17/08/2017 21h00, última modificação 11/09/2017 10h15

Após manifestação do 3º Pelotão da 9ª Cia Ind da Polícia Militar, o presidente da Câmara Municipal, Franklin William, visitou a sede do Comando Geral da instituição, na Cidade Administrativa, para levar as demandas de aumento do efetivo, solicitando também a inclusão de mais uma viatura para atender o município. A reunião com o Assessor de Relações Institucionais da PM, Cel. Márcio Ronaldo de Assis ocorreu no dia 17 de agosto.

Ao manifestar ao Coronel a necessidade de mais soldados para reforçar o efetivo na cidade, o Coronel explicou que a PMMG realizou, nos últimos meses, o recrutamento em diversas escolas militares, no entanto, esse recrutamento não ocorreu no 9º Batalhão da PM, de Barbacena, uma vez que houve uma concentração do efetivo na cidade, por opção dos próprios soldados.

O Cel. Márcio Ronaldo garantiu estar havendo uma redistribuição desse efetivo para a região, de modo a atender às cidades que estão com o número de homens aquém do necessário. Citou que Conselheiro Lafaiete é uma das cidades que mais precisa de reforço e que é possível que o efetivo seja remanejado para atender a cidade de Entre Rios, dependendo ainda deste novo desenho que está sendo estudado.

Em relação às viaturas da cidade, o presidente lembrou da necessidade de manutenção do Fiat Uno já utilizado pelos militares, verificando a possibilidade de disponibilização de mais um veículo para uso da corporação. De modo imediato, o Coronel entrou em contato com o Comandante da 9ª Cia PM Ind em Congonhas, Major Jardel Eduardo da Silva, solicitando informações sobre o estado das viaturas no Município de Entre Rios de Minas, pedindo a ele a atenção ao pelotão de nossa cidade.

O Coronel informou ainda que a bancada mineira de deputados federais irá destinar, através de emendas apresentadas em conjunto, um aporte de recursos para a compra de pelo menos 600 novas viaturas, a fim de que sejam enviadas a pequenas e médias cidades. A expectativa é de que os recursos sejam liberados pelo Governo federal e já no início do próximo ano já seja anunciada a renovação da frota com a compra de um Pálio Weekend equipado com xadrez. Segundo ele, existe a possibilidade de atendimento com pelo menos uma viatura para cada pelotão.

O Coronel Márcio Ronaldo orientou o presidente sobre a necessidade de uma diálogo permanente do Poder Público Municipal com a Polícia Militar, pelo qual seja possível ouvir as demandas do pelotão de Entre Rios, a fim de que buscar recursos junto aos deputados estaduais e federais para atendê-los.

Aprovada a redução de carga horária para auxiliar de creche

por adm publicado 14/09/2017 21h00, última modificação 03/10/2017 10h54

Os vereadores de Entre Rios de Minas aprovaram a proposição de lei complementar 30/2017, que reduz a carga horária das auxiliares de creche para 30 horas semanais, atendendo ao pleito da categoria. A proposta foi encaminhada pelo Executivo e apreciada na reunião ordinária do dia 14 de setembro. 

O texto da matéria altera o texto do Plano de Cargos e Salários (Lei Complementar 1.591 de 2011), vigorando a redação que mantém os 12 funcionários no cargo, com habilitação de Nível Médio Magistério, modificando, no entanto, a carga horária de 40 para 30 horas.

A votação foi acompanhada pelas auxiliares de creche, que agradeceram aos vereadores pela votação em favor de seu pleito. 

Acordo permitirá calçamento do Bairro Sassafrás

por Eduardo Maia — publicado 16/09/2017 21h00, última modificação 18/10/2017 10h46

Os vereadores de Entre Rios de Minas aprovaram, em reunião ordinária do dia 21 de setembro, um projeto de lei encaminhado pelo prefeito José Walter, que autoriza a permuta de imóvel público municipal para o asfaltamento da Rua Rui Barbosa de Araújo, no Bairro Sassafrás. Por meio do acordo, um imóvel de 5.658,16 m²,  destinado a equipamentos comunitários, será possível realizar o asfaltamento de 1.400 metros lineares da referida rua, com sete metros de largura, numa área de 9.800 m² e espessura de 3,5 cm. A estimativa do valor da permuta com a empresa Barros e Almeida Empreendimentos Imobiliários LTDA é de R$ 458.264,29.

A proposição de lei aprovada, 33/2017, também estabelece que a regularização do sub leito, a compactação da base e a construção do sistema de drenagem pluvial ficarão a cargo do Município. Presente na reunião, o Secretário de Obras e Infraestrutura, Alexandre Resende, explicou que a data do início das obras dependeria da aprovação dos vereadores e que, no caso de aprovação, a implantação do sistema de drenagem já será realizada. Alexandre lembrou que o início do período chuvoso exigirá cautela em relação ao cronograma físico e financeiro das obras.

O presidente da Câmara de Entre Rios de Minas questionou o secretário sobre como seria realizada a obra. Alexandre explicou que o asfaltamento será realizada por conta da prefeitura, com a instalação do sistema de drenagem, o subleito e a base. "Entregaremos a rua Rui Barbosa no ponto de asfaltar. A empresa irá colocar o asfalto", explicou.

Rede de esgoto

Cláudio Reis questionou se será implantada a rede de esgoto na Rua Rui Barbosa, próximo à descida do Marico. Alexandre respondeu estar buscando recursos junto à Funasa para a execução da construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), avaliada em R$ 5 milhões e também de uma fossa no Bairro Sassafrás. Segundo ele, já existem cerca de R$ 1,4 milhão depositados para a construção na conta da Prefeitura. 

O secretário sugeriu uma ressalva que, ao contrário do asfaltamento até a Usina de Triagem e Compostagem de Lixo, o asfalto seja implantado na Rua Papa João Paulo II. Cláudio perguntou sobre a construção de meio fios, sendo respondido pelo secretário de que esta estrutura será de responsabilidade do município. "Sim, assim como o subleito e a base. O asfalto será feito à quente, com acabadora e rolo liso", explicou Alexandre.

Esclarecimentos sobre o acordo

O vereador Levi da Costa Campos perguntou se foi feita uma licitação para a escolha da empresa a realizar a permuta. Alexandre explicou que, nesse caso, foi demonstrado o interesse da empresa em executar o serviço no sistema de permuta, sem que houvesse a necessidade de abrir concorrência a outros agentes privados. Ele assegurou ainda que todo o levantamento de preços para a realização da permuta obedeceu à planilha da Secretaria de Transportes e Obras Públicas do Estado de Minas Gerais (Setop).

Daniel Vieira questionou se a espessura de 3,5 cm de asfalto é a padrão, recomendada pelo Ministério dos Transportes. Alexandre respondeu que trata-se de uma norma, configurando-se de boa qualidade. O vereador ainda perguntou se o Município seria autorizado a ceder uma área de equipamentos comunitários para este fim, área esta dentro do Residencial São Lucas. O assessor jurídico afirmou que o Município tem competência legal para este ato.

O vereador Ronivon parabenizou a iniciativa, mas lembrou de outros lugares que necessitam de intervenção do Poder Público para calçamento das vias, citando entre eles a Rua da Praia.

Leilão de imóveis

O vereador Fernando Enfermeiro sugeriu que o Município possa leiloar os imóveis ociosos para garantir recursos para a pavimentação de diversas outras vias da cidade. Alexandre explicou que são muitos os imóveis que constam no patrimônio do Município. O secretário afirmou ainda que o projeto de asfaltamento da Avenida Tiradentes já se encontra em fase final de avaliação na Caixa Econômica Federal, com verba para asfaltamento e rede pluvial liberada por emenda. "No ano que vem, a gente começa a fazer essa obra da rua da creche". 

Por fim, o vereador Levi questionou se seria possível a implantação de quebra-molas, sendo respondido positivamente. Ele também sugeriu a implantação de uma nova ponte que facilitasse o acesso dos moradores. Alexandre respondeu que, a princípio, não há recursos previstos para a construção de uma nova ponte, mas que está sendo avaliada a possibilidade de implantação de uma passarela. A respeito da implantação de passeios, questionamento feito pelo presidente Franklin William, Alexandre respondeu que também estão previstos em todo o trecho das obras.

O presidente colocou o projeto de lei em votação, sendo aprovado pelos parlamentares. Na plateia, estavam presentes alguns moradores do Bairro Sassafrás, que comemoraram a aprovação do projeto de lei, aplaudindo a intervenção que será realizada no local. "O sonho de vocês está sendo realizado", disse o presidente.

Vereadores reprovam PL que autoriza negociação do Executivo em acordos judiciais e extrajudiciais

por adm publicado 05/05/2017 21h00, última modificação 03/10/2017 09h35

Após votação realizada no plenário na reunião da última quinta-feira (4), a Câmara Municipal devolveu ao Executivo o projeto de lei 07/2017. O texto autorizaria a Prefeitura a celebrar acordos em processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o Município fosse interessado, autor, réu ou tiver interesse jurídico na qualidade de assistente ou oponente.

A matéria recebeu cinco votos contra: dos vereadores Antônio Bituri (PV), Cláudio Reis (PSDB), Levi do Montijo (PMDB), Karina Vasconcelos (PTB) e Roni Enfermeiro (PMDB). Eles defendem a tese de que o Executivo deve encaminhar à Câmara todos os acordos judiciais e extrajudiciais que venham a ser celebrados, a fim de que os parlamentares os analisem caso a caso.

Já a favor do projeto, se manifestaram os vereadores Anésio Costa (PSB) e Daniel Vieira (PSB). Compondo a base do prefeito, eles argumentaram que a iniciativa visava a destravar processos nos quais o município se inclui como parte, possibilitando a solução desses conflitos, atendendo à demanda de ex-funcionários que estão aguardando acordo há alguns anos.

Tendo sido apontado com alguns indícios que poderiam levar a questionamentos futuros, de acordo com a Assessoria Jurídica da Câmara, o texto chegou a receber emendas que restringiam a ação do Município apenas a acordos nos quais a parte adversa fosse servidor ou ex-servidor público efetivo ou contratado.

O texto original previa a inclusão de processos de cunho meramente patrimonial, com um dos parágrafos permitindo a celebração de acordos e transações nas fases administrativa e judicial dos processos de desapropriação e de demarcação de terras. O trecho foi retirado do projeto antes da votação. A proposta, no entanto, não incluía entre os acordos as ações por mandado de segurança e por atos de improbidade administrativa; processos que envolviam bens móveis do município e também causas que visavam à impugnação da pena de demissão imposta a servidores ou sanções aplicadas a eles.

Além disso, permitia que o Executivo realizasse tais negociações respeitando o teto de 60 salários mínimos, cumprindo à Lei federal 12.153, de 23 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública para estados e municípios.

No entanto, mesmo com a apresentação das emendas, a maioria decidiu pela reprovação da matéria. Quando colocada em votação pelo presidente Franklin William (PSDB), para análise de cada emenda feita ao texto, os cinco vereadores reprovaram todos os trechos da matéria. O vereador Fernando Enfermeiro (PTB) se absteve diante da impugnação das emendas pelos colegas, afirmando estar de acordo com as alterações, mas em discordância do texto original. Já Daniel e Anésio mantiveram o voto a favor da aprovação do projeto. A matéria, portanto, foi devolvida ao Executivo.

Vereadores rejeitam proposta de criação de departamento e aumento da carga horária do procurador

por adm publicado 25/09/2017 21h00, última modificação 12/10/2017 18h43

Projeto de lei complementar encaminhado à Câmara pelo Executivo, de nº 44/2017, foi reprovado pelos vereadores. A proposta previa a criação do Departamento de Gestão de Frotas, subordinado à Secretaria Municipal de Administração. A matéria foi reprovada com votos contrários dos vereadores Antonio Bituri, Cláudio Reis, Karina Vasconcelos, Levi da Costa Campos e Roni Enfermeiro na reunião do dia 21 de setembro. 

O texto da justificativa encaminhada pelo prefeito explicava que a alteração proposta na Lei Complementar nº 1.593, de 30 de maio de 2011, era de substituir a Gerência de Gestão de Frotas pelo Departamento de mesmo nome. Justificada como uma adequação do plano de cargos e salários, a proposta foi rejeitada diante da criação de uma nova vaga de chefe de departamento, o que resultaria em aumento de gastos com a folha.

Outro ponto que a matéria previa era a transformação da carga horária do Procurador Geral do Município, de 20 horas semanais, para dedicação exclusiva, com o acréscimo de 50% nos vencimentos do ocupante do cargo. Na justificativa, o prefeito argumentava que alteração se fazia necessária diante das diversas atribuições legais do Procurador e do volume de trabalho a se realizar, considerando que a carga horária de 20 horas é insuficiente para atender às demandas da gestão.

Após votarem contra o texto da proposição de lei, os vereadores Roni e Karina explicaram serem contra a proposta por considerarem necessária a revisão do plano de cargos e salários de todos os servidores do Município, sem exceção. Chamado a explicar o texto, o assessor jurídico da Casa, Humberto Urbano, explicou que a matéria não tratava de aumento para o procurador, mas apenas a adequação das carga horária, de maneira a atender às demandas do Executivo, embora os vencimentos não fossem aplicados de maneira proporcional, mas em 50% em cima do salário.

A vereadora Karina afirmou que, da mesma forma como era necessário dobrar a carga horária do procurador, é necessária a contratação de mais professores. Diante das restrições financeiras afirmadas pelo prefeito, a vereadora afirmou que não seria possível aprovar que as horas do procurador fossem aprovadas sem olhar pelas demais categorias. Em defesa da matéria, o vereador Fernando Enfermeiro afirmou que também defende a revisão do plano de carreiras do municípios, observando cargos e vencimentos, no entanto, discordou da posição dos colegas, por se tratar apenas da dobra da carga horária.

Fernando defendeu que o projeto fosse desmembrado, a fim de separar os dois temas em questão, a fim de facilitar a votação. O vereador Daniel Vieira sugeriu que a Câmara encaminhasse um ofício pedindo pela separação da matéria.

Reprovado o adiantamento para despesas de pronto pagamento

por adm publicado 04/08/2017 21h00, última modificação 12/10/2017 16h38
Projeto se baseava em lei federal de 1964, buscando adiantar o pagamento de despesas nas secretarias, até o valor de R$ 1 mil

Após apreciação do plenário da Câmara, os vereadores reprovaram o projeto de lei nº 19/2017, de autoria do Executivo, que previa o regime de adiantamento para despesas de pronto pagamento, em conformidade com a Lei Federal 4.320, de 1964, a qual institui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Votaram contra a matéra os vereadores Antonio Bituri, Cláudio Reis, Karina Vasconcelos, Levi da Costa Campos e Roni Enfermeiro.

No texto do projeto de lei, o Executivo buscava permitir que se realizasse o adiantamento do valor de até R$ 1.000,00, a fim de dar condições de realizar despesas excepcionais, que por natureza ou urgência, não poderiam ser subordinadas ao processo normal de aplicação. O texto apresentava normas para aplicação do adiantamento, com a devida prestação de contas para cada procedimento por parte de cada secretaria, incluindo notas fiscais dos produtos e serviços contratados. Os valores anuais não poderiam ultrapassar o montante previsto pelo artigo 24 da Lei 8.666/1993, que trata sobre a dispensa das licitações.

Na argumentação contra a matéria, os vereadores defenderam apenas a utilização da Lei de Licitações, 8.666 de 1993, para que sejam realizados todos os processos de licitação e as modalidades nela existentes como a tomada de preços, o pregão, entre outros. Além disso, defenderam que o limite de gastos estabelecidos na proposta encaminhada pelo Executivo, de até R$ 8 mil anuais por secretaria, seja investido na contratação de mais profissionais para o setor de licitação, dando celeridade aos processos realizados.

O vereador Antonio Bituri defendeu que a liberação do valor de R$ 1 mil sem o processo licitatório poderia ser perigoso, uma vez que existem pessoas de má fé, sendo necessária mais cautela com o dinheiro público. A vereadora Karina Oliveira considerou elevado o valor disponibilizado a cada pasta, classificando o texto como polêmico. Já o vereador Roni declarou que muitas situações descritas no texto enviado pelo prefeito já são previstas nas normas atuais de licitação, solicitando a presença de um contador para esclarecer como se daria a contabilização das verbas. O vereador Cláudio defendeu a contratação de mais pessoas para o setor de licitação, diante da carga de trabalho. 

O vereador Daniel Vieira argumentou que a situação de despesa de pronto pagamento já ocorre no âmbito do judiciário, sendo um meio legal e que exige, porém, muita responsabilidade de seus usuários. Daniel disse ainda que surgem muitos casos de despesas imprevisíveis tais como reparos de pneus, quebras de vidros, entre outros. 

O vereador Fernando Enfermeiro chegou a pedir vista da matéria, possibilitando o adiamento da votação, e propondo maior discussão do texto. No entanto, o pedido de vista foi negado pelos cinco vereadores, que reprovaram o texto da matéria em seguida. Votaram a favor os vereadores Fernando Andrade Maia, com ressalva pelo pedido de vista, Anésio Reis e Daniel Vieira. A matéria foi devolvida ao Executivo.



Aprovada a regulamentação municipal do Imposto sobre Serviços (ISSQN)

por adm publicado 24/09/2017 21h00, última modificação 03/10/2017 10h46

O projeto de lei nº 34/2017, que passou a regulamentar o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no âmbito do Município de Entre Rios de Minas, foi aprovado pelos vereadores na reunião ordinária de 21 de setembro. A matéria, segundo o Executivo, foi elaborada em consonância com a Lei federal Complementar nº 157/2016, que alterava a lista de serviços e critérios de tributação do referido imposto.

Entre as mudanças asseguradas pelo novo texto da Lei federal, está a alteração da tributação das empresas de cartão de crédito, passando a ser recolhido o imposto diretamente no município onde a transação realizada. A medida foi alvo de veto pelo presidente Michel Temer, o qual foi derrubado pelo Congresso Nacional em maio deste ano, após a pressão por parte dos prefeitos e vereadores que participaram da Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios. Com a derrubada do veto, a perspectiva é de aumento da arrecadação municipal. 

O texto chegou a ser apresentado em regime de urgência por parte dos vereadores, diante da necessidade de sua aplicação em 1º de janeiro de 2018, sendo necessária a sua aprovação até o dia 2 de outubro. A matéria foi aprovada na Câmara Municipal por unanimidade.

Vereadores aprovam parecer da comissão de inquérito

por Assessoria — publicado 07/07/2017 21h00, última modificação 03/10/2017 11h21

A Câmara Municipal de Entre Rios de Minas aprovou, em reunião extraordinária realizada na última sexta-feira, 7, os dois relatórios elaborados pela Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Portaria nº 10/2017. Os dois textos, que apresentam a apuração dos fatos elencados por denúncias apresentadas pelos próprios vereadores à Casa, foram debatidos e aprovados, com voto contra, em um deles, do vereador Cláudio Reis (PSDB).

A apuração das denúncias ocorreu, como destacaram os vereadores e a assessoria jurídica da Casa, de forma imparcial, sem o objetivo de qualquer julgamento dos fatos, mas de forma a esclarecer o ocorrido. O trabalho teve início no dia 1º de junho, já com a primeira reunião, quando foram sorteados e posteriormente nomeados o vereador Ronivon Alves de Souza como presidente, Daniel Antonio Vieira como relator e Anésio da Costa Reis como membro.

Uso do caminhão pipa

O primeiro relatório apreciado diz respeito a uma denúncia sobre a utilização do caminhão pipa da Prefeitura para o abastecimento de um piscina do sítio Três Irmãos, propriedade particular localizada no território de São Brás do Suaçuí. Quando das oitivas, foram ouvidos o prefeito José Walter, o secretário de Obras, Alexandre Resende,o chefe do Almoxarifado, Rivael Nunes Ferreira, o motorista do caminhão e os proprietários do sítio.

Nas versões apresentadas, ficou evidenciado que a Prefeitura autorizou a realização do serviço, em horário extraordinário, recebendo, em contrapartida, um mangote para o caminhão pipa no valor de R$ 384,00, doado por um terceiro, e um cheque nominal no valor de R$ 380, o qual inclusive foi depositado em conta da Prefeitura, comprovado por documentos apresentados pelos depoentes.

Após a análise dos depoimentos e dos documentos ajuntados ao processo, verificou-se que "a autorização dada pelo Prefeito Municipal se baseou unicamente na troca que seria feita: o beneficiário doaria o mangote à Prefeitura e essa levaria a água ao sítio de propriedade dele, sendo esta a condição passada pelo Chefe do Almoxarifado ao Prefeito Municipal quando fez o pedido para a realização do serviço".

Apesar das agravantes comprovados a partir da denúncia, a comissão considerou algumas atenuantes na apreciação dos fatos.

No parecer, consta que o prefeito, em nenhum momento, tentou atribuir a culpa aos subordinados, bem como procurou fazer com que o Município não tivesse prejuízo financeiro, uma vez que o valor do mangote e do cheque depositado somam o valor acima do que teria sido gasto para a realização do serviço. Também não ficou provado que os envolvidos tenham exigido ou recebido qualquer vantagem pessoal e, além disso,o estado em que se encontram os veículos e máquinas do Município, embora não justificasse o ato, ameniza a troca do serviço pelo mangote recebido. Outro ponto considerado foi de que o chefe do Executivo não é reincidente.

Apesar de considerar a procedência dos fatos e classificá-los como reprováveis pela Justiça e pela sociedade, a Comissão entendeu, com base no artigo 9º da Lei 8.429/92, no princípio da razoabilidade e de alguns preceitos constitucionais, de que o ato não caracterizou improbidade administrativa, mas sim uma infração administrativa. De acordo com o relatório, não ficou provado que os envolvidos agiram de má fé, tiveram a intenção de tirar proveito ou se enriqueceram de forma ilícita.

O parecer foi aprovado por todos os vereadores. No entanto, o vereador Cláudio Reis defendeu, em ressalva, que o ato do prefeito configurava improbidade administrativa. O vereador Daniel Vieira defendeu o conteúdo do relatório, amparando-se em jurisprudências, no parecer de alguns juristas e ainda em um parecer do ex-ministro do STF, Teori Zavascki, o qual defende que ilegalidade não pode ser confundida com improbidade.

Uso de máquinas em terreno particular

A segunda denúncia apurada pela Comissão Parlamentar de Inquérito tratava do uso da patrol do município para a execução de obra em terreno particular, na Ponte Funda. Tendo ouvido o prefeito José Walter, o vice-prefeito Paulino Pena de Oliveira, o proprietário do terreno e os funcionários que executaram o serviço, a Comissão concluiu a procedência da denúncia.

No dia 15 de maio, dois funcionários do Município estiveram no sítio por volta das 17h, para realizar um nivelamento a olho nu para a construção de um campo de futebol society. Máquinas particulares já haviam trabalhado no local, tendo realizado o serviço de terraplanagem do campo que, segundo o proprietário, não será utilizado para fins lucrativos e sim para atender a diversas pessoas daquela região. Não houve, por parte do proprietário, pagamento pelo serviço.

A comissão considerou a existência da Lei Municipal 1.643, de 2013, que autoriza a utilização de patrulha mecanizada do Município para efetuar a manutenção das estradas e possibilitar acesso às propriedades rurais, uma vez que o artigo 2º da lei afirma que o programa visa garantir "o acesso à propriedade rural, promover e fomentar as atividades recreativas, sociais e econômicas rurais, a geração de empregos e renda, e especialmente incentivar o proprietário rural a fixar residência no campo”.

Embora considerasse a lei confusa, a comissão entendeu que "se por um lado, a propriedade do terreno onde está sendo construído um campo de futebol é particular, por outro lado o seu uso é público, recreativo e social, posto que o futebol se trata de um esporte coletivo", diz o texto.

Na conclusão, a Comissão entendeu que o ato não configurou improbidade administrativa, conforme o artigo 9º, por não ter ficado provado que o vice-prefeito Municipal teve a intenção de tirar proveito ou de se enriquecer de forma ilícita, bem como de que este tenha obtido qualquer tipo de vantagem, seja ela em dinheiro ou por qualquer outro modo.

A comissão entendeu ainda que o serviço realizado é de pequeno valor; que esse serviço não foi autorizado e também não foi realizado em troca de qualquer pagamento - seja ele em dinheiro ou qualquer outro modo. Além disso, a máquina não foi retirada do almoxarifado exclusivamente para a realização desse serviço e, portanto, não houve desgaste senão aquele próprio da realização do serviço.

Outra conclusão é de que o prefeito José Walter não concorreu para proporcionar a realização desse serviço, do qual somente teve conhecimento depois de realizado, e, principalmente, porque plenamente admissível que a autorização dada pelo Vice-Prefeito Municipal para a realização desse serviço tenha ocorrido com base na Lei Municipal 1.643/2013. A comissão entendeu que houve uma infração e não improbidade administrativa.

Aprovado o relatório, com voto contra do vereador Cláudio Reis, que afirmou não concordar com o uso de máquinas para fins particulares. Durante a discussão da matéria, houve um debate acerca da efetividade da lei mencionada. Os vereadores concordaram que deve haver mais discussão com mudanças na matéria, a fim de que ela não seja usada para beneficiar particulares sem que haja interesse público.

Vereadores discutem calamidade financeira do Estado

por Comunicação — publicado 16/10/2017 00h00, última modificação 18/10/2017 20h15
A situação caótica nas finanças no governo estadual têm preocupado os parlamentares por impactar investimentos na assistência à saúde, na educação e na área da segurança pública

Após a leitura de uma reportagem publicada no Jornal O Tempo, intitulada "Minas não sabe de onde virá o dinheiro para pagar o 13º", publicada no dia 3 de outubro, os vereadores debateram sobre a grave crise financeira pela qual passa o Estado de Minas Gerais. A situação caótica nas finanças no governo estadual têm preocupado os parlamentares, uma vez que esse fator impacta não somente no pagamento de servidores estaduais que atuam no município de Entre Rios de Minas, mas também a toda a rede de serviços no âmbito da saúde, da educação e da segurança pública.

A partir da fala do Secretário de Fazenda, José Afonso Bicalho, à reportagem, de que não saberá de onde virão os recursos para pagar o funcionalismo e sobre a possibilidade de antecipar a quantia que será recebidas em programas do governo estadual por meio de agências financeiras, os parlamentares criticaram gastos extras que vêm sendo empreendidos pelo governo, sem os devidos cortes para garantir a assistências nas áreas necessárias.

"A gente sabe que isso impacta diretamente na saúde na saúde do Município. Na reunião da Associação Mineira dos Município, muitos gestores questionavam a questão dos repasses. O déficit do Estado de Minas Gerais com o município de Entre Rios de Minas já é de mais de R$ 780 mil. O prefeito tem gasto 43,21% com a saúde, sendo que o mais prudente seria 15%. E mesmo assim, o município não está dando conta, pois faltam medicamentos e profissionais nas unidades", disse o presidente Franklin William.

Em complementação, o vice-presidente Roni Enfermeiro apresentou uma reportagem de que a Câmara dos Deputados criou o Fundo Público de Financiamento de Campanhas Eleitorais, estimado em R$ 1,7 bilhões. "Esse dinheiro virá da saúde, da educação, para vários locais. Para quem? Para os deputados poderem fazer as suas campanhas. Estamos vendo, em todo momento, as negociações para que não se investiguem o presidente", disse.

O vereador Daniel Vieira questionou a falta de critério de instituições no dispêndio do dinheiro público. "Cada tribunal tem o orçamento próprio. Numa época de crise, todos poderiam devolver dinheiro para aplicar nas áreas essenciais. O Tribunal de Contas do Estado renovou a frota todinha para os seus conselheiros, sendo que em torno de 90 Corollas novas e agora vão fazer um leilão de carros entre R$ 1 mil e R$ 12 mil. Para se ver a incoerência: estamos em plena crise, eles compram um monte de carros novos", reclamou.

O vereador Franklin William alertou ainda sobre a informação de que o governo suspendeu as escolas de ensino integral, impactando diretamente na atuação da Escola Estadual Dom Rodolfo, onde professores se mobilizam para manter os alunos na escola no turno da tarde e empresas ajudem no lanche, evitando que 160 crianças e estudantes estejam nas ruas. O vereador Daniel lembrou que o fato já ocorre desde o início do ano no Bairro Castro, onde pais ajudam a manter o ensino de tempo integral. 

 

  

Câmara aprova suplementação para o Executivo

por Comunicação — publicado 17/10/2017 00h00, última modificação 18/10/2017 20h13
Recursos serão empregados em diversos setores da Prefeitura, incluindo o pagamento de aposentados e pensionistas

Vereadores aprovaram, em reunião extraordinária realizada na manhã do dia 16 de outubro, a proposição de lei nº 36, que autoriza a suplementação das dotações orçamentárias para o exercício de 2017. A aprovação, ocorrida com unanimidade, foi acompanhada pelo prefeito municipal, José Walter Aguiar, o secretário de Administração, Planejamento e Finanças do Município, Elias de Oliveira Pereira e o Procurador Geral, Marcos Oliveira Vasconcelos. 

Na justificativa, o prefeito argumenta que a Lei Municipal 1.713, de 2016, que dispõe sobre o orçamento para o ano corrente permitia a abertura de créditos adicionais até o limite de 20% da despesa fixada. "Ocorre que, o mencionado percentual fixado se mostrou insuficiente, posto que até a presente data já foram utilizados nos remanejamentos de dotações, o percentual de 18,42% e estamos necessitando suplementar as dotações constantes no projeto de lei", diz a mensagem encaminhada.

Em sua fala durante a reunião, José Walter reafirmou a necessidade de colaboração dos vereadores na aprovação da suplementação diante do risco de se inviabilizar o funcionamento da administração municipal, pela impossibilidade de se empenhar despesas inadiáveis. O prefeito afirmou reconhecer a intenção da Câmara em ter ciência de toda a suplementação realizada pelo Executivo no exercício de 2017, uma vez que o Legislativo não autorizou o aumento do limite da suplementação para 30%, quando cinco vereadores votaram contra o projeto de lei ... na reunião ordinária do dia 21 de setembro.

O vereador Roni Enfermeiro e a vereadora Karina argumentaram do direito de os vereadores conhecerem a aplicação dos recursos para autorizar a suplementação, levando à derrubada do projeto de lei. O prefeito elencou uma série de dificuldades pelas quais passa a Administração Municipal, tais como a queda na arrecadação, o fechamento de escola particular, que levou à abertura de mais turmas no ensino municipal, fatores esses imprevisíveis para a administração anterior, que elaborou a lei orçamentária.

No texto da proposição de lei, estão descritos todos os valores que serão aplicados, por exemplo, previdência e pensão de servidores, manutenção da frota, manutenção do transporte escolar, contratação para a educação infantil, assistência médica e odontológica estabelecida pelo convênio com o Hospital Cassiano Campolina, manutenção da saúde básica, vigilância epidemiológica, obrigações patronais, obras de pavimentação urbana, entre outros. Para cada item listado, foi especificada a fonte dos recursos, tais como receitas de impostos, recursos ordinários, transferências do SUS e do Fundeb. 

Recursos para poço artesiano assegurados

por Comunicação — publicado 24/10/2017 00h00, última modificação 07/11/2017 10h23
Vereadores aprovam abertura de crédito especial para construção de poço na comunidade de São José das Mercês

Os vereadores de Entre Rios de Minas aprovaram, em reunião ordinária do dia 19 de outubro, o projeto de lei nº 52/2017, que autoriza a abertura de crédito para a construção de um poço artesiano na comunidade de São José das Mercês, no Gambá. Enviado à Câmara pelo Prefeito Municipal, o texto solicitava a autorização para aplicar R$ 40 mil, empenhados na Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura para garantir a construção do equipamento no povoado. Sancionada, a matéria se tornou Lei 1.752, de 23 de outubro de 2017.

Na justificativa do projeto de lei, que tramitou em regime de urgência, o prefeito argumenta que o valor não constava na dotação orçamentária para esta despesa, destacando a urgente demanda de construção de um poço artesiano na comunidade, já que o poço da Pedra Negra não seria suficiente para atender no abastecimento de água potável.

Além disso, destacou que a crise hídrica enfrentada pelas comunidades é decorrente do longo período de estiagem. A reivindicação inclusive já havia sido objeto de indicações e requerimentos dos vereadores Franklin William e Cláudio Reis (PSDB), encaminhados ao Executivo e também à Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).

Manifestando sua preocupação com demais comunidades que necessitam da construção de poços, o vereador Daniel Vieira (PSB) questionou sobre o pedido de construção de um poço na comunidade de São José das Neves, a Rua do Fogo. O texto foi aprovado em primeira e segunda discussão. 

 

 

 

Parceria garantirá assistência a idosos

por Comunicação — publicado 25/10/2017 00h00, última modificação 07/11/2017 10h36
Projeto de lei aprovado garante repasse de R$ 4 mil a instituição filantrópica para cuidado de idosos nascidos em Entre Rios de Minas

Projeto de lei de nº 49/2017, aprovado pelos vereadores na reunião ordinária do dia 19 de outubro, autorizou o Município a estabelecer uma parceria com a Associação dos  Protetores dos Pobres e Carentes de Crucilândia (Assopoc). Na proposta, foi concedida subvenção no valor de R$ 4 mil para atendimento a três usuários originários do Município de Entre Rios de Minas. 

A instituição, que é referência no trabalho com idosos, atende hoje a 112 pessoas de diversos municípios, sendo concedido ao atendimento ao senhor Raimundo Ribeiro dos Santos, 74 anos, Cecília de Jesus, 81, e Genir Araújo de Souza, 74 anos. Todos eles recebem acompanhamento de profissionais da área de saúde, bem como cuidadores e auxiliares. 

Na justificativa encaminhada pelo Executivo, o prefeito afirma que os cuidados prestados aos idosos são feitos desde 2014, todos eles encaminhados pelo Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) do Município e que os recursos repassados intentam ressarcir os custos da entidade com os munícipes. O prefeito destaca ainda que a entidade ainda disponibiliza outras 7 vagas para atendimento a Entre Rios de Minas, sendo 10, no total.

O texto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, após a manifestação de Armando Candido Gomes, gestor de convênios da entidade. Ele apresentou dados sobre a instituição e afirmou sobre o compromisso da Associação com os idosos por ela amparados. 

Câmara aprova projeto do loteamento do Residencial Cidade Nova

por Comunicação — publicado 14/11/2017 00h00, última modificação 05/12/2017 11h29

Os vereadores de Entre Rios de Minas aprovaram, em reunião ordinária do dia 9 de novembro, o projeto de lei Nº 40/2017, que aprova o projeto de parcelamento do solo urbano denominado Loteamento Residencial Cidade Nova. Com a sanção da matéria, transformada em Lei 1.754, em 13 de novembro de 2017.

Com a aprovação, ficou autorizado o projeto de loteamento denominado "Residencial Cidade Nova", de propriedade de Hércules Souza Lima Eireli - EPP, localizado nas margens da MG-383, com área total de 120 mil metros quadrados, constituído por 173 lotes, 9 quadras, sistema viário, áreas de equipamentos públicos urbanos e comunitários, áreas verdes e de preservação permanente e faixa do DEER/MG. 

De acordo com o projeto de lei aprovado, a infraestrutura básica do loteamento será de competência exclusiva do proprietário, tais quais a abertura de vias de circulação, construção de meio fio, sarjetas, pavimentação com blocos de concreto sextavado, escoamento e drenagem pluvial, rede de captação e distribuição de água potável, esgotamento sanitário, iluminação pública, rede de energia elétrica pública e paisagismo.

Também são de responsabilidade do empreendedor a execução e o custeio de demarcação das vias, dos terrenos a serem transferidos, ao Município, dos lotes e das áreas não parceláveis. A abertura do sistema viário e respectiva terraplanagem, abertura do sistema viário e respectiva terraplanagem, implantação da rede de captação de águas pluviais e suas conexões com o sistema público existente junto ao terreno a parcelar.

Outra obrigação repassada ao proprietário, de acordo com o artigo 7º, é pela implantação de rede de abastecimento de água e de coleta de esgoto e suas conexões com a rede já instalada. Além disso, a implantação de rede de distribuição de energia elétrica e de iluminação pública, bem como a pavimentação do leito das vias com, no mínimo, calçamento de pedras ou similar.

 

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