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por Interlegis — última modificação 09/08/2017 10h31
Fique atento sobre as principais informações da Câmara Municipal

Executivo retira Projeto de Lei que visa à instituição da Contribuição de Iluminação Pública

por Comunicação Legislativa — publicado 23/04/2019 12h21, última modificação 23/04/2019 12h21

O prefeito José Walter encaminhou ofício à Presidência da Câmara Municipal na manhã desta terça-feira (23) solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 28/2018, que propunha a instituição da Contribuição de Iluminação Pública no Município de Entre Rios de Minas.

Diante da manifestação do autor do Projeto de Lei, que iria ser votado na reunião ordinária desta quinta-feira (25), o dispositivo não será mais discutido e votado na reunião conforme a Presidência da Câmara.

Na justificativa, o Prefeito argumenta que será necessário aprofundar os estudos para se medir o impacto do novo tributo.

A pauta completa será divulgada às 18h desta quarta-feira, 24 de abril.

Contribuição de Iluminação Pública entra na pauta desta quinta-feira

por Comunicação Legislativa — publicado 22/04/2019 12h46, última modificação 22/04/2019 12h46
Projeto de Lei nº 28/2018, de autoria do Prefeito José Walter, será apreciado e votado pelos vereadores

Projeto de Lei de nº 28/2018, que institui no Município de Entre Rios de Minas a cobrança para custeio do serviço de iluminação pública será apreciado pelos vereadores. De autoria do Prefeito José Walter, a matéria prevê que a cobrança seja realizada juntamente com a fatura mensal de energia elétrica emitida pela Cemig. Os recursos serão usados, segundo o prefeito, para cobrir as despesas municipais decorrentes do serviço de iluminação pública, considerando a administração, operações, manutenção e ampliação do sistema. 

Na Mensagem encaminhada aos vereadores, o Prefeito afirma que o Município vem arcando exclusivamente com as despesas de custeio da iluminação pública sem qualquer participação direta dos contribuintes beneficiários do serviço, embora possa cobrar pelo serviço desde 2002.

No texto do projeto, afirma-se que os contribuintes deverão ser moradores da zona urbana, consumidores de energia elétrica residente ou estabelecido no Município de Entre Rios de Minas, devidamente cadastrado junto à Cemig. No caso de terrenos vazios, ainda não cadastrados junto à concessionária de energia elétrica, o proprietário ou o titular do domínio útil do imóvel deverá arcar com os custos da contribuição. 

A base de cálculo estabelecida pelo projeto levará em conta o percentual que deverá incidir sobre o valor da tarifa de iluminação pública cobrado pela Cemig, conforme a faixa de consumo mensal. No texto, propõe-se a isenção para a faixa de 0 a 30 kw/h.

Confira o texto completo: https://sapl.entreriosdeminas.mg.leg.br/materia/266

Vereadores irão analisar projeto que regulamenta feiras itinerantes e temporárias

por Comunicação Legislativa — publicado 17/04/2019 11h55, última modificação 17/04/2019 11h55
Proposta do Executivo visa ao estabelecimento de regras para se garantir a legalidade da oferta de produtos e serviços

O Projeto de lei de nº 35/2018, que dispõe sobre a regulamentação para a realização de feiras itinerantes e temporárias no Município de Entre Rios de Minas, será votado na reunião da próxima quinta-feira, 25 de abril. 

A matéria, de autoria do Prefeito José Walter, visa, segundo ele, à regulamentação da realização de feiras itinerantes e temporárias no Município diante da falta de uma lei que regulamente a atividade. Segundo o prefeito, o projeto de lei atende ao interesse dos comerciantes locais, bem como dos consumidores, no que concerne a legalidade da oferta de produtos e serviços por parte dos participantes dessas feiras.

A proposta foi apresentada aos vereadores no ano de 2018, sendo retirada pelo Executivo. A vereadora Karina Vasconcelos apresentou uma emenda que suprime alguns trechos do texto e modifica outros. A emenda será apreciada e votada pelos vereadores.

Confira o texto na íntegra: https://sapl.entreriosdeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/267/pl_35.pdf

Câmara autoriza repasse de recursos para entidades

por Comunicação Legislativa — publicado 10/04/2019 11h26, última modificação 10/04/2019 11h26
Projeto de lei encaminhado pelo Executivo foi aprovado pelos vereadores. Ao todo, poderão ser destinados R$ 139.100,00 até o fim de 2019 a entidades de atenção a pessoas com deficiência, idosos, músicos, além do estímulo ao esporte no Município.

A Câmara Municipal aprovou, na reunião ordinária da última quinta-feira (4), o Projeto de lei nº 09/2019, que autoriza o Executivo a repassar a entidades de cunho assistencial, esportivo e de formação musical, recursos por meio de subvenções. Amparados pela Lei Federal 13.019/2014, que regula o repasse de dinheiro público a organizações da sociedade civil, os vereadores apoiaram a iniciativa de se dar prosseguimento às atividades exercidas ao longo dos anos. Ao todo, foram autorizados mais de R$ 139 mil, os quais poderão ser pagos até dezembro, conforme o cronograma de desembolso apresentado pelas entidades e também de acordo com a disponibilidade financeira do Município.

O projeto de lei inicial, de autoria do prefeito José Walter, começou a ser analisado na reunião de 21 de março, no qual constavam os nomes de nove entidades: APAE, Asilo Dona Alzira Ribeiro, Apadeq, Assopoc, Clube da Terceira Idade "Idade Feliz", do Bairro Castro, Coral Vozes de Entre Rios, Sociedade Musical Nossa Senhora das Brotas e Sociedade Musical Santa Cecília.  

No ato da apreciação, a assessoria jurídica da Câmara recomendou que as entidades apresentassem junto do texto do projeto de lei o seu plano de trabalho, ou seja, o documento que relaciona toda a forma como irá se empenhar os recursos por parte da entidade ao longo do ano. De todas as associações, a Associação de Pais e Amigos dos Dependentes Químicos (Apadeq) apresentaria o projeto posteriormente, sendo suprimida do projeto em questão, tornando-se objeto de novo projeto de lei.

Durante a reunião, o presidente da Câmara destacou que a supressão da entidade se justificaria apenas pela necessidade de se cumprir o que a legislação federal determina, sendo necessário que a entidade apresente seu plano de trabalho, antecipando a intenção de aprovação do repasse de recursos assim que o novo projeto de lei chegue até a Casa.

O projeto de lei foi transformado em Lei 1.807, de 9 de abril de 2019. Confira a lista das entidades contempladas.

ASILO DONA ALZIRA RIBEIRO – CNPJ 02.083.062/0001-30 - R$ 25.000,00(vinte e cinco mil reais);

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ENTRE RIOS DE MINAS-APAE/ERM - CNPJ 00.298.396/0001-03 - R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais);

ASSOCIAÇÃO CULTURAL VOZES DE ENTRE RIOS DE MINAS – CNPJ 24.837.188/0001-95 - R$ 10.000,00 (dez mil reais);

SOCIEDADE MUSICAL SANTA CECÍLIA – CNPJ 17.392.127/0001-04 – R$ 8.000,00 (oito mil reais).

SOCIEDADE MUSICAL NOSSA SENHORA DAS BROTAS – CNPJ 17.392.192/0001-21 – R$ 8.000,00 (oito mil reais).

ASSOCIAÇÃO DOS PROTETORES DOS POBRES E CARENTES DE CRUCILÂNDIA – ASSOPOC – CNPJ 01.286.108/0001-55 – R$ 14.400,00 (Quatorze mil quatrocentos reais)

ASSOCIAÇÃO CLUBE DA TERCEIRA IDADE – IDADE FELIZ – CNPJ 16.694.160/0001-18 – R$ 9.000,00 (nove mil reais).

ENTRERRIENSE FUTEBOL CLUBE, CNPJ sob o n° 22.587.661/0001-06 – R$ 39.700,00 (trinta e nove mil e setecentos reais).

Comissão de vereadores se reúne com estudantes para ouvir demandas sobre transporte escolar

por Comunicação Legislativa — publicado 26/03/2019 11h48, última modificação 26/03/2019 11h48
Reunião ocorreu na noite da última sexta-feira (22). Demanda sobre transporte escolar para alunos do Ensino Médio e EJA Noturno gerou preocupação aos parlamentares, que encaminharam ofício ao Prefeito e à Secretária Municipal de Educação

Após uma mobilização iniciada pela diretoria da Escola Estadual Pedro Domingues, os vereadores que integram a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer se reuniram, na última sexta-feira (22), junto aos alunos do Ensino Médio e Educação para Jovens e Adultos (EJA) para buscarem soluções para garantia do transporte a fim de assistirem às aulas. A reunião foi convocada pelo presidente Roni Enfermeiro durante a reunião ordinária da última quinta-feira (21). 

Os alunos apresentaram aos vereadores Roni Enfemeiro, Cláudio Reis, Karina Vasconcelos, Antonio Bituri e Levi da Costa Campos as dificuldades que têm enfrentado para se deslocar até a escola. Moradores da Serra do Camapuã, Castro, Camapuã de Cima e Santa Efigênia, eles manifestaram o descontentamento em relação à situação do transporte, pedindo a intermediação do Legislativo. Participou da reunião o diretor Wellington Marzano Resende.

A maioria dos estudantes são trabalhadores, alguns inclusive tendo que se deslocar à pé por longos trechos durante o dia, devendo repetir o trajeto à noite para garantirem os estudos. Eles afirmaram que até o ano passado vigorava uma carteirinha que permitia a estudantes do Bairro Santa Efigênia embarcar nos ônibus da zona rural, o que não está sendo mais permitido este ano.  

Os vereadores encaminharam um ofício ao Prefeito Municipal apresentando a situação relatada e propondo uma forma de atender ao pleito dos estudantes, inclusive convidando o Prefeito e a Secretária para a discussão na próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia 4 de abril. 

Vereador propõe alterações na Lei de Uso e Ocupação do Solo

por Comunicação Legislativa — publicado 22/03/2019 12h40, última modificação 22/03/2019 12h47
Projeto de Lei Complementar foi aprovado pelo Plenário na reunião da última quinta-feira, 21 de março. Iniciativa propõe a redução dos afastamentos frontal, lateral e de fundo para 1,5m e aumento do coeficiente de aproveitamento dos terrenos.

Foi aprovado, na reunião ordinária de 21 de março, o Projeto de Lei Complementar nº 08/2019, de autoria do vereador Cláudio dos Reis Lima, que dispõe sobre alterações na Lei do Uso e Ocupação do Solo (Lei Complementar nº 1.569/2010). A matéria propõe alterações de maneira a se reduzir o distanciamento frontal nos terrenos, passando de 3 metros para 1,5 metro em novos loteamentos. Além disso, a redução da distância foi proposta nos fundos e nas áreas laterais para lotes de esquina. O texto segue agora para a sanção do prefeito. Confira na íntegra.

O vereador também propôs a mudança do coeficiente de aproveitamento em algumas zonas, estabelecendo em 6,0 a grandeza para aplicação do índice.  O coeficiente de aproveitamento é um número que, multiplicado pela área do lote, indica a quantidade máxima de metros quadrados que podem ser construídos em um lote, somando-se as áreas de todos os pavimentos.  "A mudança possibilitará que os proprietários possam ocupar o seu terreno de maneira mais flexível, com respeito aos demais fatores (altura máxima e taxa de ocupação) impostos pela lei", defendeu.

Dentre as mudanças também se propôs uma adequação da numeração dos quadros da lei original, organizando conforme cada zona especificada no texto. O vereador também incluiu no projeto que proprietários possam fazer uso da área do telhado para a instalação de rede de telecomunicações e de sistema fotovoltaico (energia solar). Na legislação atual, a área do telhado só pode ser usada para rede elétrica e hidráulica.


Câmara realiza pregão para compra de materiais de limpeza

por Eduardo Maia publicado 11/03/2019 11h08, última modificação 11/03/2019 11h08

A Câmara Municipal de Entre Rios de Minas realiza, nesta terça-feira, 12 de março, um pregão para a compra de materiais de limpeza e utensílios de cozinha. O certame ocorre no Edifício Arnaldo de Oliveira Resende a partir das 9h. 

Confira o edital completo: https://www.entreriosdeminas.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/editais-de-processos-licitatorios/editais-2019/pregao-presencial-no-001-2019/view

Câmara encaminha equipamentos à Delegacia para otimizar atendimento na emissão de carteiras de identidade

por Comunicação Legislativa — publicado 27/02/2019 12h44, última modificação 27/02/2019 12h44
Foram repassados à delegacia os equipamentos de datiloscopia, plastificação, perfuração e chancela.

A Câmara realizou, na última sexta-feira (22), a entrega dos equipamentos cedidos à Delegacia de Polícia Civil de Entre Rios de Minas para a emissão de carteiras de identidade. Os equipamentos foram adquiridos pela Casa em 2018 e servirão para otimizar os serviços de emissão de documentos na delegacia local. A entrega foi autorizada pelo Plenário por meio das resoluções de nº 02 e 03/2019. O presidente da Casa, vereador Roni Enfermeiro, realizou a entrega dos equipamentos ao delegado Dr. Darli Teixeira de Souza. Participaram também da cerimônia o prefeito José Walter, os vereadores Antonio Bituri, Daniel Vieira, Fernando Enfermeiro e Franklin William, além das investigadoras lotadas na delegacia, Emanuela Cristina Teixeira Campos e Ana Cristina Carvalho.

A decisão de repasse dos equipamentos se deu após a rescisão do Acordo de Cooperação Técnica nº 148/2018, firmado entre a Câmara Municipal e a Delegacia de Polícia. No ato da entrega, o delegado e o presidente da Câmara assinaram um termo de responsabilidade para a cessão dos equipamentos.

O Delegado Darli agradeceu o empenho da Câmara na condução de um trabalho de apoio à Polícia Civil de Minas Gerais, que resultou na destinação de dois novos investigadores para a Comarca e agora no encaminhamento dos equipamentos para o posto de identificação da delegacia. Disse também que a delegacia de Entre Rios se destaca na emissão de carteiras de identidade, o que garante um imenso benefício ao município.

"No âmbito da Delegacia Regional de Conselheiro Lafaiete, Entre Rios é a única delegacia com posto de identificação e também a única que, se não entregar a carteira de identidade no mesmo dia, o faz no dia seguinte. Somos elogiados pela presteza no atendimento. Há municípios grandes de nossa região em que há uma dificuldade de se tirar uma carteira", disse o delegado. 

O vereador Roni Enfermeiro, presidente da Casa, saudou os presentes e destacou que a Câmara Municipal trabalhará sempre para apoiar a segurança da cidade de Entre Rios de Minas, buscando fortalecer a ação dos profissionais da Polícia Civil no município.  

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Com alienação de lotes, Executivo poderá realizar obras de pavimentação em Entre Rios de Minas

por Comunicação Legislativa — publicado 25/02/2019 12h27, última modificação 25/02/2019 12h27
Projeto de Lei nº 02/2019 foi aprovado pelos vereadores na reunião da última quinta-feira (21). De maneira a garantir a utilização dos recursos para obras públicas, vereadores apresentaram emendas que modificaram o projeto de lei.
Com alienação de lotes, Executivo poderá realizar obras de pavimentação em Entre Rios de Minas

Reunião contou com a presença do prefeito José Walter

A alienação de 15 lotes ociosos localizados nos bairros Batista de Oliveira e Ribeiro Cardoso foi autorizada pelos vereadores. A iniciativa partiu do prefeito José Walter, que encaminhou à Casa o projeto de lei nº 02/2019, solicitando a permissão para se dar prosseguimento à venda dos terrenos. O texto foi apreciado e votado na 2ª reunião ordinária de 2019, com a apresentação de emendas modificativas e aditivas por parte dos vereadores Daniel Vieira (PSB), Antonio Bituri (PV), Cláudio Reis (PSDB) e Levi da Costa Campos (MDB). Com a venda dos terrenos, o Executivo, que estava representado na reunião pelo prefeito, pelo vice Paulino Dentista e pelo Secretário de Obras e Infraestrutura, Alexandre Resende, pretende arrecadar fundos da ordem de aproximadamente R$ 800 mil, a fim de serem empregados nas seguintes obras públicas:

  • Regularização do subleito, compactação da base e construção do sistema de drenagem e rede de esgoto sanitário, bem como assentamento do meio-fio na Rua Rui Barbosa, no Bairro Sassafrás.
  • Pavimentação, construção do sistema de drenagem pluvial e rede de esgoto sanitário, bem como meio-fio da Rua Antonio de Assis Pena Neto (Antonio Tristão), na Gameleira;
  • Edificação da sede administrativa da Prefeitura e espaço para eventos na Rua Comendador Pena, no Centro.
  • Pavimentação e construção do sistema de drenagem na Rua Amador de Souza Leão, na Vargem do Engenho.
  • Pavimentação e construção do sistema de drenagem pluvial e rede de esgoto sanitário, bem como o meio-fio da Rua Hélio de Andrade de Oliveira.

O encaminhamento do Projeto de Lei à Casa se deu, inicialmente, apenas com a um artigo que autorizava ao prefeito à proceder à alienação dos terrenos e a descrição dos imóveis a serem alienados. O vereador Daniel entendeu que seria importante constar no texto do projeto os termos em que se daria esta alienação, que será realizada por meio de um leilão público, bem como estabelecer as diretrizes para se empregar os recursos nas obras mencionadas na mensagem destinada pelo prefeito aos vereadores. Ele apresentou a emenda nº 01 ao projeto de Lei. José Walter se manifestou a favor da emenda proposta pelo vereador.

Inclusão de ruas no projeto

Diante da manifestação do parlamentar, todos os vereadores entenderam que a modificação seria necessária e aprovaram a mudança no texto. O vereador Antonio Bituri apresentou uma emenda incluindo no projeto a obrigatoriedade para se incluir a Rua Amador de Souza Leão no rol de logradouros beneficiados pelas obras a serem executadas. O Executivo já havia encaminhado as planilhas à Casa constando o nome da rua, que foi incluída pelo vereador no texto do projeto de lei.

A vereadora Karina Oliveira questionou o Secretário de Obras e Infraestrutura, Alexandre Resende, se os recursos seriam suficientes para serem empregados em todas as obras mencionadas. Alexandre reconheceu que os recursos originários da venda destes 15 lotes não seriam suficientes, mas que a Prefeitura já está em fase de finalização de um processo para outra alienação, de 16 a 18 lotes, possibilitando que estes recursos venham a ser empregados nas demais ruas que não conseguirão ser contempladas. Complementou ainda que o Executivo tem buscado recursos em outras frentes, como emendas de deputados, para se dar andamento a algumas obras, como as ruas do Bairro Batista de Oliveira.

A vereadora justificou seu questionamento pela necessidade de não se criar ilusões à população, perante a insuficiência de recursos para se completar todas as obras, buscando deixar claro a ordem de execução das ruas e que a realização das obras dependeria da venda dos lotes. O secretário afirmou que a capa asfáltica da Rua Rui Barbosa no Bairro Sassafrás já se encontra paga por meio da permuta dos lotes realizada em 2018. Explicou que esta foi a razão de colocar a rua Rui Barbosa como a primeira. 

O vereador Cláudio Reis lembrou que duas ruas mais antigas, a Rua da Praia e a Rua da Califórnia, estão aguardando há anos a pavimentação. Alexandre explicou que faria uma reunião com um deputado pedindo recursos para a pavimentação de ruas, os quais poderá ser empregado nestas ruas.

Pensando na destinação dos recursos provenientes de três lotes situados numa rua sem pavimentação para atender a ruas de outros bairros, o vereador Levi da Costa Campos incluiu uma emenda no projeto para a realização de obra de intervenção na Rua Hélio de Andrade, no Batista de Oliveira. O prefeito José Walter explicou que não via problemas na inclusão da rua no projeto, mas que, ao mesmo tempo em que se pretende arrecadar com recursos da venda de lotes, a intenção é de se buscar recursos de emendas de outros parlamentares para destinar recursos a fim de se terminar toda a segunda parte do Bairro Batista de Oliveira. 

José Walter lembrou que, no início do mandato, foi recuperado um convênio para asfaltamento de cinco ruas e que, juntando recursos do próprio município, foi possível levar o asfalto até a rua que liga o bairro à MG-270. Afirmou que estão correndo atrás dos deputados para se terminar todas as ruas do bairro, fechando com todas as ruas pavimentadas.

Inclusão da rede de esgoto nas obras

O vereador Cláudio Reis apresentou a emenda modificativa nº 03, de maneira a incluir no texto do projeto a obrigatoriedade de se construir também a rede de esgoto nas vias mencionadas e o assentamento de meio-fio. Segundo o vereador, a intenção é se evitar que se providencie a pavimentação e, posteriormente, a via tenha que ser destruída para se fazer a rede de esgoto. O secretário Alexandre afirmou que existe um convênio de aproximadamente R$ 200 mil em tramitação para este fim e que a intenção do Executivo é instalar a rede de esgoto abaixo da calçada de maneira a não se precisar fazer intervenções futuras no asfalto. 

Cláudio afirmou que isso aumentaria o custo, já que teria que ser feito dos dois lados da via. Alexandre afirmou que aguarda a liberação desses recursos para julho e que a intenção é se fazer uma mini estação de tratamento de esgoto, atendendo ao Bairro Sassafrás. O vereador lembrou que a intenção é que se faça pelo menos a estrutura pronta, e futuramente seja construída esta ETE. O secretário lembrou que a Copasa estará junto no projeto para fazer a canalização de água potável e sua intenção é fazer no passeio, do lado direito e não na via. 

Ao final da votação do projeto de lei, aprovado por unanimidade, o vereador Fernando Enfermeiro lembrou que o projeto da venda de lotes é fruto de uma indicação realizada por ele no ano de 2017, agradecendo ao prefeito por atender a esta indicação e aos vereadores por sua aprovação. 

Aluguéis

Diante da manifestação do Executivo de se empenhar recursos da venda dos terrenos para a construção da nova sede da Prefeitura, o vereador Daniel Vieira perguntou ao prefeito qual o custo total de aluguéis pagos pelo Executivo hoje para alocar os setores da Prefeitura Municipal. Após a informação do prefeito, o vereador concluiu que a Prefeitura paga em torno de R$ 7 mil mensais, superando R$ 70 mil anuais. Ele questionou se não seria interessante concentrar os recursos da futura venda de lotes para a construção do novo prédio da prefeitura, evitando-se pagar alugueis. 

José Walter explicou que, para a administração, são alugados dois prédios, sendo a casa de Dom Oscar de Oliveira, onde funciona sede administrativa, pelo custo mensal de R$ 2.211, destinados ao Hospital Cassiano Campolina. Outro prédio, que aloca as secretarias de Saúde e Desenvolvimento Sustentável, que era de R$ 2.200 e, por um acordo, em seis meses, foi reduzido para R$ 1750 mensais. As duas unidades consumiriam em torno de R$ 4 mil mensais. 

O prefeito ainda lembrou de alugueis pagos a médicos do programa Mais Médicos, em três imóveis em torno de R$ 900 ao mês. E também do prédio que abriga a biblioteca municipal, valor que era de R$ 1500 e passou, recentemente, a R$ 1200 mensais a partir de um trabalho realizado por uma comissão de reavaliação dos valores.

José Walter explicou ao vereador que é desejável que não se pague aluguel. Mas que a questão das ruas é de fundamental importância, diante de uma questão de saúde pública. Em casos de ruas de terra, a poeira acaba atingindo casas mais distante, gerando problemas a quem mora não só nas imediações, mas em bairros vizinhos. 

A vereadora Karina afirmou que é preciso avaliar os terrenos remanescentes nos lotes, uma vez que alguns são destinados à implantação de equipamentos públicos, como unidades de saúde, escolas e praças. Defendeu que esses lotes não sejam alienados, em cumprimento à lei para que não deixe a população desassistida. O assessor jurídico lembrou que a observação é válida, tendo em vista a aprovação de loteamentos por parte do Município, que devem cumprir esta norma. Mas disse ainda que o Município pode compensar a construção de equipamentos em outros locais, buscando privilegiar a área onde o loteamento está localizado, não podendo desviar o recurso da venda de patrimônio para o pagamento de despesas com custeio da máquina púbica.

O projeto seguiu para a sanção do prefeito José Walter, devendo a publicação da lei ser realizada nos próximos dias. 

Câmara inicia discussão sobre alienação de lotes

por Comunicação Legislativa — publicado 20/02/2019 12h55, última modificação 20/02/2019 12h55
Projeto de Lei Nº 02/2019 será votado na reunião do dia 21 de fevereiro. Executivo pretende alienar 15 imóveis do Município para propor investimentos em obras públicas

Os vereadores de Entre Rios de Minas iniciaram, na reunião de 7 de fevereiro, a discussão sobre o Projeto de Lei nº 02/2019, que solicita a autorização do Legislativo para proceder à alienação de 15 imóveis do Município. A intenção do prefeito, caso os vereadores aprovem, é realizar um leilão público para a venda de imóveis e se destinar recursos para pavimentação de ruas no Bairro Sassafrás, Gameleira e Vargem do Engenho, bem como empregar recursos na edificação da nova sede do Executivo. Três emendas já foram apresentadas pelos vereadores Daniel Vieira, Antonio Bituri e Cláudio Reis para complementar o texto. 

A vereadora Karina Vasconcelos perguntou ao assessor jurídico da Casa se o prefeito poderia destinar os recursos provenientes da venda dos lotes para outros fins que não fossem aqueles manifestados na Mensagem, aos quais foram caracterizados como uma "intenção" de se propor para tais obras. O vereador Franklin William sugeriu que a utilização do termo intenção poderia se tratar de uma forma de condicionar a realização destas obras à aprovação do projeto. O vereador Fernando Enfermeiro disse que o termo intenção também poderia dizer respeito ao fato de que os recursos arrecadados com a alienação, estimados em R$ 790 mil, não seriam suficientes para se financiar todas as obras descritas na mensagem.

O assessor jurídico explicou que o dinheiro proveniente da venda de imóveis públicos não podem ser empregados em despesas de custeio, citando como exemplo a folha de pagamento, compra de materiais de consumo, compra de veículos ou combustível, mas somente para investimento em obras e serviços duráveis como pavimentação, construção, rede de esgoto e pluvial, instalação de rede de água quando de responsabilidade do Município.  Dr. Humberto afirmou ainda que, pelo fato de ter especificado as ruas, terá que cumprir aquilo que foi descrito, não podendo ser alterado o destino dos recursos após a aprovação legislativa.

A vereadora Karina também questionou ao jurídico se o prefeito poderia alienar os terrenos uma vez que alguns deles poderiam estar destinados à implantação de equipamentos públicos de interesse social, tais como unidades de saúde, praças e outros fins. O assessor afirmou que não há problema em se alienar terrenos em um bairro e destinar os recursos para outro, desde que atenda à mesma finalidade e que a Câmara aprove tal procedimento. 

Karina perguntou se há intenção se nos bairros onde estão localizados os terrenos para alienação, Ribeiro Cardoso e Batista de Oliveira, se ainda restarão lotes do Município para construção de equipamentos públicos ou se todos os terrenos do Município estão sendo alienados. O vereador Franklin William explicou que ainda restarão alguns terrenos nos bairros, destacando que alguns lotes estão concentrados em áreas íngremes no Bairro Ribeiro Cardoso. A princípio, segundo ele, serão alienados alguns terrenos já regularizados enquanto futuramente outros possam vir a ser alienados, conforme intenção do Executivo. 

O vereador Daniel sugeriu que o conteúdo da mensagem anexada ao projeto de lei passasse a constar no texto do projeto de lei, uma vez que a maior parte das informações que constam no texto encaminhado ao prefeito pudesse ser incorporado ao projeto de lei. O assessor jurídico afirmou que é possível trazer o texto para o projeto, uma vez que o próprio Executivo manifestou isso na mensagem.

Vereador sugere encaminhamento das planilhas das obras a serem executadas

O vereador Cláudio sugeriu que o prefeito encaminhasse ao Legislativo as planilhas com a estimativa de custo e os projetos das obras às quais o prefeito teria a intenção de realizar. O vereador informou ter conhecimento que, na Rua Rui Barbosa, não existe rede de esgoto e meio-fio e isso precisa constar no projeto. O vereador Antonio Bituri lembrou que o pedido já havia sido pedido ao secretário e que ele se dispôs a atender a Câmara sobre isso. 

O assessor jurídico da Casa informou que não haveria problema em se solicitar ao Executivo tais planilhas de custo para que os vereadores pudessem se orientar em relação aos custos destas obras, as quais poderão levar determinado tempo até que seja realizados os procedimentos do leilão com base nos princípios da Lei 8.666/1993. 

Cláudio questionou ainda a intenção do Executivo em desafetar imóveis de bairro onde não existe pavimentação, no caso o Bairro Batista de Oliveira, para se destinar recursos para asfaltamento de rua no Bairro Sassafrás. Ele sugeriu que fossem retirados os três lotes do bairro, pedindo que se colocasse terrenos de outros lugares. O assessor jurídico informou que, caso seja de interesse dos vereadores, cabe o diálogo para que se coloquem estas condicionantes, de maneira que os recursos adquiridos com os terrenos de um bairro sejam empregados justamente naquela mesma região. 

Responsabilidade para execução das obras

O vereador Cláudio também questionou se, para a execução das obras, não seria viável empregar uma equipe da própria Prefeitura para a execução das obras ao contrário de se contratar uma empresa. Ele acredita que ficaria mais barato usar os profissionais e máquinas do Município para executar essas obras, uma vez que tem recebido reclamações de populares de que apenas uma empresa tem sido contratada para executar asfaltamento na área urbana. O assessor jurídico afirmou que seria necessário fazer um levantamento dos materiais e equipamentos a serem empregados na condução destas obras mas que, dependendo do que seria necessário, o orçamento poderia ficar mais caro do que proceder à contratação. 

Sobre o fato de se empregar sempre a mesma empresa para a realização das obras, o vereador disse que o Executivo tem aderido a Atas de Registro de Preços de outros municípios para contratá-la, resultando num constante questionamento por parte da população de que apenas uma empresa executa todas as obras do Município. Questionou se o Município não estaria direcionando a realização das obras para esta determinada empresa. O vereador Levi afirmou que chegou a levantar esse questionamento no início do mandato, quando ainda se discutia a questão da permuta dos imóveis pelo asfaltamento no Bairro Sassafrás.

O vereador Franklin questionou ao jurídico se haveria algum problema à adesão à atas de registo de preço de outras cidades. O assessor afirmou que é permitido, mas que o procedimento deveria ser realizado com muita cautela, observando todas as necessidades do Município. No caso de haver erro na licitação da cidade de origem, o Município que adere à ata também pode ser penalizado pela Justiça. Disse ainda que o ideal é a realização de licitação no próprio município para a contratação para quaisquer fins, a fim de se minimizar este risco.

Franklin disse que os processos realizados pelo Município são extremamente transparentes, realizados por pessoas idôneas, com envelopes lacrados e que não vê nenhuma irregularidade. Afirmou que a empresa em questão é vencedora dos certames devido ao preço que apresenta, citando, como exemplo, o custo de deslocamento dos técnicos das empresas a Entre Rios de Minas como determinantes para o cálculo dos valores. 

O vereador Cláudio disse que confia nos profissionais setor de licitações do Município e que inclusive sugere que a realização dos certames na própria cidade de Entre Rios ao invés de aderir a atas de outras cidades. O vereador Daniel lembrou que, numa reunião interna junto ao Prefeito e ao Secretário de Obras, o tema não foi tratado e que, no caso de se constatar quaisquer irregularidades, que se fossem reunidos documentos e encaminhados ao Ministério Público e à Justiça.

Daniel também sugeriu que, se fosse o caso, a Câmara solicitasse ao Executivo a cópia das licitações e das obras e se encaminhar para o Ministério Público a fim de que se fizesse uma apreciação técnica dos documentos. Informou que a Câmara também pode se dispor a analisar a documentação junto ao jurídico da Casa, marcando reuniões para apreciação dos projetos.

A vereadora Karina sugeriu que o Executivo encaminhasse a cópia dos processos licitatórios para que sejam apreciados e que se levasse ao Ministério Público no caso de constatada alguma irregularidade. Sugeriu ainda que a Câmara pudesse contratar uma equipe técnica para ajudar aos parlamentares na fiscalização. O presidente da Câmara, vereador Roni Enfermeiro, disse que a apreciação pode ficar a cargo do jurídico da Casa e, somente se houver a necessidade de técnicos específicos para apreciação dos documentos, analisaria a possibilidade de se contratar profissionais para auxiliar aos parlamentares. 

Mudanças no Código Tributário serão apreciadas pelos vereadores

por Comunicação Legislativa — publicado 20/02/2019 12h43, última modificação 20/02/2019 12h43
Propostas de natureza tributária encaminhadas pelo Executivo visam à atualização do Código Tributário Municipal

A Câmara Municipal irá analisar três projetos de lei encaminhados pelo prefeito José Walter que visam à atualizar o Código Tributário Municipal (Lei Complementar 1.258 e Lei Municipal 1.259), editado no ano de 1998 referente à planta genérica de valores e à apuração do valor venal de imóveis. Segundo o Executivo, as leis se encontram totalmente desatualizadas, resultando em uma defasagem da arrecadação de tributos municipais, em especial do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A matéria está na pauta da reunião desta quinta-feira (21), para que seja levada às comissões e discutida pelos vereadores. A votação se dará em data posterior.

 O Projeto de Lei Complementar nº 54/2017 altera as disposições do Código Tributário do Município, incluindo no Código Tributário o alvará sanitário e sua respectiva taxa, a qual era cobrada anteriormente pelo Estado de Minas Gerais. Recentemente, a atribuição de emissão do alvará sanitário foi repassada ao Município. Na mesma lei, é proposta uma correção do termo "taxa" para "contribuição" nos casos de remoção de lixo e de captação de esgoto sanitário. Em outro trecho, o Executivo pretende realizar a correção da Unidade Fiscal do Município de Entre Rios de Minas, a qual encontra-se defasada devido à falta de atualização monetária em pelo menos dois anos. 

Já o Projeto de Lei nº 55/2017, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no exercício de 2018, promoverá a atualização e adequação à atual realidade imobiliária do Município, revogando a Lei nº 1.259/1998. 

O Projeto de Lei nº 56/2017 dispõe do critério do apuração do valor venal dos imóveis urbanos para efeitos de cálculo tributários, revogando a Lei 1.260/1998. A intenção do Executivo é adequar a legislação à realidade de Entre Rios de Minas, promovendo o recadastramento imobiliário urbano do Município.

O Executivo argumenta que a atualização proposta se torna reconhecidamente necessária pela imposição da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma vez que a vigência de leis desatualizadas provocam dano ao erário com a queda da arrecadação tributária. Tal situação, segundo ele, poderia resultar em renúncia de receita, o que constitui crime de responsabilidade fiscal.

Vereadores aprovam criação de Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil

por Comunicação — publicado 11/02/2019 10h24, última modificação 11/02/2019 10h24
Projeto de Lei aprovado pelos vereadores autoriza o Executivo à proceder à criação do órgão em acordo com a legislação do Estado de Minas Gerais

Entre Rios de Minas passará a contar com uma Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec). A criação do órgão foi autorizada pela aprovação do Projeto de Lei de nº 04/2019, encaminhado pelo Executivo à Câmara, de forma a atualizar a legislação municipal por orientação da Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil do Estado de Minas Gerais. O órgão será responsável por fiscalizar todas as ações de proteção e defesa civil (prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação), nos períodos de normalidade e anormalidade. Colocada em votação pelo presidente Roni Enfermeiro, a matéria foi aprovada por unanimidade.

O novo dispositivo, que agora aguarda a sanção do prefeito José Walter, atualiza a Lei Municipal nº 1.532/2008, que já havia criado a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, nos moldes da Lei Federal nº 12.608/2012. 

Com a atualização, o novo órgão passa a ser composto de uma coordenadoria executiva, de um conselho municipal, apoio administrativo/secretaria, setor técnico e setor operacional. Pelo artigo 9º, os servidores públicos designados para colaborar nas ações emergenciais exercerão essas atividades sem prejuízos das funções que ocupam, sem fazer jus a qualquer espécie de gratificação ou remuneração especial.

O projeto de lei também determina que o Prefeito indique o nome do Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Ciivl, bem como autoriza a criar um fundo especial para Proteção e Defesa Civil.

Constituídas as comissões permanentes para o exercício 2019-2020

por Comunicação — publicado 08/02/2019 10h05, última modificação 08/02/2019 10h05

Os vereadores de Entre Rios de Minas aprovaram, na 1ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, realizada na última quinta-feira, 7, a constituição das comissões permanentes que irão atuar pelos próximos dois anos. A Câmara dispõe das comissões de Constituição, Justiça e Legislação; Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira; Educação, Cultura, Esporte e Lazer; Obras e Serviços Públicos Municipais; Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente; Desenvolvimento Econômico e Agropecuária. 

Confira os nomes:

Câmara analisará pedido de abertura de crédito para garantir o serviço do Casip

por Comunicação — publicado 06/02/2019 13h10, última modificação 06/02/2019 13h10
A pedido do Executivo, alteração no Orçamento ocorrerá para garantir a continuidade dos trabalhos do órgão

Os vereadores irão analisar, na reunião desta quinta-feira, 7 de fevereiro, o Projeto de Lei de nº 03/2018, de autoria do Executivo, que solicita autorização para a abertura de crédito especial, no exercício de 2019, no valor de R$ 39.614,40 (trinta e nove mil, seiscentos e quatorze reais e quarenta centavos) para criação de dotações para atender as despesas com rateio administrativo do CASIP – Consórcio de Administração do Serviço de Iluminação Pública.

A despesa não chegou a ser incluída no orçamento vigente, segundo o prefeito, diante de uma possibilidade de Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paropeba (Codap) vir a prestar o serviço de iluminação pública, o que não se concretizou. Diante disso, será necessário garantir a inclusão do valor no orçamento para que o Município possa continuar a contar com o serviço do CASIP na  troca de lâmpadas e extensão de rede. 

A matéria será discutida e votada pelos parlamentares na reunião que terá início às 19h.

Município dá início a programa de parcelamento de débitos tributários e fiscais a partir de fevereiro

por Comunicação — publicado 31/01/2019 12h42, última modificação 31/01/2019 12h42
Decreto publicado pelo prefeito no último dia 29 autoriza parcelamento de dívidas de contribuintes com o Município em até 10 vezes

Um decreto publicado pelo prefeito José Walter no último dia 29 passa a autorizar o refinanciamento de dívidas dos cidadãos com o Município. O dispositivo, de nº 2.164/2019, autoriza o parcelamento dos débitos tributários e fiscais, consistentes no valor dos tributos, taxas, contribuições, multas, juros e atualização monetária, devidos pelos contribuintes na data de concessão do benefício. Os débitos, inscritos ou não em dívida ativa, poderão ser parcelados em até 10 (dez) parcelas de valor mínimo de R$ 100,00, no período entre fevereiro e novembro de 2019. Também podem ser parcelados os débitos originários de lançamento por homologação denunciada espontaneamente pelo contribuinte.

Para solicitar o parcelamento, o contribuinte deverá protocolar um requerimento de parcelamento e assinar de Termo de Confissão de Dívida e Compromisso junto ao setor de arrecadação da Fazenda Municipal. O parcelamento será concedido em parcelas mensais e consecutivas, devendo a primeira parcela ser paga até o dia 28 de fevereiro de 2019, parcelas subsequentes acrescidas de 1% (um por cento) ao mês e vencíveis no último dia útil de cada mês.

As guias de recolhimento dos débitos tributários e fiscais parcelados serão expedidas pela Fazenda Municipal e deverão ser pagas até a data do vencimento, em qualquer agente arrecadador autorizado pela Prefeitura Municipal. Após a data do vencimento, as guias de recolhimento do parcelamento não poderão ser recebidas pelos agentes arrecadadores.

Casos de inadimplência 

Caso seja detectado o inadimplemento de qualquer parcela, isso importará no vencimento antecipado das demais, com a perda automática do benefício e no cancelamento concedido. Assim, serão adotadas as medidas de restauração do valor original do débito parcelado; inscrição do valor apurado em dívida ativa; apresentação da Certidão de Dívida Ativa ao Cartório de Protestos da Comarca de Entre Rios de Minas para cobrança; além ajuizamento da ação judicial de execução do débito.

Acesse o link no edital: https://bit.ly/2WwJJoN

Câmara irá analisar solicitação do Executivo para alienar imóveis do Município

por Comunicação Legislativa — publicado 30/01/2019 12h47, última modificação 30/01/2019 12h47
Na reunião de 7 de fevereiro, dará entrada o Projeto de Lei nº 02/2019, que solicita autorização para proceder à desafetação e alienação de bens imóveis do Município de Entre Rios de Minas

A Câmara Municipal irá apreciar, na reunião ordinária de 7 de fevereiro, o Projeto de Lei de nº 02/2019, de autoria do Executivo, que solicita autorização para a desafetação e alienação de 14 lotes do Município. A intenção da Prefeitura Municipal, caso os vereadores autorizem, é de proceder a realização de um leilão público para a venda dos terrenos localizados nos bairros Ribeiro Cardoso (Tira Couro) e Batista de Oliveira (Marcelo Batista). Os imóveis, segundo o Prefeito, se encontram há anos sem qualquer utilização por parte do Município.

Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o prefeito José Walter explica que todos os trâmites serão realizados com o amparo da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), sendo que os terrenos já foram avaliados por uma comissão constituída para este fim. Na especificação dos terrenos, é possível verificar o valor médio que será adotado como mínimo para a alienação, resultado da média do valor tributário, da avaliação por corretor de imóveis e da avaliação da mencionada comissão especial.

 Na intenção do Executivo, a receita da venda destes lotes será aplicada em despesas de capital, ou seja, em investimento ara aquisição ou constituição de bens que contribuirão para a produção ou geração de novos bens ou serviços e integrarão o patrimônio público.

Ao todo, estima-se que a receita proveniente desta alienação seja de R$ 790 mil, valor este que o Município deseja empregar na execução dos serviços de drenagem, regularização do subleito e compactação da base da Rua Rui Barbosa, no Bairro Sassafrás, para asfaltamento daquela via. Também é intenção empregar os recursos na pavimentação da Rua Antônio de Assis Pena Neto (Antônio Tristão) e na edificação da sede administrativa da Prefeitura Municipal e espaço para eventos, na Rua Comendador Pena.

Confira a lista dos terrenos a serem alienados, no caso da aprovação do projeto de lei.

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Aulas na rede municipal retornam no dia 18 de fevereiro

por Comunicação Legislativa — publicado 29/01/2019 10h20, última modificação 29/01/2019 11h27
Após pedidos de informação feito pelo presidente da Câmara, o Executivo esclareceu ao Legislativo e à população a respeito da decisão do início das aulas

As aulas nos centros de ensino e escolas municipais de Entre Rios de Minas terão início no dia 18 de fevereiro. A informação foi repassada à Câmara Municipal pelo prefeito José Walter Resende Aguiar, após uma manifestação, por ofício, do presidente da Câmara Municipal, o vereador Ronivon Alves de Souza. No texto encaminhado ao Legislativo, o chefe do Executivo afirmou que a decisão foi tomada em consenso numa reunião entre prefeitos e secretários de educação da Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paraopeba (Amalpa), de maneira a estabelecer "um meio termo" diante da decisão tomada pelos prefeitos na assembleia da Associação Mineira dos Municípios (AMM).

Reunidos no último dia 21 de janeiro, mais de 300 prefeitos de Minas Gerais decidiram iniciar o ano letivo em data posterior ao Carnaval. Segundo o prefeito José Walter, as cidades de Congonhas, Ouro Branco, Queluzito e Entre Rios Minas optaram pelo meio termo, definindo o dia de 18/02/2019 para o início do calendário escolar. 

"Assim o fizemos para pressionar o Governo Estadual a nos repassar, além de outras obrigações, o valor do Transporte Escolar e do FUNDEB, pois será difícil arcar com as despesas deste transporte e o pagamento de funcionários das escolas. No ano de 2018, tivermos que usar recursos próprios pra o pagamento de funcionários das escolas. Para se ter uma ideia, o que o Estado nos deve de FUNDEB, já corresponde a cinco folhas de pagamento do pessoal da Educação", diz o prefeito no ofício resposta.

Os recursos do FUNDEB são usados exclusivamente para garantir o pagamento de funcionários e professores da educação básica e outras despesas referentes ao funcionamento das escolas municipais. O Governo de Minas mantém o atraso que se arrasta desde 2017, com dificuldade para cumprir os repasses obrigatórios pela Constituição. O prefeito garantiu que o calendário cumprirá os 200 dias letivos legalmente previstos.

O vereador Roni também abordou no ofício a manifestação de alguns professores da rede municipal de que haviam recebido um salário inferior no mês de dezembro, segundo os profissionais, aguardando complementação. O prefeito afirmou que o pagamento de dezembro dos professores contratados foi estabelecido de acordo com o contrato e a rescisão deste foi realizada no dia 18 de dezembro, portanto, eles receberam pelos 18 dias trabalhados. "Também já receberam o acerto (férias fracionadas indenizadas, 1/3 de férias e 13º salário), portanto, não há nenhum valor de 2018 para receber." 

O prefeito informa ainda que os contratos de 2019 terão início em 14 de fevereiro e o término no último dia escolar de dezembro, de acordo com o calendário escolar. 

Transporte escolar

A decisão de iniciar o calendário no dia 18, enquanto as escolas estaduais terão início no dia 7 de fevereiro, gerou uma manifestação de alguns pais e estudantes de escolas estaduais que necessitam do transporte oferecido pelo Município para se deslocar para as unidades de ensino. O presidente encaminhou novo ofício à Secretária Municipal de Educação, Marta Hermórgenes do Nascimento, solicitando informações a respeito do transporte desses alunos, em especial da zona rural, no período entre 7 e 15 de fevereiro, quando ainda não haverá aulas na rede municipal. 

A secretária reafirmou que o adiamento do início das aulas ocorre pela falta de repasses por parte do Governo de Minas referentes ao transporte escolar e ao Fundeb. Afirmou ainda que as escolas estaduais, por meio da Resolução SEE nº 3.999/2018, deveriam se adequar ao calendário do Município. Inclusive informou ao vereador já ter encaminhado esta informação sobre o início do calendário à 8ª Superintendência Regional de Ensino em Conselheiro Lafaiete.

Segundo a secretária, no caso do Município adequar a oferta de transporte escolar aos alunos das escolas estaduais, para o dia 7 de fevereiro, seriam pagos mais de 200 dias de transporte, o que se tornaria inviável diante da falta de recursos. 

"Se a Rede Estadual iniciar dia 07/02 com Transporte Escolar e a Rede Municipal dia 18/02, serão pagos mais de 200 dias do mesmo. No ano passado, por motivo de greve da Rede Estadual, pagamos 230 dias letivos de Transporte Escolar, sendo grande parte com recursos próprios; O Estado deixou de repassar uma quantia significativa para o Município.", esclarece.


Câmara votará projeto de loteamento residencial "Vila Centro"

por Assessoria Legislativa — publicado 25/01/2019 11h20, última modificação 25/01/2019 12h13
Projeto de Lei nº 01/2019, encaminhado pelo Executivo, dispõe sobre loteamento em área de 11 mil m² situada na Rua Resende Costa e será apreciado pelos vereadores na reunião de 7 de fevereiro

Integrando a pauta da reunião de 7 de fevereiro, o Projeto de Lei nº 01/2019, será apreciado pelos vereadores na abertura dos trabalhos da nova Mesa Diretora. A matéria dispõe sobre a aprovação do projeto de parcelamento do solo urbano denominado Loteamento Residencial Vila Centro, situado no perímetro urbano do Município de Entre Rios de Minas. 

Para que seja realizado o parcelamento de solo em um terreno de área de 11.014,23 m² na Rua Resende Costa, a pedido do proprietário, é necessária a aprovação dos vereadores em reunião ordinária. A matéria entrará em apreciação na primeira reunião ordinária de 2019. Caso seja aprovado, o texto segue para a sanção do prefeito José Walter. 

Na proposta apresentada no projeto de lei, o empreendedor garantirá a execução das obras de infraestrutura do loteamento mediante o caucionamento de nove lotes, garantindo ainda a infraestrutura básica do loteamento, como abertura de via de circulação, construção de meio fio, sarjetas, pavimentação asfáltica, redes de escoamento e drenagem e de distribuição de rede elétrica, além de iluminação pública com lâmpadas de LED.

Confira o texto completo do projeto de lei: https://sapl.entreriosdeminas.mg.leg.br/materia/256

A reunião acontece no Plenário Francisco Marzano no dia 7 de fevereiro, às 19h.

Presidente estabelece luto no âmbito do Poder Legislativo

por Eduardo Maia publicado 09/01/2019 20h14, última modificação 09/01/2019 20h14
Em decorrência da morte de Dom José Belvino do Nascimento, vereador Roni Enfermeiro determina luto pelo prazo de três dias; bandeiras são hasteadas a meio mastro
Presidente estabelece luto no âmbito do Poder Legislativo

Dom José abençoou solenemente as novas instalações da nova sede da Câmara no ato da inauguração

O presidente da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas, Roni Enfermeiro, estabeleceu luto oficial no âmbito do Poder Legislativo Municipal pelo prazo de três dias. O ato decorre do falecimento de Dom José Belvino do Nascimento, Arcebispo Emérito da Diocede de Divinópolis e ex-pároco da Paróquia de Nossa Senhora das Brotas na noite da última terça-feira, 9. As bandeiras do Edifício Arnaldo de Oliveira Resende estão hasteadas a meio mastro.

Confira o resto completo da portaria abaixo.

 Portaria luto oficial

Roni Enfermeiro é eleito novo presidente da Câmara Municipal

por Comunicação — publicado 06/12/2018 21h03, última modificação 06/12/2018 21h03
Vereador recebeu seis votos de seus pares. Cláudio Reis foi eleito vice-presidente, Franklin William primeiro secretário e Karina Vasconcelos a segunda secretária.
Roni Enfermeiro é eleito novo presidente da Câmara Municipal

Novo presidente toma posse em 1º de janeiro

O vereador Ronivon Alves de Souza, Roni Enfermeiro (MDB), foi eleito novo presidente da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas para o biênio 2019-2020. Roni recebeu seis votos dos seus pares e deverá assumir o comando do Poder Legislativo em 1° de janeiro do próximo ano. A votação ocorreu na noite desta quinta-feira (16), no Plenário Francisco Marzano.

A vice-presidência ficará a cargo do vereador Cláudio Reis (PSDB), eleito com 4 votos. Já os cargos de 1° e 2° secretários serão assumidos pelos vereadores Franklin William (PSDB), 2 votos, e Karina Vasconcelos (PTB), 8 votos, respectivamente.

Demais colocados

Para o cargo de presidente, recebeu três votos a vereadora Karina Vasconcelos (PTB). Já para o cargo de vice-presidente, o vereador Daniel Vieira (PSB) recebeu 3 votos, ficando em segundo lugar enquanto o vereador Franklin ficou em terceiro, com 2 votos. Cláudio Reis e Anésio Costa receberam um voto cada.

Na apuração para o cargo de 1° secretário, o vereador Daniel Vieira ficou em primeiro lugar, com 5 votos. No entanto, ele renunciou ao exercício da função. Tendo recebido 2 votos, o atual presidente Franklin aceitou assumir a 1ª secretária.

Posse

A nova Mesa Diretora toma posse automaticamente em 1° de janeiro. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, o presidente pode exercer o mandato por dois anos, sem possibilidade de reeleição. 

Ao final da votação, o presidente Franklin saudou o colega eleito e se colocou à disposição para que seja iniciado o processo de transição ainda nesta sexta-feira (7).

 

 

Nova Mesa Diretora da Câmara será escolhida no próximo dia 6

por Eduardo Maia publicado 30/11/2018 10h55, última modificação 30/11/2018 10h55
Votação para a escolha dos novos dirigentes do Legislativo Municipal, para o biênio 2019-2020, foi antecipada a fim de se facilitar o processo de transição. Presidente, vice-presidente e secretário serão escolhidos pelos nove vereadores

A nova composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas, com mandato para o biênio 2019-2020, será conhecida no próximo dia 6 de dezembro, penúltima reunião da sessão legislativa do ano de 2018. A antecipação do pleito, que ocorreria no dia 20 de dezembro, se deu após a aprovação de um requerimento proposto pelo atual presidente, o vereador Franklin William, o qual solicitava que a reunião ocorresse nesta data. Ele justifica a antecipação pela necessidade de se promover mais tempo e serenidade para se realizar a transição entre os dirigentes.

A antecipação ocorrerá excepcionalmente para esta ocasião. Nas próximas legislaturas, estará mantida a data de eleição como a última reunião ordinária do período legislativo. 

Na ocasião da votação, os parlamentares se postulam aos cargos de presidente, vice-presidente e secretário. A escolha ocorre por escrutínio secreto, sendo os nomes revelados pelo presidente da Mesa, após a apuração. O novo presidente eleito toma posse do cargo no mês de janeiro de 2019.

Câmara empossa o prefeito interino Paulino Dentista

por Comunicação — publicado 26/11/2018 10h50, última modificação 26/11/2018 12h06
Câmara empossa o prefeito interino Paulino Dentista

Eleito Vice-Prefeito em 2016, Paulino Dentista assume a Prefeitura pelos próximos 30 dias. Foto: Adauto Gonçalves

A Mesa Diretora da Câmara Municipal deu posse ao prefeito interino de Entre Rios de Minas, Paulino Pena de Oliveira (Paulino Dentista). Após o encaminhamento do ofício nº GAB/288/2018 pelo gabinete do prefeito José Walter Resende Aguiar, informando sua licença para férias regulamentares, o presidente da Câmara, Franklin William, o vice-presidente Roni Enfermeiro e a vereadora Karina Vasconcelos assinaram o termo de posse junto do novo ocupante do cargo. Cumprindo as normas estabelecidas pela Lei Orgânica Municipal, o vice-prefeito assume interinamente a cadeira de chefe do Poder Executivo Municipal pelo período de 26 de novembro a 25 de dezembro de 2018. 

O prefeito José Walter se licenciou das funções de chefe do Executivo para se dedicar exclusivamente aos cuidados com a sua saúde. Ao contrário de optar por uma licença médica, José Walter utilizará o período de 30 dias de férias para tal, referente ao período aquisitivo de janeiro a dezembro de 2017. O prefeito retorna ao cargo automaticamente no término das férias requeridas.

Durante a última reunião ordinária, o presidente da Câmara leu o ofício, publicado abaixo, comunicando aos vereadores e à população sobre o afastamento do chefe do Executivo. Na ocasião, a assessoria jurídica da Casa esclareceu aos vereadores sobre a garantia da licença de férias pela Lei. O vereador Cláudio Reis, ao final da reunião, convidou aos pares para fazerem uma oração pela saúde do prefeito.  





Com o objetivo de se aumentar a arrecadação, Município cria o Conselho de Esportes e Fundo Municipal de Esportes

por Comunicação — publicado 12/11/2018 10h49, última modificação 12/11/2018 10h49
Projetos de Lei aprovados pela Câmara Municipal possibilitarão criação dos equipamentos de forma a integrá-los a um universo de ações na tentativa de se incluir a cidade de rol de beneficiadas pelo ICMS Solidário (ICMS do Esporte)

Dois projetos de leis de autoria do Executivo Municipal, aprovados pelos vereadores na reunião ordinária de 1º de novembro, se tornaram leis. O primeiro, nº 42/2018, que cria o Fundo Municipal de Esportes tornou-se Lei 1.794/2018. O segundo, de nº 43/2018, que cria o Conselho Municipal de Esportes de Entre Rios de Minas, tornou-se Lei 1.795/2018. Ambos, foram criados de modo a se estruturar o Município a fim de credenciá-lo para o recebimento do ICMS Solidário (critério ICMS do Esporte), a fim de se dar seguimento às políticas de promoção do esporte na cidade.

As matérias foram apreciadas em duas reuniões. Na nova lei que cria o Fundo Municipal de Esportes, ficam estabelecidas como receitas os recursos consignados na Lei Orçamentária Anual do Município; recursos oriundos da União, do Estado, do Município e de organismos internacionais, firmados por meio de convênios; doações de pessoas físicas e entidades privadas, receitas de aplicação financeira com recursos do fundo e recursos específicos do esporte como ICMS e outros. A concessão dos benefícios arrecadas pelo Fundo poderá se dar por meio do acolhimento de propostas espontâneas ou ainda pela publicação de editais. A gestão do fundo será responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo.

Já a Lei que cria o Conselho Municipal de Esporte, estabelece a formalização de um órgão consultivo, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo, que tem por objetivo auxiliar na organização das políticas públicas do esporte e na melhoria da gestão e da transparência no setor.

Por uma emenda do vereador Roni Enfermeiro (MDB), o órgão passou a dispor de oito membros titulares e oito suplentes, sendo quatro representantes do Poder Público e quatro da sociedade civil. A princípio, seriam apenas três cadeiras para a sociedade civil, sendo necessária a implementação de mais uma cadeira para que se tornasse paritário.

Assim, a representação se constituirá, da parte do governo, de um membro da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo; um membro da Secretaria Municipal de Saúde/ Desenvolvimento Social; um membro da Secretaria Municipal de Educação e um do Legislativo Municipal. Da sociedade civil, a representação fica por conta de uma entidade que desenvolve trabalhos com portadores de necessidades especiais; uma entidade que represente Esporte de Ação e Aventura como ciclismo, corridas e caminhadas; uma entidade de esportes especializados de quadra, campo ou areia e outra entidade ou grupos de esporte especializados tais como xadrez, artes marciais, tênis e mesa, dentre outros.

Vereadores solicitam informações sobre contas do Município

por Comunicação — publicado 05/11/2018 13h00, última modificação 06/11/2018 11h28
Requerimentos assinados e aprovados pelos vereadores solicitam informações oficiais acerca da folha de pagamento e prestações de contas de festividades. Também foi requerida a realização de um concurso público e a instalação de uma comissão para se avaliar o plano de carreira do funcionalismo público municipal.

Na última reunião ordinária, em 1 de novembro, os vereadores de Entre Rios de Minas aprovaram uma série de requerimentos que solicitam  ao Executivo informações sobre as contas do Município. A ação surgiu diante da necessidade de se estabelecer a transparência na relação entre os poderes, especialmente pela situação de crise financeira vivenciada pelo Município, de maneira que os vereadores possam responder aos questionamentos por parte da população e contribuir de forma propositiva.Os requerimentos foram assinados por todos os vereadores e aprovados em plenário.

Os requerimentos solicitavam cópias da folha de pagamento do Município referente aos meses de agosto, setembro e outubro de 2018, bem como as despesas com os vencimentos de comissionados e contratados e o relativo índice perante o orçamento municipal. Noutro requerimento, os vereadores solicitaram a prestação de contas da 59º Festa da Colheita e da 40ª Exposição Agropecuária, realizada em 2018. Os vereadores também solicitaram a prestação de contas do 2º Festival Gastronômico Receitas de Família.

Na mesma reunião, também foram apresentados os requerimentos de cópias do processo licitatório e contrato para a prestação de serviços com uso de retroescavadeira, patrol, caminhão pipa e caminhões para transporte de cascalho. Em outro documento, assinado e aprovado por todos os parlamentares, sugeriu-se a realização de um concurso público para provimento de vagas existentes na Administração, a fim de otimizar a prestação dos serviços públicos, especialmente no campo da fiscalização. 

Outro requerimento, encaminhado ao Executivo, os vereadores sugerem ao prefeito a criação de uma comissão para se promover um estudo e revisão das leis que dispõem sobre planos de carreira e vencimentos do funcionalismo público, a fim de aprimorar a legislação e se promover ajustes na máquina pública para os anos futuros.

Requerimento individual

Na mesma reunião, o vereador Cláudio Reis requereu cópias de comprovantes de empenhos e passagens de todos os secretários, chefes de departamentos e gerentes no âmbito da Administração Municipal. 

 

Câmara devolve R$ 120 mil ao Executivo

por Comunicação — publicado 05/11/2018 12h37, última modificação 05/11/2018 12h37

A fim de contribuir com a gestão das contas públicas, diante do cenário de crise enfrentado pelo Município, a Câmara Municipal realizou a devolução de R$ 120 (cento e vinte mil reais) ao Executivo. A devolução, autorizada por Lei em qualquer período do ano, ocorreu de maneira antecipada, configurando-se um ato de responsabilidade com o dinheiro público.

O recurso é proveniente de economias do repasse constitucional denominado duodécimo, realizadas pelo Legislativo ao longo de 2018 após a quitação de todos os empenhos feitos até o mês de outubro.O repasse foi feito considerando o pagamento de despesas até o final de 2018, sem prejuízo para o bom andamento das atividades do Legislativo.

No ofício encaminhado ao prefeito José Walter, o presidente da Câmara, Franklin William, o vice-presidente Roni Enfermeiro e o vereador Fernando Enfermeiro, controlador geral da Casa, ressaltam que este ato é feito diante do cenário de dificuldades que se desenha.

Eles justificam o ato de modo “a não sacrificar a nossa população, por exemplo, pela falta de pagamento dos servidores municipais, pela ausência de insumos nos postos de saúde e nas unidades médicas, pela falta do transporte de pacientes para fora do domicílio, o transporte escolar, entre outros serviços primordiais”, afirma o texto.

Confira o ofício na íntegra.

Dívida do Estado de MG com Entre Rios de Minas se aproxima de R$ 3 milhões

por Comunicação — publicado 05/11/2018 12h30, última modificação 05/11/2018 13h02
A cifra totaliza atrasos no pagamento do ICMS e Fundeb, ambos no ano de 2017 e de 2018, de recursos da área da Saúde, do Piso Mineiro de Assistência Social e no transporte escolar. Dívidas de anos anteriores também vêm à tona no momento em que o Município declara calamidade financeira.

Levantamento da Associação Mineira dos Municípios (AMM) aponta que a dívida do Estado de Minas Gerais com o Município de Entre Rios de Minas chegou a valores aproximados de R$ 3 milhões. O montante, atualizado em 30 de outubro de 2018, já soma R$ 2.981.225,56.

A cifra totaliza atrasos no pagamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), ambos no ano de 2017 e de 2018, de recursos da área da Saúde, do Piso Mineiro de Assistência Social e no transporte escolar. Confira os valores na foto.

O impacto gerado pela dívida levou à publicação, pelo Executivo, do Decreto 2.128 em 10 de outubro de 2018. Na ocasião, o prefeito Municipal impôs cinco medidas para se reduzir despesas no âmbito da gestão pública, sendo elas:

  • Corte de horas extras em todos os setores, exceto em casos necessários e inadiáveis no atendimento à Educação e Saúde;
  • Suspensão da contratação de bens e serviços inclusive materiais de manutenção, ressalvando serviços essenciais;
  • Proibição de se iniciar qualquer tipo de serviço que não seja essencial e não se destine à Educação e à Saúde;
  • Proibição do uso de máquinas e caminhões em serviços que não sejam necessários e inadiáveis;
  • Proibição do pagamento de diárias e despesas de viagens de servidores municipais para participação em quaisquer eventos, cursos, reuniões e outros motivos;
  • Suspensão da realização de festividades, exceto aquelas já previstas em orçamento.

A decretação de calamidade financeira ocorre em consonância com o ato de outras cidades do Estado, em especial das microrregiões do Alto Paraopeba e Campo das Vertentes, que também estão aguardando repasses por parte da administração do governador Fernando Pimentel. São elas Conselheiro Lafaiete, Ouro Branco, Ouro Preto, São João del-Rei, Barbacena, Carandaí, Cristiano Otoni, Santana dos Montes, Lamin, Itaverava, Catas Altas, Rio Espera e Barroso.

        Novos passivos

A situação se torna ainda mais crítica para o Executivo Municipal diante da cobrança de dividendos por órgãos e fundos de outras instâncias, proveniente de outros exercícios financeiros, envolvendo também mandatos passados.

A Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas foi notificada para que seja realizado o pagamento de uma dívida R$ 202 mil ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), montante esse referente à administração de 1997 a 2000. Como forma de aliviar o impacto dessa dívida, o Município entrou em negociação, alcançando o êxito de dividi-la em 15 parcelas de R$ 13.500,00.

Outro passivo que envolve a Administração Municipal, a qual foi notificada recentemente, se refere a dividendos junto ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Totalizada no valor de R$ 600 mil, o valor é referente à falta de repasses por parte do Município pelos últimos 5 anos. Diante da grave situação financeira, o Município trabalha para o parcelamento deste montante pelo período de 60 meses, buscando aliviar o impacto aos cofres públicos.

       Reflexo imediato

Ao analisarem a situação financeira e o descalabro por parte do Governo estadual em assegurar os repasses constitucionais aos Municípios, a Câmara Municipal de Entre Rios de Minas realizou a devolução de R$ 120 mil para o Executivo. O recurso é proveniente do chamado duodécimo, resultante de economias propostas pela Casa ao longo de 2018.

Além disso, demonstrando preocupação com a gestão das despesas por parte do Executivo, os vereadores aprovaram uma série de requerimentos solicitando informações para se elucidar as contas públicas e se entender melhor a evolução das despesas da Administração Municipal. Foram aprovados requerimentos que solicitam a prestação de contas da Festa da Colheita de 2018, do Festival Gastronômico, da Folha de pagamento dos últimos três meses, além da realização de um concurso público e a criação de uma comissão de estudos para o plano de cargos e salários dos servidores públicos municipais.

Câmara homenageia o barbeiro Silvério dos Passos Leão

por Eduardo Maia publicado 10/10/2018 12h15, última modificação 10/10/2018 12h15
Título de Cidadania Benemérita foi concedido ao entrerriano pelo gesto voluntário de corte de cabelos dos idosos do Asilo Dona Alzira Ribeiro por 20 anos

Emoção e reconhecimento. A reunião ordinária de 4 de outubro foi marcada pela homenagem ao sr. Silvério dos Passos Leão, que recebeu o título de cidadão benemérito por se dedicar, ao longo de 20 anos, a cortar o cabelo de idosos assistidos pelo Asilo Dona Alzira Ribeiro. Silvério, homem devoto e muito reconhecido pelos amigos e clientes, compareceu à Câmara na presença de familiares, sendo homenageado pelo autor da proposta, o vereador Daniel Vieira. Durante o ato, os idosos acompanharam a homenagem e participaram do momento, expondo a gratidão pelo belo serviço prestado pelo profissional.

Confira as fotos da homenagem e o texto lido no plenário.

"O gesto caridoso e que guarda extrema sensibilidade faz evocar um dos mais nobres exemplos que se possa registrar nesta cidade. Em uma proposta voluntária de se dedicar algumas horas de um domingo a cortar o cabelo de idosos no Asilo Dona Alzira Ribeiro por mais de 20 anos suscita nesta Câmara a necessidade de se destacar este feito por um homem extremamente honrado: Silvério dos Passos Leão.

Conhecido pela sua tradicional barbearia localizada na Rua Major Juscelino, onde atende aos amigos e velhos conhecidos que por ali passam diariamente, Silvério é um homem devoto, de trato simples, com o qual é possível gastar horas com boas lembrando de momentos áureos de nossa cidade, de pessoas ilustres e de acontecimentos marcantes.
Silvério nasceu na Vargem do Engenho em 26 de abril de 1940. É filho de Agripina dos Passos Moura e de Amador de Souza Leão, nome que inclusive foi atribuído a uma das importantes ruas do bairro onde nasceu. Sendo um dos 12 filhos do casal, viveu uma vida simples desde a infância, tendo sido criado na roça, trabalhando na ordenha e na lavoura.
Em 1972, casou-se com Dona Maria Luiza, união que gerou três filhos. Do enlace destes, quatro netos, sendo dois homens e duas mulheres. Hoje, aos 78 anos, ainda faz questão de continuar a exercer o ofício de barbeiro, abrindo a barbearia de segunda a sábado, espaço que conta com duas cadeiras para o atendimento aos clientes, um banco para os que aguardam, o quadro de Nossa Senhora da Conceição, à qual é devoto desde a infância. Nas paredes, o registro fotográfico e uma pintura de seus pais, além de um certificado emitido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) apregoado na parede, datado de 30 de junho de 1970, o qual lhe atribui a capacidade técnica para atuar no ramo.
Sobre o trabalho que desempenha há 20 anos no Asilo Dona Alzira, afirma que começou a desenvolvê-lo pelo puro interesse de ajudar às pessoas sem esperar por recompensas. Desde então, guarda boas memórias que ricas relações que estabeleceu com os idosos durante este tempo, sendo alguns já falecidos. Visitando a instituição em todo o primeiro domingo de cada mês, considera o gesto como algo simples, não sendo digno de merecer esta honraria. 
No entanto, esta Câmara reconhece que, assim como o belo trabalho desempenhado pelos funcionários e pela direção do Asilo, o gesto voluntário do Sr. Silvério se reflete como um dos mais importantes atos de caridade já prestados. Deve se tornar exemplo a cada um de nós, refletindo sobre princípios de altruísmo e benevolência, especialmente em um tempo em que atos assim estão cada vez mais escassos.
Por esta razão, convida a todos os presentes para uma calorosa salva de palmas ao Sr. Silvério dos Passos Leão, pelo importante trabalho desenvolvido ao longo destes 20 anos."







Pelo resgate de uma trajetória musical, Banda Santa Cecília é homenageada

por Eduardo Maia publicado 09/10/2018 12h16, última modificação 09/10/2018 12h16
Entidade centenária se apresentou no Plenário Francisco Marzano após a reunião ordinária

Cumprindo o propósito de se resgatar o trabalho desenvolvido por expoentes da música de bandas nas cidade de Entre Rios de Minas, a Sociedade Musical Santa Cecília foi agraciada com a moção de aplauso pela Câmara Municipal. De autoria dos vereadores Roni Enfermeiro e Levi da Costa Campos (MDB), a homenagem reuniu os novos integrantes da corporação musical, sob o comando do maestro Élvis Washington Reis e do presidente José Antônio Gonçalves Moreira. O prefeito José Walter também esteve presente na solenidade.

Após uma sequências de falas que buscaram parabenizar o trabalho desenvolvido e também registrar os agradecimentos pelo empenho dos músicos, a sociedade musical apresentou algumas composições, sob o olhar atento dos presentes. Confira fotos e o texto lido durante a homenagem.

"Na busca por se resgatar a essência da musicalidade da população de Entre Rios de Minas, dentro de um processo de preservação de nossas raízes, uma semente plantada pelo sr. José Antônio Gonçalves Moreira e pelo Maestro Élvis Washington Reis tem rendido frutos de um valor inestimável à nossa cultura. Com a parceria da sociedade civil mobilizada, incluindo pessoas de todas as faixas etárias, um sonho que era sonhado por muitos vem se concretizando: a Sociedade Musical Santa Cecília volta a preencher os espaços públicos de nossa cidade com o mais belo som dos acordes dos trompetes, saxofones, clarinetes, trombones, flautas e outros tantos instrumentos que compõem o conjunto musical.

E não se pode, neste caso, tratar a palavra conjunto apenas como uma aglomeração de pessoas interessadas em aprender a tocar um instrumento musical. Trata-se de uma significância muito maior, trata-se da composição de ideais, de sonhos, de instrumentos que, unidos, compõem o mais belo som carregado de história, tradição e valorização dos nossos antepassados.

Sob a benção de Santa Cecília, protetora dos músicos, constitui-se a mais bela demonstração do desejo de se fazer mais pela cultura de nosso povo. Fruto do ensejo genuíno de pessoas que buscam se dedicar à coletividade, ao ensino de nossos jovens, à convivência em grupo e, mais do que isso, ao verdadeiro exercício da cidadania.

É valoroso acompanhar a refundação de uma banda nascida em 13 de novembro de 1908 e registrada em cartório no ano de 1932, após uma paralisação de suas atividades ao longo de 17 anos dentro de uma trajetória centenária, diante da inexistência de pessoas que levassem adiante o trabalho de importantes nomes como João José Pena Baeta, Benedito José Lisboa, Francisco Rodrigues Coelho e Geraldo Rodrigues Marzano. Foi brilhante banda a alegrar nossa festa da Padroeira, a Semana Santa, entre outras festividades populares que encantavam o nosso povo.

É gratificante perceber o encanto de uma juventude empenhada, viva, comprometida com os interesses coletivos, capitaneadas por um maestro tão competente, jovem, paciente, dedicado, capaz de proporcionar o mais belo resultado a que se dispuseram: recuperar todo o trabalho desempenhado por ilustres homens desta cidade ao longo de um século de história. 

Mais gratificante ainda é ver que esta entidade não se recupera apenas no seu sentido artístico, mas também pela sua composição como instituição independente, regular, autônoma, capaz de captar recursos para a sua sobrevivência, inclusive já sendo contemplada com instrumentos em editais do Governo do estado e também com uma subvenção do Município de Entre Rios de Minas, aprovada por esta casa. Sabemos que ainda é um gesto pequeno, mas capaz de estimular e dar prosseguimento a esta causa, na qual se empenham semanalmente adultos e crianças, homens e mulheres, de forma voluntária, movidos pelo desejo de fazer mais, de desbravar o nosso estado e quiçá o nosso país, apresentando-se pelos festivais e levando a música entrerriana por onde forem.

Parabéns presidente José Antônio. Parabéns Maestro Elvis Reis. Em nome deles esta Casa parabeniza a todos os integrantes desta nobre Sociedade Musical, convidando a todos a uma salva de palmas pela brilhante refundação desta honrada entidade."

Pelos seus 25 anos, Amsca recebe moção de aplauso na Câmara Municipal

por Eduardo Maia publicado 03/10/2018 12h25, última modificação 09/10/2018 11h21
Homenagem, de autoria do vereador Daniel Vieira (PSB), foi concedida no Plenário Francisco Marzano. Entidade conseguiu agora a aprovação da construção de 27 novas residências pelo Minha Casa Minha Vida

A Associação dos Moradores Sem Casa (Amsca) foi agraciada com uma moção de aplauso pelos vereadores de Entre Rios de Minas pelos seus 25 anos de fundação. A associação, que foi responsável pela viabilização de mais de 150 moradias a pessoas de baixa renda na zona urbana e rural, vêm desde 1993 desenvolvendo um trabalho importante para a sociedade. O autor da moção é o vereador Daniel Vieira (PSB). 

Na ocasião, participaram os integrantes da associação, representados pela presidente Sandra de Assis Reis, a arquiteta Helena Marchisotti de Sousa e o tesoureiro Joãozinho. Na ocasião, agradeceram pelo apoio concedido à instituição na aprovação dos projetos de lei encaminhado pelo Executivo. 

Confira as fotos e o texto da homenagem feita à entidade.

"O ano era 1993 e a Campanha da Fraternidade, promovida pela Igreja Católica, provocava uma reflexão sobre as condições de moradia do povo brasileiro. Naquela ocasião, um grupo de leigos passava a discutir o contexto da habitação popular em Entre Rios de Minas e se propunha a dedicar grande parte do seu tempo a um ideal coletivo: se empenhar numa luta conjunta para conceder a dignidade de se ter uma casa própria a famílias que não tinham as menores condições de tornar este sonho possível.

Passados 25 anos, completados no mês de julho, estas famílias contempladas se multiplicaram em dezenas. Foram 3 casas construídas no princípio do projeto. Depois nove. Em outro momento, 15. Mais adiante, 27. Somaram-se a estas 95 casas no Residencial Dom Luciano Mendes de Almeida, aprovado por esta Câmara em projeto de lei encaminhado pelo Executivo, finalizando agora com mais 36 moradias contempladas pelo Programa Nacional de Habitação Rural.

Todo este empenho é fruto de amplo trabalho desenvolvido não somente em seu viés de infraestrutura, físico, de construção de casas. Mas de um princípio de convívio social, de elaboração de uma política conjunta, capaz de semear o exercício da cidadania em todos os seus atos, desde uma reunião técnica às assembleias onde os associados exercem o direito à sua voz.

A Associação dos Moradores Sem Casa passa a ser mais do que uma entidade capaz de construir lares. Torna-se o abrigo de muitas famílias desamparadas, necessitadas de orientação para a garantia de seus direitos, bem como a capacitação para a geração de renda. Trata-se de um espaço de atuação de voluntários que dedicam-se à um objetivo comum: mobilizar esforços de modo a garantir a dignidade das pessoas.

De um sonho plantado na década de 90, cultivado ao longo de uma luta que resultou na construção da sede da própria entidade, no bairro Padre Vitor, e hoje se ampara dentro de uma política pública de habitação que agrega a nossa população, cabe a nós, enquanto parlamentares, enaltecer os feitos desta entidade ao longo de um quarto de século. Levar adiante um projeto que defenda o interesse social não é tarefa fácil. Manter a alegria e a disposição ao longo dos 25 anos é um atributo ainda mais difícil. Mas a Associação dos Moradores Sem Casa, nossa reconhecida Amsca, vem desempenhando esses dois desafios de modo brilhante.

Parabéns à diretoria da entidade, aqui representada pelo seu presidente, o Joãozinho. Parabéns a todo o corpo técnico aqui representado pela Helena, que diuturnamente age para tornar real o projeto de habitação popular. Parabéns à Sandra por ser esta pessoa capaz de agregar a todos os associados e defender os interesses ao longo de todo este tempo. Parabéns a todas as famílias e aos demais membros contemplados pela entidade, levada adiante sobre os pilares de inclusão social, de justiça e de cidadania, sendo diariamente sal e luz no mundo.

Convido a todos a uma salva de palmas à Amsca pelos seus 25 anos de brilhante trabalho desempenhado na viabilização da construção de moradias na zona urbana e rural."

Vereador Daniel Vieira

 

 

Regulamentação de feiras itinerantes será discutida na reunião desta quinta-feira

por Comunicação — publicado 01/10/2018 12h17, última modificação 01/10/2018 12h17
Vereadores analisarão proposta encaminhada pelo Executivo, que estabelece regras para a ação de feiras itinerantes e temporárias no Município de Entre Rios de Minas

A realização de feiras comerciais no Município de Entre Rios de Minas poderá ser regulamentada. Projeto de lei encaminhado pelo Executivo estabelece normas para que o comércio de roupas e outros produtos que aqui queira se estabelecer por períodos específicos e temporários. Na proposta encaminhada, visa-se assegurar a garantia dos direito ao consumidor, bem como defender os interesses econômicos e financeiros do Município, bem como a ações municipais de promoção e desenvolvimento da atividade comercial. A matéria será apreciada na reunião do dia 4 de outubro.

O dispositivo estabelece, por exemplo, que os feirantes apresentem documentação da pessoa física ou empresa que irá organizar a ação na cidade, comprovação de inscrição cadastral do junto à Prefeitura de Entre Rios de Minas por no mínimo 1 ano, certidão de débitos expedida pela prefeitura do município de origem, entre outros. Com a regulamentação, exigirá também atestado das instalações físicas, elétricas e hidrossanitárias do local de realização do evento, auto de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e croqui da área de localização dos estantes. 

O projeto de lei também determina que as feiras garantam o direito de preferência a empresas localizadas no Município de Entre Rios para a utilização como feirante/ expositor no espaço de 50% da realização da feira. Além disso, deverá destinar 10% dos estandes ou espaços às entidades ligadas às artes, beneficentes, artistas independentes, artesãos da cidade de Entre Rios. O pagamento pelos produtos deverá ser feito com a devida apresentação do cupom fiscal ou mediante a apresentação de nota fiscal, salvo aqueles que estejam dispensados da sua emissão.

Caso haja cobrança de ingressos, os organizadores deverão reservar o valor de 10% da arrecadação ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Outra exigência que o Município pretende impor será o preenchimento de 70% das vagas dos trabalhadores por pessoas com residência fixa no Município de Entre Rios de Minas. Além disso, deverão ser informadas as escalas de trabalho da respectivas feiras com o nome dos funcionários, local, dias e horários em que prestarão o serviço. 

 

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