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por Interlegis — última modificação 09/08/2017 10h31
Fique atento sobre as principais informações da Câmara Municipal

Roni Enfermeiro é eleito novo presidente da Câmara Municipal

por Comunicação — publicado 06/12/2018 21h03, última modificação 06/12/2018 21h03
Vereador recebeu seis votos de seus pares. Cláudio Reis foi eleito vice-presidente, Franklin William primeiro secretário e Karina Vasconcelos a segunda secretária.
Roni Enfermeiro é eleito novo presidente da Câmara Municipal

Novo presidente toma posse em 1º de janeiro

O vereador Ronivon Alves de Souza, Roni Enfermeiro (MDB), foi eleito novo presidente da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas para o biênio 2019-2020. Roni recebeu seis votos dos seus pares e deverá assumir o comando do Poder Legislativo em 1° de janeiro do próximo ano. A votação ocorreu na noite desta quinta-feira (16), no Plenário Francisco Marzano.

A vice-presidência ficará a cargo do vereador Cláudio Reis (PSDB), eleito com 4 votos. Já os cargos de 1° e 2° secretários serão assumidos pelos vereadores Franklin William (PSDB), 2 votos, e Karina Vasconcelos (PTB), 8 votos, respectivamente.

Demais colocados

Para o cargo de presidente, recebeu três votos a vereadora Karina Vasconcelos (PTB). Já para o cargo de vice-presidente, o vereador Daniel Vieira (PSB) recebeu 3 votos, ficando em segundo lugar enquanto o vereador Franklin ficou em terceiro, com 2 votos. Cláudio Reis e Anésio Costa receberam um voto cada.

Na apuração para o cargo de 1° secretário, o vereador Daniel Vieira ficou em primeiro lugar, com 5 votos. No entanto, ele renunciou ao exercício da função. Tendo recebido 2 votos, o atual presidente Franklin aceitou assumir a 1ª secretária.

Posse

A nova Mesa Diretora toma posse automaticamente em 1° de janeiro. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, o presidente pode exercer o mandato por dois anos, sem possibilidade de reeleição. 

Ao final da votação, o presidente Franklin saudou o colega eleito e se colocou à disposição para que seja iniciado o processo de transição ainda nesta sexta-feira (7).

 

 

Nova Mesa Diretora da Câmara será escolhida no próximo dia 6

por Eduardo Maia publicado 30/11/2018 10h55, última modificação 30/11/2018 10h55
Votação para a escolha dos novos dirigentes do Legislativo Municipal, para o biênio 2019-2020, foi antecipada a fim de se facilitar o processo de transição. Presidente, vice-presidente e secretário serão escolhidos pelos nove vereadores

A nova composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas, com mandato para o biênio 2019-2020, será conhecida no próximo dia 6 de dezembro, penúltima reunião da sessão legislativa do ano de 2018. A antecipação do pleito, que ocorreria no dia 20 de dezembro, se deu após a aprovação de um requerimento proposto pelo atual presidente, o vereador Franklin William, o qual solicitava que a reunião ocorresse nesta data. Ele justifica a antecipação pela necessidade de se promover mais tempo e serenidade para se realizar a transição entre os dirigentes.

A antecipação ocorrerá excepcionalmente para esta ocasião. Nas próximas legislaturas, estará mantida a data de eleição como a última reunião ordinária do período legislativo. 

Na ocasião da votação, os parlamentares se postulam aos cargos de presidente, vice-presidente e secretário. A escolha ocorre por escrutínio secreto, sendo os nomes revelados pelo presidente da Mesa, após a apuração. O novo presidente eleito toma posse do cargo no mês de janeiro de 2019.

Câmara empossa o prefeito interino Paulino Dentista

por Comunicação — publicado 26/11/2018 10h50, última modificação 26/11/2018 12h06
Câmara empossa o prefeito interino Paulino Dentista

Eleito Vice-Prefeito em 2016, Paulino Dentista assume a Prefeitura pelos próximos 30 dias. Foto: Adauto Gonçalves

A Mesa Diretora da Câmara Municipal deu posse ao prefeito interino de Entre Rios de Minas, Paulino Pena de Oliveira (Paulino Dentista). Após o encaminhamento do ofício nº GAB/288/2018 pelo gabinete do prefeito José Walter Resende Aguiar, informando sua licença para férias regulamentares, o presidente da Câmara, Franklin William, o vice-presidente Roni Enfermeiro e a vereadora Karina Vasconcelos assinaram o termo de posse junto do novo ocupante do cargo. Cumprindo as normas estabelecidas pela Lei Orgânica Municipal, o vice-prefeito assume interinamente a cadeira de chefe do Poder Executivo Municipal pelo período de 26 de novembro a 25 de dezembro de 2018. 

O prefeito José Walter se licenciou das funções de chefe do Executivo para se dedicar exclusivamente aos cuidados com a sua saúde. Ao contrário de optar por uma licença médica, José Walter utilizará o período de 30 dias de férias para tal, referente ao período aquisitivo de janeiro a dezembro de 2017. O prefeito retorna ao cargo automaticamente no término das férias requeridas.

Durante a última reunião ordinária, o presidente da Câmara leu o ofício, publicado abaixo, comunicando aos vereadores e à população sobre o afastamento do chefe do Executivo. Na ocasião, a assessoria jurídica da Casa esclareceu aos vereadores sobre a garantia da licença de férias pela Lei. O vereador Cláudio Reis, ao final da reunião, convidou aos pares para fazerem uma oração pela saúde do prefeito.  





Com o objetivo de se aumentar a arrecadação, Município cria o Conselho de Esportes e Fundo Municipal de Esportes

por Comunicação — publicado 12/11/2018 10h49, última modificação 12/11/2018 10h49
Projetos de Lei aprovados pela Câmara Municipal possibilitarão criação dos equipamentos de forma a integrá-los a um universo de ações na tentativa de se incluir a cidade de rol de beneficiadas pelo ICMS Solidário (ICMS do Esporte)

Dois projetos de leis de autoria do Executivo Municipal, aprovados pelos vereadores na reunião ordinária de 1º de novembro, se tornaram leis. O primeiro, nº 42/2018, que cria o Fundo Municipal de Esportes tornou-se Lei 1.794/2018. O segundo, de nº 43/2018, que cria o Conselho Municipal de Esportes de Entre Rios de Minas, tornou-se Lei 1.795/2018. Ambos, foram criados de modo a se estruturar o Município a fim de credenciá-lo para o recebimento do ICMS Solidário (critério ICMS do Esporte), a fim de se dar seguimento às políticas de promoção do esporte na cidade.

As matérias foram apreciadas em duas reuniões. Na nova lei que cria o Fundo Municipal de Esportes, ficam estabelecidas como receitas os recursos consignados na Lei Orçamentária Anual do Município; recursos oriundos da União, do Estado, do Município e de organismos internacionais, firmados por meio de convênios; doações de pessoas físicas e entidades privadas, receitas de aplicação financeira com recursos do fundo e recursos específicos do esporte como ICMS e outros. A concessão dos benefícios arrecadas pelo Fundo poderá se dar por meio do acolhimento de propostas espontâneas ou ainda pela publicação de editais. A gestão do fundo será responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo.

Já a Lei que cria o Conselho Municipal de Esporte, estabelece a formalização de um órgão consultivo, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo, que tem por objetivo auxiliar na organização das políticas públicas do esporte e na melhoria da gestão e da transparência no setor.

Por uma emenda do vereador Roni Enfermeiro (MDB), o órgão passou a dispor de oito membros titulares e oito suplentes, sendo quatro representantes do Poder Público e quatro da sociedade civil. A princípio, seriam apenas três cadeiras para a sociedade civil, sendo necessária a implementação de mais uma cadeira para que se tornasse paritário.

Assim, a representação se constituirá, da parte do governo, de um membro da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo; um membro da Secretaria Municipal de Saúde/ Desenvolvimento Social; um membro da Secretaria Municipal de Educação e um do Legislativo Municipal. Da sociedade civil, a representação fica por conta de uma entidade que desenvolve trabalhos com portadores de necessidades especiais; uma entidade que represente Esporte de Ação e Aventura como ciclismo, corridas e caminhadas; uma entidade de esportes especializados de quadra, campo ou areia e outra entidade ou grupos de esporte especializados tais como xadrez, artes marciais, tênis e mesa, dentre outros.

Vereadores solicitam informações sobre contas do Município

por Comunicação — publicado 05/11/2018 13h00, última modificação 06/11/2018 11h28
Requerimentos assinados e aprovados pelos vereadores solicitam informações oficiais acerca da folha de pagamento e prestações de contas de festividades. Também foi requerida a realização de um concurso público e a instalação de uma comissão para se avaliar o plano de carreira do funcionalismo público municipal.

Na última reunião ordinária, em 1 de novembro, os vereadores de Entre Rios de Minas aprovaram uma série de requerimentos que solicitam  ao Executivo informações sobre as contas do Município. A ação surgiu diante da necessidade de se estabelecer a transparência na relação entre os poderes, especialmente pela situação de crise financeira vivenciada pelo Município, de maneira que os vereadores possam responder aos questionamentos por parte da população e contribuir de forma propositiva.Os requerimentos foram assinados por todos os vereadores e aprovados em plenário.

Os requerimentos solicitavam cópias da folha de pagamento do Município referente aos meses de agosto, setembro e outubro de 2018, bem como as despesas com os vencimentos de comissionados e contratados e o relativo índice perante o orçamento municipal. Noutro requerimento, os vereadores solicitaram a prestação de contas da 59º Festa da Colheita e da 40ª Exposição Agropecuária, realizada em 2018. Os vereadores também solicitaram a prestação de contas do 2º Festival Gastronômico Receitas de Família.

Na mesma reunião, também foram apresentados os requerimentos de cópias do processo licitatório e contrato para a prestação de serviços com uso de retroescavadeira, patrol, caminhão pipa e caminhões para transporte de cascalho. Em outro documento, assinado e aprovado por todos os parlamentares, sugeriu-se a realização de um concurso público para provimento de vagas existentes na Administração, a fim de otimizar a prestação dos serviços públicos, especialmente no campo da fiscalização. 

Outro requerimento, encaminhado ao Executivo, os vereadores sugerem ao prefeito a criação de uma comissão para se promover um estudo e revisão das leis que dispõem sobre planos de carreira e vencimentos do funcionalismo público, a fim de aprimorar a legislação e se promover ajustes na máquina pública para os anos futuros.

Requerimento individual

Na mesma reunião, o vereador Cláudio Reis requereu cópias de comprovantes de empenhos e passagens de todos os secretários, chefes de departamentos e gerentes no âmbito da Administração Municipal. 

 

Câmara devolve R$ 120 mil ao Executivo

por Comunicação — publicado 05/11/2018 12h37, última modificação 05/11/2018 12h37

A fim de contribuir com a gestão das contas públicas, diante do cenário de crise enfrentado pelo Município, a Câmara Municipal realizou a devolução de R$ 120 (cento e vinte mil reais) ao Executivo. A devolução, autorizada por Lei em qualquer período do ano, ocorreu de maneira antecipada, configurando-se um ato de responsabilidade com o dinheiro público.

O recurso é proveniente de economias do repasse constitucional denominado duodécimo, realizadas pelo Legislativo ao longo de 2018 após a quitação de todos os empenhos feitos até o mês de outubro.O repasse foi feito considerando o pagamento de despesas até o final de 2018, sem prejuízo para o bom andamento das atividades do Legislativo.

No ofício encaminhado ao prefeito José Walter, o presidente da Câmara, Franklin William, o vice-presidente Roni Enfermeiro e o vereador Fernando Enfermeiro, controlador geral da Casa, ressaltam que este ato é feito diante do cenário de dificuldades que se desenha.

Eles justificam o ato de modo “a não sacrificar a nossa população, por exemplo, pela falta de pagamento dos servidores municipais, pela ausência de insumos nos postos de saúde e nas unidades médicas, pela falta do transporte de pacientes para fora do domicílio, o transporte escolar, entre outros serviços primordiais”, afirma o texto.

Confira o ofício na íntegra.

Dívida do Estado de MG com Entre Rios de Minas se aproxima de R$ 3 milhões

por Comunicação — publicado 05/11/2018 12h30, última modificação 05/11/2018 13h02
A cifra totaliza atrasos no pagamento do ICMS e Fundeb, ambos no ano de 2017 e de 2018, de recursos da área da Saúde, do Piso Mineiro de Assistência Social e no transporte escolar. Dívidas de anos anteriores também vêm à tona no momento em que o Município declara calamidade financeira.

Levantamento da Associação Mineira dos Municípios (AMM) aponta que a dívida do Estado de Minas Gerais com o Município de Entre Rios de Minas chegou a valores aproximados de R$ 3 milhões. O montante, atualizado em 30 de outubro de 2018, já soma R$ 2.981.225,56.

A cifra totaliza atrasos no pagamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), ambos no ano de 2017 e de 2018, de recursos da área da Saúde, do Piso Mineiro de Assistência Social e no transporte escolar. Confira os valores na foto.

O impacto gerado pela dívida levou à publicação, pelo Executivo, do Decreto 2.128 em 10 de outubro de 2018. Na ocasião, o prefeito Municipal impôs cinco medidas para se reduzir despesas no âmbito da gestão pública, sendo elas:

  • Corte de horas extras em todos os setores, exceto em casos necessários e inadiáveis no atendimento à Educação e Saúde;
  • Suspensão da contratação de bens e serviços inclusive materiais de manutenção, ressalvando serviços essenciais;
  • Proibição de se iniciar qualquer tipo de serviço que não seja essencial e não se destine à Educação e à Saúde;
  • Proibição do uso de máquinas e caminhões em serviços que não sejam necessários e inadiáveis;
  • Proibição do pagamento de diárias e despesas de viagens de servidores municipais para participação em quaisquer eventos, cursos, reuniões e outros motivos;
  • Suspensão da realização de festividades, exceto aquelas já previstas em orçamento.

A decretação de calamidade financeira ocorre em consonância com o ato de outras cidades do Estado, em especial das microrregiões do Alto Paraopeba e Campo das Vertentes, que também estão aguardando repasses por parte da administração do governador Fernando Pimentel. São elas Conselheiro Lafaiete, Ouro Branco, Ouro Preto, São João del-Rei, Barbacena, Carandaí, Cristiano Otoni, Santana dos Montes, Lamin, Itaverava, Catas Altas, Rio Espera e Barroso.

        Novos passivos

A situação se torna ainda mais crítica para o Executivo Municipal diante da cobrança de dividendos por órgãos e fundos de outras instâncias, proveniente de outros exercícios financeiros, envolvendo também mandatos passados.

A Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas foi notificada para que seja realizado o pagamento de uma dívida R$ 202 mil ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), montante esse referente à administração de 1997 a 2000. Como forma de aliviar o impacto dessa dívida, o Município entrou em negociação, alcançando o êxito de dividi-la em 15 parcelas de R$ 13.500,00.

Outro passivo que envolve a Administração Municipal, a qual foi notificada recentemente, se refere a dividendos junto ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Totalizada no valor de R$ 600 mil, o valor é referente à falta de repasses por parte do Município pelos últimos 5 anos. Diante da grave situação financeira, o Município trabalha para o parcelamento deste montante pelo período de 60 meses, buscando aliviar o impacto aos cofres públicos.

       Reflexo imediato

Ao analisarem a situação financeira e o descalabro por parte do Governo estadual em assegurar os repasses constitucionais aos Municípios, a Câmara Municipal de Entre Rios de Minas realizou a devolução de R$ 120 mil para o Executivo. O recurso é proveniente do chamado duodécimo, resultante de economias propostas pela Casa ao longo de 2018.

Além disso, demonstrando preocupação com a gestão das despesas por parte do Executivo, os vereadores aprovaram uma série de requerimentos solicitando informações para se elucidar as contas públicas e se entender melhor a evolução das despesas da Administração Municipal. Foram aprovados requerimentos que solicitam a prestação de contas da Festa da Colheita de 2018, do Festival Gastronômico, da Folha de pagamento dos últimos três meses, além da realização de um concurso público e a criação de uma comissão de estudos para o plano de cargos e salários dos servidores públicos municipais.

Câmara homenageia o barbeiro Silvério dos Passos Leão

por Eduardo Maia publicado 10/10/2018 12h15, última modificação 10/10/2018 12h15
Título de Cidadania Benemérita foi concedido ao entrerriano pelo gesto voluntário de corte de cabelos dos idosos do Asilo Dona Alzira Ribeiro por 20 anos

Emoção e reconhecimento. A reunião ordinária de 4 de outubro foi marcada pela homenagem ao sr. Silvério dos Passos Leão, que recebeu o título de cidadão benemérito por se dedicar, ao longo de 20 anos, a cortar o cabelo de idosos assistidos pelo Asilo Dona Alzira Ribeiro. Silvério, homem devoto e muito reconhecido pelos amigos e clientes, compareceu à Câmara na presença de familiares, sendo homenageado pelo autor da proposta, o vereador Daniel Vieira. Durante o ato, os idosos acompanharam a homenagem e participaram do momento, expondo a gratidão pelo belo serviço prestado pelo profissional.

Confira as fotos da homenagem e o texto lido no plenário.

"O gesto caridoso e que guarda extrema sensibilidade faz evocar um dos mais nobres exemplos que se possa registrar nesta cidade. Em uma proposta voluntária de se dedicar algumas horas de um domingo a cortar o cabelo de idosos no Asilo Dona Alzira Ribeiro por mais de 20 anos suscita nesta Câmara a necessidade de se destacar este feito por um homem extremamente honrado: Silvério dos Passos Leão.

Conhecido pela sua tradicional barbearia localizada na Rua Major Juscelino, onde atende aos amigos e velhos conhecidos que por ali passam diariamente, Silvério é um homem devoto, de trato simples, com o qual é possível gastar horas com boas lembrando de momentos áureos de nossa cidade, de pessoas ilustres e de acontecimentos marcantes.
Silvério nasceu na Vargem do Engenho em 26 de abril de 1940. É filho de Agripina dos Passos Moura e de Amador de Souza Leão, nome que inclusive foi atribuído a uma das importantes ruas do bairro onde nasceu. Sendo um dos 12 filhos do casal, viveu uma vida simples desde a infância, tendo sido criado na roça, trabalhando na ordenha e na lavoura.
Em 1972, casou-se com Dona Maria Luiza, união que gerou três filhos. Do enlace destes, quatro netos, sendo dois homens e duas mulheres. Hoje, aos 78 anos, ainda faz questão de continuar a exercer o ofício de barbeiro, abrindo a barbearia de segunda a sábado, espaço que conta com duas cadeiras para o atendimento aos clientes, um banco para os que aguardam, o quadro de Nossa Senhora da Conceição, à qual é devoto desde a infância. Nas paredes, o registro fotográfico e uma pintura de seus pais, além de um certificado emitido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) apregoado na parede, datado de 30 de junho de 1970, o qual lhe atribui a capacidade técnica para atuar no ramo.
Sobre o trabalho que desempenha há 20 anos no Asilo Dona Alzira, afirma que começou a desenvolvê-lo pelo puro interesse de ajudar às pessoas sem esperar por recompensas. Desde então, guarda boas memórias que ricas relações que estabeleceu com os idosos durante este tempo, sendo alguns já falecidos. Visitando a instituição em todo o primeiro domingo de cada mês, considera o gesto como algo simples, não sendo digno de merecer esta honraria. 
No entanto, esta Câmara reconhece que, assim como o belo trabalho desempenhado pelos funcionários e pela direção do Asilo, o gesto voluntário do Sr. Silvério se reflete como um dos mais importantes atos de caridade já prestados. Deve se tornar exemplo a cada um de nós, refletindo sobre princípios de altruísmo e benevolência, especialmente em um tempo em que atos assim estão cada vez mais escassos.
Por esta razão, convida a todos os presentes para uma calorosa salva de palmas ao Sr. Silvério dos Passos Leão, pelo importante trabalho desenvolvido ao longo destes 20 anos."







Pelo resgate de uma trajetória musical, Banda Santa Cecília é homenageada

por Eduardo Maia publicado 09/10/2018 12h16, última modificação 09/10/2018 12h16
Entidade centenária se apresentou no Plenário Francisco Marzano após a reunião ordinária

Cumprindo o propósito de se resgatar o trabalho desenvolvido por expoentes da música de bandas nas cidade de Entre Rios de Minas, a Sociedade Musical Santa Cecília foi agraciada com a moção de aplauso pela Câmara Municipal. De autoria dos vereadores Roni Enfermeiro e Levi da Costa Campos (MDB), a homenagem reuniu os novos integrantes da corporação musical, sob o comando do maestro Élvis Washington Reis e do presidente José Antônio Gonçalves Moreira. O prefeito José Walter também esteve presente na solenidade.

Após uma sequências de falas que buscaram parabenizar o trabalho desenvolvido e também registrar os agradecimentos pelo empenho dos músicos, a sociedade musical apresentou algumas composições, sob o olhar atento dos presentes. Confira fotos e o texto lido durante a homenagem.

"Na busca por se resgatar a essência da musicalidade da população de Entre Rios de Minas, dentro de um processo de preservação de nossas raízes, uma semente plantada pelo sr. José Antônio Gonçalves Moreira e pelo Maestro Élvis Washington Reis tem rendido frutos de um valor inestimável à nossa cultura. Com a parceria da sociedade civil mobilizada, incluindo pessoas de todas as faixas etárias, um sonho que era sonhado por muitos vem se concretizando: a Sociedade Musical Santa Cecília volta a preencher os espaços públicos de nossa cidade com o mais belo som dos acordes dos trompetes, saxofones, clarinetes, trombones, flautas e outros tantos instrumentos que compõem o conjunto musical.

E não se pode, neste caso, tratar a palavra conjunto apenas como uma aglomeração de pessoas interessadas em aprender a tocar um instrumento musical. Trata-se de uma significância muito maior, trata-se da composição de ideais, de sonhos, de instrumentos que, unidos, compõem o mais belo som carregado de história, tradição e valorização dos nossos antepassados.

Sob a benção de Santa Cecília, protetora dos músicos, constitui-se a mais bela demonstração do desejo de se fazer mais pela cultura de nosso povo. Fruto do ensejo genuíno de pessoas que buscam se dedicar à coletividade, ao ensino de nossos jovens, à convivência em grupo e, mais do que isso, ao verdadeiro exercício da cidadania.

É valoroso acompanhar a refundação de uma banda nascida em 13 de novembro de 1908 e registrada em cartório no ano de 1932, após uma paralisação de suas atividades ao longo de 17 anos dentro de uma trajetória centenária, diante da inexistência de pessoas que levassem adiante o trabalho de importantes nomes como João José Pena Baeta, Benedito José Lisboa, Francisco Rodrigues Coelho e Geraldo Rodrigues Marzano. Foi brilhante banda a alegrar nossa festa da Padroeira, a Semana Santa, entre outras festividades populares que encantavam o nosso povo.

É gratificante perceber o encanto de uma juventude empenhada, viva, comprometida com os interesses coletivos, capitaneadas por um maestro tão competente, jovem, paciente, dedicado, capaz de proporcionar o mais belo resultado a que se dispuseram: recuperar todo o trabalho desempenhado por ilustres homens desta cidade ao longo de um século de história. 

Mais gratificante ainda é ver que esta entidade não se recupera apenas no seu sentido artístico, mas também pela sua composição como instituição independente, regular, autônoma, capaz de captar recursos para a sua sobrevivência, inclusive já sendo contemplada com instrumentos em editais do Governo do estado e também com uma subvenção do Município de Entre Rios de Minas, aprovada por esta casa. Sabemos que ainda é um gesto pequeno, mas capaz de estimular e dar prosseguimento a esta causa, na qual se empenham semanalmente adultos e crianças, homens e mulheres, de forma voluntária, movidos pelo desejo de fazer mais, de desbravar o nosso estado e quiçá o nosso país, apresentando-se pelos festivais e levando a música entrerriana por onde forem.

Parabéns presidente José Antônio. Parabéns Maestro Elvis Reis. Em nome deles esta Casa parabeniza a todos os integrantes desta nobre Sociedade Musical, convidando a todos a uma salva de palmas pela brilhante refundação desta honrada entidade."

Pelos seus 25 anos, Amsca recebe moção de aplauso na Câmara Municipal

por Eduardo Maia publicado 03/10/2018 12h25, última modificação 09/10/2018 11h21
Homenagem, de autoria do vereador Daniel Vieira (PSB), foi concedida no Plenário Francisco Marzano. Entidade conseguiu agora a aprovação da construção de 27 novas residências pelo Minha Casa Minha Vida

A Associação dos Moradores Sem Casa (Amsca) foi agraciada com uma moção de aplauso pelos vereadores de Entre Rios de Minas pelos seus 25 anos de fundação. A associação, que foi responsável pela viabilização de mais de 150 moradias a pessoas de baixa renda na zona urbana e rural, vêm desde 1993 desenvolvendo um trabalho importante para a sociedade. O autor da moção é o vereador Daniel Vieira (PSB). 

Na ocasião, participaram os integrantes da associação, representados pela presidente Sandra de Assis Reis, a arquiteta Helena Marchisotti de Sousa e o tesoureiro Joãozinho. Na ocasião, agradeceram pelo apoio concedido à instituição na aprovação dos projetos de lei encaminhado pelo Executivo. 

Confira as fotos e o texto da homenagem feita à entidade.

"O ano era 1993 e a Campanha da Fraternidade, promovida pela Igreja Católica, provocava uma reflexão sobre as condições de moradia do povo brasileiro. Naquela ocasião, um grupo de leigos passava a discutir o contexto da habitação popular em Entre Rios de Minas e se propunha a dedicar grande parte do seu tempo a um ideal coletivo: se empenhar numa luta conjunta para conceder a dignidade de se ter uma casa própria a famílias que não tinham as menores condições de tornar este sonho possível.

Passados 25 anos, completados no mês de julho, estas famílias contempladas se multiplicaram em dezenas. Foram 3 casas construídas no princípio do projeto. Depois nove. Em outro momento, 15. Mais adiante, 27. Somaram-se a estas 95 casas no Residencial Dom Luciano Mendes de Almeida, aprovado por esta Câmara em projeto de lei encaminhado pelo Executivo, finalizando agora com mais 36 moradias contempladas pelo Programa Nacional de Habitação Rural.

Todo este empenho é fruto de amplo trabalho desenvolvido não somente em seu viés de infraestrutura, físico, de construção de casas. Mas de um princípio de convívio social, de elaboração de uma política conjunta, capaz de semear o exercício da cidadania em todos os seus atos, desde uma reunião técnica às assembleias onde os associados exercem o direito à sua voz.

A Associação dos Moradores Sem Casa passa a ser mais do que uma entidade capaz de construir lares. Torna-se o abrigo de muitas famílias desamparadas, necessitadas de orientação para a garantia de seus direitos, bem como a capacitação para a geração de renda. Trata-se de um espaço de atuação de voluntários que dedicam-se à um objetivo comum: mobilizar esforços de modo a garantir a dignidade das pessoas.

De um sonho plantado na década de 90, cultivado ao longo de uma luta que resultou na construção da sede da própria entidade, no bairro Padre Vitor, e hoje se ampara dentro de uma política pública de habitação que agrega a nossa população, cabe a nós, enquanto parlamentares, enaltecer os feitos desta entidade ao longo de um quarto de século. Levar adiante um projeto que defenda o interesse social não é tarefa fácil. Manter a alegria e a disposição ao longo dos 25 anos é um atributo ainda mais difícil. Mas a Associação dos Moradores Sem Casa, nossa reconhecida Amsca, vem desempenhando esses dois desafios de modo brilhante.

Parabéns à diretoria da entidade, aqui representada pelo seu presidente, o Joãozinho. Parabéns a todo o corpo técnico aqui representado pela Helena, que diuturnamente age para tornar real o projeto de habitação popular. Parabéns à Sandra por ser esta pessoa capaz de agregar a todos os associados e defender os interesses ao longo de todo este tempo. Parabéns a todas as famílias e aos demais membros contemplados pela entidade, levada adiante sobre os pilares de inclusão social, de justiça e de cidadania, sendo diariamente sal e luz no mundo.

Convido a todos a uma salva de palmas à Amsca pelos seus 25 anos de brilhante trabalho desempenhado na viabilização da construção de moradias na zona urbana e rural."

Vereador Daniel Vieira

 

 

Regulamentação de feiras itinerantes será discutida na reunião desta quinta-feira

por Comunicação — publicado 01/10/2018 12h17, última modificação 01/10/2018 12h17
Vereadores analisarão proposta encaminhada pelo Executivo, que estabelece regras para a ação de feiras itinerantes e temporárias no Município de Entre Rios de Minas

A realização de feiras comerciais no Município de Entre Rios de Minas poderá ser regulamentada. Projeto de lei encaminhado pelo Executivo estabelece normas para que o comércio de roupas e outros produtos que aqui queira se estabelecer por períodos específicos e temporários. Na proposta encaminhada, visa-se assegurar a garantia dos direito ao consumidor, bem como defender os interesses econômicos e financeiros do Município, bem como a ações municipais de promoção e desenvolvimento da atividade comercial. A matéria será apreciada na reunião do dia 4 de outubro.

O dispositivo estabelece, por exemplo, que os feirantes apresentem documentação da pessoa física ou empresa que irá organizar a ação na cidade, comprovação de inscrição cadastral do junto à Prefeitura de Entre Rios de Minas por no mínimo 1 ano, certidão de débitos expedida pela prefeitura do município de origem, entre outros. Com a regulamentação, exigirá também atestado das instalações físicas, elétricas e hidrossanitárias do local de realização do evento, auto de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e croqui da área de localização dos estantes. 

O projeto de lei também determina que as feiras garantam o direito de preferência a empresas localizadas no Município de Entre Rios para a utilização como feirante/ expositor no espaço de 50% da realização da feira. Além disso, deverá destinar 10% dos estandes ou espaços às entidades ligadas às artes, beneficentes, artistas independentes, artesãos da cidade de Entre Rios. O pagamento pelos produtos deverá ser feito com a devida apresentação do cupom fiscal ou mediante a apresentação de nota fiscal, salvo aqueles que estejam dispensados da sua emissão.

Caso haja cobrança de ingressos, os organizadores deverão reservar o valor de 10% da arrecadação ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Outra exigência que o Município pretende impor será o preenchimento de 70% das vagas dos trabalhadores por pessoas com residência fixa no Município de Entre Rios de Minas. Além disso, deverão ser informadas as escalas de trabalho da respectivas feiras com o nome dos funcionários, local, dias e horários em que prestarão o serviço. 

 

Tarifa social: Município deverá encaminhar nome de cidadãos de baixa renda para Cemig e Copasa

por Eduardo Maia publicado 01/10/2018 10h45, última modificação 01/10/2018 10h47
Iniciativa viabilizada por meio do projeto de autoria do vereador Franklin William (PSDB) permitirá que os nomes dos cidadãos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) sejam encaminhados automaticamente às concessionárias

O Município de Entre Rios de Minas deverá encaminhar o nome de pessoas de baixa renda, inscritas no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico), para as concessionárias de energia elétrica e saneamento, a fim de que tenham direito à tarifa social. A ação foi proposta por meio do projeto de lei 33/2018, de autoria do vereador Franklin William (PSDB), transformada na Lei 1.792/2018, após a sanção do Executivo.

A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é caracterizada por descontos sobre a tarifa aplicável à classe residencial das distribuidoras de energia elétrica e de saneamento e abastecimento. Para ter direito ao benefício, as famílias devem estar inscrita no Cadastro Único do Governo Federal – CADUNICO, com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa; ou estar inscrita no Cadastro único do Governo Federal – CADUNICO, com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, que tenha portador de doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico requeira o uso continuado de aparelhos elétricos; ou, ainda, ter algum componente que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social -BPC.

Para a garantia do benefício, o próprio usuário deveria ir à Cemig, por exemplo, e solicitar a inclusão do seu nome. Agora, o Município deverá realizar o procedimento, por meio do serviço de assistência social. A nova lei assegura que o envio do nome dos munícipes de baixa renda não os exime de cumprir outros requisitos já regulamentados pelas prestadoras de serviço.


Município terá sistema de referência e contra referência nas unidades de saúde

por Eduardo Maia publicado 01/10/2018 10h17, última modificação 01/10/2018 10h17
Iniciativa será viabilizada após projeto de lei 32/2018, de autoria do vereador Roni Enfermeiro (MDB)

Os vereadores de Entre Rios de Minas aprovaram o projeto de lei nº 32/2018, que regulamenta, no âmbito do Município de Entre Rios de Minas, a realização do sistema de referência e contra referência no âmbito hospitalar e das unidades básicas de saúde. A iniciativa se tornou Lei 1.791/2018, após a sanção do prefeito José Walter. 

Com a implantação do sistema, o usuário da atenção básica ou do atendimento de média e alta complexidade deverá ser encaminhado pelo médico ou enfermeiro com todas as informações referentes ao quadro clínico do paciente, seja por meio de formulário impresso ou informatizado. 

De acordo com o proponente da matéria, o vereador Roni Enfermeiro (MDB), a iniciativa visa a economizar tempo e recursos públicos, tendo em vista que muitos exames e procedimentos já realizados não precisarão ser feitos novamente. Além disso, elucidará ao profissional da saúde toda a trajetória do usuário no atendimento no âmbito do SUS, facilitando e dinamizando o processo de atenção ao usuário.

A nova lei estabelece que a Secretaria de Municipal de Saúde proceda à implantação do sistema de referência e contra referência, atendendo à legislação em vigor. 

Moções de aplauso serão conferidas à Amsca e à Sociedade Musical Santa Cecília

por Eduardo Maia publicado 28/08/2018 12h34, última modificação 28/08/2018 12h34
Entidades serão homenageadas na reunião do dia 6 de setembro

Duas importantes entidades com foco em ações de interesse social serão homenageadas pela Câmara Municipal na reunião ordinária do dia 6 de setembro: a Associação dos Moradores Sem Casa de Entre Rios de Minas (Amsca) e a Sociedade Musical Santa Cecília. Ambas as associações serão agraciadas com uma moção de aplauso concedida após aprovação dos vereadores.

A moção de aplauso nº 3 foi apresentada pelo vereador Daniel Vieira (PSB). Ele reconhece o trabalho desempenhado pela Amsca ao longo dos seus 25 anos de existência, com a concretização de um programa de habitação nas zonas urbana e rural. Com a comemoração do aniversário da entidade neste ano, a Câmara formalizará a sua homenagem por meio da moção.

Já a Sociedade Musical Santa Cecília, entidade centenária que vem passando por um resgate recente, receberá a moção de aplauso nº 4, de autoria dos vereadores Roni Enfermeiro e Levi da Costa Campos (MDB),  diante do comprometido trabalho desenvolvido pelo Maestro Elvis Washington Reis e pelo seu presidente José Antônio Gonçalves Moreira. O grupo se apresentou publicamente pela primeira vez no adro da Igreja Matriz durante a festa de Nossa Senhora das Brotas em agosto.

A reunião ordinária será realizada às 19h no Plenário Francisco Marzano.

 

 

Entre Rios de Minas é destaque no jornal O Tempo

por Eduardo Maia publicado 23/08/2018 12h42, última modificação 23/08/2018 12h42

De uma forma muito gentil e expressando grande reconhecimento, o colunista Roberto Andrés relata memórias de uma cidade "longínea e sinuosa, encravada na cumeeira de um morro". Destaca lembranças da infância vivida por estas terras, as qualidades do povo entrerriano, elementos da arquitetura local, evoca traços da tradição e da cultura de seu povo, e enaltece o simbolismo e a importância da cidade no cenário histórico das Minas Gerais.

"Mas Entre Rios não é um “retrato na parede”, como se referiu Carlos Drummond de Andrade a sua Itabira natal, maltratada pelo progresso da mineração. As cidades são entidades vivas, e sempre haverá aqueles que se dedicam a promover o bem comum, a vida cultural, o plantio de sementes: uma associação de produtores orgânicos compartilha oportunidades, outra de luta pela moradia começa a colher resultados de construção de casas populares, mutirões culturais promovem a arte. "

Confira o artigo completo no link: https://goo.gl/hWscjM

Após soma de esforços, Polícia Civil recebe dois novos investigadores para a Comarca de Entre Rios

por Eduardo Maia publicado 07/08/2018 12h15, última modificação 07/08/2018 12h35
Recém nomeados, eles atuarão na investigação de crimes registrados nas cidades de Entre Rios de Minas, Desterro de Entre Rios, Jeceaba e São Brás do Suaçuí

Dois novos investigadores passarão a integrar o quadro de servidores da Polícia Civil em Entre Rios de Minas. Bacharéis em Direito, Ana Cristina Carvalho, 32, e Guilherme Oliveira, 32, foram apresentados pelo delegado Darli Teixeira de Souza ao Prefeito Municipal, José Walter, ao vice-prefeito, Paulino Dentista, e ao presidente da Câmara Municipal, o vereador Franklin William Ribeiro Batista Soares. O encontro ocorreu no gabinete do prefeito na manhã desta terça-feira, 7.

A conquista de ambos é resultado de um processo que envolveu diversas conversas junto ao comando da Polícia Civil no estado, com recorrentes visitas à Cidade Administrativa e também a mobilização por parte dos prefeitos e vereadores das cidades de Entre Rios de Minas, Desterro de Entre Rios, Jeceaba e São Brás do Suaçuí. Em um ofício interinstitucional encaminhado ao chefe da Polícia Civil, João Otacílio Silva Neto, os agentes políticos solicitavam ao comando a oferta de novos investigadores e também a disponibilização de mais viaturas, diante do crescente índice de violência registrado na região. Após duas reuniões com o superintendente de investigação e polícia judiciária, Carlos Capistrano, o pedido foi atendido.

Na conversa com o prefeito e o presidente da Câmara, o delegado Darli afirmou que a vinda dos investigadores ocorre em um momento em que se registra o aumento da criminalidade na região, decorrente do crescimento populacional observado nos últimos anos. Segundo ele, agora será possível desafogar o número de crimes em investigação na delegacia, sendo necessária a ajuda do Poder Público Municipal e também da população para auxiliarem no trabalho das polícias.

"Estamos aqui para somar. Sabemos das dificuldades que os municípios enfrentam e vocês sabem das nossas dificuldades. Os municípios acabam arcando com muitos custos do Estado e infelizmente este não está pensando em recursos para equipar as delegacias. Se os problemas das delegacias fossem resolvidos, isso já melhoraria demais", afirma o delegado.

O prefeito desejou as boas vindas aos novos investigadores e lembrou do papel importante que estes irão desempenhar a frente da delegacia. Lembrou que o número de furtos a propriedades rurais, em especial de gado, tem gerado dor de cabeça aos produtores rurais. O delegado lembrou também que tem sido muito comum o roubo de fiação elétrica nas propriedades, sendo necessária a realização de uma força tarefa conjunta com as secretarias de Agricultura e entidades de produtores rurais para auxiliarem no trabalho dos policiais. "Nossa dificuldade é a esta amplitude territorial. E o proprietário de um terreno pode ser um olho da polícia no local, guardando a identificação de um veículo, por exemplo. É este trabalho de conscientização da população que temos que fazer", sugeriu. 

O presidente da Câmara reforçou, durante o encontro, todo o empenho das forças políticas de modo a garantir que os dois investigadores fossem nomeados para a delegacia local.

Compromisso com o serviço público

Na apresentação aos gestores públicos, ambos os investigadores reafirmaram a intenção de contribuir com o trabalho da Polícia Civil, reforçando o caráter público do ofício ao qual irão se dedicar. Recém-chegada de São João del-Rei, Ana Cristina agradeceu pela vaga existente na delegacia da comarca e disse se sentir em casa. "Quero poder contribuir com as melhorias dos números (indicadores de violência). A gente vem com muita vontade de fazer a diferença", disse.

Guilherme Oliveira destacou a importância de se colocar em prática os aprendizados do curso oferecido na Academia de Polícia. "Queremos aplicar, na prática, aquilo que aprendemos na Acadepol, dar um retorno ao cidadão de tudo o que a sociedade já investiu na gente. Aprendemos vários conceitos que se referem ao respeito ao cidadão e é isso que queremos aplicar: a cordialidade, a urbanidade", disse o investigador que é natural de Barbacena.

O prefeito lembrou que este é o principal significado do nome servidor, considerando-o aquele que está a serviço do que é público. "É preciso ter este espírito, pela dedicação a tudo o que se faz", concluiu.

Ambos os investigadores já iniciaram os trabalhos na delegacia na última segunda-feira. Com a chegada dos profissionais, será possível agora estruturar as ações de investigação, bem como os serviços relacionados ao Detran e a emissão de carteiras de identidade. 

Da esquerda para a direita, a investigadora Ana Cristina, o presidente da Câmara, Franklin William, o prefeito José Walter, o vice Paulino Dentista, o delegado Darli Teixeira e o investigador Guilherme Oliveira

Da esquerda para a direita, a investigadora Ana Cristina, o presidente da Câmara, Franklin William, o prefeito José Walter, o vice Paulino Dentista, o delegado Darli Teixeira e o investigador Guilherme Oliveira . Foto: Eduardo Maia

Entre Rios passa a integrar o Programa Caminhos de São Tiago

por Eduardo Maia publicado 27/06/2018 10h50, última modificação 29/06/2018 15h10
Iniciativa que visa reunir 11 cidades em uma rota gerida pelo Circuito Trilha dos Inconfidentes. Proposta é de promover imagem da região como destino turístico, histórico, natural e ecológico
Entre Rios passa a integrar o Programa Caminhos de São Tiago

Capela Olhos D'Água, monumento importante do período colonial, está dentro da rota que irá compor o Caminho de São Tiago

A Câmara Municipal de Entre Rios de Minas aprovou o projeto de lei de nº 27/2018, que autoriza o Município de Entre Rios de Minas a integrar o programa "Caminhos de São Tiago", viabilizado pelo Circuito Trilha dos Inconfidentes. A iniciativa permitirá a promoção e valorização da imagem da região como destino turístico, cultural, histórico, natural e ecológico. Para isso, o município deverá repassar o valor inicial de R$ 7.900 para a implantação do programa, que permitirá na instalação de placas ao longo do trecho que envolve também as cidades de Ouro Preto, Ouro Branco, Conselheiro Lafaiete, Lagoa Dourada, Queluzito, Casa Grande, Resende Costa, Coronel Xavier Chaves, Ritápolis e São Tiago. Já sancionado pelo prefeito José Walter, o projeto se tornou Lei 1.787/2018.

Durante a discussão da matéria, o representante da Trilha dos Inconfidentes, Marcus Vinícius Soares, ressaltou que a iniciativa se trata de uma das maiores rotas turísticas do Estado de Minas Gerais, inspirando-se no consagrado Caminho de Santiago de Compostela, na Espanha. Destacou o papel da cidade neste cenário, por ser um lugar que concentra em seu território cachoeiras, casas antigas, tornando-se rota de passagem para outras localidades. "A cidade de Entre Rios de Minas é bem conhecida no cenário nacional em razão de ser o berço do cavalo Campolina. A intenção é oferecer a oportunidade para que os turistas possam passear a cavalo, traçando a rota que vai desde Ouro Preto a São Tiago", disse. A rota também poderá ser feita por moto, jipes e outros modos de transporte.

Representante da Secretaria de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo, Natália de França Silva explicou as ações que já vem sendo realizadas na cidade e explicou que Entre Rios passará a receber o valor aproximado de R$ 250 mil pelo ICMS de Patrimônio, via Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG). O valor é proveniente das ações que vem sendo desenvolvidas pelo Município de modo a aumentar a pontuação do ICMS do Patrimônio Cultural, elevando a nota de 0,60 para 13,06. Ressaltou ainda o trabalho de base que vem sendo feito junto aos produtores locais, na área artesanal, fortalecendo o aparato para que haja um retorno econômico dentro da política de turismo do Município.

Preocupados com o valor que seria investido a princípio, os vereadores Daniel Antônio Vieira e Karina Vasconcelos manifestaram preocupação em relação aos recursos que serão aplicados no programa, principalmente diante da grave situação financeira que os Municípios vêm passando. Eles pediram esclarecimentos sobre o retorno efetivo que esta parceria poderia trazer à cidade, sendo devidamente respondidos pela representante da secretaria.

O vereador Roni Enfermeiro destacou a necessidade de o Município estar bem preparado para receber as ações do circuito, fortalecendo os produtores de maneira que a cidade passe efetivamente a ganhar com a política. O presidente Franklin William destacou que o turismo tem sido a via propulsora da economia do Estado de Minas Gerais diante do enfraquecimento da mineração e da baixa industrialização. Ressaltou a necessidade de tornar o Município reconhecido nos cenários estadual e nacional e parabenizou pelo trabalho que vem sendo desenvolvido pela Secretaria de modo a recuperar formas de captação de recursos a serem investidos na cidade.

Vereadores engrossam coro em favor dos municípios mineiros

por Eduardo Maia publicado 22/06/2018 15h40, última modificação 22/06/2018 17h09
Em participação no 35º Congresso Mineiro dos Municípios, realizado pela AMM, os vereadores apoiaram demandas pela garantia no repasse de recursos estaduais, a serem aplicados na saúde, educação e segurança pública

Os vereadores de Entre Rios de Minas participaram, nos dias 19 e 20 de junho, do 35º Congresso Mineiro de Municípios, no Estádio do Mineirão. Com o tema "Cidade: É aqui que eu vivo. O Município é de todos!", o evento reuniu representantes de mais de 500 cidades do Estado de Minas Gerais com enfoque na discussão sobre as dificuldades financeiras pelas quais passam os gestores locais. Além de uma série de palestras sobre diferentes assuntos, o congresso também abriu a oportunidade para pré-candidatos à Presidência da República e ao Governo do Estado explanarem suas propostas sobre uma forma de trazer alívio aos cofres municipais. Participaram o presidente Franklin William, os vereadores Karina Vasconcelos e Anésio da Costa Reis. O Executivo também estava presente, na pessoa do Prefeito José Walter.

Dentre um dos temas que atraíram a atenção dos vereadores estava a arrecadação por meio da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Com a recente sanção da Lei Federal 13.540/2017, os municípios impactados pela atividade minerária, passarão a integrar a distribuição de 15% dos recursos arrecadados. Para isso, será verificado pela recém criada Agência Nacional de Mineração (ANM) a forma como cada município irá ser incluído no processo. Atividades como o transporte de carga de minério, via ferrovia ou rodovia, poderão levar à cidade de Entre Rios de Minas a integrar o contingente de municípios beneficiados. A expectativa é de que R$ 300 milhões sejam destinados a todos municípios impactados, de forma que a cidade possa vir a receber uma fatia desse bolo. A Associação Mineira de Municípios Mineradores (AMIG) irá propor uma lista para a ANM de forma a atender da melhor forma os municípios produtores e impactados.

Outro evento realizado dentro do 35º Congresso foi o Congresso Mineiro de Vereadores. Composto por especialistas da área do Direito Legislativo e representantes de segmentos importantes do Legislativo no estado, o evento discutiu sobre a importância do bom relacionamento entre Executivo e Legislativo, aspectos polêmicos como a criação de despesas nas Câmaras, o repasse ao Executivo, além de explanar sobre a importância das entidades que defendem o trabalho dos parlamentares municipais. As câmaras municipais foram conclamadas a participar destes movimentos, de maneira a trocar experiências e garantir a capacitação dos vereadores em prol das cidades.

No que tange às mudanças da legislação eleitoral, o Congresso Mineiro também apresentou o II Fórum Eleitoral. Na pauta, advogados, juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e especialistas em marketing políticos discutiram o impacto das recentes mudanças propostas pela Emenda Constitucional 97 e as Leis 13.487 e 13.488, de 2017. Com os novos modelos de campanha, discutiram sobre os limites aos quais os candidatos estarão sujeitos, bem como a responsabilidade de cada um diante do novo processo eleitoral, cujo impacto será sentido nas eleições de outubro deste ano.

Pré-candidatos debatem reformulação do pacto federativo

A programação do 35º Congresso contou com a participação dos pré-candidatos à Presidência da República e ao Governo de Minas. Durante os debates realizados na tarde do dia 19 e na manhã do dia 20, foram discutidas a questão da distribuição dos recursos provenientes de impostos, clamando-se pela necessidade do pacto federativo. Conforme a Constituição, 58% dos recursos hoje são destinados às ações do Governo federal, 24% vão para os estados enquanto apenas 18% são destinados aos municípios.

No primeiro dia, participaram os candidatos à presidência Álvaro Dias (Podemos), Ciro Gomes (PDT), Paulo Rabello (PSC), Geraldo Alckmin (PSDB), Marina Silva (Rede) e Henrique Meirelles (MDB). Todos eles apresentaram sua maneira de como suprir as dificuldades vivenciadas hoje pelos prefeitos e propor soluções para aliviar os cofres municipais de maneira a garantir os serviços básicos de saúde, educação, transporte escolar e investimento em outras áreas.

Já no segundo dia, participaram do debate os candidatos ao Palácio da Liberdade. Estiveram presentes os candidatos Antônio Anastasia (PSDB), Antônio Andrade (MDB), João Batista dos Mares Guia (Rede), Márcio Lacerda (PSB), Rodrigo Pacheco (DEM), Dirlene Marques (PSOL) e Romeu Zema (NOVO). No debate, ficou evidenciada a indignação dos pré-candidatos com o modelo de gestão do atual governador Fernando Pimentel (PT), que é pré-candidato à reeleição e estava ausente no debate. Eles esboçaram a preocupação em relação ao atraso no pagamento dos salários do funcionalismo público estadual, bem como o atraso nos repasses aos municípios. Um dos estandes posicionados na feira possibilitava aos prefeitos e vereadores a se informarem sobre o valor devido pelo Estado de Minas Gerais aos Municípios, hoje em R$ 2.030.324,26, vide tabela abaixo.

Abertura do Congresso

Em reunião, presidente pede por mais investigadores para a Polícia Civil

por Eduardo Maia publicado 18/06/2018 12h19, última modificação 18/06/2018 12h19
Junto ao delegado Dr. Darli Teixeira, o vereador Franklin William entregou uma carta assinada por vereadores e prefeitos da região, na qual é solicitado o reforço para a investigação criminal em quatro cidades

Junto ao delegado de Polícia Civil, Dr. Darli Teixeira, o presidente da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas, Franklin William, se reuniu junto ao superintendente de Investigação e Polícia Judiciária da Polícia Civil, Dr. Carlos Capistrano, para levar uma demanda assinada pelos vereadores e prefeitos da região, a qual pede por mais investigadores na Comarca. O documento assinado pelos agentes políticos de Entre Rios de Minas, Desterro de Entre Rios, Jeceaba e São Brás do Suaçuí, foi endereçado ao chefe da Polícia Civil, Dr. João Otacílio Silva Neto. A reunião ocorreu na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, no dia 11 de junho.



Câmara concederá cidadania honorária a Tâmara de Carvalho Bethônico

por Comunicação — publicado 15/06/2018 12h10, última modificação 18/06/2018 11h40
Administradora do Hospital Cassiano Campolina receberá título em cerimônia a ser marcada

A Câmara Municipal aprovou a concessão do título de cidadania honorária à administradora do Hospital Cassiano Campolina, Thâmara de Carvalho Bethônico. O decreto legislativo de nº 01/2018 foi aprovado por unanimidade. Thâmara tem prestado relevantes serviços não somente à administração do HCC, mas também à cidade de Entre Rios de Minas. Com o decreto legislativo votado e assinado pela Mesa Diretora, uma data será marcada para que a honraria seja entregue a ela. 

Proprietários de terrenos urbanos podem ser obrigados a murá-los ou cercá-los

por Comunicação — publicado 15/06/2018 00h00, última modificação 18/06/2018 10h40
Projeto de Lei de autoria do vereador Anésio Costa (SD) determina prazo de 60 dias a partir da data de aquisição para que seja feito o cercamento dos lotes

Proprietários de terrenos urbanos da cidade de Entre Rios de Minas podem passam a ser obrigados a murar ou cercar os lotes no prazo de 60 dias a partir da data de aquisição. A matéria apresentada pelo vereador Anésio Costa (SD), de nº 25/2018, determina também que os donos possam ser obrigados a construir passeios de acordo com a medição estabelecida pelo Município. O texto, que altera o artigo nº 87 do Código de Posturas, foi aprovado pelos vereadores na reunião ordinária de 17 de maio, no entanto, ainda aguarda a sanção do Executivo.

Durante a discussão da matéria, o vereador afirmou ter constatado várias irregularidades por toda a cidade, citando como exemplo a Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, onde há fluxo intenso no trânsito e não há passeios em diferentes pontos. "Isso coloca em risco a segurança das pessoas, principalmente crianças e idosos. A maioria dos donos de terrenos são empresários, com condições financeiras que permitem a eles construir os muros e passeios, sem que isso venha impactar no bolso", afirmou Anésio. Segundo ele, a iniciativa já estava sendo discutida no âmbito da comissão que trabalha na atualização do Código de Posturas, mas que vê a medida como urgente de modo a melhorar a qualidade de vida da população.

Contrário à proposta, o vereador Cláudio Reis argumentou que o Código de Posturas já obriga os donos de terrenos a murá-los ou cercá-los e também a construir passeios. Disse que a medida não mudaria a realidade já estabelecida, considerando o projeto muito polêmico. O vereador Antonio Bituri concordou com as palavras do colega e questionou como seriam cobradas as multas ao próprio Município, uma vez que este também possui terrenos irregulares e passa por uma falta de fiscalização severa. A assessoria jurídica da Casa esclareceu que não há possibilidade de cobrança de multas ao Município nestes casos.

A vereadora Karina Vasconcelos atentou para o fato de existirem famílias carentes, as quais não dispõem do mínimo acesso a condições de infraestrutura urbana, como no Bairro Sassafrás, as quais passariam a ser obrigadas a cumprir a lei. Segundo ela, o prazo de 60 dias estabelecido é curto e prejudicaria ainda mais a estas pessoas. O vereador Levi da Costa Campos defendeu que o projeto fossem melhor discutido, concordando que a iniciativa entrasse dentro do novo Código de Posturas, ressaltando a questão de entidades que seriam sacrificadas ao serem obrigadas a atenderem a medida de imediato. "O Hospital Cassiano Campolina, por exemplo, que tem um terreno enorme e passa por sérios problemas financeiros teria que arcar com a construção deste passeio", disse.

O vereador Roni Enfermeiro destacou a preocupação com a questão da mobilidade urbana, levando em conta a situação de pessoas com deficiência que precisam se deslocar pelas calçadas e hoje sofrem com esta dificuldade. Já o vereador Daniel Vieira sugeriu que o prazo fosse elevado para 120 dias, cobrando que a fiscalização do Município fosse reforçada para o atendimento à determinação, principalmente no que se refere aos terrenos do próprio Município, dando o exemplo na regularização de seus lotes.

Colocado em votação, o projeto de lei foi aprovado por cinco vereadores, Anésio Costa, Daniel Vieira, Roni Enfermeiro, Fernando Enfermeiro e Levi da Costa Campos, com os votos contrários dos vereadores Cláudio Reis, Antonio Bituri e Karina Vasconcelos.

Vereadores aprovam as contas do Executivo do ano de 2016

por Comunicação — publicado 15/06/2018 00h00, última modificação 18/06/2018 10h34
Parecer encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado foi julgado pelos vereadores, os quais o aprovaram por unanimidade

Parecer prévio encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) à presidência da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas, referente às contas do Município no ano de 2016, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores na reunião ordinária de 7 de junho. A votação, que é realizada anualmente ocorreu dentro do tempo determinado pelo próprio TCE, de análise das contas em até 120 dias após a data de entrega. A matéria integra a resolução de nº 06/2018, já encaminhada ao Tribunal.

No documento, o relator da matéria, conselheiro Wanderley Ávila, emitiu parecer prévio pela aprovação das contas da ex-prefeita Maria Cristina Mansur Teixeira Resende, o qual foi acatado pelos demais conselheiros, José Alves Viana e Gilberto Diniz.

No texto, ele afirma que, "tendo em vista que restou demonstrada a regularidade na abertura de créditos orçamentários e adicionais, bem como a observância dos limites de gastos com Ensino, Saúde, Pessoal e de repasse de recursos à Câmara Municipal, voto pela emissão de Parecer Prévio pela aprovação das contas da Senhora Maria Cristina Mansur Teixeira Resende, Prefeita Municipal de Entre Rios de Minas, exercício de 2016, nos termos do inciso I do art. 46 da LC nº 102/2008, com as recomendações constantes da fundamentação deste voto", diz o texto. 

A resolução foi encaminhada ao Tribunal de Contas em 8 de junho.  

Crianças em situação de vulnerabilidade poderão ser acolhidas por famílias

por Comunicação — publicado 06/06/2018 00h00, última modificação 18/06/2018 10h20
Iniciativa da Comarca de Entre Rios em parceria com o Município e conselhos municipais foi referendada pela Câmara Municipal com a aprovação do projeto de lei 23/2018

Crianças e adolescentes que necessitem de proteção e que convivam em situação de vulnerabilidade passarão a ser acolhidas, temporariamente, por famílias cadastradas na Assistência Social do Município. A iniciativa, viabilizada por meio de uma parceria entre o Juizado e Promotoria da Infância e Juventude da Comarca de Entre Rios de Minas, Conselho Tutelar, Conselhos Municipais e Município permitirá que crianças e adolescentes tenham assegurado o seu direito à convivência em ambiente familiar e comunitário, oferecendo o apoio às famílias de origem. A proposta que constava no projeto de lei de nº 23/2018, aprovado pelos vereadores na reunião de 3 de maio, se tornou Lei 1.785/2018.

No atendimento feito à criança e ao adolescente, será garantida prioridade no acesso aos serviços de saúde e assistência social dentro das políticas públicas já existentes. Também terão direito ao atendimento psicossocial por meio do programa Famílias Acolhedoras, bem como serão estimulados ou reformulados os vínculos afetivos com suas famílias de origem, nos casos possíveis. Integrarão o projeto um coordenador, uma assistente social e um psicólogo. Todas as ações são amparadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A inscrição para as famílias interessadas serão gratuitas, por meio do preenchimento da ficha de cadastro, devendo ser apresentados o RG, certidão de nascimento ou casamento, comprovante de residência, certidão negativa de antecedentes criminais, bem como a declaração de ciência da impossibilidade de adoção da criança acolhida. 

Os responsáveis pelo acolhimento devem ter mais de 21 anos sem restrição ao gênero e ao estado civil. É preciso ainda ter a concordância de todos os membros da família, residir em um dos municípios da Comarca de Entre Rios de Minas (Entre Rios de Minas, Desterro de Entre Rios, Jeceaba ou São Brás do Suaçuí), disponibilidade de tempo e interesse em oferecer proteção, além de parecer psicossocial favorável.

A seleção das famílias ocorrerá por meio de um estudo psicossocial, sob responsabilidade da Equipe Técnica do serviço público Famílias Acolhedoras. A família selecionada receberá um subsídio no valor de 50% do salário mínimo, para acolhimentos acima de um mês. No caso de grupo de irmãos, a família receberá o valor por acolhido. Em caso de crianças com deficiência física ou mental, o valor será de 60% do salário mínimo vigente. Os recursos são repassados pelo Município de Entre Rios de Minas, a partir do orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. 

Discussão 

Durante a discussão da matéria, o vereador Roni Enfermeiro classificou o projeto como de "grande avanço" na Comarca de Entre Rios, se colocando totalmente a favor de sua aprovação. O vereador Daniel Vieira lembrou que a cidade conta hoje com crianças em situação de vulnerabilidade e risco, sendo o projeto extremamente necessário, destacando que as famílias acolhedoras têm condições de oferecer afeto e carinho ao contrário de estabelecimentos como hotéis e similares. O vereador Fernando Enfermeiro disse que sua irmã já havia adotado duas crianças e acompanhou o processo na prática, sabendo da boa relação que se possa ofertar aos acolhidos. O presidente Franklin William lembrou da parceria com os municípios vizinhos que também irão aderir à proposta e beneficiar crianças e adolescentes em situação de risco. 

Autorizado o uso de máquinas do Município para abertura de estradas

por Comunicação — publicado 28/05/2018 00h00, última modificação 18/06/2018 10h58
Projeto de lei de autoria do vereador Daniel Vieira (PSB) possibilitará abertura, encascalhamento e manutenção das estradas principais, vicinais e de acesso às residências

Diante de dúvidas a respeito da atuação das máquinas do Município em estradas rurais, um projeto de lei do vereador Daniel Vieira (PSB) buscou elucidar a questão. Aprovado por unanimidade na reunião do dia 17 de maio, o dispositivo de nº 24/2018 autoriza a utilização de máquinas e equipamentos do Município para possibilitar a abertura, encascalhamento e manutenção das estradas principais, vicinais e de acesso às residências já habitadas e em vias de habitação. Sancionada pelo Executivo, a matéria virou lei 1.786/2018.

No artigo 1º, o texto também garante que sejam utilizadas as máquinas para abertura das estradas de acesso às propriedades rurais que, comprovadamente, sejam usadas para entrada e saída de insumos agropecuários. 

Já no artigo 2º, a Lei autoriza a utilização de máquinas e equipamentos na limpeza e terraplanagem das áreas públicas e/ou particulares a serem utilizadas por associações comunitárias rurais e urbanas para a realização de festas públicas e sem cobranças de ingressos. Para isso, será necessária a assinatura de um requerimento por escrito e assinado pelos legítimos representantes dessas entidades.

Com a aprovação e sanção dessa Lei, ficou também revogada a Lei Municipal 1.643, de 25 de março de 2013, que dispunha da regulamentação das máquinas. No entanto, a matéria ainda gerava dúvidas a respeito de sua aplicação. "Estamos fazendo esta proposição de lei de modo a sanar todas as dúvidas que vínhamos tendo até agora, de maneira a não gerar mais questionamentos", justificou o vereador Daniel, proponente da matéria.

Aprovada a cessão de máquinas para implantação de moradia popular na zona rural

por Comunicação — publicado 05/05/2018 00h00, última modificação 18/06/2018 11h02
Texto encaminhado pelo Executivo autoriza a utilização de máquinas e equipamentos públicos para apoio à Associação dos Moradores Sem Casa de Entre Rios de Minas

Projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal, de autoria do Executivo, que autoriza o uso de máquinas, equipamentos e mão-de-obra para a preparação de terrenos para a construção de moradias populares na zona rural, foi aprovado pela Câmara Municipal. De número 22/2018, o texto autoriza ao Executivo a cessão dos equipamentos para a ação da Associação dos Moradores Sem Casa (Amsca), dentro do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), do Minha Casa Minha Vida, o qual permitirá a construção de 36 residências em diferentes comunidades da cidade. O projeto de lei foi aprovado na reunião do dia 19 de abril e tornou-se Lei 1.778, de 2018.

O financiamento a ser realizado pela Caixa abrange um valor de R$ 1.292.400,00, o qual será movimentado pela Amsca para a construção dessas casas, sendo R$ 35.900 por unidade. Com a assinatura do contrato, as famílias beneficiárias terão que apresentar à Amsca um pedreiro para conhecer o projeto das casas, que deverão ser erguidas no prazo de 12 meses. Passam também a se comprometer com a contratação de um servente e o pagamento de 4 parcelas anuais, as quais correspondem ao total de 4% do subsidio oferecido para construção,ampliação ou reforma das casas.

O Município irá contribuir na fase de preparação e limpeza das respectivas áreas e de eventuais serviços de máquinas na execução de obras de infraestrutura urbana, dentro das possibilidades. 

Vereadores aprovam abertura de crédito para identificação e sinalização de vias públicas

por Comunicação — publicado 04/05/2018 00h00, última modificação 18/06/2018 11h56
Projeto de Lei de autoria do Executivo propõe a abertura de crédito no valor de R$ 200 mil para investimento de placas de identificação em vias públicas e placas de trânsito

A Câmara Municipal aprovou, na reunião do dia 3 de maio, o projeto de Lei de nº 19/2018, que autoriza a abertura de crédito no valor de R$ 200 mil para investimentos em placas de identificação de vias públicas e placas de trânsito. Na matéria, sancionada e tornada Lei nº 1.784/2018, estabelece-se que a execução será por meio de recursos próprios, usando de dotações dos departamentos de Gestão Urbana e de Trânsito, Obras e Estradas Vicinais referentes a obras e instalações. 

Na mensagem encaminhada, o prefeito explica que a autorização do Legislativo se faz necessária para a abertura de crédito no orçamento em vigência de modo a se providenciar a aquisição de placas de identificação das ruas e logradouros públicos, bem como de sinalização de trânsito a serem instaladas nas vias públicas.

Na reunião ordinária do dia 19 de abril, quando colocado em votação, o vereador Fernando Enfermeiro (PTB) pediu vista da matéria, afirmando que, embora acreditasse ser urgente a sinalização de trânsito no município, que o projeto poderia apresentar a localização e a identificação. Na mesma linha, a vereadora Karina Vasconcelos (PTB) argumentou ser necessária uma regularização rigorosa, principalmente na área central da cidade, com base em um estudo para que se faça da forma mais correta para quebra-molas, passagens elevadas, entre outros equipamentos.

Pela ordem o vereador Cláudio Reis (PSDB) lembrou que desde a época do ex-prefeito Luiz Miranda se cogitou mudança do trânsito, afirmando que a sinalização em vigor é bem antiga e afirmando que o valor proposto talvez fosse insuficiente para fazê-lo em sua totalidade. O vereador Antônio Bituri (PV) sugeriu que essa atualização fosse estendida para a zona rural, de maneira que as comunidades não fiquem sem placas de identificação, dando o exemplo de taxistas que têm dificuldade de chegar a determinados locais. 

O vereador Roni Enfermeiro (MDB) concordou com o pedido de vista do vereador Fernando, afirmando que o projeto precisaria vir acoplado com as especificações bem claras com
relação ao sistema de trânsito de nossa cidade, devido ao seu crescimento. Já Daniel Vieira (PSB) afirmou que seria melhor estudar melhor o projeto, levando-se em conta os vários pedidos de quebra-molas e passagens elevadas de pedestres feitos pelos vereadores ao Executivo e que para atendimento depende destas placas, inclusive nas comunidades rurais.

Na reunião da votação, o presidente da Câmara, Franklin William (PSDB), afirmou que chegou a conversar com o prefeito José Walter. Este, por sua vez, afirmou que o Município ainda não dispõe em caixa do valor proposto pelo projeto de lei, mas que gostaria de contar com a autorização da Câmara para a sua execução neste momento, vindo a facilitar a aplicação do recurso tão logo esteja disponível. Com esses esclarecimentos o Projeto foi então colocado em 1ª discussão, votação e redação final sendo aprovado por unanimidade.

Projeto de lei estabelece obrigatoriedade para instalação de grades em bancos

por Comunicação — publicado 26/04/2018 00h00, última modificação 18/06/2018 11h13
Texto de autoria do vereador Franklin William (PSDB) determina que estabelecimentos financeiros e comerciais com caixas eletrônicos instalem equipamentos de segurança

Numa iniciativa que visa a coibir os arrombamentos e furtos das agências bancárias de Entre Rios de Minas, prejudicando a prestação dos serviços de movimentação financeira à população, o projeto de Lei de nº 21/2018 foi aprovado pela Câmara Municipal. De autoria do vereador Franklin William (PSDB), o dispositivo determina que estabelecimentos financeiros e comerciais que possuam caixas eletrônicos sejam obrigados a instalar grades ou portas metálicas nas fachadas, laterais e fundos externos, no nível térreo. Os equipamentos devem ser acionados no horário entre 6h e 22h, de modo a coibir assaltos. A matéria, inclusive já sancionada pelo Executivo, se tornou Lei 1.782/2018.

Os estabelecimentos do que tratam o projeto de lei compreendem bancos oficiais e privados, cooperativas de crédito, postos bancários, postos de serviços e comércios em geral. Na justificativa do projeto, o vereador apontou a necessidade de se endurecer a regulamentação para que os bancos se adequem às estruturas de segurança, dificultando a ação de criminosos e colaborando com o trabalho dos órgãos competentes. "É uma maneira de garantir que o serviço não seja interrompido para a população, levando meses e até anos para a reconstituição das agências, dificultando a vida de pessoas que necessitam das agências para a movimentação financeira, especialmente servidores, trabalhadores, empresários e aposentados", esclareceu. A matéria foi aprovada na reunião ordinária de 19 de abril.

Penalidades

No caso da infração à lei, o estabelecimento está sujeito, inicialmente, a uma advertência para que regularize a sua situação no prazo de 30 dias, podendo o prazo ser prorrogado por igual período. Numa situação recorrente, o estabelecimento é multado caso não cumpra a notificação, no valor que varia de 100 a 500 unidades fiscais do Município de Entre Rios de Minas. Caso haja um terceiro descumprimento, o estabelecimento é multado em dobro, sob pena de suspensão do alvará de funcionamento até que haja a regularização. A lei entra em vigor em 90 dias após a publicação.

Câmara aprova destinação de recursos ao Entrerriense Futebol Clube

por Comunicação — publicado 25/04/2018 00h00, última modificação 23/05/2018 11h45
Subvenção no valor de R$ 28.800,00 será concedida ao clube para projeto de escolinha futebol

Uma parceria firmada entre o Município de Entre Rios de Minas e o Entrerriense Futebol Clube foi aprovada pelos vereadores na reunião do dia 19 de abril. Na ocasião, os parlamentares aprovaram o projeto de lei de nº 16/2018, que "autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada Entrerriense Futebol Clube, em regime de mútua cooperação". A matéria já foi sancionada pelo Executivo, autor da proposta, e tornou-se Lei 1.779.

Durante a reunião, o presidente do Ribeiro da Silva Futebol Clube, Donizete Ribeiro Diniz, e o técnico Wagner Antônio Teodoro Ferreira explicaram que a iniciativa visa a atender um total de 40 crianças carentes, que se encontram em situação de vulnerabilidade. Manifestando preocupação em relação à escolha, o vereador Antônio Bituri indagou aos representantes da entidade sobre os critérios que serão utilizados para a seleção dos alunos.

Wagner respondeu que o projeto é direcionado a crianças de baixa renda, principalmente aquelas vulneráveis à situação de tráfico e violência. Disse ainda que a intenção inicial era de atender a 80 alunos, mas que infelizmente o Município não teria condições agora de atender ao número no momento.

O vereador Cláudio Reis sugeriu que pelo menos as 80 fossem atendidas, afirmando que na gestão anterior, cerca de 250 crianças participavam do projeto. O presidente Franklin William destacou que, em conversas recentes com o prefeito, foi informado de que a situação financeira do Município não era favorável, devido a atrasos nos repasses do Governo de Minas, entre outras situações que levavam à queda na arrecadação. Disse ainda que o projeto poderia enfocar a iniciativa de priorizar alunos com bom desempenho na escola.

Os vereadores Levi da Costa Campos, Antonio Bituri, Karina Vasconcelos, Daniel Vieira e Roni Enfermeiro parabenizaram o trabalho desempenhado pelo Entrerriense Futebol Clube, lembrando que a iniciativa é extremamente válida para tirar crianças da situação de vulnerabilidade, promovendo, através do esporte, um resultado de grande alcance social.

A matéria foi publicada no Diário Oficial do Município, na edição de 23 de abril de 2018.

Entre Rios de Minas se filia à Associação Mineira de Municípios

por Comunicação — publicado 24/04/2018 00h00, última modificação 12/06/2018 11h59
Após a aprovação de projeto de Lei nº 20/2018, município ficou autorizado a se filiar

A Câmara Municipal aprovou, na reunião do dia 19 de abril a filiação do Município de Entre Rios de Minas à Associação Mineira dos Municípios (AMM). O projeto de Lei de nº 20/2018 autoriza a contribuição mensal de R$ 868,00 para a filiação junto à entidade. A matéria foi sancionada pelo Executivo, transformada em Lei nº 1.781/2018.

A Associação Mineira de Municípios (AMM) é uma entidade privada, sem fins lucrativos, de utilidade pública, que desde 1952 congrega e representa, legitimamente, os 853 municípios mineiros. Suas atividades são voltadas para articulação política, institucional e técnica, junto aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, na busca do fortalecimento da causa municipalista, junto às esferas estadual e federal.

Cooperação entre Município e Cogemas é aprovada

por Comunicação — publicado 24/04/2018 00h00, última modificação 12/06/2018 09h49
Projeto de Lei de autoria do Executivo autoriza a celebração de convênio com o Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social (Cogemas)

Um convênio firmado com o Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social (Cogemas) foi aprovado pela Câmara Municipal na reunião do dia 19 de abril. O projeto de lei de nº 17/2018 estabelece as condições para firmar a inserção do Município no colegiado, mediante o pagamento de uma anuidade de R$ 150. Sancionada, a matéria se tornou Lei nº 1.780/2018.

Entre as atribuições do Cogemas, que é uma entidade civil sem fins lucrativos, estão:

  • Representar os interesses dos Municípios junto às autoridades constituídas, no que se refere à Política de Assistência Social;
  • defender a Assistência Social como política de seguridade social, de acordo com os princípios constitucionais e as diretrizes da Legislação de Assistência Social, empreendendo todas as ações necessárias para concretização destes princípios e diretrizes;
  • atuar como órgão de articulação e de coordenação das ações comuns dos Gestores Municipais de Assistência Social, congregando os mesmos, em prol do fortalecimento da Política Pública de Assistência Social;
  • congregar os Gestores Municipais de Assistência Social, funcionando como órgão permanente de intercâmbio de experiências e informações de seus membros.

Ações do documento