Câmara aprova convênio entre o Município e a APAE

por adm publicado 18/04/2017 21h00, última modificação 19/08/2017 11h25

Os vereadores de Entre Rios de Minas aprovaram, na última reunião, o projeto de lei que autoriza ao Município a celebrar um convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). O acordo ocorre sem custos para a entidade.

No texto do projeto de lei 1.727, encaminhado pelo prefeito José Walter (PSB), fica autorizada a cessão de duas servidoras municipais, efetivas ou contratadas, para atuarem no cargo de professoras de educação básica. Elas irão auxiliar nas atividades educacionais e assistenciais aos alunos atendidos pela instituição.

As despesas decorrentes do convênio, como os salários das servidoras, serão de responsabilidade do Município, cumprindo a Lei Orçamentária anual. A vigência do acordo será de até cinco anos, podendo ser renovado por igual período, mediante a celebração de um novo termo de convênio.

Durante a votação do projeto de lei, os vereadores saudaram a iniciativa do Executivo pela cessão de ambas as servidoras, considerando-a importante para fomentar a inclusão e oferecer a educação de qualidade às pessoas com deficiência.

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