Câmara aprova projeto do loteamento do Residencial Cidade Nova

Os vereadores de Entre Rios de Minas aprovaram, em reunião ordinária do dia 9 de novembro, o projeto de lei Nº 40/2017, que aprova o projeto de parcelamento do solo urbano denominado Loteamento Residencial Cidade Nova. Com a sanção da matéria, transformada em Lei 1.754, em 13 de novembro de 2017.

Com a aprovação, ficou autorizado o projeto de loteamento denominado "Residencial Cidade Nova", de propriedade de Hércules Souza Lima Eireli - EPP, localizado nas margens da MG-383, com área total de 120 mil metros quadrados, constituído por 173 lotes, 9 quadras, sistema viário, áreas de equipamentos públicos urbanos e comunitários, áreas verdes e de preservação permanente e faixa do DEER/MG. 

De acordo com o projeto de lei aprovado, a infraestrutura básica do loteamento será de competência exclusiva do proprietário, tais quais a abertura de vias de circulação, construção de meio fio, sarjetas, pavimentação com blocos de concreto sextavado, escoamento e drenagem pluvial, rede de captação e distribuição de água potável, esgotamento sanitário, iluminação pública, rede de energia elétrica pública e paisagismo.

Também são de responsabilidade do empreendedor a execução e o custeio de demarcação das vias, dos terrenos a serem transferidos, ao Município, dos lotes e das áreas não parceláveis. A abertura do sistema viário e respectiva terraplanagem, abertura do sistema viário e respectiva terraplanagem, implantação da rede de captação de águas pluviais e suas conexões com o sistema público existente junto ao terreno a parcelar.

Outra obrigação repassada ao proprietário, de acordo com o artigo 7º, é pela implantação de rede de abastecimento de água e de coleta de esgoto e suas conexões com a rede já instalada. Além disso, a implantação de rede de distribuição de energia elétrica e de iluminação pública, bem como a pavimentação do leito das vias com, no mínimo, calçamento de pedras ou similar.