Câmara aprova suplementação para o Executivo

por Comunicação — publicado 17/10/2017 00h00, última modificação 18/10/2017 20h13
Recursos serão empregados em diversos setores da Prefeitura, incluindo o pagamento de aposentados e pensionistas

Vereadores aprovaram, em reunião extraordinária realizada na manhã do dia 16 de outubro, a proposição de lei nº 36, que autoriza a suplementação das dotações orçamentárias para o exercício de 2017. A aprovação, ocorrida com unanimidade, foi acompanhada pelo prefeito municipal, José Walter Aguiar, o secretário de Administração, Planejamento e Finanças do Município, Elias de Oliveira Pereira e o Procurador Geral, Marcos Oliveira Vasconcelos. 

Na justificativa, o prefeito argumenta que a Lei Municipal 1.713, de 2016, que dispõe sobre o orçamento para o ano corrente permitia a abertura de créditos adicionais até o limite de 20% da despesa fixada. "Ocorre que, o mencionado percentual fixado se mostrou insuficiente, posto que até a presente data já foram utilizados nos remanejamentos de dotações, o percentual de 18,42% e estamos necessitando suplementar as dotações constantes no projeto de lei", diz a mensagem encaminhada.

Em sua fala durante a reunião, José Walter reafirmou a necessidade de colaboração dos vereadores na aprovação da suplementação diante do risco de se inviabilizar o funcionamento da administração municipal, pela impossibilidade de se empenhar despesas inadiáveis. O prefeito afirmou reconhecer a intenção da Câmara em ter ciência de toda a suplementação realizada pelo Executivo no exercício de 2017, uma vez que o Legislativo não autorizou o aumento do limite da suplementação para 30%, quando cinco vereadores votaram contra o projeto de lei ... na reunião ordinária do dia 21 de setembro.

O vereador Roni Enfermeiro e a vereadora Karina argumentaram do direito de os vereadores conhecerem a aplicação dos recursos para autorizar a suplementação, levando à derrubada do projeto de lei. O prefeito elencou uma série de dificuldades pelas quais passa a Administração Municipal, tais como a queda na arrecadação, o fechamento de escola particular, que levou à abertura de mais turmas no ensino municipal, fatores esses imprevisíveis para a administração anterior, que elaborou a lei orçamentária.

No texto da proposição de lei, estão descritos todos os valores que serão aplicados, por exemplo, previdência e pensão de servidores, manutenção da frota, manutenção do transporte escolar, contratação para a educação infantil, assistência médica e odontológica estabelecida pelo convênio com o Hospital Cassiano Campolina, manutenção da saúde básica, vigilância epidemiológica, obrigações patronais, obras de pavimentação urbana, entre outros. Para cada item listado, foi especificada a fonte dos recursos, tais como receitas de impostos, recursos ordinários, transferências do SUS e do Fundeb. 

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