Hospitais e unidades de saúde poderão ser obrigados a divulgar escalas de plantões de médicos
A medida integra o projeto de lei 14/2017, de autoria do vereador Franklin William (PSDB)
Projeto de lei aprovado pelos vereadores na reunião da Câmara da última quinta-feira (6) estabelece que hospitais públicos e conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS), pronto-socorros e unidades de saúde divulguem o nome dos médicos em escalas de plantão. A medida integra o projeto de lei 14/2017, de autoria do vereador Franklin William (PSDB).
A publicação deverá ocorrer em placa afixada nas dependências do estabelecimento de saúde, contendo nome do profissional, o registro, sua especialidade e o nome do supervisor, quando houver. O município também pode divulgar essas informações no site oficial da Prefeitura.
Caso venha a ser sancionado pelo prefeito José Walter (PSB), o projeto de lei entra em vigor na data de sua publicação, obrigando a todos os estabelecimentos a se adequarem. Nas palavras do vereador, a ferramenta é mais uma forma de se estabelecer a transparência no âmbito da saúde pública do município.