Integração regional: Câmara marca presença na reunião da Associação dos Municípios do Alto Paraopeba
Com um convite realizado pela Associação de Municípios da Microrregião do Alto Paraopeba (Amalpa), a Câmara Municipal foi uma das instituições participantes do encontro realizado na manhã desta sexta-feira (26) na cidade de São Brás do Suaçuí, reunindo prefeitos e vereadores da região.
Durante o encontro, o presidente da entidade, o prefeito de Conselheiro Lafaiete, Mário Marcos, fez um apelo aos representantes do Governo de Minas para que atendam às demandas dos municípios, destinando os recursos disponíveis, mesmo em plena escassez, a projetos desenvolvidos na região do Alto Paraopeba.
Ele ressaltou a necessidade do aumento do efetivo de policiais militares e civis a fim de atender às cidades em relação aos problemas de segurança pública e também defendeu a continuidade das obras do Hospital Regional de Conselheiro Lafaiete, o qual permitirá o atendimento aos municípios do Alto Paraopeba.
Representando o Governo do Estado, estiveram presentes o ouvidor-geral Wadson Ribeiro e o secretário adjunto de Turismo, Gustavo Pessoa. Wadson destacou como as graves denúncias de corrupção que envolvem o país tem levado à população a descrença em relação aos seus representantes nos municípios, afirmando que é necessário reverter este quadro a partir da união entre forças políticas, independente de vinculações partidárias.
Ele também apresentou números da dívida do Estado de Minas Gerais com o Governo federal, em torno de R$ 98 milhões, cifra que o governo tenta negociar. No entanto, ressaltou que a dívida que a União possui junto ao Estado de Minas, oriunda de desonerações da Lei Kandir, chega a R$ 135 milhões.
Datada de 1996, a Lei permite a isenção do pagamento de ICMS sobre as exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços, causando a insatisfação dos governadores. Em comunicado publicado em sua página nesta sexta, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) garante que irá atuar para a União pague ao Estado este valor.
Caminho de Santiago de Compostela Mineiro
Já o secretário adjunto de Turismo, Gustavo Pessoa, destacou a necessidade de que os municípios da região possam desenvolver estratégias para a criação de um circuito turístico, que permita a retomada do desenvolvimento de forma limpa, com geração de empregos e a valorização da identidade local.
Gustavo falou da possibilidade de criação de um circuito turístico religioso, integrando as cidades histórias de Minas nos moldes do Caminho de Santiago de Compostela, na Espanha. Ele revelou que um projeto de lei será enviado à ALMG propondo o aumento da pontuação do ICMS turístico resultando em mais recursos para os municípios.
Presente no encontro, o presidente Franklin William destaca ser necessário integrar, cada vez mais, os municípios de maneira a pressionar ao Governo de Minas para que sejam feitos os repasses, principalmente em relação aos medicamentos, a garantia da infraestrutura e da segurança pública, que é de responsabilidade do Estado.