Mudanças na estrutura administrativa e regimentais são apreciadas

por adm publicado 07/08/2017 21h00, última modificação 04/09/2017 09h38

Com a proposta de alteração elaborada pelo Executivo, foi aprovada a proposição de lei que altera a Lei Complementar nº 1.593/2011 na reunião extraordinária de 12 de julho. Com a mudança, a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura passa a se organizar em quatro departamentos, sendo dois deles com gerências específicas subordinadas.

A Secretaria passa a contar com o Departamento de Gestão Urbana, o qual será composto pela Gerência de Fiscalização de Posturas, pela Gerência de Limpeza Pública e pela Gerência de Manutenção e Arborização de Vias.

Também integrará a pasta o Departamento de Obras e Estradas Vicinais, composto pela Gerência de Estradas Vicinais e pela Gerência de Obras e Serviços Urbanos. Os outros dois departamentos são o de Trânsito e o de Convênios.

A matéria foi apreciada e aprovada pelos vereadores, sendo encaminhada ao Executivo e sancionada, transformando-se na Lei Complementar nº 1.738.

Alteração regimental

Na mesma reunião em que o projeto foi votado, os vereadores de Entre Rios de Minas também apreciaram um projeto de resolução para a alteração do regimento interno da Câmara. Proposta pela Mesa Diretora a pedido do vereador Daniel Vieira (PSB), a iniciativa visava à realização das reuniões ordinárias entre os meses de fevereiro e dezembro a partir do exercício de 2018, de modo a suprimir o recesso do mês de julho. Após a discussão, os vereadores decidiram por manter o texto atual do regimento interno, sem promover as alterações. A proposta foi arquivada.

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