População cobra regularidade na emissão de alvarás para eventos

por adm publicado 22/04/2017 21h00, última modificação 19/08/2017 11h30

Durante a reunião ordinária da última quinta-feira (20), a regularidade da emissão de alvarás para barraqueiros em eventos promovidos pelo Município foi questionada durante a Tribuna Livre.

A discussão foi iniciada após a manifestação do professor Roberto Kennedy, que denunciava a existência de ambulantes, sem posse do documento, comercializando bebidas e cachorro quente na Praça Senador Ribeiro na noite do Sábado de Aleluia, quando a banda Tikindum Tinkindoto realizou uma apresentação.

Roberto questionou a cobrança do alvará feita pelo Município apenas aos alunos do 3º ano da Escola Estadual Pedro Domingues, que arrecadavam recursos para o fundo de formatura, e também de uma barraca de cocadas instalada na praça. Segundo ele, outros ambulantes assumiram estar trabalhando sem a autorização oficial. Ele relatou ainda a ausência de um fiscal que pudesse suspender a atividade dos ambulantes irregulares.

O professor destacou a dificuldade dos alunos em arrecadar fundos para a conclusão de curso e, mesmo assim, cumprirem com a obrigação de emitir o documento. "Não questiono a cobrança do alvará. Mas acho injusto cobrarem apenas das pessoas da cidade e não fiscalizarem comerciantes que vêm de fora sem pagar pelo documento", afirmou.

Os vereadores se mostraram solidários à manifestação de Roberto e se disponibilizaram a averiguar o problema junto ao Executivo. Cláudio Reis (PSDB) sugeriu que o presidente convidasse ao secretário de Cultura, Felipe Resende, para que se possa esclarecer a situação. O presidente Franklin William (PSDB) se comprometeu encaminhar um ofício nos próximos dias.

Já o vereador Roni Enfermeiro (PMDB) orientou para que a Câmara cobre uma relação dos fiscais de posturas do município, responsáveis para atuar em situações como estas. Já Daniel Vieira (PSB) se comprometeu a levar a demanda até o prefeito José Walter (PSB). Levi do Montijo (PMDB) parabenizou a manifestação de Roberto e orientou para que a população levar as demandas de forma educada aos vereadores durante as reuniões.

Fernando Enfermeiro (PTB) comentou ainda sobre a necessidade de se rever a política de isenção da cobrança de alvarás para comercialização em eventos na cidade, incluindo grupos como o de estudantes, para além das entidades que já contam com este benefício, como o Hospital Cassiano Campolina, APAE, Apadeq, entre outros. A proposta será levada ao Executivo para que seja avaliada, em acordo com a legislação.

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