Vereadores rejeitam proposta de criação de departamento e aumento da carga horária do procurador

Projeto de lei complementar encaminhado à Câmara pelo Executivo, de nº 44/2017, foi reprovado pelos vereadores. A proposta previa a criação do Departamento de Gestão de Frotas, subordinado à Secretaria Municipal de Administração. A matéria foi reprovada com votos contrários dos vereadores Antonio Bituri, Cláudio Reis, Karina Vasconcelos, Levi da Costa Campos e Roni Enfermeiro na reunião do dia 21 de setembro. 

O texto da justificativa encaminhada pelo prefeito explicava que a alteração proposta na Lei Complementar nº 1.593, de 30 de maio de 2011, era de substituir a Gerência de Gestão de Frotas pelo Departamento de mesmo nome. Justificada como uma adequação do plano de cargos e salários, a proposta foi rejeitada diante da criação de uma nova vaga de chefe de departamento, o que resultaria em aumento de gastos com a folha.

Outro ponto que a matéria previa era a transformação da carga horária do Procurador Geral do Município, de 20 horas semanais, para dedicação exclusiva, com o acréscimo de 50% nos vencimentos do ocupante do cargo. Na justificativa, o prefeito argumentava que alteração se fazia necessária diante das diversas atribuições legais do Procurador e do volume de trabalho a se realizar, considerando que a carga horária de 20 horas é insuficiente para atender às demandas da gestão.

Após votarem contra o texto da proposição de lei, os vereadores Roni e Karina explicaram serem contra a proposta por considerarem necessária a revisão do plano de cargos e salários de todos os servidores do Município, sem exceção. Chamado a explicar o texto, o assessor jurídico da Casa, Humberto Urbano, explicou que a matéria não tratava de aumento para o procurador, mas apenas a adequação das carga horária, de maneira a atender às demandas do Executivo, embora os vencimentos não fossem aplicados de maneira proporcional, mas em 50% em cima do salário.

A vereadora Karina afirmou que, da mesma forma como era necessário dobrar a carga horária do procurador, é necessária a contratação de mais professores. Diante das restrições financeiras afirmadas pelo prefeito, a vereadora afirmou que não seria possível aprovar que as horas do procurador fossem aprovadas sem olhar pelas demais categorias. Em defesa da matéria, o vereador Fernando Enfermeiro afirmou que também defende a revisão do plano de carreiras do municípios, observando cargos e vencimentos, no entanto, discordou da posição dos colegas, por se tratar apenas da dobra da carga horária.

Fernando defendeu que o projeto fosse desmembrado, a fim de separar os dois temas em questão, a fim de facilitar a votação. O vereador Daniel Vieira sugeriu que a Câmara encaminhasse um ofício pedindo pela separação da matéria.