Lei institui o programa “Empodera Mulher” em Entre Rios de Minas

Uma política que assegure os direitos a todas as mulheres do Município. Este é objetivo da Lei nº 1.962/2022, que institui o programa “Empodera Mulher”, sancionada no dia 26 de dezembro. O projeto tem por objetivo promover ações de igualdade de gênero a partir de iniciativas de valorização e respeito às mulheres. Para ter acesso aos benefícios, elas deverão comprovar que residem em Entre Rios. A lei entrará em vigor em 90 dias após a data de sua publicação.

Inicialmente, a ideia de instituir o programa na cidade foi da ex-vereadora Larissa Rodrigues. Porém, com o término de seu mandato antes do previsto, devido ao retorno do vereador Franklin William aos trabalhos legislativos, a parlamentar não conseguiu apresentar o projeto aos nobres colegas. Com isso, o então Presidente da Casa, Thiago Itamar (Ted), e o vereador Rivael, assumiram a autoria da matéria que, dentre outras disposições, firma a obrigação do Executivo Municipal de promover cursos profissionalizantes para mulheres em situação de vulnerabilidade.

Durante Reunião Ordinária do dia 20 de dezembro, em que o projeto foi votado pelos vereadores, estes parabenizaram Larissa e reforçaram a importância da representação feminina na Câmara. Ted explicou sobre a tramitação do projeto até ali e Rivael destacou que o mérito é todo de Larissa.

Para que os cursos sejam oferecidos, os professores selecionados deverão ter experiência comprovada ou diploma reconhecido e ao final, as alunas deverão receber certificado de conclusão. A lei ainda estabelece que cabe ao Executivo Municipal priorizar parcerias com o sistema S de ensino (SEBRAE, SENAR, SENAC, SESI E SENAI) e instituir um Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher.